Termos e Condições do Programa de Crédito para Reservas para Usuários Elegíveis fora dos EUA e do Canadá

Se seu país de residência ou domicílio não for os Estados Unidos ou o Canadá, estes Termos e Condições do Programa de Crédito para Reservas se aplicam a você.

Estes Termos e Condições do Crédito para Reservas ("Termos do Crédito para Reservas") regem o uso do Crédito para Reservas do Airbnb ("Crédito para Reservas") na Plataforma Airbnb. Seu uso do Crédito para Reservas e dos serviços disponíveis através da Plataforma Airbnb estará sujeito aos Termos de Serviço do Airbnb ("Termos") e aos Termos de Serviço de Pagamento (coletivamente, os "Termos do Airbnb"). Se você vir um termo não definido nestes Termos do Crédito para Reservas, ele terá a mesma definição que nos Termos do Airbnb. Na medida em que estes Termos do Crédito para Reservas entrem em conflito com os Termos do Airbnb, as disposições dos Termos do Airbnb serão aplicáveis.

Visão geral

Após o cancelamento de certas reservas elegíveis, o Airbnb oferecerá aos Hóspedes a oportunidade de aceitar receber Crédito para Reservas em vez de um reembolso em dinheiro. O Crédito para Reservas não tem data de validade e pode ser aplicado a reservas futuras na Plataforma Airbnb. O Crédito para Reservas não é um produto regulamentado.

Definições importantes

"Cancelamento Elegível" significa o cancelamento de reserva para uma acomodação elegível para Crédito para Reservas iniciado por um Hóspede residente em uma jurisdição atualmente elegível que não seja os Estados Unidos ou o Canadá. Excluem-se expressamente as seguintes reservas: (i) reservas já iniciadas; (ii) reservas canceladas anteriormente; (iii) reservas do Airbnb Luxe ou qualquer reserva feita pela Luxury Retreats; e (iv) reservas de Experiências.

"Crédito para Reservas" é um reembolso fornecido a um Hóspede quando ele opta por receber um crédito em vez de dinheiro quando realiza um Cancelamento Elegível. O Crédito para Reservas fica disponível na conta do Hóspede e pode ser usado em uma reserva posterior. O Crédito para Reservas: (i) não é reembolsável e é intransferível; (ii) não é dinheiro, moeda ou cartão de presente; e (iii) não pode ser resgatado em dinheiro, exceto quando exigido por lei. Você não pode comprar nem vender Crédito para Reservas e o Airbnb não vende Crédito para Reservas. O Crédito para Reservas não é um produto regulamentado.

Como funciona

Quando você inicia um Cancelamento Elegível, o Airbnb pode oferecer a você a opção de receber um reembolso em dinheiro ou um valor equivalente em Crédito para Reservas. Se você escolher receber Crédito para Reservas por esse cancelamento, o valor do reembolso será adicionado à sua conta do Airbnb como Crédito para Reservas. O Crédito para Reservas só pode ser resgatado através da Plataforma Airbnb. O Crédito para Reservas pode ser aplicado na página de checkout e deduzirá o valor aplicado do custo da reserva. Você não tem obrigação de aplicar o Crédito para Reservas à sua próxima reserva e pode optar por aplicá-lo a outra reserva futura. Se uma reserva usar menos do que o saldo total disponível do Crédito para Reservas, o saldo não utilizado permanecerá na sua conta do Airbnb.

Nenhum tipo de taxa se aplica ao Crédito para Reservas e os saldos de Crédito para Reservas não expiram, mas podem estar sujeitos às leis de propriedade não reivindicadas aplicáveis.

Limitações

O Crédito para Reservas não pode ser aplicado em cobranças por alterações em reservas confirmadas ou ser usado para comprar Cartões de Presente. O Crédito para Reservas não pode ser recarregado, revendido, transferido pelo valor ou resgatado em dinheiro, exceto na medida exigida por lei. Assim que um Crédito para Reservas for vinculado a uma conta do Airbnb, seu valor não pode ser transferido para outra pessoa ou conta do Airbnb. Além disso, o saldo de um Crédito para Reservas em uma conta do Airbnb não pode ser sacado ou transferido para outra conta do Airbnb.

Termos gerais

Se você aplicar o Crédito para Reservas a uma reserva cancelada posteriormente, receberá um reembolso com base na política de cancelamento do Anfitrião por: (i) qualquer valor pago com sua Forma de Pagamento (por exemplo, seu cartão de crédito ou débito) e (ii) qualquer valor pago usando o Crédito para Reservas, que estará disponível na sua conta do Airbnb para uso futuro.

Se, por algum motivo, você acreditar que existe uma discrepância em relação ao seu Crédito para Reservas, entre em contato conosco. O Airbnb pode exigir que você envie informações adicionais para poder tomar uma decisão sobre seu Crédito para Reservas.

O valor do seu Crédito para Reservas nunca mudará, mas os tipos de produtos e serviços que a plataforma Airbnb oferece e aos quais você pode aplicar o Crédito para Reservas podem mudar ao longo do tempo.

Para outras jurisdições que não os Estados Unidos, o Crédito para Reservas é emitido por:

Airbnb Ireland UC
8 Hanover Quay
Dublin 2, D02 DP23
Ireland

Estes Termos do Crédito para Reservas são regidos e interpretados de acordo com a lei da Irlanda, e sua compra, recebimento e/ou resgate de um Crédito para Reservas está sujeito à lei da Irlanda, a menos que especificado de outra forma na seção Lei Aplicável e Jurisdição dos Termos. O Airbnb pode modificar estes Termos do Crédito para Reservas a qualquer momento. Se fizermos alterações importantes a estes Termos do Crédito para Reservas, publicaremos os Termos do Crédito para Reservas revisados na Plataforma Airbnb e atualizaremos a data de "Última atualização" na parte superior destes Termos do Crédito para Reservas. Também forneceremos a você um aviso por email sobre quaisquer alterações significativas pelo menos 30 dias antes da data prevista para entrarem em vigor e, quando as alterações forem prejudiciais para você, informaremos sobre seu direito de rescindir seu contrato de Termos de Serviço com o Airbnb. O encerramento da sua conta do Airbnb resultará na perda de qualquer Crédito para Reservas não utilizado. A menos que você rescinda seu contrato com o Airbnb antes da data em que os Termos do Crédito para Reservas revisados entrarem em vigor, seu acesso ou uso contínuo da Plataforma Airbnb constituirá aceitação dos Termos do Crédito para Reservas revisados. Todos os termos e condições são aplicáveis na medida permitida por lei.

Você entende e concorda que é o único responsável por determinar para sua jurisdição (i) os requisitos de declaração de impostos aplicáveis e (ii) os impostos que devem ser pagos em conexão com o Crédito para Reservas. Quando aplicável, o Airbnb pode ser obrigado a cobrar IVA sobre quaisquer serviços para os quais o Crédito para Reservas for resgatado. Em nenhuma circunstância o Airbnb será responsável por quaisquer danos especiais, incidentais, punitivos, exemplares ou consequentes de qualquer tipo, mesmo que tenhamos sido informados com antecedência da possibilidade de tais danos. Em nenhuma circunstância a responsabilidade agregada do Airbnb em relação a você em conexão com o Crédito para Reservas excederá o valor do Crédito para Reservas.

Renúncia e isenção de responsabilidade

Ao optar por receber o Crédito para Reservas, você concorda que seu reembolso é fornecido como um Crédito para Reservas e substitui qualquer reembolso em dinheiro que você possa ter direito a receber devido à realização do Cancelamento Elegível, seja de acordo com a política de cancelamento do Anúncio, nossa política de causas de força maior, os Termos do Airbnb, qualquer outra política do Airbnb ou leis aplicáveis. Ao optar por receber o Crédito para Reservas ou ao usar o Crédito para Reservas, você concorda com estes Termos do Crédito para Reservas.

Você isenta o Airbnb e o Anfitrião de todas e quaisquer reivindicações e responsabilidades, sem limitação, relacionadas ao Cancelamento Elegível e/ou qualquer reembolso ou compensação a que possa ter direito em relação ao Cancelamento Elegível.

Os direitos concedidos a você pelo Crédito para Reservas serão rescindidos se você não cumprir de forma significativa estes Termos do Crédito para Reservas ou se a sua conta do Airbnb for encerrada ou suspensa por um motivo válido. Após a rescisão, você deve cessar todo o uso do Crédito para Reservas, e podemos revogar seu acesso a qualquer saldo de Crédito para Reservas. Nossa falha em insistir ou exigir estritamente seu cumprimento destes Termos do Crédito para Reservas não constituirá renúncia de nenhum dos nossos direitos.

Estornos e fraudes

Se você iniciar um estorno junto ao seu banco ou empresa de cartão de crédito (também conhecido como "contestação de cobrança" ou "reversão") para a devolução de valores cobrados em relação a uma reserva, você não será elegível para receber o Crédito para Reservas por esse cancelamento. O Airbnb se reserva o direito de recusar, anular, cancelar, rejeitar ou reter para análise seu Crédito para Reservas se acreditar que você solicitou um estorno em relação a uma reserva e optou por receber o Crédito para Reservas apesar do estorno.

Teremos o direito de encerrar a conta de um Membro e fazer cobranças em Formas de Pagamento alternativas se um Crédito para Reservas reivindicado de forma fraudulenta for resgatado e/ou usado para fazer compras na Plataforma Airbnb.

Litígios

Qualquer contestação ou reclamação relacionada de alguma forma ao Crédito para Reservas será resolvida de acordo com a seção de Legislação Aplicável e Resolução de Litígios dos Termos do Airbnb.