Termos de Serviço do Hóspede de Hotel

Última atualização: 5 de dezembro de 2019

O SERVIÇO DE RESERVA E ANÚNCIO DE ACOMODAÇÕES EM HOTEL É FORNECIDO A VOCÊ PELO AIRBNB TRAVEL, LLC (“AIRBNB TRAVEL”). ESTES TERMOS DE SERVIÇO DO HÓSPEDE DE HOTEL (“TERMOS DO HÓSPEDE DO HOTEL”) COMPLEMENTAM OS TERMOS DE SERVIÇO DO AIRBNB, OS TERMOS DE SERVIÇO DE PAGAMENTOS, A POLÍTICA DE PRIVACIDADE E OUTRAS POLÍTICAS E TERMOS QUE SE APLICAM AO USO DA PLATAFORMA AIRBNB (COLETIVAMENTE, “TERMOS DO AIRBNB”). AO USAR OS SERVIÇOS DO AIRBNB TRAVEL PARA RESERVAR ACOMODAÇÕES EM HOTÉIS NA PLATAFORMA AIRBNB, VOCÊ CONCORDA EM ESTAR VINCULADO A ESTES TERMOS DO HÓSPEDE DE HOTEL.

Os termos escritos com iniciais maiúsculas que não estiverem definidos aqui terão o mesmo significado atribuído a eles nos Termos do Airbnb. Nada nestes Termos do Hóspede de Hotel será interpretado de forma a contradizer os Termos do Airbnb, salvo indicação por expresso. Se houver conflito entre os Termos do Airbnb e os Termos do Hóspede de Hotel, estes Termos do Hóspede de Hotel prevalecerão no caso específico daquele conflito.

Quando estes Termos do Hóspede de Hotel mencionam “Airbnb Travel,” “nós,” “nos” ou “nosso,” referem-se ao Airbnb Travel, LLC, 888 Brannan Street, 4th Floor, São Francisco, CA 94103, Estados Unidos. Estes Termos do Hóspede de Hotel constituem um contrato juridicamente vinculativo entre você e o Airbnb Travel e regem seu acesso e uso da Plataforma Airbnb para reservar Acomodações em hotéis.

1. Serviços

O Airbnb Travel, LLC presta serviços para facilitar a reserva e o anúncio de Acomodações em hotéis oferecidas por certos Anfitriões (“Fornecedores de Hotéis” ou “Fornecedores”) em conexão e através da Plataforma Airbnb.

Todos e quaisquer serviços de processamento de pagamentos através ou em conexão com seu uso da Plataforma Airbnb são fornecidos a você por uma ou mais entidades do Airbnb Payments (individualmente e coletivamente, “Airbnb Payments”), conforme estabelecido nos Termos de Serviço de Pagamentos.

2. Alteração destes Termos do Hóspede de Hotel

O Airbnb Travel se reserva o direito de modificar estes Termos do Hóspede de Hotel a qualquer momento, de acordo com esta disposição. Em caso de alteração, os Termos do Hóspede de Hotel revisados serão publicados na Plataforma Airbnb e a data de “Última atualização” na parte superior será atualizada. Também enviaremos a você, por email, uma notificação da modificação pelo menos 30 (trinta) dias antes da data de entrada em vigor da alteração. Caso você discorde dos Termos do Hóspede de Hotel revisados, poderá rescindir este contrato com efeito imediato. Caso você não rescinda seu contrato antes da data de entrada em vigor dos Termos do Hóspede de Hotel revisados, o uso contínuo da Plataforma Airbnb para reservar Acomodações de hotel constituirá aceitação dos Termos do Hóspede de Hotel revisados.

3. Preço por noite; impostos e taxas

Ao enviar seu pedido de reserva para uma Acomodação de hotel, você autoriza: (1) o Airbnb Travel a facilitar sua reserva e (2) o Airbnb Payments a cobrar da sua Forma de Pagamento as Taxas Totais, de acordo com os Termos de Serviço de Pagamentos. A tarifa de quarto por noite exibida em um Anúncio para uma Acomodação de hotel inclui a tarifa de quarto definida pelo Fornecedor de Hotel e uma taxa de facilitação que retemos como parte da compensação por nossos serviços.

Os Fornecedores de Hotéis são responsáveis por identificar suas obrigações fiscais e repassar os Impostos aplicáveis às Autoridades Fiscais. O Airbnb Travel não opera como provedor, co-provedor ou agente de qualquer Fornecedor de Hotel para fins fiscais. O tratamento fiscal de uma reserva e as taxas fiscais aplicáveis variam de acordo com a localização, e os valores de imposto pagos pelo Airbnb Travel aos Fornecedores de Hotéis podem ser diferentes do valor cobrado de você por Impostos e Taxas.

A cobrança de Impostos e Taxas pode incluir: (1) o valor do imposto que esperamos que o Fornecedor de Hotel cobrará, (2) uma taxa que retemos como parte da compensação por nossos serviços e para cobrir os custos da sua reserva, incluindo, por exemplo, custos de atendimento ao cliente, (3) taxas destinadas a marketing cobradas pelas agências de turismo locais e (4) em certas localidades, impostos sobre nossas taxas. Esses encargos variam de acordo com a localização do Fornecedor de Hotel e o tipo de Acomodação.

Você é responsável por pagar diretamente ao Fornecedor de Hotel por taxas incidentais, de upgrade, ou qualquer outra que não seja cobrada pelo Airbnb Travel, incluindo taxas de resort cobradas na Propriedade. Se você é cidadão de um país que não os Estados Unidos, talvez precise pagar impostos locais adicionais ao Fornecedor de Hotel no momento do checkout.

4. Atribuições de quartos

O Airbnb Travel não tem controle sobre qual quarto um Fornecedor de Hotel disponibiliza e não pode garantir pedidos especiais antes da sua reserva. Se você tiver requisitos de acessibilidade, entre em contato com o Fornecedor de Hotel para verificar se esses requisitos podem ser atendidos. Se seus requisitos de acessibilidade não puderem ser atendidos pelo Fornecedor, notifique o atendimento ao cliente do Airbnb. Além disso, se você tiver outros pedidos especiais (incluindo preferências por quartos para fumantes ou não fumantes, um quarto específico, hóspedes adicionais, tipo de cama, andar e localização do quarto e animais de estimação), entre em contato diretamente com o Fornecedor de Hotel para confirmar que esses pedidos podem ser atendidos.

5. Check-In

No momento do check-in no hotel, será necessário apresentar um documento de identificação válido e uma forma de pagamento aceitável para o Fornecedor de Hotel, cujo titular coincida com o da reserva. O valor de crédito disponível exigido na sua forma de pagamento varia de acordo com o hotel. Além disso, em certas jurisdições, talvez seja necessário apresentar um passaporte ou outra documentação válida. Você deve analisar cuidadosamente a descrição da Acomodação que pretende reservar para garantir que você (e qualquer hóspede adicional para o qual esteja reservando) cumpre os requisitos de idade mínima que o Fornecedor de Hotel tenha especificado no Anúncio.

Entre em contato com o Fornecedor de Hotel em caso de check-in tardio (ou chegada em uma data posterior). Se você não fizer o check-in na acomodação na data/hora da sua reserva, a parte restante da reserva com o Fornecedor de Hotel poderá ser cancelada e talvez você não tenha direito a reembolso, dependendo dos termos e condições da sua reserva.

6. Prazo e rescisão

Este contrato permanecerá em vigência por um ano, ao fim do qual será renovado automaticamente e continuamente por períodos subsequentes de um ano até o momento em que você ou o Airbnb Travel rescindirem o contrato, de acordo com esta disposição. Qualquer uma das partes poderá rescindir este contrato mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias por email à outra parte. Os avisos ao Airbnb Travel sob estes Termos do Hóspede de Hotel devem ser enviados para terms@airbnb.com.

7. Isenção de responsabilidade

O Airbnb Travel não se responsabiliza pelos atos, erros, omissões, representações, garantias, violações ou negligência dos Fornecedores de Hotéis ou de qualquer outra parte que não esteja sob nosso controle. Não garantimos nem asseguramos o serviço a ser prestado por qualquer Fornecedor de Hotel e não nos responsabilizamos por lesões corporais (incluindo morte), roubo, danos materiais ou outros danos ou despesas decorrentes da sua estadia numa Acomodação em hotel.

8. Responsabilidade

NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, O AIRBNB TRAVEL NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS INCIDENTAIS, ESPECIAIS, EXEMPLARES OU CONSEQUENCIAIS, POR LUCROS CESSANTES, PERDA DE DADOS OU PERDA DE CREDIBILIDADE OU PELO CUSTO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS SUBSTITUTOS, SEJA COM BASE EM GARANTIA, CONTRATO, ILÍCITO CIVIL (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE PELO PRODUTO OU QUALQUER OUTRA TEORIA LEGAL, E INDEPENDENTEMENTE SE SUA EMPRESA OU O AIRBNB TRAVEL TIVER SIDO INFORMADO SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAL DANO, MESMO SE UM RECURSO AQUI ESTABELECIDO NÃO CUMPRIR SEU PROPÓSITO ESSENCIAL.

NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, EM NENHUM CASO A RESPONSABILIDADE AGREGADA DO AIRBNB TRAVEL DECORRENTE OU EM CONEXÃO COM ESTES TERMOS DO HÓSPEDE DE HOTEL OU COM SEU USO DOS SERVIÇOS DE VIAGEM DO AIRBNB EXCEDERÁ OS VALORES PAGOS AO AIRBNB TRAVEL POR RESERVAS DE ACOMODAÇÕES DE HOTÉIS ATRAVÉS DA PLATAFORMA AIRBNB COMO HÓSPEDE NO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES ANTERIOR AO EVENTO QUE DEU ORIGEM À RESPONSABILIDADE, OU USD 100 (CEM DÓLARES AMERICANOS), SE ESSES PAGAMENTOS NÃO TIVEREM SIDO FEITOS, CONFORME APLICÁVEL.

NADA NESTES TERMOS SE DESTINA A EXCLUIR OU LIMITAR QUALQUER RESPONSABILIDADE QUE NÃO POSSA SER EXCLUÍDA OU LIMITADA DE ACORDO COM A LEI APLICÁVEL.

9. Acordo de arbitragem e de resolução de litígios

9.1 Este acordo de arbitragem e de resolução de litígios será aplicável se (i) seu país de residência for os Estados Unidos; ou (ii) seu país de residência ou estabelecimento não for os Estados Unidos, mas você apresentar qualquer reclamação contra o Airbnb Travel nos Estados Unidos (na medida em que não entre em conflito com a Seção 10).

9.2 Visão geral do processo de resolução de litígios. O Airbnb Travel compromete-se a participar de um processo de resolução de litígios de forma amigável com o cliente. Para esse fim, estes Termos do Hóspede de Hotel fornecem um processo de duas partes para indivíduos aos quais a Seção 9.1 se aplica: (1) uma negociação informal diretamente com a equipe de atendimento ao cliente do Airbnb Travel e (2) uma arbitragem vinculativa administrada pela Associação Americana de Arbitragem ("AAA") usando suas Regras de Arbitragem do Consumidor especialmente criadas para essas situações (conforme modificadas por esta Cláusula 9 e exceto conforme previsto na Cláusula 9.6). Em especial, as Regras de Arbitragem do Consumidor dispõem que:

• As reclamações podem ser feitas através da AAA online (www.adr.org);
• Os árbitros devem ser neutros, e nenhuma parte poderá selecionar um árbitro unilateralmente;
• Os árbitros devem divulgar quaisquer parcialidades, interesses no resultado da arbitragem ou relacionamento com qualquer uma das partes;
• As partes detêm o direito de buscar remediar em processo em fórum de pequenas causas para determinadas reclamações, à sua opção;
• A taxa inicial de registro de um consumidor fica limitada a US$ 200;
• O cliente deve escolher o local da audiência e pode optar por participar pessoalmente, por telefone, videoconferência ou, no caso de reclamações abaixo de US$ 25.000 (vinte e cinco mil dólares americanos), através do envio de documentos;
• O árbitro pode conceder qualquer recurso que as partes poderiam ter recebido em tribunal para resolver a reclamação individual de uma parte.

9.3 Resolução e notificação de litígios pré-arbitragem. Antes de se iniciar um processo de arbitragem, você e o Airbnb Travel concordam em, primeiramente, notificar um ao outro a respeito do litígio e tentar negociar uma resolução informal. Entraremos em contato com você pelo endereço de email fornecido; você pode entrar em contato com a equipe de atendimento ao cliente do Airbnb Travel enviando-nos um email. Se, após um esforço de boa-fé para negociação, um de nós sentir que a disputa não foi e não pode ser resolvida informalmente, a parte que pretender buscar arbitragem concorda em notificar a outra parte por email antes de iniciar o processo de arbitragem. A fim de iniciar o processo de mediação, deve-se enviar uma reclamação à AAA e a Solicitação de Mediação por escrito (disponível em www.adr.org) fornecida à outra parte, conforme especificado nas regras da AAA.

9.4 Acordo para arbitragem. Você e o Airbnb Travel concordam mutuamente que qualquer disputa, reclamação ou controvérsia proveniente de ou relacionada a estes Termos do Hóspede de Hotel, ou à violação, rescisão, aplicabilidade, validade, cumprimento ou interpretação dos mesmos, ou ao uso dos Serviços do Airbnb Travel (coletivamente, "Litígios") será resolvida mediante arbitragem individual vinculativa (o "Acordo de Arbitragem"). Se houver controvérsia sobre a execução ou aplicabilidade deste Acordo de Arbitragem por Litígio, você e o Airbnb concordam que o árbitro decidirá a questão.

9.5 Exceções ao acordo de arbitragem. Você e o Airbnb Travel concordam que as seguintes reclamações são exceções ao Acordo de Arbitragem e serão levadas a um processo judicial em um tribunal de jurisdição competente: (i) qualquer reclamação relacionada à existência real ou ameaça de infração, apropriação indevida ou violação de direitos autorais, marcas registradas, segredos comerciais, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual de uma parte; (ii) qualquer reclamação que busque uma medida cautelar de emergência quando as circunstâncias assim o exigirem (por exemplo, perigo iminente ou cometimento de um crime, invasão digital, ataque cibernético).

9.6 Regras de arbitragem e legislação aplicável. Este Acordo de Arbitragem evidencia uma transação no comércio interestadual e, portanto, a Lei Federal de Arbitragem dos EUA (Federal Arbitration Act) rege a interpretação e aplicação desta disposição. O processo de arbitragem será administrado pela AAA de acordo com as Regras de Arbitragem do Consumidor e/ou outras regras de arbitragem da AAA em vigor consideradas aplicáveis (as "Regras da AAA"), exceto conforme aqui modificado. As Regras da AAA estão disponíveis em www.adr.org ou pelo telefone 1-800-778-7879.

9.7 Modificação das regras da AAA: local/audiência de arbitragem. A fim de tornar o processo de arbitragem mais conveniente para você, o Airbnb Travel concorda que qualquer audiência de arbitragem solicitada pode ser conduzida, a seu critério, (a) no país onde você reside; (b) no Condado de São Francisco; (c) em qualquer outro local, desde que acordado entre você e o Airbnb Travel; (d) por telefone ou videoconferência; ou (e) para qualquer reclamação ou reconvenção abaixo de US$ 25.000 (vinte e cinco mil dólares americanos), apenas pelo envio da documentação ao árbitro.

9.8 Modificação das regras da AAA: honorários advocatícios e despesas processuais. Você e o Airbnb Travel concordam que o Airbnb Travel será responsável pelo pagamento do saldo de qualquer taxa de registro inicial de acordo com as Regras da AAA acima de US$ 200 (duzentos dólares americanos) para reclamações de US$ 75.000 (setenta e cinco mil dólares americanos) ou menos. Você pode ter o direito de pleitear que a outra parte pague os honorários de seu advogado e de suas despesas caso você vença o processo de arbitragem, na medida prevista pela lei aplicável e nas Regras da AAA. A menos que o árbitro determine que sua reclamação é infundada ou apresentada de forma abusiva, o Airbnb Travel concorda que não procurará recuperar honorários advocatícios e despesas se a arbitragem for decidida em favor dela e renuncia a todos os direitos que possa ter sob a lei aplicável ou as Regras da AAA.

9.9 Decisão do árbitro. A decisão do árbitro incluirá as descobertas e conclusões essenciais nas quais o árbitro baseou a sentença. A execução da sentença arbitral pode ser proposta em qualquer tribunal competente. O árbitro poderá conceder sentença declaratória ou cautelar somente com base individual e apenas na medida do necessário, a fim de fornecer a reparação que justifique a reclamação individual do requerente.

9.10 Renúncia ao julgamento por júri. Você e o Airbnb Travel reconhecem e concordam que cada um de nós renuncia ao direito de um julgamento por júri em todos os casos de Litígios que puderem ser solucionados por arbitragem.

9.11 Renúncia a ações coletivas ou ações representativas. Você e o Airbnb Travel reconhecem e concordam que, em toda a extensão permitida por lei, cada um de nós renuncia ao direito de participar como autor ou parte interessada em qualquer ação judicial coletiva, arbitragem coletiva, ação civil pública ou qualquer outro processo coletivo referente a todos os Litígios. Além disso, a menos que você e o Airbnb Travel acordem o contrário por escrito, o árbitro não poderá consolidar reclamações de mais de uma parte, e não poderá presidir nenhuma forma de processo coletivo ou representativo. Se a renúncia a uma "ação coletiva" ou a renúncia a uma "arbitragem coletiva" na presente seção 9.11 for considerada inexequível com relação a qualquer Litígio, todo o Acordo de Arbitragem será considerado inválido em relação ao referido Litígio, e o Litígio deverá ser resolvido judicialmente. Se a renúncia da "ação particular" ou a renúncia de uma "ação representativa" nesta Cláusula 9.11 for considerada inexequível com relação a qualquer Litígio, essas renúncias poderão ser removidas deste Contrato de Arbitragem, e você e o Airbnb Travel concordam que qualquer reclamação de ação particular e reclamações de ações representativas no Litígio serão rompidas e suspensas, enquanto se aguarda a resolução de qualquer reclamação arbitrável no Litígio em arbitragem individual.

9.12 Divisibilidade. Exceto conforme previsto na Cláusula 9.11, no caso de qualquer parte deste Acordo de Arbitragem ser considerado ilegal ou inexequível, essa disposição deverá ser removida e o restante do Acordo de Arbitragem continuará em pleno vigor e efeito.

9.13 Modificações. Não obstante as disposições da Seção 2 ("Modificação destes Termos do Hóspede de Hotel"), se o Airbnb Travel alterar esta Seção 9 ("Resolução de Litígios e Acordo de Arbitragem") após a data da última aceitação destes termos (ou aceitação de quaisquer alterações posteriores a estes Termos), você poderá rejeitar qualquer alteração enviando-nos uma notificação por escrito (inclusive por email) no prazo de 30 (trinta) dias da data de vigência da alteração mencionada, conforme indicado na data da "Última atualização" acima ou na data do email do Airbnb Travel avisando sobre a modificação. Rejeitar uma nova modificação, no entanto, não revoga nem altera seu consentimento prévio para quaisquer acordos anteriores para arbitrar qualquer Litígio entre você e o Airbnb Travel (ou seu consentimento prévio a quaisquer alterações subsequentes), que permanecerão em vigor e aplicáveis a qualquer Litígio entre você e o Airbnb Travel.

9.14 Validade. Com exceção do previsto na Seção 9.12, esta Seção 9 sobreviverá a qualquer rescisão destes Termos e continuará a ser aplicada mesmo se você parar de usar os serviços do Airbnb Travel ou a Plataforma Airbnb ou encerrar sua Conta do Airbnb.

10. Leis e jurisdição aplicáveis

Estes Termos do Hóspede de Hotel serão interpretados de acordo com as leis do Estado da Califórnia e dos Estados Unidos da América, sem consideração às disposições de conflito de leis. Os processos judiciais (exceto as ações em juizados de pequenas causas) que estejam fora da aplicação do Acordo de Arbitragem da Cláusula 9 devem ser levados ao tribunal estadual ou federal de São Francisco, na Califórnia, exceto se ambas as partes acordarem pela utilização de outra jurisdição. Você e nós consentimos com o foro e a jurisdição pessoal de São Francisco, Califórnia. Se você for um consumidor com local de residência no EEE, Suíça ou Reino Unido, o presente não privará você de qualquer proteção que tenha sob a lei do seu país de residência e acesso aos tribunais desse país.

11. Disposições gerais

Juntamente com os Termos do Airbnb, estes Termos do Hóspede de Hotel constituem todo o contrato entre você e o Airbnb Travel referente ao assunto aqui tratado, e substituem todos e quaisquer entendimentos ou acordos prévios orais ou escritos entre você e o Airbnb Travel em relação ao acesso e uso da Plataforma Airbnb para reservar Acomodações em hotéis. Não existe nenhuma joint venture, sociedade, vínculo empregatício ou relacionamento de agenciamento entre você e o Airbnb Travel como resultado deste contrato ou pelo seu uso da Plataforma Airbnb para reservar Acomodações em hotéis. Estes Termos do Hóspede de Hotel não são e não serão destinados a conferir quaisquer direitos ou medidas a terceiros. Caso qualquer disposição destes Termos do Hóspede de Hotel seja considerada inválida ou inexequível, a referida disposição será removida e não afetará a validade e a efetividade das disposições remanescentes aqui presentes. A não execução por parte do Airbnb Travel de qualquer direito ou disposição destes Termos do Hóspede de Hotel não constituirá renúncia a tal direito ou disposição, salvo nosso reconhecimento e aceitação por escrito. Exceto quando expressamente estabelecido nestes Termos do Hóspede de Hotel, o exercício por qualquer das partes de qualquer medida judicial sob estes Termos será sem prejuízo de outras medidas ao abrigo destes Termos do Hóspede de Hotel ou de outra forma permitido por lei. Você não pode ceder, transferir ou delegar este contrato e seus direitos e suas obrigações ao abrigo do mesmo sem o consentimento prévio por escrito do Airbnb Travel. O Airbnb Travel pode, sem restrições, ceder, transferir ou delegar este contrato e quaisquer direitos e obrigações ao abrigo do mesmo, a seu exclusivo critério, desde que seja emitido aviso prévio de 30 dias. Seu direito de rescindir este contrato a qualquer momento permanece inalterado. O Airbnb Travel mantém licenças nos seguintes estados: Flórida, Havaí, Iowa e Washington.