Termos de Serviço Adicionais do Coanfitrião

Última atualização: 12 de março de 2024

As Ferramentas do Coanfitrião no Airbnb são um conjunto de ferramentas disponíveis através da Plataforma Airbnb que permitem que os usuários colaborem na prestação de Serviços de Hospedagem pelo Airbnb. Seu uso das Ferramentas do Coanfitrião está sujeito à sua aceitação destes Termos de Serviço Adicionais do Coanfitrião ("Termos do Coanfitrião"), que complementam os Termos de Serviço do Airbnb ("Termos"), os Termos de Serviço de Pagamentos do Airbnb Payments ("Termos de Pagamento") e a Política de Privacidade do Airbnb ("Política de Privacidade") (coletivamente, "Termos do Airbnb").

Você está contratando as mesmas entidades do Airbnb previstas nos Termos do Airbnb. Estes Termos do Coanfitrião prevalecem sobre qualquer conflito com os Termos do Airbnb, a menos que expressamente indicado de outra forma. Se o seu país de residência ou estabelecimento faz parte do Espaço Econômico Europeu ("EEE"), Suíça ou Reino Unido, as seções 5(B), 7, 8, 9 e 11 destes Termos do Coanfitrião não se aplicam a você e são substituídas pelas Seções 13 (Rescisão, Suspensão e Outras Medidas), 21 (Indenização), 19 (Isenção de Responsabilidade), 20 (Responsabilidade) e 15 (Alteração) dos Termos de Serviço para Usuários Europeus dos Termos do Airbnb, respectivamente.

1. Definições

Os termos escritos com iniciais maiúsculas que não estiverem definidos aqui terão o mesmo significado atribuído a eles nos Termos do Airbnb.

"Coanfitrião" significa um Membro que foi autorizado através das Ferramentas do Coanfitrião a participar da prestação de Serviços de Hospedagem em nome do Anfitrião.

"Serviços de Coanfitrião" significa os Serviços de Hospedagem fornecidos por Coanfitriões através da Plataforma Airbnb em nome do Anfitrião.

"Coanfitrião com acesso completo" significa um Coanfitrião a quem foram concedidas permissões de Acesso Completo a um Anúncio, o que inclui acesso integral às mensagens, calendário e histórico de transações do Anfitrião, bem como a capacidade de gerenciar o Anúncio e outros Coanfitriões, incluindo adicionar, remover e alterar permissões de outros Coanfitriões. Saiba mais sobre as permissões do Coanfitrião.

"Anfitrião" significa, para os fins dos Termos do Coanfitrião, o Anfitrião que é o proprietário do anúncio, independentemente de ser designado como o Anfitrião principal.

2. Como Adicionar e Gerenciar Coanfitriões e Permissões do Coanfitrião

A. Obrigações gerais. As Ferramentas do Coanfitrião permitem que os Anfitriões colaborem com os Coanfitriões para fornecer serviços para um Anúncio. Os Anfitriões e Coanfitriões devem concordar entre si sobre os Serviços de Coanfitrião que serão fornecidos. Ao adicionar um Coanfitrião a um Anúncio, o Anfitrião declara e garante que cada um desses Coanfitriões está autorizado por ele a agir em seu nome, de acordo com o nível de permissão concedido a cada Coanfitrião. No caso de Coanfitriões com Acesso Completo, o Anfitrião reconhece que cada Coanfitrião com Acesso Completo está autorizado a agir em seu nome e a vincular o Anfitrião a qualquer atividade de gerenciamento de Anúncios ou Coanfitriões disponibilizada pelas Ferramentas do Coanfitrião, incluindo a adição de outros Coanfitriões e a definição de permissões. Como Anfitrião, você deve agir com diligência e cuidado ao decidir quem adicionar e qual nível de permissão conceder a cada Coanfitrião. Você é a única pessoa responsável por escolher, monitorar e gerenciar o acesso e as permissões de cada Coanfitrião e a autoridade que você concede a eles em relação ao uso das Ferramentas do Coanfitrião para um Anúncio.

B. Obrigações de reclamações de danos. Além disso, o Anfitrião é responsável pelo envio, gerenciamento e resolução de pedidos de compensação por reclamações de danos dos hóspedes e pelo cumprimento dos Termos da Proteção ao Anfitrião contra Danos ao solicitar o reembolso do valor das reclamações de danos pelo Airbnb. Ao adicionar (ou permitir que um usuário permaneça) um Coanfitrião com Acesso Completo, o Anfitrião autoriza cada um desses Coanfitriões a atuar como seu agente para enviar, gerenciar e resolver quaisquer solicitações a Hóspedes que buscam compensação por uma reclamação de danos e ao Airbnb para reembolsos sob os Termos da Proteção ao Anfitrião contra Danos e concorda em ficar vinculado a qualquer resolução de tais solicitações enviadas, gerenciadas ou resolvidas por tal Coanfitrião. Além disso, o Anfitrião reconhece que pode assumir o gerenciamento de solicitações aos Hóspedes que buscam compensação por reclamações de danos ou ao Airbnb para reembolso, de acordo com a Proteção ao Anfitrião contra Danos a qualquer momento, a seu próprio critério. Além disso, caso um Coanfitrião com Acesso Completo que esteja gerenciando essas solicitações seja removido do Anúncio ou da Plataforma Airbnb, o Anfitrião se tornará automaticamente o gestor dessas solicitações.

3. Obrigações Legais do Anfitrião e Coanfitrião; Relacionamentos Independentes

A. Obrigações legais do Anfitrião e Coanfitrião. Você é responsável por seus próprios atos ou omissões e, na extensão máxima permitida pela lei aplicável, os Anfitriões são responsáveis conjuntos pelos atos e omissões dos seus Coanfitriões na qualidade de prestadores de serviços dos Anfitriões. Você também é responsável por entender e cumprir todas as leis, regras, regulamentos e contratos com terceiros que se aplicam aos serviços que você fornece em conexão ou por meio do uso das Ferramentas do Coanfitrião e de todos os Serviços de Coanfitrião que você oferece ou presta. Por exemplo, algumas jurisdições exigem que os prestadores de serviços se registrem e/ou obtenham uma autorização ou licença antes de prestar serviços aos Anfitriões ou Hóspedes. Em alguns lugares, os serviços que o Coanfitrião quer oferecer podem ser completamente proibidos. Em outros, é possível que um Coanfitrião seja considerado um funcionário de um Anfitrião para determinados fins, embora em nenhum caso um Anfitrião ou Coanfitrião seja um funcionário do Airbnb. Você declara e garante que você, e todos os funcionários ou agentes que trabalham com você ou em seu nome, têm todas as permissões, licenças, seguros e/ou qualificações necessárias para prestarem seus serviços. Por exemplo, fornecer serviços de gerenciamento de propriedades pode exigir que o Coanfitrião seja um corretor de imóveis licenciado, e operar sem uma licença pode resultar em penalidades significativas para o Coanfitrião e/ou Anfitrião. Se você tiver alguma dúvida sobre a aplicação das leis locais, procure assessoria jurídica.

B. O Airbnb não é uma parte. Você entende e concorda que o Airbnb não é parte de nenhum acordo entre quaisquer Anfitriões e quaisquer Coanfitriões, e a formação de um acordo não criará, em nenhuma circunstância, vínculo empregatício, de representação ou outro vínculo de serviço entre o Airbnb e qualquer Anfitrião ou Coanfitrião; não entrará em conflito com estes Termos do Coanfitrião ou com os Termos do Airbnb; e não expandirá as obrigações do Airbnb ou restringirá os direitos do Airbnb de acordo com estes Termos do Coanfitrião ou com os Termos do Airbnb. O Airbnb não é obrigado a mediar disputas entre Anfitriões e Coanfitriões ou entre Coanfitriões. O Airbnb não tem nenhum controle sobre a conduta dos Anfitriões, Coanfitriões ou de outros usuários das Ferramentas do Coanfitrião e se exime de qualquer responsabilidade decorrente ou relacionada a qualquer acordo firmado entre Anfitriões e Coanfitriões, incluindo atos ou omissões de qualquer Anfitrião ou Coanfitrião, na extensão máxima permitida por lei.

C. Independência dos Anfitriões e Coanfitriões. Sua relação com o Airbnb é a de um indivíduo ou entidade independente e não de um funcionário, agente, sócio ou parceiro do Airbnb. O Airbnb não direciona nem controla seus serviços, você não fornece serviços ao Airbnb e o Airbnb não está contratando você para fornecer nenhum serviço. Além disso, os Coanfitriões concordam que, conforme seu acordo com os Anfitriões, têm total autonomia para decidir se e quando fornecem os Serviços de Coanfitrião, bem como o respectivo preço e condições.

4. Recebimento de Coanfitriões

Todos os Coanfitriões concordam expressamente que todas as disposições dos Termos de Pagamento que se aplicam aos Anfitriões, incluindo, entre outras, as Seções 3, 4 e 5 dos Termos de Pagamento, também serão aplicáveis aos Coanfitriões.

A. Instruções da Cota do Coanfitrião. Anfitriões e Coanfitriões podem optar, para cada reserva, no próprio Anúncio (se a funcionalidade estiver disponível para seu Anúncio), por alocar uma parte do valor do pagamento pelos Serviços de Hospedagem devidos através da Plataforma Airbnb, podendo ser uma porcentagem ou valor fixo (coletivamente, com quaisquer detalhes aplicáveis sobre essa alocação, incluindo o valor ou porcentagem, uma "Instrução da Cota do Coanfitrião"), como pagamento pelos Serviços do Coanfitrião. O Airbnb Payments efetuará pagamentos aos Coanfitriões (cada um, uma "Cota do Coanfitrião") de acordo com as Instruções da Cota do Coanfitrião. A menos que especificado de outra forma nestes Termos do Coanfitrião, o Airbnb Payments executará pagamentos a Coanfitriões da mesma forma que o Airbnb Payments executa pagamentos a Anfitriões de acordo com os Termos de Pagamento, e todos os Anfitriões e Coanfitriões concordam e autorizam expressamente o Airbnb Payments a executar pagamentos a eles de acordo com os Termos de Pagamento. Além dos Termos, o Airbnb Payments não é parte de nenhum acordo entre Anfitriões e Coanfitriões e não assume qualquer responsabilidade por quaisquer atos ou omissões dos Anfitriões ou Coanfitriões.

B. Nomeação do Airbnb Payments como agente limitado de cobrança de pagamentos.

Todos os Coanfitriões nomeiam o Airbnb Payments como seu agente de cobrança de pagamentos exclusivamente com o propósito limitado de recolher e processar fundos de Hóspedes para Serviços de Coanfitrião em nome do Coanfitrião. Os Coanfitriões compreendem que a obrigação do Airbnb Payments de efetuar Pagamentos a eles está sujeita e condicionada ao recebimento dos pagamentos correspondentes do Anfitrião e/ou dos Hóspedes do Anfitrião em questão. O Airbnb Payments não garante aos Coanfitriões os Pagamentos que não tiverem sido recebidos pelo Airbnb Payments dos Anfitriões ou dos Hóspedes do Anfitrião. No caso de o Airbnb Payments não encaminhar valores recolhidos e devidos ao Coanfitrião, o Coanfitrião poderá recorrer apenas contra o Airbnb Payments e não diretamente contra o Hóspede.

Esta Seção 4.B está sujeita às exceções previstas na Seção 12 abaixo para Anfitriões e Coanfitriões que contratam o Airbnb Payments Luxembourg ou o Airbnb Payments UK e na Seção 13 abaixo para Membros que contratam o Airbnb Brazil.

C. Como gerenciar Instruções de Pagamento do Coanfitrião.

(i) Configuração. Se o Anfitrião optar por configurar qualquer Instrução da Cota do Coanfitrião, ela será aplicada a todas as reservas de Hóspedes com datas de check-in após a aprovação da Instrução da Cota do Coanfitrião pelo Anfitrião e Coanfitrião.

(ii) Alterações. As alterações (por exemplo, um valor ou porcentagem diferente) de uma Instrução da Cota do Coanfitrião previamente confirmada exigem confirmação do Anfitrião e do Coanfitrião correspondente antes de entrarem em vigor; se tal confirmação não for fornecida, a Instrução da Cota do Coanfitrião atual (sem tal alteração) continuará a ser aplicada.

(iii) Remoção. Um Anfitrião pode remover uma Instrução de Cota do Coanfitrião a qualquer momento com a confirmação do Coanfitrião correspondente. Uma Instrução da Cota do Coanfitrião para um determinado Anúncio também é removida automaticamente quando o Coanfitrião é removido do Anúncio, seja por um Anfitrião, pelo próprio Coanfitrião ou por um Coanfitrião com Acesso Completo. As Instruções da Cota do Coanfitrião também são removidas automaticamente quando um Anfitrião altera a moeda selecionada do Anúncio. A Instrução de Pagamento do Coanfitrião deixará de se aplicar a qualquer Reserva com datas de check-in após o momento em que a Instrução de Pagamento do Coanfitrião foi removida.

(iv) Prazo. Sujeito e condicionado ao recebimento bem-sucedido do pagamento do Hóspede, o Airbnb Payments iniciará um Pagamento do Coanfitrião ao mesmo tempo em que o Airbnb Payments iniciar o restante do Pagamento do Anfitrião pela reserva relacionada, de acordo com os Termos de Pagamento.

5. Rescisão

A. Rescisão por anfitriões e coanfitriões. Os Anfitriões e Coanfitriões com Acesso Completo podem remover qualquer Coanfitrião do Anúncio do Anfitrião a qualquer momento. Da mesma forma, Coanfitriões podem se remover dos Anúncios do Anfitrião a qualquer momento.

B. Rescisão pelo Airbnb. Além disso, o Airbnb pode rescindir este contrato com relação a Anfitriões e Coanfitriões a qualquer momento.

C. Efeito da rescisão. Após a rescisão deste contrato ou a remoção de um Coanfitrião, o Anfitrião permanecerá responsável por todas as ações e obrigações do Coanfitrião realizadas antes da rescisão ou remoção. Quando um Membro é removido como Coanfitrião de um Anúncio, ele não tem mais acesso a nenhuma informação do Anfitrião ou de Hóspedes relacionada a esse Anúncio ou à Conta do Anfitrião e não terá mais o direito de acessar o Anúncio do Anfitrião, o calendário ou as mensagens dos Hóspedes relacionadas a esse Anúncio.

6. Impostos

A. Disposições gerais. Salvo disposição expressa em contrário nesta Seção, as seções de Impostos dos Termos do Airbnb permanecem inalteradas e se aplicam aos Serviços de Coanfitrião. Os Coanfitriões entendem e concordam que quaisquer Impostos sobre hospedagem recolhidos pelo Airbnb de acordo com uma lei fiscal ou sob a direção do proprietário do Anúncio, se houver, serão repassados e/ou pagos ao próprio proprietário do Anúncio ou à autoridade fiscal competente sob o nome do proprietário do Anúncio. O Airbnb não cobrará nem repassará quaisquer Impostos sobre hospedagem em nome do Coanfitrião, uma vez que o Coanfitrião não fornece acomodações aos Hóspedes, mas sim fornece Serviços de Coanfitrião.

B. Impostos do coanfitrião. Além disso, os Coanfitriões entendem e concordam que são os únicos responsáveis por cumprir todas as obrigações fiscais que possam se aplicar às suas atividades como Coanfitrião e por determinar seus requisitos de declaração de impostos aplicáveis. Os Coanfitriões também são os únicos responsáveis por repassar à autoridade competente os Impostos incluídos ou recebidos por eles, a menos que a lei ou outras obrigações legais exijam que o Airbnb recolha, repasse e/ou retenha impostos em seu nome. O Airbnb não oferece consultoria relacionada a Impostos.

C. Cobrança e repasse pelo Airbnb. Nas jurisdições em que o Airbnb facilita o recolhimento e/ou repasse de Impostos sobre os Serviços de Coanfitrião em nome dos Coanfitriões, os Coanfitriões instruem e autorizam o Airbnb a recolher Impostos em seu nome e/ou repassar esses Impostos para a autoridade fiscal aplicável. O Airbnb pode solicitar valores adicionais aos Coanfitriões (podendo inclusive deduzir esses valores dos Recebimentos futuros) caso os Impostos recolhidos e/ou repassados sejam insuficientes para cumprir integralmente as obrigações fiscais desses Coanfitriões, e os Coanfitriões concordam que seu único recurso para os Impostos recolhidos pelo Airbnb é um reembolso emitido pela autoridade fiscal aplicável. Os Coanfitriões reconhecem e concordam que o Airbnb mantém o direito, com aviso prévio aos Membros afetados, de cessar o recolhimento e repasse de Impostos em qualquer jurisdição por qualquer motivo.

D. Informações fiscais. Em algumas jurisdições, as regulamentações tributárias podem exigir que recolhamos e/ou repassemos informações fiscais sobre você, retenhamos Impostos de seus pagamentos, ou ambos. Você entende e concorda que o Airbnb coletará, processará e comunicará esses dados para cumprir essas obrigações fiscais sempre que necessário. Se você não nos fornecer a documentação que determinamos ser necessária para cumprir qualquer obrigação de reter Impostos de seus pagamentos, poderemos reter os valores exigidos por lei até recebermos documentação suficiente. Você concorda que o Airbnb pode emitir em seu nome notas fiscais ou documentos parecidos para fins de IVA, GST, imposto sobre o consumo ou outros Impostos por seus Serviços de Coanfitrião, para que você, nossos Anfitriões, nossos Hóspedes e/ou suas organizações possam declarar facilmente os valores corretos dos Impostos.

7. Indenização

Além de suas obrigações de indenização nos Termos do Airbnb, você concorda em liberar, defender, indenizar e isentar o Airbnb (incluindo o Airbnb Payments, outras afiliadas e seus funcionários) de e contra quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, prejuízos e despesas, incluindo, sem limitação, honorários contábeis e advocatícios razoáveis, provenientes ou de alguma forma relacionadas a: (i) seu uso das Ferramentas de Coanfitrião ou uso ou prestação de Serviços de Coanfitrião; ou (ii) suas declarações falsas ou violação dos seus contratos, bem como quaisquer disputas com terceiros, incluindo Anfitriões, Coanfitriões ou agentes autorizados.

8. Isenções de Responsabilidade

SE VOCÊ OPTAR POR USAR AS FERRAMENTAS DE COANFITRIÃO E/OU USAR OU FORNECER SERVIÇOS DE COANFITRIÃO, VOCÊ O FAZ POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO. AS FERRAMENTAS DE COANFITRIÃO SÃO FORNECIDAS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM", SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO, EXPRESSA OU IMPLÍCITA. SEM SE LIMITAR AO ACIMA EXPOSTO, O AIRBNB SE ISENTA EXPLICITAMENTE DE QUAISQUER GARANTIAS DE COMERCIABILIDADE, QUALIDADE SATISFATÓRIA, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM, USO PACÍFICO OU NÃO VIOLAÇÃO E QUAISQUER GARANTIAS DECORRENTES DE NEGOCIAÇÃO OU USO COMERCIAL, NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL. VOCÊ CONCORDA QUE TEVE OPORTUNIDADE SUFICIENTE PARA ANALISAR AS FERRAMENTAS DE COANFITRIÃO, OS SERVIÇOS DE COANFITRIÃO, O COANFITRIÃO E/OU O ANFITRIÃO E AS LEIS, REGRAS E REGULAMENTOS QUE PODEM SER APLICÁVEIS ÀS FERRAMENTAS DE COANFITRIÃO OU AOS SERVIÇOS DE COANFITRIÃO. VOCÊ É O ÚNICO RESPONSÁVEL POR TODAS AS SUAS COMUNICAÇÕES E INTERAÇÕES ATRAVÉS DAS FERRAMENTAS DE COANFITRIÃO. VOCÊ RECONHECE QUE O AIRBNB NÃO FAZ QUALQUER TENTATIVA DE VERIFICAR AS DECLARAÇÕES E OS SERVIÇOS DOS USUÁRIOS, INCLUINDO DOS COANFITRIÕES E DOS ANFITRIÕES, E QUE NÃO TEM A OBRIGAÇÃO DE AVALIAR NENHUM ANFITRIÃO, COANFITRIÃO OU ANÚNCIO.

9. Limitação de Responsabilidade

NÓS NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS POR QUALQUER DANO OU PREJUÍZO RESULTANTE DE SUAS INTERAÇÕES COM ANFITRIÕES, COANFITRIÕES E/OU HÓSPEDES. AO USAR AS FERRAMENTAS DE COANFITRIÃO, O SITE, O APLICATIVO OU OS SERVIÇOS, VOCÊ CONCORDA QUE QUALQUER RECURSO LEGAL OU RESPONSABILIDADE QUE VOCÊ BUSCAR OBTER POR AÇÕES OU OMISSÕES DE OUTROS MEMBROS, INCLUINDO ANFITRIÕES, COANFITRIÕES, HÓSPEDES E/OU TERCEIROS, SERÁ LIMITADO A UMA RECLAMAÇÃO CONTRA OS MEMBROS OU TERCEIROS ESPECÍFICOS QUE CAUSARAM OS DANOS. VOCÊ CONCORDA EM NÃO TENTAR IMPOR RESPONSABILIDADE OU BUSCAR QUALQUER RECURSO LEGAL EM FACE DO AIRBNB EM RELAÇÃO A TAIS AÇÕES OU OMISSÕES.

10. Divisibilidade das cláusulas

Se qualquer cláusula destes Termos do Coanfitrião for considerada inválida, nula ou inexequível, a referida cláusula será removida e não afetará a validade e a efetividade das cláusulas remanescentes.

11. Atualizações destes Termos e das Ferramentas do Coanfitrião

O Airbnb se reserva o direito de modificar estes Termos do Coanfitrião a qualquer momento, de acordo com os Termos do Airbnb, e de alterar ou descontinuar as Ferramentas do Coanfitrião (ou qualquer parte delas) a qualquer momento. Para atender a quaisquer requisitos regulamentares, o Airbnb se reserva o direito de adicionar, remover, limitar ou alterar a funcionalidade de qualquer recurso disponível para Anfitriões e Coanfitriões a qualquer momento.

12. Termos Adicionais para Anfitriões e seus Coanfitriões que Contratam com o Airbnb Payments Luxembourg ou com o Airbnb Payments UK

Os Anfitriões nomeiam o Airbnb Payments como agente de cobrança de pagamento do Anfitrião exclusivamente com o propósito limitado de aceitar e processar dinheiro dos Hóspedes que adquirem Serviços de Anfitrião de acordo com os Termos de Pagamento. Os Coanfitriões não nomeiam o Airbnb Payments como seu agente de cobrança de pagamentos e o Airbnb Payments não atua como agente de cobrança de pagamentos dos Coanfitriões. O Airbnb Payments executará um Pagamento do Coanfitrião de acordo com a Instrução da Cota do Coanfitrião feita ao Airbnb Payments pelo Anfitrião, e o Coanfitrião concorda em receber esses Pagamentos do Coanfitrião de acordo com os Termos de Pagamento. Como Coanfitrião, você concorda que, no caso de reembolsos ou créditos serem devidos a um Hóspede de acordo com os Termos do Airbnb ou outra política de cancelamento aplicável em relação a um Anúncio para o qual você fornece Serviços de Coanfitrião, se você já tiver recebido uma Cota do Coanfitrião de acordo com as Instruções da Cota do Coanfitrião feitas ao Airbnb Payments pelo Anfitrião, o Airbnb Payments terá o direito de recuperar o valor de qualquer pagamento em excesso feito a você, inclusive por meio de dedução de tais valores de quaisquer Cotas do Coanfitrião futuras devidas a você. Esta Seção prevalece sobre qualquer conflito com quaisquer outros termos destes Termos do Coanfitrião.

13. Termos Adicionais para Membros que Contratam com o Airbnb Brasil

Para Hóspedes, Anfitriões e Coanfitriões que contratam o Airbnb Brasil, todas as referências neste Termos do Coanfitrião ao Airbnb, ao Airbnb Payments ou à Plataforma Airbnb serão consideradas como referências ao Airbnb Brasil.

Para Hóspedes que são residentes no Brasil e fazem uma reserva com um Anfitrião que resida fora do Brasil usando a moeda local, tais Hóspedes, Anfitriões e Coanfitriões relacionados reconhecem e concordam que o Airbnb Brasil atua como agente de cobrança de pagamentos do Anfitrião e Coanfitrião que reside fora do Brasil. O Airbnb Brasil também é a entidade com a qual esses Hóspedes estão celebrando contrato para o uso da Plataforma Airbnb, conforme estabelecido nos Termos do Airbnb.