É importante que você tenha certeza de que pode compartilhar seu espaço. Às vezes, há restrições nos contratos, leis ou regulamentos do condomínio que não permitem isso. Além disso, pode haver obrigações de cumprir regras, regulamentos e/ou contratos que se aplicam à atividade, com os quais você deve estar sempre em conformidade. Sugerimos que você procure aconselhamento de um profissional especializado, da pessoa encarregada da administração do edifício ou das autoridades locais para obter mais informações sobre os regulamentos, restrições e obrigações que se aplicam a você.
Você pode usar as informações gerais deste artigo como ponto de partida para saber os regulamentos e as permissões necessárias para compartilhar seu espaço.
Ocasionalmente, o Airbnb pode compartilhar suas informações com as autoridades competentes de acordo com os regulamentos aplicáveis, se elas exigirem devidamente.
Algumas áreas na Colômbia estão sujeitas a proteção ambiental especial. Em particular, os Parques Naturais Nacionais geralmente têm restrições locais para serviços de acomodação. Certifique-se de que seu espaço esteja em conformidade com esses regulamentos locais e o compartilhamento de seu espaço em sua região não seja proibido devido a proteções ambientais adicionais. Essas restrições são locais, por isso sugerimos que você consulte um profissional adequado para saber o que deve levar em consideração para compartilhar seu espaço.
Lembre-se de que na Colômbia é proibido transportar, comercializar, tirar proveito, traficar ou explorar flora e/ou fauna selvagem de maneira não autorizada. Caso tenha conhecimento de que seu hóspede realizou algum desses atos, informe as autoridades imediatamente
As leis colombianas proíbem a prestação de serviços de turismo a menores que não estejam acompanhados ou autorizados por pelo menos um de seus pais ou responsáveis legais. Avise aos seus hóspedes sobre esse requisito para evitar inconvenientes na chegada ao seu espaço. Lembre-se de que menores de idade são todos aqueles com menos de 18 anos.
Em caso de conhecimento sobre a possível prática de um crime ou um risco de violação dos direitos de crianças ou adolescentes, informe imediatamente as autoridades.
Lembre-se de que as consequências legais da referida violação de direitos consistem no seguinte: (i) Os ativos, rendimentos e ganhos gerados por imóveis onde ocorre exploração sexual comercial de menores e tráfico de pessoas, estarão sujeitos à perda de bens, de acordo com a Lei 1336 de 2009, que será usada para financiar o Fundo contra a Exploração Sexual de Menores; (ii) De acordo com a Lei 679 de 2001, as infrações previstas nesta lei gerarão multas para o infrator de até 300 salários mínimos legais mensais, suspensão temporária do Registro Nacional de Turismo e cancelamento do Registro Nacional de Turismo, sem prejuízo das penalidades pelos crimes aplicáveis. Se você tiver alguma dúvida sobre esse assunto, sugerimos que procure aconselhamento de um profissional especialista na área.
Lembre-se de que, de acordo com a regulamentação vigente, você deve se registrar no Registro Nacional de Turismo - RNT.
De acordo com o “Artigo 2.2.4.1.2.2. Dos requisitos gerais para registro e renovação no Registro Nacional de Turismo do Decreto nº 1.074, de 2015, modificado pelo Decreto nº 1.836, de 2021, para registro e renovação no Registro Nacional de Turismo, todos os prestadores de serviços de turismo devem cumprir os seguintes requisitos gerais:
1. Estar previamente registrado no Registro Mercantil quando o status de comerciante for mantido, de acordo com o disposto no Código Comercial, exceto no caso de empresa domiciliada no exterior, ou no registro de entidades sem fins lucrativos no caso de entidade sem fins lucrativos.
2. Preencha todas as informações solicitadas para cada tipo de provedor através do formulário eletrônico de registro, atualização ou renovação no Registro Nacional de Turismo, disponível para esse fim nos sites das câmaras de comércio.
3. Preencha a capacidade técnica no formulário eletrônico, listando os elementos eletrônicos, magnéticos e mecânicos colocados a serviço da empresa em que o serviço é fornecido.
4. Preencha a capacidade operacional no formulário eletrônico, descrevendo a estrutura organizacional e o número de funcionários, indicando o nível de treinamento de cada um deles.
5. Preencha o formulário eletrônico as informações correspondentes ao patrimônio líquido da pessoa física ou jurídica, de acordo com a categoria do provedor, e declare se as Demonstrações Financeiras foram enviadas à autoridade competente quando houver necessidade.
6. Aderir ao código de conduta que promove políticas de prevenção e evita a exploração sexual comercial de crianças e adolescentes em sua atividade turística, de acordo com as disposições das Leis 1336 de 2009 e 679 de 2001 ou com os regulamentos que as modificam.
7. No caso de prestação de serviços turísticos dentro de áreas do Sistema Nacional de Áreas Protegidas ou do Sistema Nacional de Parques Naturais da Colômbia, aderir ao cumprimento das normas regulatórias ambientais, a fim de promover a conservação e integração do patrimônio cultural, natural e social.
8. Quando o serviço de habitação turística for prestado em propriedades sujeitas ao regime horizontal de bens, você deve declarar que as unidades privadas que o compõem estão autorizadas pelos regulamentos para a prestação de serviços de alojamento turístico, de acordo com o artigo 34 da lei 1558 de 2012.
9. De acordo com o artigo 53 da Lei 915 de 2004, os prestadores de serviços de turismo com estabelecimento, instalações ou propriedade localizados no Departamento de San Andrés, Providencia e Santa Catalina, antes de se registrarem na câmara de comércio, devem se registrar e obter permissão da Secretaria de Turismo Departamental.
Lembre-se de que este artigo também estabelece que, se você não tiver o status de um comerciante, pode ignorar os requisitos estabelecidos nos números 3, 4 e 5 do mesmo. Além disso, lembre-se de que você deve registrar suas propriedades separadamente, caso tenha mais de uma (da mesma forma no momento da renovação do RNT).
Depois de obter seu número de registro, você deve incluí-lo na publicação do seu espaço na plataforma Airbnb no campo "Número de Registro Nacional de Turismo", que ficará visível para todos os hóspedes em potencial.
No seguimento da Lei de Turismo de 2068 e do Decreto 1836, os anfitriões que não tiverem um número de registro e não o incluírem no perfil de seus anúncios não poderão compartilhar seus espaços localizados na Colômbia em plataformas digitais a partir de 23 de agosto de 2022.
Por outro lado, lembre-se de que:
* "São estabelecimentos comerciais que prestam serviços de alojamento turístico com oferta permanente. Estes incluem, mas não se limitam a, hotéis, incluindo entre estes navios de cruzeiro em que são prestados serviços de hotel, apart-hotéis, albergues, centros de férias, acampamentos de glamping, abrigos, albergues, áreas de acampamento e todos aqueles que mantêm uma oferta regular no serviço de alojamento" (Artigo 2.2.4.4.12.2 do Decreto 1074 de 2015; modificado pelo Decreto 1836)
O registro no Registro Nacional de Turismo é válido por um ano e deve ser renovado nos primeiros três meses de cada ano, onde a data de registro inicial pelo prestador de serviços turísticos não é de interesse, a menos que seja feito dentro do referido prazo aqui previsto, no qual o registro será suficiente. A referida renovação permitirá que você atualize as informações fornecidas no momento do registro ou ratifique as informações originalmente fornecidas.
As informações cadastrais devem ser atualizadas anualmente e quando houver alguma alteração. Para isso, você deve fazer login no site da RNT inserindo seu nome de usuário e número de senha e iniciar o processo de renovação online. Depois de concluí-lo, espere receber a confirmação dentro de 15 dias úteis da respectiva Câmara de Comércio.
Lembre-se de que, no momento da atualização do RNT, você deve ter liquidado e pago os últimos quatro trimestres causados pelo conceito de Contribuição Parafiscal (2,5 por mil de receita operacional) de acordo com a regulamentação vigente.
Caso decida suspender a atividade, deverá informar antecipadamente a câmara de comércio sobre a suspensão e a data em que a atividade será retomada, caso em que o registro será suspenso durante o período da inatividade.
Além disso, lembre-se de que as câmaras de comércio procederão ao cancelamento do registro no Registro Nacional de Turismo no caso de você não atualizar seu Registro Nacional de Turismo por dois anos consecutivos.
De acordo com o artigo 22 da Lei 2068 de 2020, lembre-se de que você deve manter as informações de registro dos hóspedes, através do Cartão de Registro de Acomodação (TRA - Tarjeta de Registro de Alojamiento, em espanhol) no Sistema de Informações de Acomodação Turística (SIAT, para suas iniciais em espanhol), que o Governo Nacional da Colômbia implementou.
O Cartão de Registro de Acomodações é a ferramenta que a autoridade de turismo colombiana forneceu para que os prestadores de serviços de acomodação turística mantenham o respectivo registro das pessoas que reservam sua acomodação.
Todos os prestadores de serviços de alojamento turístico, incluindo casas turísticas, que estão agrupadas em:
Outros tipos de alojamento ou alojamento turístico também devem fazê-lo, em que os espaços podem ser encontrados dentro de casas que são alugadas para fins de alojamento turístico.
Os prestadores de serviços de acomodação turística devem preencher o SIAT com as seguintes informações, relacionadas aos hóspedes e ao próprio prestador de serviços.
Informações do prestador de serviços de acomodação turística e sua acomodação:
Informações sobre cada anúncio:
Informações sobre o hóspede principal e os hóspedes acompanhantes:
As informações sobre o provedor e/ou sua acomodação já no RNT, como identificação do provedor, número RNT, número de código CIIU, localização, etc., serão obtidas diretamente do Registro Nacional de Turismo e, portanto, não devem ser preenchidas.
Em primeiro lugar, você deve estar registrado no Registro Nacional de Turismo e deve ter seu número ativo.
Além disso, você deve ter acesso ao email que você denunciou na plataforma RNT, porque nesse endereço você receberá o token ou senha que permitirá que você implemente o tra.
Dependendo das capacidades tecnológicas que você tem, o Ministério do Comércio, Indústria e Turismo permitiu diferentes mecanismos para implementar o sistema tra.
O Ministério estabeleceu uma API (Application Programming Interface) para garantir a interoperabilidade entre software gerenciado por diferentes prestadores de serviços de acomodação turística.
Se este for o seu caso, neste < a href="https://tramincit.gov.co/servicios/alojamientos-con-pms">link você pode encontrar o passo a passo para realizar a implementação do sistema.
Se este for o seu caso, o Ministério desenvolveu um módulo no qual você pode registrar cada um dos seus hóspedes online.
Se você quiser saber mais sobre como este sistema funciona, encontre todas as informações neste link < a href="https://tramincit.gov.co/servicios/usuarios-directos-del-sistema-de-informacion-de-al"> .
Se você não tiver uma conexão permanente com a Internet, o Ministério projetou um modelo do Excel com os campos necessários para preencher o tra, no qual você pode acompanhar todos os seus hóspedes.
As informações coletadas mensalmente devem ser relatadas no primeiro dia útil do mês seguinte.
Se você quiser saber mais sobre como este sistema funciona, encontre todas as informações neste < a href="https://tramincit.gov.co/servicios/alojamientos-sin-conexion-a-internet">link ou entre em contato através do endereço de email < a href="mailto: soportesiat@mintic.gov.co"> soportesiat@mintic.gov.co .
De acordo com a Lei 1581 de 2012 sobre a proteção de dados pessoais, lembramos as seguintes obrigações gerais que, entre outras, você deve levar em consideração ao compartilhar seu espaço:
Adotar medidas de segurança adequadas para obter informações pessoais.
Tenha autorização do proprietário, se necessário. Lembre-se de que você só pode processar dados pessoais de menores com a autorização de seus pais ou responsáveis.
Tenha canais de comunicação para que os hóspedes possam entrar em contato com você em relação aos seus dados pessoais.
No caso de qualquer autoridade exigir que você forneça informações, sugerimos que você revise a legislação aplicável sobre a proteção de dados pessoais. É importante que você procure aconselhamento de especialistas na área para que possa ser claro sobre o que pode fazer com os dados pessoais de terceiros e quais obrigações e medidas adicionais você deve levar em consideração.
Prestadores de serviços turísticos que prestam serviços de acomodação turística a estrangeiros devem registrá-los no Sistema de Registro de Estrangeiros (SIRE), uma plataforma implementada pela Migración Colombia.
Para fazer essa denúncia, primeiro, o prestador de serviços turísticos deve se registrar no site da Migración Colômbia http://www.migracioncolombia.gov.co.
Uma vez que o usuário tenha sido criado no SIRE, o prestador de serviços de acomodação turística deve solicitar a apresentação do documento de identificação válido do hóspede estrangeiro e enviar as informações solicitadas sobre o hóspede estrangeiro para o sistema ou preencher o formulário fornecido:
Sugerimos a leitura do documento elaborado pelo Ministério da Indústria, Comércio e Turismo "Política de turismo sustentável: Unidos pela natureza" (resumo executivo disponível aqui), que destaca a sustentabilidade como um pilar fundamental para o desenvolvimento do turismo na Colômbia como fator de competitividade dos negócios turísticos e do desenvolvimento social e cultural local.
Da mesma forma, sugerimos que você analise as informações públicas que o Ministério do Comércio, Indústria e Turismo disponibilizou para promover o turismo responsável, incluindo a gestão correta de resíduos, a importância da prevenção do tráfico de animais selvagens, como proteger a riqueza do patrimônio cultural colombiano e como proteger os direitos de crianças e adolescentes no contexto de viagens e turismo.
Além disso, você pode encontrar aqui recomendações de turismo responsáveis do gabinete do prefeito de Medellín.
Sugerimos que você consulte as recomendações emitidas pelo governo e pelas autoridades de saúde locais e as cumpra. Este guia contém informações sobre protocolos de saúde e segurança, mas lembre-se de que eles podem não estar atualizados, por isso você deve sempre verificar com suas autoridades locais.
Recursos Adicionais:
O protocolo de higienização é complementar às diretrizes e regulamentos locais emitidos pelas autoridades governamentais. O Hospital Universitário San Ignacio de Colombia analisou e aprovou o protocolo avançado de higienização do Airbnb.
A < a href="/help/article/231/">segurança dos anfitriões e seus hóspedes na plataforma, bem como suas acomodações e comunidade, é uma das principais prioridades do Airbnb. Nesse sentido, uma nova < a href="https://news.airbnb.com/ea/nueva-linea-de-asistencia-para-vecinos-en-colombia/"> Linha de Assistência para Vizinhos na Colômbia que permite que os vizinhos enviem reclamações por escrito e por telefone sobre espaços compartilhados no Airbnb específico. Esta Linha de Apoio tornará mais fácil para os vizinhos entrarem em contato com o Airbnb em caso de qualquer inconveniente relacionado a um espaço próximo, permitindo que os membros da comunidade comuniquem de forma rápida e eficiente possíveis infrações aos regulamentos da comunidade.
Além disso, para contribuir com a tranquilidade dos seus hóspedes, você pode deixar instruções com informações úteis para emergências e avisá-los sobre qualquer risco possível.
Aqui estão algumas dicas que podem ajudar a prevenir acidentes devido ao manuseio de gás ou combustíveis no espaço que você compartilha e sugerimos que você compartilhe com seus hóspedes:
Em caso de detecção do cheiro de gás, siga as seguintes indicações:
No caso de haver cilindros de gás no espaço que você compartilha, sugerimos que você tenha em mente as seguintes indicações:
O funcionamento correto dos aparelhos, como aquecedores ou dispositivos de ar condicionado, é essencial, pois pode afetar muito a estadia dos seus hóspedes. Há muitas maneiras de garantir que seus hóspedes se sintam à vontade:
Ser um anfitrião responsável é, em parte, ajudar seus hóspedes a entenderem a melhor forma de interagir com sua comunidade. Quando você explica aos seus hóspedes quais são as regras e costumes locais, ajuda a criar uma ótima experiência para todos.
Converse com sua seguradora ou agente para determinar que tipo de obrigações, limites e cobertura você precisa com base em suas circunstâncias específicas. Lembre-se de que a Lei 2068 de 2020, em seu artigo 32, exige que você tenha uma apólice de seguro de responsabilidade civil contra danos a hóspedes e terceiros. A política acima mencionada deve abranger qualquer reclamação que ocorra durante a prestação do serviço de acomodação turística. No mínimo, você deve cobrir os riscos de morte, invalidez permanente, invalidez temporária, lesão, danos à propriedade de terceiros e despesas médicas.
O AirCover inclui < a href="/help/article/279/"> Proteção ao Anfitrião contra Danos e < a href="/help/article/937/"> Seguro de Responsabilidade do Anfitrião , fornecendo cobertura básica no caso improvável de um hóspede causar danos ao seu espaço ou pertences ou ficar ferido, ou ter seus pertences roubados ou danificados durante a estadia. Também incluímos pessoas que ajudam com as atividades do anfitrião, como coanfitriões ou profissionais de limpeza, para que você se sinta confiante ao ficar no Airbnb. Essa proteção e seguro não substituem o seguro residencial, o seguro de locação ou a cobertura de responsabilidade civil e, portanto, talvez você precise adquirir outros seguros. Recomendamos que todos os anfitriões leiam atentamente e compreendam bem os termos de cobertura da sua apólice de seguro. Nem todos os seguros cobrem danos ou perdas de propriedade causados por um hóspede que fizer uma reserva. Saiba mais sobre o AirCover aqui.
Visite a Central de Recursos Fiscais do Airbnb, que tem uma seleção de artigos e recursos para ajudar você a entender melhor suas obrigações fiscais.
Sugerimos que você revise cuidadosamente o < a href="https://www.sic.gov.co/estatutos-consumidor"> Estatuto de Proteção ao Consumidor , os regulamentos que o regulam e os guias da Superintendência da Indústria e do Comércio. É importante que você consulte especialistas sobre o assunto para evitar qualquer violação do regime de proteção ao consumidor colombiano.
De acordo com o Estatuto de Defesa do Consumidor (Lei 1480 de 2011), lembramos algumas obrigações gerais que, entre outras, você deve levar em consideração ao compartilhar seu espaço: