Entender as leis da sua cidade é essencial ao considerar ser anfitrião no Airbnb. Essas regras podem ser confusas, e nosso objetivo é colaborar com governos em todo o mundo para torná-las mais fáceis de entender para todos.
Em algumas cidades, receber hóspedes por períodos curtos é limitado por leis, ou certos tipos de reservas de curta duração podem ser proibidas. Essas leis geralmente fazem parte dos códigos de zoneamento ou administrativo da cidade. Na maioria das cidades, você precisa se registrar, obter uma autorização ou licença antes de poder anunciar sua propriedade ou aceitar hóspedes.
Os governos locais variam muito na forma de aplicar essas leis. As penalidades podem incluir multas ou outras medidas.
Em algumas jurisdições fiscais, o Airbnb vai calcular, recolher e repassar o imposto de ocupação local no seu nome. O cálculo do imposto de ocupação é diferente em todas as jurisdições, e estamos trabalhando rapidamente para estender esse benefício a mais anfitriões em todo o mundo.
Encontrar sua página de Hospedagem Responsável pode ajudar você a começar a aprender o que é preciso para ser um anfitrião em sua região. Mais informações sobre as leis e os regulamentos da sua cidade podem estar disponíveis na página local de hospedagem responsável na seção Regulamentos da sua cidade.
Ao aceitar nossos Termos de Serviço e ativar um anúncio, você confirma que cumprirá todas as leis e regulamentos locais.