Como declarar se você é um anfitrião particular ou anfitrião profissional no Airbnb

Para estar em conformidade com a lei de proteção ao consumidor da UE, o Airbnb é obrigado a solicitar que os anfitriões se declarem como um anfitrião particular ou profissional. O status será exibido aos hóspedes nos resultados de buscas e em seu anúncio, no Espaço Econômico Europeu (EEE). Essas informações também nos ajudam a oferecer os recursos certos para seu tipo de atividade.

Como determinar seu status como anfitrião particular ou profissional

O Airbnb não pode nem é obrigado a avaliar ou verificar seu status de anfitrião. Se tiver dúvidas sobre seu status de anfitrião, recomendamos que procure um advogado ou consultor jurídico.

Anfitrião particular

Geralmente, a atividade é considerada de pessoa particular se hospedar no Airbnb não for sua profissão ou fonte de renda principal (por exemplo, se for apenas uma atividade paralela, ou se sua acomodação só for anunciada ocasionalmente na plataforma).

Anfitrião profissional

Outros fatores podem ser levados em consideração para determinar se você opera como anfitrião profissional, mas geralmente esse é seu caso se:

• Hospedar no Airbnb é sua profissão ou fonte de renda principal, ou se você fizer parte de um negócio estabelecido, como um hotel boutique ou uma empresa de gestão de propriedades
• Se você oferece acomodações como empresa ou proprietário único fora da internet, suas atividades como anfitrião no Airbnb provavelmente também constituirão uma atividade de empresa
• Você hospeda no Airbnb por um período mais longo e com fins lucrativos
• O número de acomodações e/ou experiências que você oferece no Airbnb, assim como o número e a frequência das reservas que você recebe, também podem indicar que suas atividades no Airbnb são profissionais

Como informar seu status de anfitrião

Durante a criação do anúncio ou depois, vamos solicitar que você informe se é um anfitrião profissional ou particular. Você só precisa informar seu status uma vez. Se sua situação mudar e você precisar atualizar o status, acesse as Informações da conta. Se você não conseguir editar seus dados, entre em contato conosco.

Requisitos adicionais para anfitriões profissionais no EEE

As seguintes informações se aplicam a anfitriões profissionais com local de residência ou estabelecimento dentro do Espaço Econômico Europeu (EEE).

Como fornecer informações sobre sua empresa

Se você é um anfitrião profissional, a lei de proteção ao consumidor exige que você forneça aos potenciais hóspedes certas informações sobre seu negócio de maneira clara e compreensível antes que uma reserva ocorra. Isso inclui:

• Seu nome comercial/razão social
• Seu endereço comercial (não é possível informar apenas uma caixa postal)
• Suas informações de contato (como número de telefone e endereço de email)
• Um número de registro comercial (se aplicável)
• Um número de IVA (se aplicável)
• Se for o caso, informações das câmaras de comércio responsáveis
• Se for o caso, informações de qualquer esquema de autorização a que você esteja sujeito, incluindo o nome da autoridade relevante

Dependendo da situação, talvez você precise fornecer informações diferentes. Se tiver dúvidas sobre suas obrigações como anfitrião profissional, recomendamos que procure um advogado ou consultor jurídico

Você pode adicionar ou editar suas informações comerciais na seção Informações comerciais na sua conta do Airbnb, que será exibida automaticamente em todos os seus anúncios. Adicionar ou remover as informações da sua empresa não altera seu status como anfitrião particular ou anfitrião profissional.

Como fornecer informações sobre sua acomodação e seus preços

Descreva sua acomodação ou seus serviços de forma precisa e completa. Não deixe de fora nenhuma informação que seja relevante para os hóspedes. Além disso, lembre-se de que todas as cobranças obrigatórias, incluindo impostos, como IVA, devem estar incluídas no preço da acomodação.

Direito de rescisão do contrato

Os hóspedes que reservam acomodações no Airbnb de um anfitrião profissional não têm direito de rescindir o contrato em até 14 dias. De acordo com o Art. 16 (l) da Diretiva de Direitos do Consumidor da União Europeia, contratos relacionados ao fornecimento de acomodação por motivos de viagem estão excluídos do direito de rescisão contratual caso o contrato especifique uma data ou período de execução. Você deve informar aos hóspedes que eles não têm direito à rescisão de contrato.

Observação importante: isso não afeta os direitos do hóspede de acordo com a política de cancelamento que você definiu para seu espaço.