Este artigo fornece informações específicas sobre as leis locais que se aplicam às pessoas que hospedam em suas acomodações no Tirol. Assim como nosso artigo de país para a Áustria, é sua responsabilidade verificar e cumprir com quaisquer obrigações que se aplicam a você como anfitrião. Este artigo pode servir como ponto de partida ou lugar para o qual você pode voltar se tiver alguma dúvida, mas não é exaustivo e não constitui aconselhamento jurídico ou fiscal. É uma boa ideia verificar se as leis e os procedimentos estão atualizados.
Algumas das leis que podem afetar você são complicadas. Entre em contato diretamente com o Conselho de Turismo do Tirol (você pode visitar o site deles em alemão ou inglês) ou consulte um consultor local, como um advogado ou profissional de impostos, caso tenha alguma dúvida.
As orientações do Estado do Tirol sobre aluguéis de curta duração e acomodações turísticas fornecem uma visão geral dos regulamentos existentes, bem como pontos de contato e informações para entender o que é necessário para seu anúncio.
A lei local de imposto de turismo do Tirol (Tiroler Aufenthaltsabgabengesetz) impõe um imposto sobre todas as pernoites para fins turísticos, a menos que uma isenção se aplique. O imposto é pago por pessoa por noite, e o valor exato depende da região turística.
De acordo com a lei de imposto de turismo do Tirol (Tiroler Aufenthaltsabgabengesetz), os anfitriões que estão sujeitos ao imposto de turismo geralmente são obrigados a se registrar em seu escritório de turismo local antes de oferecer um aluguel de curta duração aos hóspedes. Ao repassar o imposto de turismo, os anfitriões também precisam informar sobre suas atividades de locação de curta duração.
O site do Tirol tem mais informações sobre acordos de registro e pagamento para o imposto de turismo.
Com uma alteração dos regulamentos de construção tirolesa em 2020, os anfitriões precisam de uma licença de suas respectivas autoridades de construção para hospedar turistas, a menos que exceções se apliquem. As exceções se aplicam, por exemplo, se você tem sua residência principal no edifício e você aluga menos de ou até três apartamentos com um máximo de doze camas no edifício onde você mora, e não há outros residentes permanentes vivendo no edifício. Certifique-se de verificar com a administração local se você precisa de uma licença antes de hospedar.
O Innsbruck Tourism fornece informações e assistência para os anfitriões que se registram no escritório de turismo e uma seção de Perguntas Frequentes sobre aluguéis de curta duração.