Última atualização: 11 de novembro de 2024
ALÉM DESTES TERMOS DE DOAÇÃO (OS "TERMOS DEDOAÇÃO"), OS TERMOS DE SERVIÇO, OS TERMOS DE SERVIÇO DE PAGAMENTOS ("TERMOS DE PAGAMENTO") E A POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO AIRBNB SE APLICAM (COLETIVAMENTE, OS "TERMOS DO AIRBNB"). OS TERMOS COM INICIAIS MAIÚSCULAS NÃO DEFINIDOS NESSES TERMOS DE DOAÇÃO TÊM OS SIGNIFICADOS DADOS NOS TERMOS DO AIRBNB. SE HOUVER UM CONFLITO ENTRE OS TERMOS DO AIRBNB E OS TERMOS DE DOAÇÃO, ESSES TERMOS DE DOAÇÃO PREVALECERÃO.
1. Geral
1.1 Caridade
1.2 Formas de doar
1.3 Vigência
1.4 Taxas
1.5 Cronograma de doações para residentes dos EUA
1.6 Elegibilidade
1.7 Dedutibilidade fiscal e recibos
1.8 Compartilhamento de dados
2.1 Percentual
2.2 Dedução do pagamento
2.3. Modificações
2.4 Pausa
2.5 Residentes fora dos EUA.
As doações são enviadas para o Airbnb.org, Inc., uma organização sem fins lucrativos independente reconhecida pela Receita Federal dos EUA como uma entidade filantrópica pública isenta de impostos, conforme a Seção 501(c)(3) do U.S. Internal Revenue Code (Identificação fiscal federal: 83-3135259) (“Airbnb.org”). O Airbnb.org facilita a conexão entre pessoas e acomodações temporárias em momentos de crise causados, por exemplo, por conflitos ou desastres.
Há várias formas de fazer uma doação para o Airbnb.org. Você (“você” ou “Doador”) pode fazer uma doação (“Doação”) usando o recurso de doação na Plataforma Airbnb (a “Plataforma de Doação Airbnb”), seja como uma doação única (“Doação Única”) ou, se você for um Anfitrião, de forma contínua (“Doação Contínua”). Sua Doação será processada pelo Airbnb Payments de acordo com os Termos de Pagamento. O Airbnb Payments pode pagar quaisquer Doações que você fizer ao Airbnb.org diretamente ou por meio de um intermediário (incluindo o Airbnb Payments, Inc.). Alternativamente, você pode fazer uma doação fora da Plataforma de Doações Airbnb sem precisar criar ou acessar sua conta no Airbnb, doando através do PayPal (uma “Doação da Plataforma PayPal”). Estes Termos de Doação só se aplicam às Doações feitas por meio da Plataforma de Doação Airbnb. As Doações da Plataforma PayPal podem estar sujeitas aos termos e condições do PayPal. Consulte o site do PayPal para obter informações sobre quaisquer termos e condições aplicáveis.
Quando você faz uma Doação Única, você concorda com estes Termos de Doação e com os Termos do Airbnb, que entram em vigor a partir da data em que você confirma a sua Doação. Para Doações Contínuas, você concorda com estes Termos de Doação, que entram em vigor a partir da data em que você confirma pela primeira vez uma Porcentagem de Doação (definida abaixo).
O Airbnb Payments enviará 100% da Doação para o Airbnb.org. Você não precisa pagar nenhuma taxa ao Airbnb Payments ou ao Airbnb.org e nenhuma taxa é deduzida da Doação. Consulte os termos e condições do PayPal para saber se o PayPal cobrará uma taxa ou deduzirá uma taxa da sua Doação da Plataforma PayPal.
Para Doações Únicas, o Airbnb Payments envia a Doação para o Airbnb.org no prazo de 24 horas após você fazer uma Doação. Para Doações Contínuas, o Airbnb Payments envia a Doação para o Airbnb.org no prazo de 24 horas após o Pagamento, sujeito às suas regras de Pagamento. Para Doadores na Califórnia, se você quiser saber quando sua Doação foi recebida pelo Airbnb.org, entre em contato conosco pelo telefone: 1-844-234-2500.
As Doações Contínuas estão disponíveis apenas para anfitriões nos Estados Unidos, Argentina, Nova Zelândia, Sri Lanka, México, Japão, Malásia, Tailândia, Espanha, Reino Unido, França, Itália e Alemanha. Doações Únicas estão disponíveis apenas para Membros nos Estados Unidos, Reino Unido, França, Itália, Alemanha e Espanha.
Você receberá um recibo do Airbnb.org ou do Airbnb atuando como agente do Airbnb.org. No caso de Doadores que pagam imposto de renda nos Estados Unidos, as Doações podem ser deduzidas dos impostos como uma contribuição de caridade para o Airbnb.org na extensão permitida pela lei tributária dos Estados Unidos. As Doações não se qualificam para o programa Gift Aid no Reino Unido. As Doações não são dedutíveis dos impostos na União Europeia e os recibos fornecidos não podem ser usados para deduções fiscais nas suas declarações fiscais. Para Doadores residentes fiscais do México, as Doações são dedutíveis de impostos nos termos do Tratado EUA/México para Evitar a Dupla Tributação, quando todas as condições aplicáveis forem atendidas. Os Doadores devem verificar as regulamentações fiscais locais ou buscar consultoria tributária profissional para entender se e em que medida suas Doações se qualificam para algum benefício fiscal.
Seu nome, sua Doação e outras informações pessoais que você enviar em conexão com qualquer Doação podem ser divulgadas às autoridades fiscais relevantes, se exigido pela lei aplicável. Seu nome, Doação e endereço de email serão compartilhados com o Airbnb.org, que processa dados de acordo com sua própria política de privacidade.
Como anfitrião, você pode ter a opção de doar uma porcentagem dos seus pagamentos futuros ao Airbnb.org de forma contínua (“Percentual de Doação”). Este Percentual de Doação será aplicado a todos os Pagamentos futuros devidos a você como Anfitrião até que você modifique ou cancele o Percentual de Doação através das configurações da sua conta Airbnb. A Doação é calculada pela multiplicação da Porcentagem de Doação pelo Pagamento devido a você (após a contabilização das Taxas e Impostos do Anfitrião e/ou de quaisquer modificações ou cancelamentos da reserva). Por exemplo, se você selecionar um Percentual de Doação de 20% e tiver um Pagamento no valor de US$ 100 para receber, US$ 20 serão doados para o Airbnb.org quando você for receber seu Pagamento e o restante (US$ 80) será transferido para você através da Forma de Pagamento escolhida, de acordo com os Termos de Pagamentos.
Ao confirmar uma Porcentagem de Doação, você autoriza o Airbnb Payments a fazer o seguinte para cada Pagamento subsequente: calcular a Doação, deduzi-la do Pagamento e enviá-la ou disponibilizá-la para o Airbnb.org sem necessidade de qualquer confirmação adicional de sua parte. Você pode modificar ou cancelar o Percentual de Doação através das configurações da sua conta até o final do dia útil antes que o próximo Pagamento seja iniciado pelo Airbnb Payments, de acordo com a Seção 3.3 dos Termos de Pagamentos. Alterações ou cancelamentos da Porcentagem de Doação não serão aplicados aos Pagamentos que já tenham sido iniciados ou que devam ser iniciados no próximo dia útil. Depois que um Pagamento é iniciado, a Doação passa a ser pagável ao Airbnb.org e não é reembolsável, e a Doação deixa de constituir um Pagamento de acordo com os Termos de Pagamentos. O restante do seu Pagamento será pago a você através da Forma de Pagamento escolhida de acordo com os Termos de Pagamentos. Você poderá ver a Doação deduzida do seu Pagamento no seu histórico de transações.
Se a instituição de caridade que receberá suas Doações mudar para outra que não seja o Airbnb.org, você receberá uma notificação da alteração com antecedência e poderá optar por cancelar todas as Doações futuras para a nova instituição. O não cancelamento de Doações futuras dentro desse período de aviso prévio será considerado como autorização ao Airbnb de enviar as Doações futuras para a nova instituição de caridade.
Você pode optar por pausar suas Doações por um período definido nas configurações da conta. Quando a pausa expirar, as Doações serão retomadas automaticamente sem necessidade de confirmação adicional de sua parte. Você receberá uma notificação antes que suas Doações sejam retomadas.
O seguinte se aplica se você estiver contratando com o Airbnb Payments UK ou Airbnb Payments Luxembourg: você reconhece e concorda que, uma vez que uma Doação se torne pagável ao Airbnb.org, você não terá qualquer reivindicação, direito, título ou interesse sobre a Doação e que você autoriza o Airbnb Payments UK ou o Airbnb Payments Luxembourg, conforme o caso, a repassar/transferir a Doação da maneira necessária para que tal Doação seja recebida pelo Airbnb.org o mais rápido possível.
O valor doado ao Airbnb.org é o valor que você seleciona e confirma por meio da Plataforma de Doação Airbnb. Depois que você confirma e autoriza o pagamento da Doação por meio da Plataforma de Doações Airbnb, a Doação se torna pagável ao Airbnb.org e não pode ser reembolsada ou modificada.
Esta seção se aplica às Doações processadas pelo Airbnb Payments, Inc.
Apenas para residentes do Alasca:
Se o seu problema não for resolvido pelo Airbnb Payments, Inc., disponível pelo telefone +1(844) 234-2500, envie reclamações formais à Divisão de Serviços Financeiros e Títulos do Estado do Alasca.
Baixe o formulário aqui: https://www.commerce.alaska.gov/web/portals/3/pub/DBSGeneralComplaintFormupdated.pdf
Envie formulários de reclamação formal com documentos comprovativos:
Divisão de Serviços Financeiros e Títulos,
PO Box 110807
Juneau, AK 99811-0807
Se você for um residente do Alasca e tiver dúvidas sobre reclamações formais, envie um email para dbs.licensing@alaska.gov ou ligue para 907-465-2521
Fique atento a fraudes. O Airbnb Payments, Inc. toma medidas para mitigar o risco de perdas associadas a fraudes, mas transações fraudulentas podem fazer com que você perda dinheiro e não possa recuperá-lo. Você não deve se comunicar, compartilhar informações de contato pessoal, pagar ou solicitar pagamentos fora da plataforma Airbnb. Todos os pagamentos na plataforma Airbnb estarão sujeitos aos termos e políticas de reembolso e cancelamento aplicáveis.
Para obter mais informações, acesse a Central de Ajuda. Para denunciar fraudes ou suspeitas de fraude, entre em contato conosco por email, chat ou pelo telefone 1-844-234-2500.
Se você tiver reclamações com relação a qualquer aspecto das atividades de transmissão de dinheiro realizadas neste local, entre em contato com o Departamento de Supervisão de Negócios da Califórnia pelo telefone gratuito 1-866-275-2677, por email em consumer.services@dbo.ca.gov, ou por correio em:
Departmento de Supervisão de Negócios
Serviços ao Consumidor
1515 K Street, Suite 200
Sacramento, CA 95814
303-894-7575
Os clientes podem entrar em contato com a Divisão de Serviços Financeiros do Colorado para fazer perguntas ou reclamações sobre os serviços de transferência financeira do Airbnb Payments, Inc.
Envie reclamações diretamente para a Agência de Regulamentação Financeira da Flórida para:
Agência de Regulamentação Financeira da Flórida
Divisão de Finanças
200 E. Gaines Street
Tallahassee, FL 32399-0376
Telefone gratuito: 1-800-848-3792
Envie reclamações diretamente ao Departamento de Instituições Financeiras de Illinois em:
Divisão de Instituições Financeiras de Illinois
320 West Washington Street, 3rd Floor
Springfield, IL 62786
Telefone gratuito: 1-888-473-4858
785-380-3939
Os clientes podem entrar em contato com o Escritório do Comissário de Serviços Financeiros de Kansas para fazer perguntas ou reclamações sobre os serviços de transferência financeira do Airbnb Payments, Inc.
O Comissariado de Serviços Financeiros do Estado de Maryland recebe todas e quaisquer perguntas e reclamações de residentes de Maryland com relação ao Airbnb Payments, Inc. (Licença nº 1177237, NMLS nº 1177237) em:
500 North Calvert Street, Suite 402
Baltimore, MD 21202
Telefone gratuito: 1-888-784-0136
651-539-1600
Os clientes podem entrar em contato com o Departamento de Comércio de Minnesota com perguntas ou reclamações sobre os serviços de transferência de dinheiro do Airbnb Payments, Inc.
O Airbnb Payments, Inc. é licenciado e regulamentado como uma operadora de transferência financeira pelo Departamento de Serviços Financeiros de Nova York.
Depois de entrar em contato com o Airbnb Payments, Inc., se você ainda tiver uma reclamação não resolvida sobre a atividade de transferência de dinheiro da empresa, envie sua reclamação para:
Consumer Assistance Unit
NYS Department of Financial Services
One Commerce Plaza
Albany, NY 12257
Telefone gratuito: 1-877-226-5697
https://www.dfs.ny.gov/complaint
702-486-4120
Os clientes podem entrar em contato com a Divisão de Instituições Financeiras de Nevada com perguntas ou reclamações sobre os serviços de transferência de dinheiro do Airbnb Payments, Inc.
701-328-9933
Os clientes podem entrar em contato com o Departamento de Instituições Financeiras de Dakota do Norte para fazer perguntas ou reclamações sobre os serviços de transferência de dinheiro do Airbnb Payments, Inc.
803-734-3970
Os clientes podem entrar em contato com o Comissário da Carolina do Sul para fazer perguntas ou reclamações sobre os serviços de transferência financeira do Airbnb Payments, Inc.
605-773-3421
Os clientes podem entrar em contato com a Divisão de Serviços Financeiros da Dakota do Sul com perguntas ou reclamações sobre os serviços de transferência financeira do Airbnb Payments, Inc.
Entre em contato com a divisão de assistência ao consumidor do Airbnb Payments, Inc. pelo telefone +1 (844) 234-2500 se você ainda tiver uma reclamação não resolvida sobre a atividade de transferência de dinheiro da empresa. Envie sua reclamação para:
Texas Department of Banking
2601 North Lamar Boulevard
Austin, Texas 78705
Telefone gratuito: 1-877-276-5554
888-568-4547
Clientes com reclamações sobre os serviços de transferência financeira do Airbnb Payments, Inc., devem primeiro entrar em contato com o Airbnb Payments, Inc., e se a reclamação permanecer sem solução, eles podem enviar uma reclamação ao Departamento usando o Formulário de Reclamação do Consumidor de Serviços Financeiros de Vermont.
Acesse o formulário por meio deste link: https://dfr.vermont.gov/form/banking-consumer-complaint-form
804-371-9657
Os clientes podem entrar em contato com a Comissão Corporativa do Estado da Virgínia para fazer reclamações sobre os serviços de transferência de dinheiro do Airbnb Payments, Inc.
Esteja ciente de que transações fraudulentas podem resultar na perda definitiva do seu dinheiro.