Termos e condições do programa Superhost Embaixador

SE VOCÊ RESIDE, OU A ORGANIZAÇÃO PELA QUAL VOCÊ ESTÁ ATUANDO ESTÁ ESTABELECIDA NOS ESTADOS UNIDOS, OBSERVE QUE: A CLÁUSULA DE ARBITRAGEM E RENÚNCIA A AÇÃO COLETIVA CONTIDA NOS TERMOS DE SERVIÇO DO AIRBNB SE APLICA A QUALQUER DISPUTA RELACIONADA A ESTES TERMOS ADICIONAIS.

Seu uso dos serviços do Superhost Embaixador está sujeito à sua aceitação destes termos de serviço adicionais ("Termos do Superhost Embaixador").

Estes Termos do Superhost Embaixador suplementam os Termos de Serviço do Airbnb ("Termos") e, exceto quando explicitamente indicado neste documento, os Termos são aplicáveis na íntegra a todos os usuários dos serviços do programa Superhost Embaixador. Os termos escritos com iniciais maiúsculas e que não estão definidos aqui têm o mesmo significado atribuído a eles nos Termos. Nada nestes Termos do Superhost Embaixador será interpretado para corrigir ou contradizer os Termos, salvo indicação por expresso. Em caso de conflito entre os Termos e os Termos do Superhost Embaixador, prevalecerão os Termos do Superhost Embaixador.

Visão geral. O Airbnb mantém um programa de embaixadores em locais selecionados que oferece uma forma de anfitriões experientes qualificados ("Superhosts Embaixadores") se conectarem com novos anfitriões e receberem recompensas por compartilharem suas experiências com eles, fornecerem informações e orientações sobre como aproveitar as ferramentas da Plataforma Airbnb e sobre como anunciar seu espaço.

Termos do Embaixador.

1. Como se tornar um Superhost Embaixador. Para se registrar como um Superhost Embaixador, você deve fornecer as informações solicitadas durante o processo de cadastro e demonstrar que atende aos critérios estabelecidos nas páginas, painéis e comunicações relacionadas ao programa Superhost Embaixador ou outros termos suplementares do programa Superhost Embaixador (coletivamente, “Materiais do Programa”).

2. Independência dos Superhosts Embaixadores. Como Superhost Embaixador, sua relação com o Airbnb é a de um indivíduo ou entidade independente, e não de um funcionário, agente, sócio ou parceiro do Airbnb. O Airbnb não direciona nem controla seus Serviços, e você concorda que tem total autonomia para decidir se e quando fornece serviços aos anfitriões. Você não deve deturpar sua relação com o Airbnb nem implicar qualquer afiliação com o Airbnb para além do seu papel específico como Superhost Embaixador, e você não tem autorização para fazer quaisquer representações, contratos ou compromissos em nome do Airbnb.

3. Confidencialidade. Os Superhosts Embaixadores devem manter o sigilo de todos os dados que o Airbnb ou os anfitriões compartilharem, incluindo dados relacionados aos anfitriões novos aos quais prestarem serviços. Você é responsável pelo processamento e uso dos dados pessoais dos Membros e das outras pessoas em conformidade com as leis de privacidade aplicáveis e com os Termos.

4. Recompensas do Programa. A Recompensa pela conclusão de uma estadia ou outra ação, e quaisquer limites ou restrições, estão estabelecidos nestes termos ou nos Materiais do Programa (uma “Estadia Elegível”). Além de quaisquer restrições nos materiais do programa, todas as estadias no anúncio de um novo anfitrião devem ocorrer dentro de um ano do início do relacionamento entre o Superhost Embaixador e o novo anfitrião para se qualificar como uma estadia elegível. O Airbnb determinará, a seu exclusivo critério, se os requisitos do Programa foram satisfeitos e se quaisquer Recompensas são devidas. Os pagamentos das recompensas são efetuados usando as informações de pagamento fornecidas pelo Superhost Embaixador participante, através do Airbnb Payments. Os Pagamentos são feitos na moeda selecionada pelo Superhost Embaixador, ou de acordo com a forma de pagamento selecionada, se for diferente. Para receber pagamentos de Recompensa de acordo com este programa, você deve cumprir todos os critérios do Superhost Embaixador no momento em que se qualificar para a Recompensa.

5. Impostos. Os Superhosts Embaixadores são os únicos responsáveis por todos os impostos aplicáveis sobre os pagamentos recebidos pelo programa Superhost Embaixador. Os regulamentos fiscais podem exigir que recolhamos e/ou declaremos informações fiscais apropriadas dos Superhosts Embaixadores que participam do nosso Programa, que retenhamos impostos de pagamentos ou ambos. Os Superhosts Embaixadores são os únicos responsáveis por assegurar que as informações dos seus formulários fiscais estejam atualizadas, completas e precisas. Você entende e concorda que é o único responsável por determinar para sua jurisdição (i) os requisitos da declaração de impostos aplicáveis (ii) os impostos que devem ser pagos e (iii) quaisquer requisitos especiais de auto registro. Você também é o único responsável por todos os impostos, incluindo, mas não limitado a, renda, vendas e uso, IVA e GST, sobre os pagamentos recebidos do programa Superhost Embaixador. O Airbnb não pode e não oferece conselhos relacionados a impostos. Se for necessário, ou quando solicitado, podemos pedir para você emitir uma nota fiscal válida de IVA para o Airbnb. O Airbnb pode, a qualquer momento, e mediante notificação por escrito aos Superhosts Embaixadores, optar por adotar o Autofaturamento (ou processo semelhante) no lugar de receber notas fiscais de IVA fornecidas pelos Superhosts Embaixadores. O Airbnb não tem obrigação de adotar o Autofaturamento e pode optar por implementar o Autofaturamento nos países onde estiver disponível. O “Autofaturamento” ocorre quando um cliente com registro de IVA assume a responsabilidade pela emissão das notas fiscais de IVA do seu fornecedor.

Termos do anfitrião novo.

6. Serviços do programa Superhost Embaixador e ausência de endosso. Embora esperemos que os serviços do Superhost Embaixador sejam mutuamente benéficos para anfitriões e Superhosts Embaixadores, não endossamos nenhum Superhost Embaixador. Nós não treinamos, controlamos, empregamos, não somos afiliados e não somos responsáveis por qualquer Conteúdo ou orientação fornecida pelos Superhosts Embaixadores. Você reconhece e concorda expressamente que não somos de forma alguma responsáveis pelos serviços prestados pelos Superhosts Embaixadores. O Airbnb não garante que o Conteúdo ou as orientações fornecidas pelos Superhosts Embaixadores serão precisas, úteis ou resultarão em aumento de reservas ou ganhos.

Termos gerais.

7. Restrições. Os Superhosts Embaixadores não devem sugerir preços para os anúncios dos novos anfitriões, dizer aos novos anfitriões quanto eles podem ganhar, publicar anúncios em nome dos novos anfitriões ou fornecer aconselhamento jurídico, incluindo conselhos sobre os requisitos locais de permissão ou licenciamento. Os anfitriões e os Superhosts Embaixadores são os únicos responsáveis por entender e cumprir todas as leis, regras, regulamentos, requisitos de licenciamento e contratos com terceiros que se aplicam aos serviços que prestam ou recebem sob este programa. Se você tiver alguma dúvida sobre a aplicação das leis locais, procure assessoria jurídica.

8. Isenção legal. Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, você concorda em liberar, defender (a critério do Airbnb), indenizar e isentar o Airbnb (incluindo o Airbnb Payments, outras afiliadas e seus funcionários) de e contra quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas e despesas, incluindo, entre outros, honorários contábeis e advocatícios cabíveis, decorrentes ou de alguma forma relacionados a: (i) sua violação destes Termos do Superhost Embaixador, (ii) sua interação com qualquer Membro, Anfitrião ou Superhost Embaixador, incluindo quaisquer lesões, perdas ou danos de qualquer tipo (sejam compensatórios, diretos, incidentais, consequenciais ou outros) decorrentes ou resultantes de tal interação, ou (iii) sua violação de quaisquer leis, regulamentos ou direitos de terceiros, tais como direitos de propriedade intelectual ou de privacidade. Se seu país de residência se situar no Espaço Econômico Europeu ou no Reino Unido, esta isenção legal será aplicável apenas se e nos casos em que tais reclamações, responsabilidades, danos, perdas e despesas tiverem sido provocados pela violação culposa de uma obrigação contratual por você.

9. Limitação de responsabilidade. O AIRBNB (INCLUINDO SUAS AFILIADAS E PESSOAL) NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS INCIDENTAIS, ESPECIAIS, EXEMPLARES OU CONSEQUENCIAIS, INCLUINDO LUCROS CESSANTES, PERDA DE DADOS E PERDA DE CREDIBILIDADE, OU PELO CUSTO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS SUBSTITUTOS, SEJA COM BASE EM GARANTIA, CONTRATO, ILÍCITO CIVIL (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE PELO PRODUTO OU QUALQUER OUTRA TEORIA LEGAL, AINDA QUE O AIRBNB TENHA SIDO INFORMADO SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAL DANO E MESMO QUE UM RECURSO AQUI ESTABELECIDO NÃO CUMPRA SEU PROPÓSITO ESSENCIAL.

NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, EM NENHUM CASO A RESPONSABILIDADE AGREGADA DO AIRBNB DECORRENTE OU EM CONEXÃO COM ESTES TERMOS DO SUPERHOST EMBAIXADOR OU COM SEU USO DOS SERVIÇOS DO AIRBNB EXCEDERÁ CEM DÓLARES (US$ 100).

ESTAS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE E DANOS SÃO ELEMENTOS FUNDAMENTAIS DO CONTRATO ENTRE VOCÊ E O AIRBNB. SE A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL NÃO PERMITIR AS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE ESTABELECIDAS NESTES TERMOS, AS LIMITAÇÕES ACIMA PODERÃO NÃO SER APLICÁVEIS A VOCÊ.

10. ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE. AO OPTAR POR USAR ESTES SERVIÇOS, VOCÊ O FAZ POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO. O PROGRAMA SUPERHOST EMBAIXADOR É FORNECIDO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA", SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS. SEM SE LIMITAR AO ACIMA EXPOSTO, O AIRBNB EXPRESSAMENTE SE ISENTA DE QUAISQUER GARANTIAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, USO PACÍFICO OU NÃO VIOLAÇÃO E DE QUAISQUER GARANTIAS DECORRENTES DE NEGOCIAÇÕES REGULARES OU USO COMERCIAL. O AIRBNB NÃO É RESPONSÁVEL PELOS ATOS, ERROS, OMISSÕES, DECLARAÇÕES, GARANTIAS, VIOLAÇÕES OU NEGLIGÊNCIA DE QUALQUER SUPERHOST EMBAIXADOR. SE VOCÊ TIVER GARANTIAS OU DIREITOS LEGAIS AOS QUAIS NÃO PODEMOS RENUNCIAR, A DURAÇÃO DE TAIS GARANTIAS OU DIREITOS LEGAIS SERÁ LIMITADA NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI.

OS ANFITRIÕES E SUPERHOSTS EMBAIXADORES SÃO OS ÚNICOS RESPONSÁVEIS POR TODAS AS SUAS COMUNICAÇÕES E INTERAÇÕES UNS COM OS OUTROS E COM OUTRAS PESSOAS COM QUEM SE COMUNICAM OU INTERAGEM COMO RESULTADO DO SEU USO DO PROGRAMA SUPERHOST EMBAIXADOR. OS ANFITRIÕES CONCORDAM QUE O AIRBNB NÃO FAZ QUALQUER TENTATIVA DE CONFIRMAR AS DECLARAÇÕES DOS SUPERHOSTS EMBAIXADORES OU DE ANALISAR SEU CONTEÚDO OU SERVIÇOS. OS ANFITRIÕES CONCORDAM EM TOMAR PRECAUÇÕES RAZOÁVEIS EM TODAS AS COMUNICAÇÕES E INTERAÇÕES COM OS SUPERHOSTS EMBAIXADORES, INCLUSIVE NO QUE DIZ RESPEITO À VERIFICAÇÃO DA PRECISÃO DO CONTEÚDO FORNECIDO PELO SUPERHOST EMBAIXADOR. O AIRBNB RENUNCIA EXPRESSAMENTE A QUALQUER RESPONSABILIDADE POR QUALQUER ATO OU OMISSÃO DOS SUPERHOSTS EMBAIXADORES.

11 Rescisão. Você pode rescindir este contrato enviando-nos um email ou excluindo sua conta. O Airbnb pode rescindir este contrato ou sua participação no programa Superhost Embaixador por qualquer motivo, fornecendo a você um aviso prévio de 30 (trinta) dias por email ou por qualquer outro meio de contato que você forneceu para sua conta. O Airbnb também pode rescindir este contrato imediatamente e sem aviso prévio se você violar de maneira significativa este contrato e/ou os Termos, os Termos Legais Adicionais, as Políticas, os Padrões, violar as leis aplicáveis ou se tivermos razão para acreditar que a rescisão é aconselhável para proteger o Airbnb, seus Membros ou terceiros. O Airbnb se reserva o direito de aplicar todas as medidas necessárias, incluindo desqualificar você de participar do programa Superhost Embaixador e/ou não pagar Recompensas, se suspeitarmos ou determinarmos, a nosso exclusivo critério, que você cometeu fraude, adulteração ou violou estes Termos do Superhost Embaixador ou nossos Termos de Serviço.

12. Disposições gerais

12.1 Entidade contratante. Você está contratando com as mesmas entidades do Airbnb indicadas nos Termos e nos Termos de Pagamento.

12.2 Modificações. O Airbnb se reserva o direito de modificar estes Termos do Superhost Embaixador a qualquer momento, de acordo com os Termos. O Airbnb pode modificar, descontinuar ou suspender uma oferta, o programa Superhost Embaixador ou quaisquer materiais do programa a qualquer momento e por qualquer motivo.

12.3 Divisibilidade das cláusulas. Se alguma cláusula destes termos for considerada inválida, nula ou inexequível, a cláusula (ou a parte dela que a torna inválida, nula ou inexequível) será removida e não afetará a validade e a aplicabilidade das cláusulas restantes.

12.4 Ultratividade.A menos que você resida na União Europeia ou na Suíça, se você ou nós rescindirmos estes Termos do Superhost Embaixador, as cláusulas cuja continuidade da vigência seja esperada permanecerão válidas.