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Reunimos este artigo para ajudar os anfitriões no Airbnb a se familiarizarem com as responsabilidades de hospedagem e fornecer uma visão geral das diferentes leis, regulamentos e práticas recomendadas que podem afetar os anfitriões. Você deve seguir nossas diretrizes, como nossos Padrões de Hospedagem, e garantir que você siga as leis e outras regras que se aplicam às suas circunstâncias e locais específicos.
Recomendamos que você faça sua própria pesquisa, pois este artigo não é abrangente e não constitui aconselhamento jurídico ou fiscal. Além disso, como não atualizamos este artigo em tempo real, verifique cada fonte e certifique-se de que as informações fornecidas não tenham mudado recentemente.
No contexto da crise de saúde da COVID-19, a implementação de medidas adequadas de saúde e segurança estará no centro da recuperação do setor de turismo. Informações globais sobre o protocolo avançado de higienização do Airbnb podem ser encontradas em informações gerais sobre hospedagem de acomodações.
Devido à pandemia de COVID-19, o governo sul-africano está elaborando um conjunto de recomendações que você precisará levar em consideração ao anunciar sua propriedade na África do Sul. Assim que forem publicadas, atualizaremos esta seção com um link para as orientações.
O imposto é um tópico complexo. Suas próprias obrigações fiscais variam de acordo com suas circunstâncias particulares, por isso, recomendamos que você pesquise suas obrigações ou consulte um profissional de impostos para obter informações mais específicas.
Em geral, o dinheiro que você ganha como anfitrião no Airbnb é considerado lucro tributável que pode estar sujeito a impostos diferentes, como imposto de renda, taxas comerciais, imposto corporativo ou IVA.
Os formulários fiscais para a África do Sul devem ser entregues por volta de 22 de novembro de cada ano fiscal. O período de declaração de impostos começa em julho. Consulte o Serviço de Receita da África do Sul (SARS) para saber se você precisa declarar o valor que ganha com a hospedagem, que você pode encontrar no resumo dos ganhos do anfitrião. Também é uma boa ideia descobrir se você é elegível para outros créditos, como benefícios fiscais e subsídios.
Você deve se registrar para o IVA se o seu faturamento tributável de IVA ultrapassar R 50.000 ou se você souber que isso ocorrerá em qualquer período consecutivo de 12 meses. Consulte a seção de registro de IVA da SARS para obter mais informações sobre os limites de IVA. A alíquota padrão de IVA na África do Sul é de 15% e se aplica a todos os aluguéis de curta duração.
A SARS pode solicitar que o Airbnb forneça dados específicos sobre determinados contribuintes. O Airbnb é legalmente obrigado a fornecer à SARS, mediante solicitação, uma quantidade limitada de dados sobre as transações realizadas na plataforma Airbnb.
Queremos facilitar a compreensão das suas responsabilidades fiscais como anfitrião no Airbnb, por isso, fizemos uma parceria com uma empresa de contabilidade terceirizada independente para fornecer um guia fiscal gratuito (disponível em inglês) que abrange informações fiscais gerais na África do Sul.
Não há regulamentações específicas para aluguéis de curta duração na África do Sul. No entanto, a Lei de Locação de Habitação 50, de 1999, regula a relação entre proprietários e inquilinos na África do Sul.
Existem outros regulamentos que podem ser aplicáveis aos anfitriões que alugam uma seção em sua casa na África do Sul, como a Lei de Títulos Seccionais 95 de 1986, a Lei de Gerenciamento de Esquemas de Títulos Seccionais 8 de 2011 ou os Regulamentos de Gerenciamento de Esquemas de Título Seccional publicados sob o Aviso do Governo R 1231.
Na África do Sul, as autoridades locais, ou municípios, estão autorizadas a regulamentar a atividade de aluguel. Certifique-se de ter cumprido todos os regulamentos municipais aplicáveis na sua região.
Em 2019, a Cidade do Cabo aprovou um regulamento que permite a locação de curta duração de uma casa ou apartamento por um período não superior a 30 dias consecutivos para o mesmo hóspede/viajante.
Como anfitrião, você precisa entender e cumprir outros contratos ou regras que o vinculem, incluindo arrendamentos, regras cooperativas ou outras regras estabelecidas por organizações de inquilinos. Você pode obter mais informações entrando em contato com a autoridade responsável pela habitação (como um conselho comunitário) ou com o proprietário. Seu contrato de locação (ou outro contrato) também pode conter informações específicas.
Converse com seu agente de seguros ou seguradora para determinar os tipos de obrigações, limites e cobertura necessários para seu caso específico.
A AirCover inclui a proteção ao anfitrião contra danos e o seguro de responsabilidade civil para anfitriões, que fornecem cobertura básica para danos e responsabilidades listados. No entanto, elas não substituem o seguro do proprietário, o seguro do locatário ou uma cobertura de responsabilidade civil adequada. Você também pode precisar atender a outros requisitos de seguro.
Incentivamos todos os anfitriões a revisar e entender os termos da cobertura da apólice de seguro. Nem todos os planos de seguro cobrirão danos ou perdas de propriedade causados por um hóspede que reservar sua acomodação.
Saiba mais sobre o AirCover.
Revise a apólice do seu proprietário ou locatário com seu agente de seguros ou operadora para ter certeza de que sua acomodação tem cobertura de responsabilidade civil adequada e proteção à propriedade.
Temos o compromisso de colaborar com as autoridades locais para ajudá-las a entender como o Airbnb beneficia nossa comunidade. Quando necessário, continuaremos a defender mudanças que permitam que pessoas comuns aluguem suas próprias casas.
Confira nossas Perguntas Frequentes sobre hospedagem para saber mais sobre hospedagem no Airbnb.
Observe que o Airbnb não tem controle sobre a conduta dos anfitriões e se isenta de qualquer responsabilidade. A falha dos anfitriões em cumprir suas responsabilidades pode resultar na suspensão da atividade ou remoção do site do Airbnb. O Airbnb não é responsável pela confiabilidade ou exatidão das informações contidas em quaisquer links para sites de terceiros (incluindo links para legislações e regulamentações).