Estes Termos e Condições do Cartão de Presente para o Brasil se aplicam a você se o seu país de residência ou estabelecimento for o Brasil. Se o seu país de residência ou estabelecimento não for o Brasil, encontre os Termos do Cartão de Presente que se aplicam a você.
Última atualização: 9 de junho de 2025
Estes Termos e Condições do Cartão de Presente para o Brasil ("Termos do Cartão de Presente") regem seu uso dos Cartões de Presente do Airbnb ("Cartões de Presente") na Plataforma Airbnb. Estes Termos do Cartão de Presente constituem um acordo entre você e o Airbnb Plataforma Digital Ltda. Ao comprar ou usar seu Cartão de Presente, você concorda em cumprir estes Termos do Cartão de Presente. Seu uso dos Cartões de Presente e dos serviços disponíveis por meio da Plataforma Airbnb estão sujeitos aos Termos de Serviço ("Termos"). Se você encontrar algum termo não definido nestes Termos de Uso do Cartão de Presente, ele terá a mesma definição contida nos Termos.
1. Informações sobre seu Cartão
Os Cartões de Presente vendidos no Brasil são emitidos pelo Airbnb Plataforma Digital Ltda ("Emissor"). Os Cartões de Presente podem ser comprados na página [www.airbnb.com.br/giftcards] e em distribuidores terceirizados autorizados. Os Cartões de Presente podem ser emitidos em formato eletrônico ou físico, a critério do Emissor.
Você precisa ter uma conta no Airbnb para usar um Cartão de Presente. Se você não tiver uma conta no Airbnb, precisará criar uma para usar um Cartão de Presente. Você pode adicionar um Cartão de Presente à sua conta no Airbnb acessando o link airbnb.com.br/presente. Ao adicionar um Cartão de Presente, o valor integral deste Cartão de Presente será transferido para sua conta no Airbnb e aparecerá como saldo do seu Cartão de Presente. O saldo dos Cartões de Presente só pode ser usado para a compra de serviços elegíveis na Plataforma Airbnb fornecidos pelo Airbnb Plataforma Digital Ltda. e suas afiliadas. Qualquer compra realizada com um Cartão de Presente será deduzida do seu saldo do Cartão de Presente, e os valores não utilizados do saldo dos Cartões de Presente permanecerão em sua conta no Airbnb até que sejam utilizados. Se uma compra exceder o saldo do seu Cartão de Presente, a diferença deverá ser paga com outra Forma de Pagamento. Para visualizar o saldo do seu Cartão de Presente, basta acessar sua conta no Airbnb.
2. Validade; Taxas
Nenhum tipo de taxa incide sobre os Cartões de Presente, e os Cartões de Presente e o saldo deles não expiram. Estes Termos de Uso do Cartão de Presente permanecem válidos e vigentes até que todo o seu saldo do Cartão de Presente tenha sido utilizado.
3. Limitações
Cartões de Presente adquiridos no Brasil só podem ser utilizados por pessoas residentes no Brasil. Você também precisa ter uma Forma de Pagamento válida emitida no Brasil.
Os Cartões de Presente só podem ser aplicados para pagamento de reservas de Acomodações, Experiências ou Serviços. Eles não podem ser aplicados a outras cobranças relacionadas a serviços disponíveis na Plataforma Airbnb, incluindo, dentre outros: alterações em reservas já existentes, Pagamentos da Central de Resoluções, pagamento de Denúncias de Danos ou compra de outros Cartões de Presente. Os Cartões de Presente não podem ser recarregados, revendidos, transferidos ou resgatados por dinheiro, exceto na medida exigida por lei. Os Cartões de Presente não têm valor em dinheiro. Uma vez que um Cartão de Presente é vinculado a uma conta no Airbnb, o valor não pode ser transferido para outra pessoa ou conta no Airbnb; o saldo de um Cartão de Presente em uma conta no Airbnb não pode ser sacado ou transferido para outra conta no Airbnb.
4. Cartões de Presente perdidos, roubados ou destruídos; Cartões de Presente usados sem permissão
Mantenha seu Cartão de Presente em segurança. Assim que um Cartão de Presente digital for transmitido eletronicamente ao comprador ou destinatário designado, ou um Cartão de Presente físico for entregue ao comprador ou destinatário designado, o risco de perda e titularidade do Cartão de Presente passará para o comprador ou destinatário designado. O Emissor não se responsabiliza pela perda, roubo, destruição ou uso não autorizado de qualquer Cartão de Presente.
5. Fraude
Em caso de suspeita de fraude, o Emissor e suas afiliadas se reservam o direito de adotar qualquer medida cabível, inclusive recusar a emissão ou uso do Cartão de Presente. O Emissor e suas afiliadas também se reservam o direito de se recusar a honrar um Cartão de Presente obtido junto a vendedores e revendedores não autorizados. Temos o direito de encerrar uma conta do Airbnb e efetuar cobranças em Formas de Pagamento alternativas se um Cartão de Presente obtido de forma fraudulenta for resgatado e/ou utilizado para fazer ou tentar fazer compras na Plataforma Airbnb.
6. Limitação de responsabilidade
Não damos garantias, expressas ou implícitas, em relação aos Cartões de Presente, incluindo, sem limitação, garantia expressa ou implícita de comercialização ou adequação a um fim específico. Na eventualidade de um Cartão de Presente não funcionar, seu único recurso (e nossa única responsabilidade) será a substituição do Cartão de Presente em questão.
7. Rescisão; Renúncia
Seus direitos com relação a um Cartão de Presente serão rescindidos se você deixar de cumprir estes Termos do Cartão de Presente, ou se sua conta no Airbnb for encerrada ou suspensa. Após a rescisão, você deve cessar o uso do Cartão de Presente, e o Emissor e suas afiliadas podem revogar seu acesso a qualquer saldo do Cartão de Presente. O fato de o Emissor não insistir ou exigir o estrito cumprimento destes Termos do Cartão de Presente não deverá ser entendido como renúncia aos direitos do Emissor.
8. Litígios
Qualquer conflito ou reclamação de alguma forma relacionado aos Cartões de Presente será resolvido de acordo com a seção Legislação Aplicável e Foro no Brasil prevista nos Termos.
9. Termos gerais
No Brasil, os Cartões de Presente são emitidos por:
Airbnb Plataforma Digital Ltda.
Rua Aspicuelta, 422
conjunto 51
CEP: 05433-010
São Paulo/SP - Brasil
Quando você paga por uma reserva com o saldo do seu Cartão de Presente, usamos o documento de identificação fiscal associado à sua conta no Airbnb para emitir faturas e compartilhar informações sobre sua reserva com as autoridades brasileiras. No entanto, quando sua compra excede o saldo do seu Cartão de Presente e você paga o valor restante com uma Forma de Pagamento válida, usamos o documento de identificação fiscal associado a essa Forma de Pagamento.
Quando você compra, recebe ou resgata um Cartão de Presente, você concorda que estes Termos de Uso do Cartão de Presente serão regidos pelas leis do Brasil, sem considerar os princípios de conflitos de leis. O Emissor se reserva o direito de modificar estes Termos do Cartão de Presente a qualquer momento. Sempre que houver alterações relevantes nestes Termos do Cartão de Presente, publicaremos a versão atualizada na Plataforma Airbnb e atualizaremos a data da última modificação na parte superior do documento. Seu acesso ou uso contínuo da Plataforma Airbnb constituirá aceitação da versão atualizada dos Termos de Uso do Cartão de Presente. Todos os termos e condições são aplicáveis na medida permitida por lei. Os Cartões de Presente são emitidos por meio de uma estrutura de pagamento que não faz parte do Sistema de Pagamento Brasileiro, nos termos da regulamentação aplicável.