Quais regulamentações se aplicam à minha cidade?

Como anfitrião do Airbnb, é importante que você entenda as leis da sua cidade, condado, estado, província, território e/ou país (sua "jurisdição"). Como plataforma e mercado, não fornecemos aconselhamento legal, mas queremos fornecer a você algumas considerações úteis, que podem ajudar a entender melhor as leis e os regulamentos em sua jurisdição. Esta lista não está completa, mas oferece uma orientação inicial para que você fique a par dos tipos de leis que podem ser aplicadas ao seu caso. Em caso de dúvidas, entre em contato com o governo ou consulte um advogado ou contador local.

• Licenças comerciais: muitas jurisdições exigem que os proprietários ou operadores de determinados negócios solicitem e obtenham uma licença antes que o negócio possa ser operado. Muitos governos locais têm seções em seus sites explicando o processo de licenciamento comercial e fornecendo formulários e informações relevantes. Entre em contato com sua jurisdição para obter mais informações.
• Padrões de construção e habitação: a maioria dos governos locais e muitas jurisdições têm regras e regulamentos especificando padrões mínimos de construção, projeto e manutenção para edifícios, incluindo regulamentos sobre habitabilidade, saúde e segurança. Algumas regulamentações aplicáveis a usos residenciais e não residenciais podem ser relevantes para seu anúncio. Algumas jurisdições também podem exigir uma inspeção de sua propriedade para garantir que atenda aos padrões mínimos de habitabilidade. Entre em contato com o governo local para saber quais padrões se aplicam à sua acomodação.
• Regras de zoneamento: a maioria das cidades ou outras jurisdições locais têm leis que definem a maneira como você pode usar sua acomodação. Essas regras são frequentemente encontradas em um código de zoneamento, código de planejamento ou portarias da prefeitura. Você deve consultar essas regras ou regulamentos para ver se seu anúncio é consistente com os requisitos atuais de zoneamento ou definições de uso, ou entre em contato diretamente com seu governo local.
• Permissão especial: algumas jurisdições podem exigir uma permissão especial para alugar sua acomodação. Entre em contato com seu governo local para ver se você precisa de uma, e, se precisar, saber como obtê-la.
• Impostos: muitas jurisdições exigem que os anfitriões recolham um imposto para cada pernoite e paguem esse imposto à cidade ou outra jurisdição. Entre em contato com o governo local para ver se você precisa recolher algum imposto. Em algumas jurisdições, o Airbnb recolhe e repassa automaticamente determinados impostos em seu nome. Saiba mais.
• Leis que regulam a relação entre proprietário e locatário: ao hospedar estadias mais longas, você pode estar sujeito a leis que regulam a relação entre proprietário e locatário, que variam de acordo com a jurisdição e podem impor obrigações legais mais onerosas a você, além de fornecer aos hóspedes alguns direitos legais adicionais. Por exemplo, em algumas jurisdições, os hóspedes que ficam em uma casa ou apartamento por um determinado período – o número exato de noites depende da jurisdição – podem acabar adquirindo os mesmos direitos de um inquilino. Em geral, isso significa que as leis de inquilinato locais podem proteger os inquilinos e você não poderá retirá-los da sua propriedade sem uma ordem de despejo. Consulte um advogado local especializado em leis que regulam a relação entre proprietário e locatário para saber mais.
• Outras regras: é importante também compreender e seguir outros contratos ou regras que possam se aplicar ao seu anúncio, como contratos de aluguel, regras de propriedade de timeshare (propriedades compartilhadas, com mais de um proprietário, por exemplo), regras do condomínio ou da associação de moradores ou regras estabelecidas por organizações de locatários. Leia seu contrato de locação e consulte o proprietário, se necessário. Se você vive em um local com controle de aluguel ou estabilização de alojamento, pode haver regras específicas que se aplicam a você. Entre em contato com o governo local para tirar suas dúvidas sobre este assunto.

Estamos empenhados em trabalhar com as autoridades locais para ajudá-las a entender como o Airbnb beneficia nossa comunidade. Sempre que for necessário, continuaremos defendendo as mudanças que permitam que pessoas comuns aluguem suas próprias acomodações.

Podemos ter mais informações sobre as leis e regulamentos da sua jurisdição na nossa página de Hospedagem Responsável, na seção Regulamentos locais.