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Regras • Anfitrião de acomodação

Dados fiscais exigidos no Brasil

1. Informações gerais sobre dados fiscais obrigatórios no Brasil

Para cumprir os regulamentos fiscais brasileiros, pediremos aos anfitriões, coanfitriões e hóspedes que residem no Brasil e/ou têm acomodações no Brasil para fornecer informações que somos obrigados a confirmar. Os usuários elegíveis, determinados automaticamente pelo Airbnb, deverão informar seu CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), além de outras informações relevantes.

Para evitar restrições a pagamentos, ao seus anúncios ou a novas reservas, preencha as informações necessárias de uma só vez. Uma vez iniciado o processo, você precisará ir até o fim, incluindo todas as informações adicionais solicitadas. Além disso, as informações que você fornecer serão usadas para verificar sua identidade, um requisito para ser anfitrião ou fazer reserva no Airbnb.

Se você começar a fornecer as informações necessárias, mas não concluir o processo (incluindo quaisquer solicitações adicionais), poderá perder seu status de verificação de identidade. Além disso, se você for o dono do anúncio ou um coanfitrião que atua como anfitrião principal, os calendários dos seus anúncios serão bloqueados até que o processo seja concluído. Suas reservas já confirmadas, no entanto, não serão afetadas.

Seus pagamentos serão interrompidos se as informações da sua conta não forem atualizadas e a verificação da sua identidade não for concluída até a data limite. 

Posteriormente, se a sua conta permanecer incompleta, seu calendário também poderá ser bloqueado. Esse bloqueio pode acontecer se você for o dono do anúncio e não tiver concluído o processo, ou se um coanfitrião que atua como anfitrião principal do anúncio não tiver concluído o processo.

2. Anfitrião pessoa física ou jurídica

Para determinar se você é um anfitrião pessoa física ou jurídica no Brasil, considere a explicação abaixo. Se você recebe hóspedes fora do Brasil, como no Espaço Econômico Europeu, outros fatores devem ser considerados para determinar que tipo de anfitrião você é.

  • Anfitrião pessoa jurídica:
    você deve indicar que é um anfitrião pessoa jurídica se sua conta do Airbnb estiver registrada com um nome de empresa e essa empresa tiver um CNPJ (número de identificação fiscal comercial brasileiro).
  • Anfitrião pessoa física:
    você deve indicar que é um anfitrião pessoa física se sua conta do Airbnb estiver registrada em seu nome pessoal e você tiver um CPF (número de identificação fiscal individual brasileiro).

3. A quem se aplicam os regulamentos fiscais do Brasil

Esses novos requisitos se aplicam a:

  • Anfitriões, coanfitriões e hóspedes que residem no Brasil.
  • Qualquer usuário que resida fora do Brasil, mas que receba renda de atividades facilitadas por meio de plataformas digitais como o Airbnb ou de um anúncio de acomodação ou serviço fornecido no Brasil.

4. Como fornecer os dados da sua conta e informações fiscais no Brasil

Você precisará concluir as seguintes etapas:

  • Revise e confirme as informações da sua conta.
    • Revise suas informações pessoais. Se estiverem completas e corretas, basta confirmar. Caso contrário, adicione o que estiver faltando e atualize as informações que estiverem desatualizadas.
  • Se você recebe hóspedes como pessoa física: informe seu CPF.
    • Somos obrigados a coletar seu CPF se você reside no Brasil (independentemente de onde esteja a sua acomodação) ou se tem acomodações no Brasil (independentemente do seu local de residência).
  • Se você recebe hóspedes como empresa: informe seu CNPJ (número de identificação fiscal da empresa).
    • Somos obrigados a coletar seu CNPJ se a sua empresa estiver constituída no Brasil (independentemente de onde esteja a sua acomodação) ou se as suas acomodações estiverem situadas no Brasil (independentemente do seu local de residência).

Verificação de identidade: coletamos e usamos certas informações pessoais (como seu nome completo, identificação fiscal, endereço, número de telefone ou outras informações de contato) usando fontes confiáveis de terceiros ou seu documento de identificação oficial. Uma vez iniciado o processo de verificação de identidade, a não conclusão das etapas necessárias resultará na impossibilidade de receber novas reservas. Saiba mais sobre como fornecer suas informações fiscais

Se você estiver recebendo hóspedes como uma empresa ou em nome de uma empresa, sua identidade será verificada, além das informações comerciais.

5. Como suas informações serão usadas

Processamos as informações que coletamos para cumprir nossas obrigações de acordo com as leis e regulamentos fiscais brasileiros, realizar a verificação de identidade, evitar fraudes e promover a segurança, além de outros fins descritos em nossa Política de Privacidade.

6. Se você cometeu um erro ao adicionar suas informações fiscais

Se você cometeu um erro, pode editar suas informações fiscais e adicionar as corretas. Isso não vai excluir nem ocultar seus anúncios, mas será necessário fazer a verificação de identidade novamente para poder continuar a receber hóspedes ou fazer reservas na plataforma Airbnb.

Como excluir suas informações fiscais

Como remover um contribuinte pelo computador

  1. Clique em Menu > Configurações da conta > Impostos
  2. Selecione um contribuinte em Informações do contribuinte
  3. Clique em Remover contribuinte
  4. Clique em Remover

7. O que acontece se eu não compartilhar as informações necessárias?

Você receberá um aviso sobre o prazo para fornecer as informações necessárias. Enviaremos notificações para ajudar você a concluir o processo no prazo, e quaisquer restrições serão aplicadas.

Se você perder o prazo, seus pagamentos podem ser interrompidos temporariamente de acordo com nossos Termos de Pagamento. Depois que você fornecer as informações necessárias e pudermos confirmá-las, seus pagamentos serão retomados. Suas reservas e seu calendário não serão afetados.

Esteja ciente de que, se o dono do anúncio ou um coanfitrião que atua como anfitrião principal não fornecer as informações necessárias até 5 de janeiro de 2026 para um anúncio existente, o calendário desse anúncio será bloqueado e não será possível receber novas reservas. Em caso de bloqueio do calendário, as reservas confirmadas não serão afetadas.

8. Perguntas frequentes sobre os requisitos fiscais do Brasil

Se eu não sou residente no Brasil, mas sou anfitrião no Brasil, preciso fornecer minhas informações fiscais?

Sim. Se você é anfitrião no Brasil, a regulamentação fiscal se aplica a você, independentemente do local de residência.

Já verifiquei minha identidade. Por que preciso fazer isso de novo?

O Airbnb é obrigado a coletar e verificar suas informações fiscais para confirmar se elas correspondem às informações da conta usadas para verificar sua identidade. Se você alterar as informações da sua conta, poderemos solicitar uma nova verificação de identidade para poder reservar, receber hóspedes ou anunciar uma nova propriedade.

Se você estiver recebendo hóspedes como uma empresa ou em nome de uma empresa, verificaremos as informações comerciais e de identidade da pessoa que criou a conta em nome da empresa.

Quais informações preciso confirmar ou fornecer?

Se você estiver recebendo hóspedes como pessoa física, precisaremos coletar e verificar seu nome civil completo, CPF e data de nascimento. Você também precisará fornecer seu endereço residencial e, se aplicável, o comercial. Para confirmar sua identidade, talvez você também precise fornecer um documento de identificação oficial e uma selfie.

Se você estiver recebendo hóspedes como empresa, precisaremos coletar e verificar o nome, o CNPJ (número de identificação fiscal da empresa), o endereço de registro comercial e o regime fiscal da empresa em questão, além de informações pessoais de quem está fornecendo as informações comerciais, como nome civil completo, CPF (identificação fiscal do indivíduo) e data de nascimento. Para confirmar a identidade da pessoa que está fornecendo as informações da empresa, ela também pode precisar fornecer um documento de identificação oficial e uma selfie.

Tentei usar meu CPF, mas não está funcionando.

Confira se o número do seu CPF foi inserido corretamente e corresponde ao nome civil associado à sua conta. Confira algumas sugestões:

  • Use o nome que aparece no seu documento de identificação oficial (CPF). Caso você atenda por outro nome na vida cotidiana, há um campo separado para isso (nome de preferência).
  • Digite seu nome civil completo (incluindo todos os nomes e sobrenomes) exatamente como aparece no seu CPF.
  • Verifique novamente seu CPF. Use o CPF associado ao seu nome civil e digite os números com atenção.
  • Digite apenas números. Não use ".", "-", espaço ou qualquer outro caractere.

Enviei meu CPF, mas não está funcionando.

Confira se o CPF que você enviou contém o nome civil completo que corresponde ao CPF que você forneceu.

Tentei usar o CNPJ da minha empresa, mas não está funcionando.

Confira se o número do CNPJ foi digitado corretamente e corresponde ao nome civil da empresa associado à sua conta. Confira algumas sugestões:

  • Digite o nome da sua empresa ou nome fantasia exatamente como aparece no seu CNPJ.
  • Verifique novamente seu CNPJ. Use o CNPJ associado ao nome da sua empresa/nome fantasia e digite os números com atenção.
  • Digite apenas números. Não use ".", "-", espaço ou qualquer outro caractere.

Meu calendário está bloqueado, mas ainda não estamos em 2026. O que aconteceu?

Se o dono do anúncio ou o coanfitrião que atua como anfitrião principal tentou, mas não terminou de fornecer as informações necessárias, incluindo quaisquer solicitações adicionais, essa pessoa poderá perder o status de verificação de identidade. Além disso, o calendário será bloqueado em todos os anúncios dessa pessoa até a conclusão do processo. As reservas confirmadas não serão afetadas.

Perdi o prazo e agora meus pagamentos estão suspensos. O que preciso fazer para liberar meus recebimentos?

Se você perdeu o prazo, ainda pode enviar as informações necessárias a qualquer momento, incluindo todas as informações adicionais solicitadas. Depois disso, seus pagamentos serão liberados e suas reservas confirmadas não serão afetadas.

Perdi o prazo e agora meu calendário está bloqueado. O que preciso fazer para desbloquear meu calendário?

Se você perdeu o prazo, ainda pode enviar as informações necessárias. Assim que você e, quando aplicável, o dono do anúncio ou o anfitrião principal, concluírem esse processo, seu calendário será desbloqueado. As reservas atuais não serão afetadas.

Se eu recebo hóspedes como empresa, as informações da pessoa que cria a conta também são necessárias. Essa pessoa deve ter uma relação direta com a empresa (como ser um acionista) ou basta ser um funcionário?

A empresa pode determinar quem é a pessoa apropriada para concluir esse processo, que inclui o fornecimento e a verificação de informações em seu nome. Esse indivíduo pode ser um proprietário, funcionário ou agente da empresa, conforme aplicável.

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