Estas Diretrizes descrevem como o Airbnb responde a solicitações de dados de agentes de Segurança Pública autorizados a buscar informações sobre Membros da plataforma Airbnb em conexão com alguma investigação criminal oficial.
Se você estiver procurando informações sobre Membros que residem nos Estados Unidos, visite nossa página de Diretrizes de Segurança Pública dos Estados Unidos para saber como solicitar dados ao Airbnb.
As informações a seguir são fornecidas especificamente para agentes de segurança pública que buscam informações sobre Membros da plataforma Airbnb que residem fora dos Estados Unidos (ou seja, gostariam de enviar uma "Solicitação de Segurança Pública"). Todas essas Solicitações de Segurança Pública devem ser enviadas através do Portal de Segurança Pública do Airbnb ("o Portal").
Não respondemos a solicitações de informações e/ou correspondência relativos à plataforma Airbnb de entidades que não sejam de segurança pública e/ou Membros da nossa plataforma. Todas essas solicitações devem ser encaminhadas para a Central de Ajuda do Airbnb.
Se sua solicitação estiver relacionada a uma Emergência que envolva um risco iminente de morte ou lesões corporais graves a alguém, consulte a Seção 4 abaixo ("Pedidos de Emergência") para obter detalhes sobre como enviar essa solicitação.
Estas diretrizes e as Perguntas Frequentes que as acompanham não têm natureza de aconselhamento jurídico e nos reservamos o direito de fazer alterações nas informações desta página a qualquer momento sem aviso prévio. Você deve revisar esta página sempre que quiser enviar uma solicitação de informações de um Membro ("Solicitação de Segurança Pública").
Para os fins destas diretrizes, as menções a "Airbnb", "nós", "nos" ou "nosso" se referem à entidade do Airbnb responsável pelas informações dos Membros de acordo com nossa Política de Privacidade, Anexo 1 e quaisquer outras entidades do Airbnb que possam existir em qualquer momento. Cada uma dessas entidades do Airbnb é separada e autônoma.
O Airbnb tem uma equipe exclusiva responsável pela comunicação com as autoridades de segurança pública, que avalia e analisa todas as solicitações para determinar sua validez jurídica de acordo com nossos Termos de Serviço, nossas Política de Privacidade, estas diretrizes de segurança pública e as leis e regulamentos aplicáveis.
Essa equipe conta com procedimentos para oferecer atendimento 24h às solicitações dos órgãos de segurança pública por meio do nosso Portal de Segurança Pública exclusivo. Todas as solicitações de dados do usuário devem ser enviadas através do Portal. Todos os agentes de segurança pública que estão autorizados a buscar informações sobre Membros da plataforma Airbnb, em conexão com uma investigação criminal oficial legal, devem selecionar seu idioma preferido, se registrar e criar uma conta no Portal para enviar uma Solicitação de Segurança Pública diretamente a esta equipe para análise. Os agentes de segurança pública podem atualizar e/ou acompanhar o status das suas Solicitações de Segurança Pública e se comunicar diretamente com nossa equipe exclusiva através de sua conta exclusiva e protegida por senha.
Observação: para criar uma conta no Portal, é obrigatório usar um endereço de email oficial emitido pelo governo que esteja diretamente associado à agência do oficial de segurança pública. As Solicitações de Segurança Pública que não forem enviadas pelo Portal ou que não usarem um endereço de email oficial podem demorar mais para tramitar.
Confira se seu pedido está endereçado à entidade correta do Airbnb:
Airbnb Ireland UC 8 Hanover Quay, | Solicitações de dados de Membros localizados fora dos Estados Unidos (por exemplo, Irlanda, Reino Unido, França, Espanha, Suécia, Alemanha, Canadá, Austrália, Nova Zelândia, Coreia, Índia, Malásia, Taiwan, Indonésia, África, etc.) Para ver os requisitos legais aplicáveis às solicitações de dados, consulte a Seção 2 abaixo |
Airbnb Global Services Limited: 8 Hanover Quay, | Solicitações de dados de Membros localizados no Japão ou sobre Membros que são residentes no Japão (a menos que o usuário tenha reservado ou criado um anúncio fora do Japão, caso em que deve ser endereçado ao Airbnb Ireland UC); Para ver os requisitos legais aplicáveis às solicitações de dados, consulte a Seção 2 abaixo |
Airbnb Plataforma Digital Ltda. Rua Aspicuelta 422, conjunto 51, | Solicitações de dados de Membros localizados no Brasil após 1º de abril de 2022. Observação: se a solicitação se referir a informações anteriores à constituição do Airbnb Plataforma Digital Ltda. em 1º de abril de 2022, deve ser endereçada ao Airbnb Ireland UC Para ver os requisitos legais aplicáveis às solicitações de dados, consulte a Seção 2 abaixo |
Airbnb Singapore Private Limited 158 Cecil Street, nº 14-01, Singapura, 069545 | Solicitações de dados de Membros localizados na China ou sobre Membros que são residentes na China. Para ver os requisitos legais aplicáveis às solicitações de dados, consulte a Seção 2 abaixo |
As diretrizes a seguir se aplicam às Solicitações de Segurança Pública para obter informações de usuários emitidos por entidades de segurança pública localizadas em outros países que não os EUA. Todas essas Solicitações de Segurança Pública devem ser encaminhadas à entidade relevante do Airbnb que é a controladora de dados para sua jurisdição, conforme listado na Seção 1 acima e no Anexo 1 da nossa Política de Privacidade. O Airbnb Ireland UC e outras entidades do Airbnb responderão a solicitações legalmente válidas na medida em que nossos Termos de Serviço, Política de Privacidade, estas Diretrizes de Segurança Pública e a legislação aplicável permitirem.
Os requisitos abaixo são baseados em nossas políticas e procedimentos internos para lidar com Solicitações de Segurança Pública. No entanto, as leis e os requisitos legais aplicáveis à divulgação de dados podem variar de um país para outro, e certos dados solicitados podem exigir um processo legal adicional, como uma ordem judicial ou equivalente.
As Solicitações de Segurança Pública devem ser enviadas através do Portal. Somente nos casos em você não conseguir enviar sua solicitação através do Portal, você poderá enviar a solicitação ao Airbnb pelos seguintes meios:
O Airbnb não pode processar Solicitações de Segurança Pública excessivamente amplas ou vagas, ou Solicitações de Segurança Pública que não estejam em conformidade com as leis aplicáveis e/ou nossa Política de Privacidade. Consideraremos apenas Solicitações de Segurança Pública:
Para que o Airbnb possa analisar e avaliar sua Solicitação de Segurança Pública, ela deve incluir as seguintes informações:
Não obstante o acima exposto, o Airbnb se reserva explicitamente o direito de exigir o uso de processos adicionais específicos ou de um processo aplicável do Tratado de Assistência Jurídica Mútua ("MLAT"), quando aplicável.
Se você tiver alguma dúvida sobre os requisitos legais, como a base legal relevante e/ou a disposição legal, procure assessoria jurídica apropriada.
Observação: os dados divulgados em resposta a uma solicitação legalmente válida serão enviados de forma segura para a conta do Portal dos agentes de segurança pública solicitantes em formato PDF do Excel.
De acordo com nossa Política de Privacidade, o Airbnb pode notificar os Membros afetados sobre a solicitação dos seus dados, a menos que haja razões válidas e/ou legais para não fazê-lo, como quando a própria solicitação de Segurança Pública ou a lei aplicável proíbe tal notificação. Ao enviar uma solicitação através do Portal de Segurança Pública, os solicitantes podem indicar se a natureza da solicitação exige que não seja enviada uma notificação ao usuário.
Para Membros residentes no Brasil, uma ordem expressa incluída na Solicitação de Segurança Pública é considerada suficiente.
Consulte a Seção 4.5 da nossa Política de Privacidade para saber mais.
O Airbnb tem processos em vigor para responder prontamente a solicitações de emergência 24 horas, 7 dias por semana. O Airbnb pode divulgar informações dos Membros voluntariamente quando tivermos motivos para acreditar, de boa-fé, que há uma emergência envolvendo um risco iminente de morte ou lesões corporais graves a qualquer pessoa, e que a divulgação imediata dessas informações é necessária para evitar a emergência em questão.
As autoridades de segurança pública podem enviar uma solicitação emergencial de divulgação de dados diretamente através do Portal.
Japão: se você estiver no Japão e não conseguir acessar a página inicial do Portal ou enviar um email, uma opção alternativa é enviar sua solicitação emergencial de divulgação por fax para +81353233055 ao enviá-la para o Airbnb GSL.
Para garantir que sua solicitação de emergência possa ser avaliada e atendida rapidamente, forneça o máximo de informações possível no formulário de solicitação emergencial no Portal, especialmente as informações indicadas abaixo.
Pode ser necessário entrarmos em contato com o oficial de segurança pública solicitante se faltarem informações na solicitação ou se forem necessários mais esclarecimentos. Por isso, é necessário fornecer informações de contato precisas para podermos entrar em contato rapidamente.
Os usuários do Airbnb ou terceiros que não são agentes de segurança pública e estão cientes de uma emergência devem entrar em contato imediata e diretamente com as autoridades locais.
Se você não conseguir acessar a página inicial do Portal, recomendamos enviar um email com o assunto "Emergency Disclosure Request" (Solicitação emergencial de divulgação). As solicitações emergenciais de divulgação enviadas por email devem ser originadas de um domínio oficial de email das autoridades de segurança pública e serão objeto de verificação.
Todas as solicitações de informações de usuários devem ser emitidas de acordo com os processos descritos acima e devem estar em conformidade com as leis relevantes. Dependendo das circunstâncias e das informações solicitadas, o Airbnb pode exigir que a entidade de segurança pública que emite a solicitação siga os procedimentos legais transfronteiriços relevantes, como aqueles fornecidos pelo Tratado de Assistência Jurídica Mútua ("MLAT"), para obter uma ordem judicial relevante na jurisdição onde a entidade pretende obter informações.
Se você tiver alguma dúvida sobre os requisitos legais que se aplicam à sua Solicitação de Segurança Pública, procure assessoria jurídica adequada.
As autoridades de segurança pública podem requerer a preservação de dados associados a uma conta por um período específico. Após o recebimento de tal solicitação, o Airbnb pode tomar medidas para preservar quaisquer registros ou outras informações em sua posse em relação ao objeto da solicitação de preservação enquanto aguarda os trâmites administrativos ou judiciais correspondentes. Uma preservação é uma "captura instantânea" única dos registros ou conteúdo na conta de um usuário do Airbnb no momento em que recebemos a solicitação de preservação; não é uma preservação contínua e em tempo real desses registros. O Airbnb se reserva o direito de rejeitar solicitações de preservação por qualquer motivo.
Determinados comportamentos e atividades não são permitidos no Airbnb. Quando o Airbnb é informado de tal atividade, podemos tomar medidas de acordo com nossas Políticas da Comunidade, Termos de Serviço e Política de Privacidade, que podem incluir o cancelamento de reservas em andamento ou programadas, suspensão de conta e/ou anúncio e/ou desativação da conta no Airbnb. Consulte as Políticas da Comunidade do Airbnb para saber mais sobre atividades ilegais e outros comportamentos que não são permitidos pelo Airbnb.
Processos legais, solicitações de emergência e/ou consultas gerais devem ser enviados através do Portal de Segurança Pública do Airbnb. O Portal permite que a equipe especializada de Operações de Segurança Pública do Airbnb analise e responda ao oficial de segurança pública solicitante diretamente e de forma segura 24 horas, 7 dias por semana.
O Airbnb não pode aceitar solicitações gerais de informações em relação a nenhum dos nossos usuários. Em sua solicitação, forneça as informações específicas de que você precisa e os períodos relevantes e razoáveis relacionados ao crime sob investigação, e explique como elas se relacionam com o Airbnb e como ajudarão na sua investigação.
As categorias de dados pessoais que podem ser apresentadas em resposta a uma solicitação de dados incluem:
Informações básicas de cadastro
As informações de cadastro que um usuário do Airbnb insere quando se cadastra em nossa plataforma, o número de identificação do usuário do Airbnb, o nome da conta do usuário, o endereço de email e o número de telefone
Tenha em mente que os Membros do Airbnb criam suas próprias contas e anúncios, e que as informações que temos em nosso banco de dados são geradas pelo usuário, cuja veracidade não verificamos.
Informações de pagamento
Isso inclui a forma de pagamento que um hóspede usou para pagar uma reserva em nossa plataforma. Também pode se referir à conta bancária na qual um anfitrião do Airbnb recebe pagamentos por reservas.
Informações sobre reservas e transações
Isso inclui as datas das reservas, o número de hóspedes, o endereço da acomodação e os valores pagos.
Conteúdo de comunicação
Inclui as mensagens enviadas entres anfitriões e hóspedes em nossa plataforma. Observe que esse tipo de dado pode exigir documentação legal adicional.
Observe que, de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis, certos dados solicitados podem exigir um processo legal adicional, como uma ordem judicial ou equivalente.
Para podermos identificar um usuário, inclua o maior número possível das seguintes informações (se disponível):
Se você estiver investigando fraudes de cartão de crédito ou transações não autorizadas, inclua o número completo do cartão e a data e o valor da transação
É a disposição legal de acordo com as leis do seu país (como pode ser previsto em códigos de processo penal ou diplomas normativos semelhantes) que autoriza você a solicitar a produção de informações de uma entidade terceira, como o Airbnb, com o objetivo de prevenir, detectar e/ou investigar infrações criminais. O embasamento jurídico exigido depende da jurisdição. Observe que, de modo geral, o embasamento jurídico não é o mesmo que a disposição legal usada para tipificar o delito que está sendo investigado.
Você também pode tentar recorrer às disposições estabelecidas na legislação de proteção de dados/privacidade do seu país que fornecem uma exceção para tais fins.
Depois de analisar cuidadosamente todas as solicitações legais quanto à validade legal e ao cumprimento das leis aplicáveis, se o Airbnb determinar que não há embasamento jurídico válido ou que a solicitação é excessivamente ampla, vaga ou inadequada, o Airbnb rejeitará, contestará, se oporá à solicitação ou buscará informações adicionais ou emendas a ela.
É política do Airbnb envidar esforços razoáveis para notificar os Membros afetados quando receber uma Solicitação de Segurança Pública válida buscando dados do usuário, exceto quando sua solicitação ou ordem judicial exigir expressamente que o Airbnb adie ou suspenda a notificação, quando a notificação for proibida por lei, ou quando o Airbnb, a seu exclusivo critério, acreditar que a notificação seria inútil, ineficaz ou criaria um risco de dano ou lesão corporal a um indivíduo ou grupo, ou à sua propriedade.
Consulte nossa Política de Privacidade para saber mais.