Suplemento de Privacidade do Brasil

Se você reside no Brasil, este Suplemento de Privacidade do Brasil se aplica a você e complementa nossa Política de Privacidade.

Todas as informações sobre o tratamento de seus dados pessoais estão detalhadas na Política de Privacidade, e quaisquer diferenças decorrentes da aplicação da Lei nº 13.709/18 ("Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais" ou "LGPD") serão abordadas neste Suplemento.

Em caso de conflito entre a Política de Privacidade e este Suplemento, este Suplemento prevalecerá para residentes no Brasil.

1. Identificação do Controlador

Todas as atividades realizadas por um usuário residente no Brasil a partir de 1º de abril de 2022: Airbnb Plataforma Digital Ltda., Rua Aspicuelta, 422, conjunto 51, CEP: 05433-010, São Paulo - SP, https://www.airbnb.com.br.

2. Seus Direitos.

Você tem direitos de acordo com a legislação aplicável. A LGPD garante certos direitos em relação aos seus dados pessoais, os quais não são absolutos e podem estar sujeitos a restrições. Seus direitos pela lei aplicável são os descritos abaixo:

2.1. Confirmação se seus dados estão sendo tratados. 

Você tem o direito de receber confirmação se o Airbnb realiza o tratamento de seus dados pessoais.

2.2. Acesso aos seus dados.

Você tem o direito de solicitar cópias de certos dados pessoais seus mantidos por nós. Em alguns casos, você também tem o direito de solicitar cópias de dados pessoais que você nos forneceu em um formato estruturado, comumente usado e legível eletronicamente.

2.3. Correção de dados incompletos, imprecisos ou desatualizados.

Você tem o direito de nos pedir para corrigir dados pessoais incorretos, incompletos ou desatualizados a seu respeito (e que não podem ser atualizados por você mesmo dentro da sua conta do Airbnb).

2.4. Anonimização, bloqueio ou exclusão de dados.

Você tem o direito de solicitar a anonimização, o bloqueio ou a exclusão de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com as disposições da lei, respeitados certos limites e restrições.

2.5. Solicitação de exclusão de Dados Pessoas tratados com base em seu consentimento.

Você tem o direito de solicitar a exclusão dos seus dados pessoais tratados com seu consentimento pelo Airbnb. No entanto, existem exceções quando a retenção de dados pessoais é necessária, conforme previsto pela LGPD.

2.6. Portabilidade dos dados pessoais para um terceiro.

Se tecnicamente viável, você tem o direito de solicitar a portabilidade de seus dados para um terceiro, desde que isso não infrinja nossos segredos comerciais.

2.7. Informações sobre o compartilhamento dos seus dados pessoais.

Você tem o direito de solicitar informações sobre o compartilhamento dos seus dados pessoais.

2.8. Informações sobre a possibilidade de recusar o fornecimento de consentimento e as respectivas consequências, quando aplicável.

Você tem o direito de ser informado sobre a possibilidade de recusar a fornecer seu consentimento para o tratamento de seus dados pessoais e sobre as potenciais consequências de tal recusa, como, por exemplo, a limitação de acesso a determinados recursos ou serviços oferecidos pelo Airbnb.

2.9. Retirada do seu consentimento.

Se estivermos tratando seus dados pessoais com base em seu consentimento, você pode revogar seu consentimento a qualquer momento alterando as configurações da sua conta ou enviando uma comunicação para o Airbnb especificando qual consentimento você está revogando. Tenha em mente que a revogação do seu consentimento não afeta a legalidade de quaisquer atividades de tratamento com base em tal consentimento antes de sua revogação. Este procedimento será realizado gratuitamente.

2.10. Solicitar a revisão de decisões tomadas exclusivamente com base no tratamento automatizado de dados pessoais.

Você tem o direito de solicitar a revisão de decisões tomadas exclusivamente por meio do tratamento automatizado de seus dados pessoais. Isso significa que, se uma decisão que afeta você foi tomada sem nenhuma intervenção humana, você pode solicitar que essa decisão seja revisada.

3. Cumprimento dos seus direitos.

Podemos pedir que você confirme a sua identidade antes de tomar qualquer providência com relação à sua solicitação. Clique aqui para saber mais sobre solicitações de direitos do titular dos dados e como enviar uma solicitação. Responderemos às suas solicitações para exercício dos seus direitos de acordo com a lei aplicável.

4. Transferências Internacionais de Dados. 

O Airbnb Plataforma Digital Ltda. faz parte do grupo Airbnb. Você está ciente que certos dados pessoais que mantemos sobre você serão transferidos, usados, tratados e armazenados em outros países e territórios, que podem não ter leis de privacidade ou proteção de dados equivalentes às leis do Brasil. Para o funcionamento adequado dos Serviços, o Airbnb precisa realizar transferências internacionais de dados pessoais. O Airbnb fornecerá informações sobre a realização dessas transferências internacionais de dados em conformidade com os requisitos legais e os prazos estabelecidos pela legislação vigente.

5. Encarregado de Proteção de Dados. 

Você pode entrar em contato com o Controlador ou com o Encarregado de Proteção de Dados para o Brasil ("DPO do Brasil") enviando um email para dpo@airbnb.com. Mais informações podem ser encontradas aqui.