Se você reside no Brasil, este Suplemento de Privacidade do Brasil se aplica a você e complementa nossa Política de Privacidade.
Todas as informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais estão detalhadas na Política de Privacidade, e quaisquer diferenças decorrentes da aplicação da Lei nº 13.709/18 ("Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais" ou "LGPD") serão abordadas neste Suplemento.
Em caso de conflito entre a Política de Privacidade e este Suplemento, este Suplemento prevalecerá para residentes no Brasil.
Todas as atividades realizadas por um usuário residente no Brasil a partir de 1º de abril de 2022: Airbnb Plataforma Digital Ltda., Rua Aspicuelta, 422, conjunto 51, CEP: 05433-010, São Paulo - SP, https://www.airbnb.com.br.
Você tem direitos de acordo com a legislação aplicável. A LGPD garante certos direitos em relação aos seus dados pessoais, os quais não são absolutos e podem estar sujeitos a restrições. Seus direitos pela lei aplicável são os descritos abaixo:
Você tem o direito de receber confirmação se o Airbnb realiza o tratamento de seus dados pessoais.
Você tem o direito de solicitar cópias de certos dados pessoais seus mantidos por nós. Em alguns casos, você também tem o direito de solicitar cópias de dados pessoais que você nos forneceu em um formato estruturado, comumente usado e legível eletronicamente.
Você tem o direito de nos pedir para corrigir dados pessoais incorretos, incompletos ou desatualizados a seu respeito (e que não podem ser atualizados por você mesmo dentro da sua conta do Airbnb).
Você tem o direito de solicitar a anonimização, o bloqueio ou a exclusão de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com as disposições da lei, respeitados certos limites e restrições.
Você tem o direito de solicitar a exclusão dos seus dados pessoais tratados com seu consentimento pelo Airbnb. No entanto, existem exceções quando a retenção de dados pessoais é necessária, conforme previsto pela LGPD.
Se tecnicamente viável, você tem o direito de solicitar a portabilidade de seus dados para um terceiro, desde que isso não infrinja nossos segredos comerciais.
Você tem o direito de solicitar informações sobre o compartilhamento dos seus dados pessoais.
Você tem o direito de ser informado sobre a possibilidade de recusar a fornecer seu consentimento para o tratamento de seus dados pessoais e sobre as potenciais consequências de tal recusa, como, por exemplo, a limitação de acesso a determinados recursos ou serviços oferecidos pelo Airbnb.
Se estivermos tratando seus dados pessoais com base em seu consentimento, você pode revogar seu consentimento a qualquer momento alterando as configurações da sua conta ou enviando uma comunicação para o Airbnb especificando qual consentimento você está revogando. Tenha em mente que a revogação do seu consentimento não afeta a legalidade de quaisquer atividades de tratamento com base em tal consentimento antes de sua revogação. Este procedimento será realizado gratuitamente.
Você tem o direito de solicitar a revisão de decisões tomadas exclusivamente por meio do tratamento automatizado de seus dados pessoais. Isso significa que, se uma decisão que afeta você foi tomada sem nenhuma intervenção humana, você pode solicitar que essa decisão seja revisada.
Podemos pedir que você confirme sua identidade antes de tomar qualquer providência com relação à sua solicitação. Também oferecemos diversos controles de privacidade diretamente nas configurações da sua conta. Clique aqui para saber mais sobre como controlar o uso dos seus dados pessoais pelo Airbnb. Além disso, se você não quiser que o Airbnb use seus dados pessoais para desenvolver e aprimorar modelos de IA que impulsionam determinados recursos no Airbnb, você pode definir suas preferências conforme descrito aqui.
O Airbnb Plataforma Digital Ltda. faz parte do grupo Airbnb. Você reconhece que, para facilitar nossas operações globais e fornecer a você os Serviços solicitados, certos dados pessoais que mantemos sobre você serão transferidos, usados, acessados, tratados e armazenados em outros países, incluindo, por exemplo, Irlanda, Reino Unido e Estados Unidos. As leis de privacidade e proteção de dados nesses países podem não ser equivalentes às leis do Brasil.
Se seus dados pessoais forem compartilhados com afiliadas corporativas ou prestadores de serviços terceirizados fora do Brasil, garantiremos que medidas necessárias e seguras sejam implementadas para manter um nível adequado de proteção de dados pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas em nossa Política de Privacidade. Essas transferências utilizam um dos mecanismos válidos previstos pela LGPD, como as Cláusulas-Padrão Contratuais aprovadas pela Agência Nacional de Proteção de Dados ("ANPD"), e todos os destinatários estão sujeitos a medidas técnicas, administrativas e contratuais apropriadas para garantir a segurança, confidencialidade e integridade das informações, de acordo com a legislação aplicável.
Se você tiver dúvidas sobre seus direitos ou desejar fazer uma solicitação relacionada aos seus dados pessoais, poderá entrar em contato com o Controlador ou com o Encarregado pelo tratamento de dados pessoais do Brasil ("DPO do Brasil") enviando um email para dpo@airbnb.com. Mais informações sobre o DPO do Brasil podem ser encontradas aqui. Se nossa resposta não atender às suas dúvidas ou se precisar de apoio adicional com relação aos seus dados pessoais, você também tem o direito de entrar em contato com a ANPD.