O artigo 4, parágrafo 5-bis, do Decreto-Lei 50/2017, conforme alterado pela Lei do Orçamento de 2024, exige que plataformas como o Airbnb apliquem uma alíquota de retenção de imposto de renda de 21% ("cedolare secca") sobre os ganhos de anfitriões não profissionais para estadias de curta duração de até 30 dias.
A partir de janeiro de 2024, os anfitriões não profissionais terão o imposto retido na fonte de 21% aplicado aos seus ganhos de aluguéis de curta duração de seus anúncios.
O Airbnb repassará o valor retido para a Agenzia delle Entrate e emitirá anualmente a "certificazione unica" com informações sobre as retenções de impostos sobre seus ganhos para que os anfitriões possam inseri-las na sua declaração de imposto. Os anfitriões relevantes sempre poderão revisar e acompanhar as informações de retenção de impostos na conta.
Este artigo fornece informações sobre o imposto de renda retido na fonte pelo Airbnb. Se você não tiver certeza sobre como a lei local ou essas informações podem se aplicar a você, recomendamos que você pesquise suas próprias obrigações ou procure conselhos do seu consultor fiscal.
Com base na lei (conforme alterada pela Lei do Orçamento de 2026) e na orientação da Receita Federal italiana até o momento, exemplos de anfitriões não profissionais incluem anfitriões com menos de três anúncios e anfitriões que não estão registrados no IVA.
A retenção do imposto de renda aplica-se a estadias de curta duração que, de acordo com o Decreto da Lei 50/2017, são definidas como estadias de até trinta noites.
Somente pagamentos relacionados a anúncios localizados na Itália para estadias de curta duração estão sujeitos à retenção de impostos da Itália. A retenção de impostos na Itália ("cedolare secca") se aplica ao valor bruto do pagamento antes de deduzir o IVA do anfitrião, a taxa do anfitrião e o pagamento do coanfitrião (se aplicável). Além disso, se você cobrar uma taxa de limpeza, ela também estará sujeita a retenção de impostos.
Quaisquer impostos (ex: imposto de turismo) recolhidos e repassados através da plataforma não são considerados ganhos e não estarão sujeitos à retenção do imposto de renda. Se tiver um pagamento como coanfitrião, ele não estará sujeito a retenção de impostos pelo Airbnb.
Se você é um anfitrião com menos de três anúncios, o imposto retido na fonte será aplicado aos seus ganhos, a menos que você (i) tenha fornecido ao Airbnb um número de identificação de IVA válido, (ii) opere instalações não residenciais (struttura ricettiva extra-alberghiera), (iii) alugue mais de três anúncios no Airbnb e em outros canais, (iv) anuncie propriedades em nome de outras pessoas e já aplique o cedolare secca, ou (v) forneça serviços adicionais, como café da manhã. Se os serviços forem fornecidos por terceiros independentes na sua acomodação, isso não conta como um serviço adicional.
De acordo com o Decreto-Lei 50/2017, conforme alterado pela Lei do Orçamento de 2024, plataformas como o Airbnb são obrigadas a reter um imposto de renda fixo de 21% sobre os ganhos de não profissionais, independentemente do número de anúncios. Recomendamos que você entre em contato com seu consultor fiscal sobre a contabilização de quaisquer impostos de renda adicionais.
Se você não for um anfitrião profissional e tiver optado pelo regime comum, o Airbnb ainda será obrigado a aplicar uma taxa de retenção de imposto de 21% sobre seus ganhos, mas a retenção funcionará como um pagamento antecipado. Recomendamos consultar seu consultor fiscal para obter mais informações sobre suas obrigações fiscais.
O Airbnb começará a aplicar a taxa de retenção de 21% assim que você tiver ganhos qualificados, a menos que você forneça as informações que demonstram que você é um profissional. A retenção de impostos será aplicada a todos os pagamentos futuros relacionados aos seus anúncios ativos localizados na Itália, independentemente de quando a reserva foi feita. Os pagamentos feitos antes não estarão sujeitos à retenção do Airbnb.
Depois de confirmar que o Airbnb reterá seus impostos de renda em seu nome, o Airbnb precisará coletar os dados necessários para fins de denúncia. Isso é necessário para que o Airbnb informe com precisão sua retenção de impostos às autoridades fiscais italianas e gere sua certificazione unica anual para uso na declaração de imposto de renda.
O Airbnb preencherá os seguintes formulários:
Se você se tornar um anfitrião profissional, acesse Conta > Impostos > Retenção de impostos e siga as instruções.
Não, o Airbnb não interromperá automaticamente a retenção se você se tornar um anfitrião profissional. Os anfitriões são responsáveis por conhecer suas obrigações fiscais e gerenciar a retenção na plataforma Airbnb. Se você se tornar um anfitrião profissional, deve ir para sua Conta > Impostos > Retenção de impostos e seguir as instruções.
Não, a retenção de impostos não será interrompida automaticamente se você adicionar mais anúncios e a contagem total de anúncios exceder dois. Os anfitriões são responsáveis por conhecer suas obrigações fiscais e serão responsáveis por gerenciar a retenção na plataforma Airbnb. Se agora você tiver três ou mais anúncios, acesse sua Conta > Impostos > Retenção de impostos e siga as instruções.
Não, a retenção de impostos não será interrompida automaticamente se o anfitrião se tornar registrado para o IVA. Os anfitriões são responsáveis por conhecer suas obrigações fiscais e serão responsáveis por gerenciar a retenção na Airbnb. Se você se tornar um contribuinte registrado, acesse Conta > Impostos > Retenção de impostos e siga as instruções.
Não, o Airbnb não começará a reter automaticamente se o seu status mudar e você se tornar um anfitrião não profissional. Os anfitriões são responsáveis por conhecer suas obrigações fiscais e serão responsáveis por gerenciar a retenção na Airbnb. Para confirmar que o Airbnb começará a reter impostos de renda em seu nome, os anfitriões podem acessar sua Conta > Impostos > Retenção de impostos e seguir as instruções.
Depende. Se você é um anfitrião que gerencia três ou quatro anúncios no Airbnb, e o Airbnb sabe que a retenção não se aplica mais, o Airbnb interromperá automaticamente a retenção e emitirá um CU para qualquer retenção aplicada em 2026. Se você gerencia um ou dois anúncios no Airbnb e mais de dois anúncios em todas as plataformas, terá que desativar manualmente a retenção. Se você gerencia três ou mais anúncios e não é mais elegível para retenção, acesse sua Conta > Impostos > Retenção de impostos e siga as instruções.
Você pode encontrar o valor do imposto retido no seu Painel de Ganhos. O Airbnb também emitirá anualmente a "certificazione unica" com informações sobre as retenções de impostos sobre seus ganhos para que você possa contabilizá-las em suas declarações de impostos.