Maharashtra

Ao decidir se tornar um anfitrião do Airbnb, é importante que você entenda as leis do seu Estado. Como plataforma e mercado, não damos aconselhamento jurídico, mas queremos fornecer algumas informações úteis que podem ajudar você a entender melhor as leis e regulamentos de hospedagem em Maharashtra. Esta lista não é exaustiva e não deve ser considerada aconselhamento jurídico, mas deve lhe dar uma boa vantagem na compreensão das leis locais. Se você tiver dúvidas, entre em contato com as autoridades relevantes da Diretoria de Turismo ("DoT") – Turismo de Maharashtra, outras agências governamentais diretamente ou consulte um advogado local.

Primeiro de tudo: você deve obter os registros e permissões necessários antes de anunciar no Airbnb.

Hotéis residenciais, clubes residenciais ou quaisquer outras instalações usadas para a recepção de hóspedes e viajantes para ficar

Se você está planejando listar qualquer premissa como unidades residenciais no Airbnb, certifique-se de ter obtido os registros e permissões necessários para operar as instalações sob a Lei de Lojas e Estabelecimentos de Maharashtra, 1948. Novos registros e renovações podem ser feitos online acessando o site da Brihan Mumbai Municipal Corporation ("BMC"). Você também pode consultar a checklist de documentos para enviar pedidos de registro ou renovação online.

Casas de acomodação, casas de família e pousadas ("pousadas")

B&Bs ou casas de hospedagem exigem uma licença da BMC de acordo com as disposições da Lei da Corporação Municipal de Mumbai, 1888. Para isso, os anfitriões podem acessar o site da BMC para enviar seus pedidos de licença para o BMC online

Licenciamento Comercial e Comercial

Além do acima exposto, pode haver outros registros aplicáveis a você, dependendo do tipo de atividades que você oferece (por exemplo, aventura e esportes aquáticos, restaurantes, etc.). Você pode ser obrigado a cumprir e obter certos registros sob:

• Política de Turismo de Aventura (Atividades) – Atividades de turismo de aventura realizadas em terra, água e ar.
• Política de Turismo de Caravanas – Caravanas e parques de caravanas.
• Política de Cabana de Praia – Cabanas de praia, espreguiçadeiras, guarda-chuvas gigantes.

Os anfitriões devem sempre garantir a obtenção e a renovação atempada dos registros necessários, das licenças de saúde e segurança das autoridades em questão. Você pode encontrar mais informações sobre o processo de registro e a checklist dos documentos necessários de acordo com as respectivas políticas. Todos os pedidos de registro podem ser arquivados online através do site da Maharashtra Tourism. Para saber mais, você pode acessar o site da Maharashtra Tourism ou entrar em contato com os funcionários relevantes do DoT.

Os anfitriões no Airbnb são responsáveis por garantir que todos os seus registros e licenças estejam atualizados e renovados em tempo hábil.