Última atualização: 2 de abril de 2024
Estes Termos de Cartão de Crédito Virtual ("Termos VCC") se aplicam a anfitriões que são hotéis e estão recebendo um Pagamento através de um cartão de crédito virtual ("VCC"). Estes Termos do VCC se aplicam além dos Termos de Serviço de Pagamentos ("Termos de Pagamento"). Todos os termos em maiúsculas não definidos têm o significado que lhes é atribuído nos Termos de Pagamento. Se houver um conflito entre estes Termos da VCC e os Termos de Pagamento, estes Termos da VCC prevalecerão em relação ao uso dos VCCs.
1. Horário do Pagamento. Quando você estiver recebendo um Pagamento através de um VCC, o Airbnb Payments fornecerá um número VCC para cada reserva e o valor para o qual cada VCC está autorizado. Você não pode cobrar o VCC por mais do que o valor autorizado. Cada VCC poderá ser cobrado 24 horas antes do horário de check-in agendado do Hóspede (ou 24 horas antes das 15:00, horário local - ou 15:00 UTC, se o horário local for desconhecido - se o horário de check-in for flexível ou não especificado) e expirará 180 dias após o horário de check-in agendado do Hóspede.
2. Reembolsos. Se você usar indevidamente ou cobrar em excesso um VCC, ou se, após você ter feito uma cobrança em um VCC, um Hóspede cancelar uma reserva e/ou tiver direito a um reembolso de acordo com uma política de cancelamento aplicável, você concorda em reembolsar o VCC se solicitado pelo Airbnb Payments. Você reconhece que a Airbnb Payments tem o direito de recuperar quaisquer valores devidos à Airbnb Payments por qualquer outro meio permitido por estes Termos de Pagamento e/ou iniciando um estorno contra você.
3. Solicitações dos hóspedes. Você será o único responsável por cobrar diretamente dos Hóspedes qualquer pagamento por despesas adicionais ou por upgrades solicitados pelos Hóspedes durante a estadia na sua propriedade. No entanto, quaisquer outras modificações na reserva do Hóspede devem ser feitas através da Plataforma Airbnb.
4. Direito de auditoria. O Airbnb Payments terá o direito, no prazo de um (1) ano após a data em que o VCC for cobrado em relação a qualquer reserva de Hóspede, de auditar a cobrança do VCC e solicitar a você documentação que comprove o valor cobrado. Se a Airbnb Payments não exercer esse direito dentro desse prazo, a cobrança no VCC será considerada correta. Se você não puder fornecer documentação suficiente para justificar uma cobrança de VCC, o Airbnb Payments terá o direito de iniciar um estorno contra você e/ou recuperar o valor por qualquer outro meio permitido por estes Termos de Pagamento.
5. Cláusulas adicionais para anfitriões que contratam com o Airbnb Payments, Inc. Como condição precedente à obrigação do Airbnb Payments de pagar por reservas, você concorda em cobrar cada VCC o mais tardar um dia antes do check-in pela reserva e o mais tardar 180 dias após o check-in, e qualquer falha em cobrar o VCC servirá como confirmação de que nenhum valor é devido pelo Airbnb Payments a você (por exemplo, devido ao cancelamento do Hóspede ou outro ajuste), e a Airbnb Payments pode reter quaisquer valores pagos pelo Hóspede ao Airbnb Payments como contraprestação adicional pelos custos de facilitação do Airbnb Payments. Você reconhece e concorda que, em geral, o Airbnb Payments não tem conhecimento de eventos que ocorram durante uma Reserva (por exemplo, as datas reais de chegada ou partida de um Hóspede, cancelamentos ou quaisquer outros ajustes em uma Reserva negociados entre você e o Hóspede) e que, consequentemente, o Airbnb Payments tem o direito de confiar e aceitar como exata e determinante do valor devido qualquer cobrança que você fizer no VCC.
6. Cláusulas adicionais para anfitriões que contratam o Airbnb Payments UK e o Airbnb Payments Luxembourg.
6.1 No momento de concordar com estes Termos da VCC ou a qualquer momento ao receber um Pagamento por meio de um VCC, você concorda que não é: (i) um consumidor; ou (ii) uma microempresa que significa uma empresa que emprega menos de 10 pessoas e cujo volume de negócios anual e/ou total do balanço anual não exceda US € 2 milhões; ou (iii) uma instituição de caridade registrada com uma renda anual inferior a US € 2 milhões. Consequentemente, você concorda que as seguintes partes da diretiva de serviços de pagamento (2015/2366/UE), conforme implementado na lei nacional aplicável ao Airbnb Payments, não se aplicam aos serviços prestados a você pelo Airbnb Payments sob estes Termos da VCC: todos os Artigos sob o Título 3, todos os Artigos 62(1), Artigo 64(3) e Artigos 72, 74, 76, 77, 80, 89, 90 e 102 não se aplicam e que um período de tempo diferente se aplica para os fins do Artigo 71, sendo 180 dias após o horário de check-in programado do Hóspede.
6.2 Você concorda que, para receber um Pagamento pela VCC, você deve iniciar a cobrança do VCC pelo valor relevante no prazo máximo de 180 dias após o check-in. Você também concorda que, assim que o Airbnb Payments fornecer as informações do VCC a você, ele cumpriu sua obrigação de fazer o Pagamento a você de acordo com os Termos de Pagamento e que qualquer falha sua em cobrar o VCC servirá como confirmação de que nenhum valor é devido pelo Airbnb Payments a você, de modo que o Airbnb Payments possa reter esses valores (sujeito a quaisquer reembolsos que o Airbnb Payments seja obrigado a fazer ao Hóspede, de acordo com a Seção 2.3 destes Termos da VCC).
6.3 O VCC será emitido ao Airbnb Payments por um emissor terceirizado. Para evitar dúvidas, o emissor terceirizado atua como prestador de serviços para o Airbnb Payments e não para você, portanto, você não entra em nenhum acordo ou precisa tomar outras medidas em relação a esse emissor.