Última atualização: 31 de março de 2023
NÃO É NECESSÁRIO APLICAR COMPRA OU PAGAMENTO. UMA COMPRA OU PAGAMENTO NÃO AUMENTARÁ SUA PROBABILIDADE DE SER SELECIONADO PARA RECEBER A CONCESSÃO DE VIAGEM DO ATLETA.
Ao enviar um pedido para o Subsídio de Viagem de Atletas (o "Programa"), você concorda com estes termos ("Termos e Condições"). Consulte a seção "Legislação Aplicável e Jurisdição" abaixo para obter informações sobre a lei e jurisdição aplicáveis que regem estes Termos e Condições. Se disponibilizarmos traduções destes Termos e Condições, a versão em inglês prevalecerá no caso de qualquer inconsistência.
O patrocinador do Programa é o Comitê Olímpico Internacional ("COI"). O provedor do prêmio de Subsídio de Viagem para Atletas é o "Airbnb", que se refere à entidade específica estabelecida abaixo com base no seu país de residência:
O Comitê Paralímpico Internacional ("IPC") apoiará o COI e o Airbnb na administração do Programa.
O COI, o IPC e o Airbnb são referidos coletivamente nestes Termos e Condições como "nós" ou "nosso" e, ao aceitar estes Termos e Condições, você celebra um contrato juridicamente vinculativo com o COI, o IPC e o Airbnb.
Mesmo que o Programa possa ser anunciado nas redes sociais, este Programa não é de forma alguma patrocinado, endossado ou administrado por, ou associado a qualquer plataforma de rede social (incluindo, sem limitação, Facebook, Instagram, Snapchat, Twitter, TikTok ou YouTube). Você isenta todas as plataformas de mídia social de toda e qualquer responsabilidade na medida máxima permitida por lei. Quaisquer perguntas, comentários ou reclamações sobre este Programa devem ser direcionados a Nós, e NÃO a qualquer plataforma de mídia social.
O objetivo do Programa é fornecer apoio de acomodação a até 1.000 atletas elegíveis selecionados pelo COI, IPC e Airbnb ("Beneficiários"). O apoio às acomodações será fornecido na forma de um crédito promocional de US$ 2 mil ("Crédito de Apoio a Viagens de Atletas") do Airbnb aplicável a estadias no Airbnb (o "Prêmio").
O crédito de apoio a viagens de atletas deve ser entregue a uma conta válida do Airbnb em nome do destinatário selecionado para receber o prêmio. Indivíduos que não são elegíveis para criar uma conta no Airbnb ou receber ou resgatar o crédito ou prêmio de apoio a viagens de atletas do Airbnb de acordo com os Termos de Serviço do Airbnb (disponíveis em https://www.airbnb.com/terms) não são elegíveis para receber o prêmio, mesmo que satisfaçam todos os outros critérios de elegibilidade. O crédito de apoio a viagens de atletas só pode ser aplicado ao custo de acomodações reservadas pelo destinatário aplicável no Airbnb em associação com viagens de treinamento, médicas ou relacionadas a competições, e não se destina a uso pessoal não relacionado a esportes. O crédito de apoio a viagens de atletas expira 12 meses a partir da data em que é emitido. O crédito de apoio a viagens de atletas não pode ser transferido e não pode ser resgatado em dinheiro ou compras anteriores. Termos adicionais se aplicam. Consulte os Termos e Condições do Crédito de Apoio a Viagens de Atletas para obter mais informações.
O Programa está aberto a indivíduos elegíveis ("Candidatos"/"você") com 18 anos ou mais e que sejam elegíveis para criar uma conta no Airbnb e receber o Crédito de Apoio a Viagens de Atletas do Airbnb.
Além disso, para serem elegíveis para o Programa, os Candidatos devem preencher o formulário de inscrição online ("Formulário de Inscrição") disponível no site da Athlete365 na íntegra e:
Os itens a seguir não são elegíveis para se candidatar ao Programa: diretores, executivos, funcionários, contratados independentes, anunciantes e agentes, incluindo os de subsidiárias ou afiliadas do Airbnb, do COI e do IPC (coletivamente, "Partes Liberadas") e os membros de suas famílias ou famílias imediatas (incluindo, sem limitação, cônjuge, parceiro, colegas de casa, filhos, pais, irmãos, avós e netos).
Os atletas que receberam o crédito de apoio a viagens de atletas no ano anterior não são elegíveis para receber o crédito de apoio a viagens de atletas.
Os candidatos que, em todos os momentos, cumpram as condições de elegibilidade fornecidas acima, podem se inscrever no Programa a partir das 12h PDT de 25 de abril de 2023 até as 11h59 PDT de 25 de maio de 2023 (o "Período de Inscrição"), enviando uma Inscrição completa, incluindo todas as informações obrigatórias. As inscrições devem ser enviadas seguindo o processo descrito nestes Termos e Condições e devem ser recebidas antes do prazo fornecido acima para serem elegíveis. As candidaturas recebidas após as 11h59 PDT de 25 de maio de 2023 ou enviadas por qualquer outro meio não serão levadas em consideração e serão automaticamente desconsideradas.
Você só pode se inscrever no Programa uma vez durante o Período de Inscrição e, ao fazê-lo, declara que tem pelo menos 18 anos no momento da inscrição e é elegível para receber o Crédito de Apoio a Viagens de Atletas, caso seja selecionado como Beneficiário. Ao participar, você concorda que o Destinatário será selecionado entre todas as Candidaturas completas recebidas de Candidatos elegíveis. Os candidatos reconhecem que, se selecionados: (i) seu direito ao Prêmio será individual, (ii) o Prêmio não poderá ser transferido; e (iii) você não será elegível para ganhar o Prêmio em anos futuros.
Na extensão máxima permitida por lei, as Partes Liberadas não são responsáveis por (i) problemas de computador ou rede, problemas com servidores, problemas com contas de email; (ii) o não recebimento de qualquer Pedido por qualquer motivo além de seu controle razoável; ou (iii) por quaisquer outros erros de qualquer tipo relacionados ao Programa, sejam mecânicos, técnicos, de rede, impressão, tipográficos, humanos ou de outra forma, incluindo erros de administração ou problemas que afetem a administração do Programa, o processamento ou revisão de inscrições, o anúncio do Destinatário ou em quaisquer materiais relacionados ao Programa.
Você fez e fará certas declarações e garantias para nós ao entrar no Programa, e confiaremos na precisão e verdade dessas declarações na administração do Programa. Caso tomemos conhecimento de qualquer fraude, engano ou ação semelhante realizada em conexão com o Programa ou de outra forma, ou qualquer ato ou omissão que possa ter um efeito adverso no Programa ou em nossa reputação, nos reservamos o direito, a nosso exclusivo critério, sem fornecer aviso ou justificativa a você, de desqualificar sua Inscrição do Programa.
Até 1.000 Destinatários serão selecionados a partir das Inscrições. As candidaturas serão analisadas com base nos critérios de seleção elaborados pelo COI. Todos os aspectos da sua Candidatura serão considerados como parte da avaliação, com o objetivo de selecionar os Candidatos que melhor atendam às ambições do Programa de apoio a atletas de elite em necessidade e que reflitam sua natureza global e universal. Isso inclui a originalidade e a qualidade da declaração pessoal que você fornece, bem como outros critérios contidos em sua inscrição, em particular a geografia e o esporte em que você compete.
As declarações pessoais devem incluir:
As Candidaturas Qualificadas serão avaliadas de acordo com os seguintes critérios para determinar os Destinatários finais:
Os beneficiários serão selecionados por membros do COI, com apoio administrativo do Airbnb e do IPC. As decisões de seleção do COI são finais.
Na medida permitida pela lei aplicável, podemos, a nosso critério, realizar a verificação das informações que você nos fornece e de qualquer outro elemento que possamos considerar relevante para sua Inscrição no Programa. Ao participar do Programa, os Candidatos reconhecem e concordam expressamente que, se forem selecionados como Destinatários, poderão ser obrigados a fornecer mais informações sobre si mesmos para receber o Prêmio, inclusive como parte dos processos de triagem de conformidade do Airbnb.
Os destinatários serão selecionados dentro de 8 semanas da data de encerramento da inscrição. Cada Destinatário será notificado de sua seleção usando o endereço de e-mail fornecido pelo Destinatário como parte de sua Inscrição.
O não cumprimento destes Termos e Condições pode resultar, a nosso critério, na sua desqualificação para receber o Prêmio e na seleção de um Destinatário alternativo.
Podemos, mas não somos obrigados a anunciar publicamente os nomes e/ou o país/região de residência dos Destinatários, inclusive por meio de comunicações e canais de mídia social do Airbnb, do COI e do IPC.
Você declara e garante que o conteúdo da sua Inscrição é preciso e não viola nenhuma lei, regra ou regulamento, ou os direitos de terceiros. As candidaturas não podem conter: (i) endosso ou promoção de atividades ilegais ou prejudiciais; (ii) material violento, profano, vulgar, obsceno, difamatório ou de outra forma censurável; (iii) material adulto; ou (iv) conteúdo difamatório. Nós nos reservamos o direito de desqualificar e anular a Candidatura de qualquer Candidato que viole essas proibições ou qualquer outra disposição destes Termos e Condições, ou cuja Candidatura consideremos inadequada por qualquer outro motivo, a nosso exclusivo critério.
Ao enviar um Pedido, você nos concede uma licença não exclusiva, perpétua (ou pelo prazo da proteção concedida pelos direitos de propriedade intelectual relevantes), em todo o mundo, irrevogável, totalmente paga e isenta de royalties para transformar, editar, modificar, reproduzir, distribuir, sublicenciar, transmitir, publicar, comunicar ao público, transmitir, executar, exibir ou usar o Aplicativo, no todo ou em parte, com ou sem modificações, de qualquer forma ou meio (incluindo internet, qualquer meio impresso distribuído via imprensa, publicação de contas, publicidade no ponto de venda, folhetos, folhetos, etc.), seja agora existente ou desenvolvido posteriormente, para qualquer finalidade, incluindo entretenimento, promoção e/ou publicidade. Na medida máxima permitida por lei, você concorda em renunciar e não reivindicar ou invocar quaisquer direitos morais em relação ao seu Aplicativo (incluindo o direito de ser identificado como o criador da obra e o direito de se opor ao tratamento depreciativo da obra). Ao entrar, você garante e assegura que sua Inscrição é original, conforme mencionado acima, e que você tem todos os direitos e consentimentos necessários, incluindo a aprovação do controle de câmbio, quando necessário, para fornecer a Inscrição e conceder a cada um de nós os direitos estabelecidos nestes Termos e Condições, bem como ter o consentimento de qualquer pessoa identificada, representada ou referida em sua Inscrição. Se for legal em sua jurisdição, você nos indenizará e isentará de qualquer violação dessas disposições.
Ao entrar no Programa, você concorda que, se selecionado, pode ser contatado por nós, nossos agentes ou nossos parceiros em relação ao Programa e/ou ao Prêmio (inclusive em relação a oportunidades de publicidade); você concorda em fornecer documentos razoavelmente solicitados em apoio ao seu Aplicativo, incluindo documentos relacionados à elegibilidade, conforme exigido por nós; você nos concede o direito de processar seus dados pessoais de acordo com a Política de Privacidade do COI, a Política de Privacidade do IPC, a Política de Privacidade do Airbnb e quaisquer termos de privacidade suplementares aplicáveis ao Programa que você está inserindo.
Salvo conforme exigido por quaisquer leis obrigatórias aplicáveis, o Prêmio será conforme referido nestes Termos e Condições e, na extensão máxima permitida por lei, será fornecido como está, sem garantia ou condição expressa ou implícita. Este Programa pode estar sujeito a leis e regulamentos locais obrigatórios, incluindo leis fiscais. O Destinatário é o único responsável por quaisquer impostos ou contribuições sociais aplicáveis ou resultantes de sua realização do Prêmio, e não teremos nenhuma obrigação por quaisquer impostos ou contribuições sociais relacionados que possam ser pagos.
Ao se inscrever no Programa, você isenta as Partes Isentas de qualquer responsabilidade, em qualquer teoria, e renuncia, na extensão máxima permitida pela lei aplicável, a todas as reivindicações e causas de ação decorrentes ou relacionadas ao Programa, sua administração e/ou resgate do Prêmio (incluindo qualquer viagem ou atividade relacionada a ele). No entanto, nada nestes Termos e Condições limita ou exclui a responsabilidade de qualquer pessoa ou entidade por morte ou danos pessoais causados por sua negligência, fraude ou qualquer outra responsabilidade que não possa ser limitada por lei.
Em relação aos Candidatos que residem normalmente na Alemanha, Áustria e Bélgica, a seguinte Isenção de Responsabilidade Geral se aplica em vez do parágrafo imediatamente acima: Ao participar deste Programa, os Candidatos isentam as Partes Isentas de qualquer responsabilidade, em qualquer teoria, e renunciam a todas as reivindicações e causas de ação decorrentes ou relacionadas ao Programa, sua administração e/ou resgate do Prêmio (incluindo qualquer viagem ou atividade relacionada a ele) por danos causados por lesões à vida, ao corpo ou à saúde devido à violação negligente do dever; violação intencional ou negligente do dever por um representante legal ou uma pessoa usada para cumprir uma obrigação de uma Parte Isenta; ou outros danos decorrentes de uma violação intencional ou grosseiramente negligente do dever por um representante legal ou uma pessoa usada para cumprir uma obrigação de uma Parte Isenta.
Para administrar o Programa, o COI precisa coletar, analisar e armazenar alguns dos seus dados pessoais coletados através do seu Aplicativo ("Dados Pessoais do Programa") e compartilhar os Dados Pessoais do Programa com o Airbnb e o IPC, cada organização atuando como um controlador separado. O fornecimento de Dados Pessoais do Programa é obrigatório. Se você não fornecer os Dados Pessoais do Programa, não poderá participar do Programa ou resgatar o Prêmio. O objetivo do processamento dos Dados Pessoais do Programa é permitir que cada organização cumpra suas obrigações sob estes Termos e Condições.
O Airbnb e o IPC processarão os Dados Pessoais do Programa com a finalidade de selecionar, verificar e aprovar os Destinatários. O Airbnb processará os Dados Pessoais do Programa com a finalidade de entregar o Prêmio e verificar a elegibilidade para o Programa e a conformidade com as regras e políticas do Airbnb. Você reconhece, aceita e confirma que a finalidade, a natureza, o período e a extensão de qualquer uso de dados pessoais são necessários para que o Airbnb, o COI e o CPI administrem o Programa e, portanto, são uma condição necessária do Programa. Além disso, você reconhece que o Airbnb, o COI e o IPC podem realizar, separadamente e a critério exclusivo de cada organização, verificações de antecedentes e/ou verificações das informações que você forneceu para verificar ou confirmar sua elegibilidade para participar do Programa e, se aplicável, para resgatar o Prêmio. Se você optou por este serviço ou se qualifica para ele de acordo com a lei, o Airbnb, o COI e o IPC também processarão separadamente seus Dados Pessoais do Programa para fins de comunicação de marketing e promocionais em relação ao Programa.
Os fundamentos legais que apoiam o respectivo tratamento dos Dados Pessoais do Programa por cada organização para os fins mencionados acima são o interesse legítimo do Airbnb, do COI e do IPC e a necessidade de processar as inscrições, bem como, quando aplicável, o seu consentimento explícito.
Também podemos compartilhar os Dados Pessoais do Programa com provedores terceirizados para fins de administração do Programa e do Prêmio. Alguns dos fornecedores terceirizados acima mencionados podem estar sediados em países que não fornecem em suas leis um nível de proteção da sua privacidade equivalente ao aplicado no Espaço Econômico Europeu (EEE) e na União Europeia (UE). Antes de transferir dados com proteções equivalentes ao RGPD para esses países, o Airbnb, o COI e o IPC implementarão mecanismos de proteção reconhecidos pelos reguladores suíços e europeus. Para evitar dúvidas, a transferência de dados pessoais entre o COI e o Airbnb localizado nos EUA dependerá das cláusulas contratuais padrão (Decisão de Execução (UE) 2021/914 da Comissão, de 4 de junho de 2021). Uma cópia deles pode ser solicitada entrando em contato com o ponto de contato indicado abaixo.
O Airbnb, o COI e o IPC manterão os Dados Pessoais do Programa por não mais do que o necessário para os fins acima mencionados e conforme autorizado pelas leis aplicáveis.
Nos casos em que o Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE (RGPD) se aplica, você tem o direito de apresentar uma reclamação a uma autoridade de supervisão da União Europeia, em particular, no país da sua residência habitual, local de trabalho ou local da alegada infração.
Para obter mais informações sobre como cada organização processa seus Dados Pessoais do Programa e sobre os direitos dos Candidatos em relação aos seus Dados Pessoais do Programa, consulte a Política de Privacidade do Airbnb em https://www.airbnb.com/terms/privacy_policy, a Política de Privacidade do COI em https://olympics.com/en/privacy-policy e a Política de Privacidade do IPC em https://www.paralympic.org/privacy.
Entre você e o Airbnb, estes Termos e Condições serão interpretados de acordo com a lei aplicável, o foro e os termos de resolução de litígios fornecidos nos Termos de Serviço do Airbnb disponíveis em https://www.airbnb.com/terms.
Entre você e o COI, estes Termos e Condições serão regidos e interpretados pelas leis da Suíça, sem referência a qualquer conflito de leis, e qualquer disputa que não possa ser resolvida amigavelmente será submetida à jurisdição exclusiva dos Tribunais de Lausanne, Suíça.
Entre você e o IPC, estes Termos e Condições serão regidos e interpretados pelas leis da Alemanha, sem referência a qualquer conflito de leis, e qualquer disputa que não possa ser resolvida amigavelmente será submetida à jurisdição exclusiva dos Tribunais de Bonn, Alemanha.
Como Candidato, você reconhece que, sujeito à lei aplicável e a quaisquer aprovações que possam ser necessárias, podemos cancelar, suspender, modificar ou rescindir o Programa se considerarmos necessário ou apropriado fazê-lo por razões ou circunstâncias que estão além do nosso controle razoável. Tais razões ou circunstâncias incluem, mas não estão limitadas a: incêndio, tempestade, inundação, terremoto, explosão, guerra, invasão, rebelião, sabotagem, epidemia, disputa trabalhista, qualquer ação ou ameaça de ação que ponha em risco viagens aéreas e qualquer ato ou omissão (incluindo leis, regulamentos, desaprovações ou falhas na aprovação) de terceiros (incluindo subcontratados, clientes, governos ou agências governamentais). Além disso, como Candidato, você renuncia e libera as Partes Isentas de todas e quaisquer reivindicações e causas de ação decorrentes ou relacionadas a qualquer cancelamento, suspensão, modificação ou rescisão, na medida máxima permitida pela lei aplicável, e nenhuma transferência, reembolso, resgate em dinheiro, substituição, equivalente em dinheiro ou substituição do Prêmio por qualquer Candidato ou Destinatário é permitida.
O Programa é nulo onde for proibido. Se qualquer disposição ou parte de uma disposição destes Termos e Condições for considerada inválida, ilegal ou inexequível por um tribunal de jurisdição competente, ela será considerada modificada na medida mínima necessária para torná-la válida, legal e exequível. Se tal modificação não for possível, a disposição ou parte da disposição relevante será considerada excluída. Qualquer modificação ou exclusão de uma disposição ou parte de uma disposição sob esta cláusula não afetará a validade e a aplicabilidade do restante destes Termos e Condições. Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, podemos suspender, modificar ou encerrar o Programa se acreditarmos, a nosso exclusivo critério, que o mau funcionamento, erro, interrupção ou dano está prejudicando ou prejudicará a administração, segurança, justiça, integridade ou conduta adequada do Programa. Se aplicável, nesse caso, qualquer novo Destinatário será selecionado entre as inscrições elegíveis recebidas que não foram afetadas pelo problema, se possível, ou conforme considerado justo e apropriado por nós.