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    Termos de Serviço

    Se o seu país de residência ou estabelecimento estiver dentro do Espaço Econômico Europeu ("EEE"), Suíça ou Reino Unido, os Termos de Serviço de Pagamentos para Usuários Europeus se aplicam a você.

    Se o seu país de residência ou estabelecimento for fora do EEE, Suíça e Reino Unido, os Termos de Serviço de Pagamentos para Usuários Não Europeus se aplicam a você.

    Termos de Serviço para Usuários Não Europeus

    A Seção 23 destes Termos contém um acordo de arbitragem e renúncia à ação coletiva que se aplica a todas as reivindicações contra o Airbnb nos Estados Unidos. Por favor, leia-a atentamente.

    Última atualização: 30 de outubro de 2020

    Obrigado por usar o Airbnb!

    Estes Termos de Serviço (“Termos”) são um contrato legal vinculativo entre você e o Airbnb, que regem o uso dos sites, aplicativos e outras ofertas do Airbnb (coletivamente, a “Plataforma Airbnb”). Quando usados nestes Termos, “Airbnb,” “nós,” “nos,” or “nosso(a)” referem-se à entidade Airbnb estabelecida no Anexo 1 com a qual você está celebrando este contrato.

    A Plataforma Airbnb oferece um espaço online que permite que os usuários (“Membros”) publiquem, ofereçam, busquem e reservem serviços. Os Membros que publicam e oferecem serviços são chamados de “Anfitriões” e os Membros que buscam, reservam ou usam os serviços são chamados de “Hóspedes.” Os Anfitriões oferecem acomodações (“Acomodações”), atividades, passeios e eventos (“Experiências”), além de uma variedade de viagens e outros serviços (coletivamente, “Serviços de Anfitrião”; cada oferta de Serviço de Anfitrião é um “Anúncio”). Você precisa criar uma conta para acessar e usar muitos recursos da Plataforma Airbnb, devendo manter as informações de sua conta corretas e atualizadas. Como provedor da Plataforma Airbnb, o Airbnb não possui, controla, oferece ou gerencia nenhum Anúncio ou Serviço de Anfitrião. O Airbnb não é parte dos contratos celebrados diretamente entre Anfitriões e Hóspedes, tampouco corretor ou segurador de imóveis. O Airbnb não atua como agente em qualquer capacidade para nenhum Membro, exceto conforme especificado nos Termos de Serviço de Pagamentos (“Termos de Pagamento”). Para saber mais sobre a função do Airbnb, consulte a Seção 16.

    Nós mantemos outros termos e políticas que complementam estes Termos, como nossa Política de Privacidade, que descreve como coletamos e usamos dados pessoais, e nossos Termos de Pagamento, que regem todos os serviços de pagamento fornecidos aos Membros pelas entidades de pagamento do Airbnb ("Airbnb Payments").

    Se você é um Anfitrião, é responsável por entender e cumprir todas as leis, regras, regulamentos e contratos com terceiros que se aplicam aos seus Serviços de Anfitrião.

    Termos dos Hóspedes

    1. Nossa Missão.

    Nossa missão é criar um mundo onde você se sinta em casa em qualquer lugar. De cabanas a castelos e até aulas de culinária, navegue entre milhões de Anúncios e encontre aqueles que melhor se encaixem nas suas preferências de viagem. Confira a descrição e as fotos, o perfil do Anfitrião e as avaliações dos Hóspedes para obter mais informações sobre um Anúncio. Se você tiver dúvidas, basta enviar uma mensagem ao Anfitrião.

    2. Buscas e Reservas no Airbnb.

    2.1 Buscas. Você pode buscar os Serviços de Anfitrião usando critérios como o tipo de Serviço de Anfitrião, destino de viagem, datas de viagem e número de hóspedes. Você também pode usar filtros para refinar seus resultados de busca. Os resultados de busca são baseados na relevância desses filtros para sua busca e em outros critérios. A relevância leva em consideração fatores como preço, disponibilidade, Avaliações, histórico de atendimento ao cliente e de cancelamentos, popularidade, viagens anteriores e Anúncios salvos, requisitos do Anfitrião (por exemplo, estadia mínima ou máxima) e muitos outros. Saiba mais sobre os resultados de busca em nossa Central de Ajuda.

    2.2 Reservas. Ao reservar um Anúncio, você concorda em pagar todas as taxas relacionadas a sua Reserva, incluindo o preço da diária, taxas aplicáveis (como por exemplo a taxa de serviço do Airbnb, taxas cobradas fora da plataforma, impostos e todos os outros itens descritos no final da Reserva (coletivamente, “Preço Total”). Você também concorda que o Airbnb Payments pode cobrar e recolher qualquer depósito de segurança descrito no final da Reserva. Quando você recebe a confirmação da Reserva, um contrato de Serviços de Anfitrião (chamado ocasionalmente de "Reserva" nestes Termos) é celebrado diretamente entre você e o Anfitrião. A política de cancelamento e todas as outras regras, normas , políticas ou requisitos identificados no Anúncio ou durante a Reserva fazem parte do seu contrato com o Anfitrião. Esteja ciente de que alguns Anfitriões trabalham com um coanfitrião ou com uma equipe para fornecer seus Serviços de Anfitrião.

    2.3 Reservas de Acomodações. A Reserva de uma Acomodação é uma permissão limitada para entrar, ocupar e usar a Acomodação. O Anfitrião mantém o direito de revisitar a Acomodação durante sua estadia, na medida em que seja (i) razoavelmente necessário, (ii) permitido por seu contrato ou acordo com o Anfitrião, e (iii) consistente com a legislação aplicável. Se você permanecer no local após a data de checkout, o Anfitrião tem o direito de requerer a sua saída, de acordo com a legislação local, inclusive impondo penalidades razoáveis pela permanência em excesso. Você não pode exceder o número máximo permitido de Hóspedes.

    2.4 Reservas de Experiências e outros Serviços de Anfitrião. A Reserva de uma Experiência ou de outro Serviço de Anfitrião dá o direito ao usuário de participar, usar ou comparecer a esse Serviço de Anfitrião. Você é responsável por confirmar que você e qualquer um de seus convidados atendem aos requisitos de idade mínima, proficiência e aptidão física, entre outros. Você é responsável por informar ao Anfitrião quaisquer condições médicas, físicas ou outros fatores que possam afetar sua capacidade de participar, usar ou comparecer ao Serviço de Anfitrião. Exceto quando expressamente autorizado, você não pode permitir que outra pessoa participe de um Serviço de Anfitrião, a menos que ela tenha sido incluída como hóspede adicional durante o procedimento de reserva.

    3. Cancelamentos, Problemas de Viagem, Reembolsos e Modificações de Reserva.

    3.1 Cancelamentos, Problemas de Viagem e Reembolsos. Em regra, se você cancelar uma Reserva como Hóspede, o valor do seu reembolso é determinado pela política de cancelamento aplicável a essa reserva. Contudo, em algumas situações, outras políticas têm prioridade e determinam o valor que será reembolsado a você. Se algo fora de seu controle lhe obriga a cancelar uma Reserva, você pode ser elegível a um reembolso parcial ou integral de acordo com nossa Política de Causas de Força Maior. Se o Anfitrião cancelar ou você tiver um Problema de Viagem (conforme definido em nossa Política de Reembolso do Hóspede), você pode receber ajuda para realizar uma outra Reserva ou com o reembolso parcial ou integral, de acordo com os termos da Política de Reembolso do Hóspede. Diferentes políticas se aplicam a determinadas categorias de Anúncios — por exemplo, as reservas de Experiências são regidas pela Política de Reembolso do Hóspede de Experiências. Consulte cada Política para obter informações sobre o que está coberto e qual reembolso se aplica a cada situação.

    3.2 Modificações de Reserva. Hóspedes e Anfitriões são responsáveis por quaisquer modificações de Reserva que eles concordaram em fazer através da Plataforma Airbnb, ou através do serviço de atendimento ao cliente do Airbnb ("Modificações de Reserva"), e concordam em pagar quaisquer valores, taxas ou impostos adicionais relacionados a qualquer Modificação de Reserva.

    4. Suas Responsabilidades e Aceitação de Riscos.

    4.1 Suas Responsabilidades. Você é responsável por seus próprios atos e omissões, assim como pelos atos e omissões de qualquer um de seus convidados em qualquer Acomodação, Experiência ou outro Serviço de Anfitrião. Isso significa que você, por exemplo: (i) é responsável por conservar uma Acomodação (e seus bens) na condição em que a encontrou, e (ii) deve agir com integridade, tratar os outros com respeito e cumprir as leis locais o tempo todo. Se você fizer uma Reserva com um hóspede adicional, menor de idade, ou levar um menor a um Serviço de Anfitrião, deve ser legalmente autorizado a agir em seu nome, e será o único responsável por sua supervisão.

    4.2 Sua Aceitação de Riscos. Você reconhece que muitas atividades apresentam riscos inerentes, e concorda que, na medida máxima permitida pela legislação aplicável, você assume todo o risco proveniente de seu acesso e uso da Plataforma Airbnb e de qualquer Conteúdo (conforme definido na Seção 10), incluindo sua estadia em qualquer Acomodação, participação em qualquer Experiência, uso de qualquer outro Serviço de Anfitrião ou qualquer outra interação que você tiver com outros Membros, seja pessoalmente ou online. Isso significa que é sua responsabilidade analisar um Serviço de Anfitrião para determinar se ele é adequado para você. Por exemplo, os Serviços de Anfitrião podem trazer riscos de doença, lesão corporal, deficiência ou morte, e você assume esses riscos de modo livre e voluntário ao optar por participar desses Serviços de Anfitrião.

    Termos dos Anfitriões

    5. Hospedagem no Airbnb.

    5.1 Anfitrião. Como Anfitrião, o Airbnb lhe oferece a oportunidade de compartilhar sua Acomodação, Experiência ou outro Serviço de Anfitrião com nossa intensa comunidade de Hóspedes — e ganhar dinheiro fazendo isso. É fácil criar um Anúncio e você controla como deseja acomodar, definindo o preço, a disponibilidade e as regras de cada Anúncio.

    5.2 Contrato com Hóspedes. Quando você aceita um pedido de reserva ou recebe uma confirmação de reserva através da Plataforma Airbnb, você está celebrando um contrato diretamente com o Hóspede e é responsável por prestar seu Serviço de Anfitrião de acordo com os termos e preços especificados no seu Anúncio. Você concorda em pagar as taxas aplicáveis, como a taxa de serviço do Airbnb (e os impostos pertinentes) por cada Reserva. O Airbnb Payments deduzirá do seu pagamento os valores devidos, a menos que o Airbnb e você concordem com um método de dedução diferente. Todos os termos, políticas ou condições que você incluir em qualquer contrato adicional com os Hóspedes devem: (i) estar de acordo com estes Termos, nossas Políticas e as informações fornecidas em seu Anúncio, e (ii) ser divulgados de forma evidente na descrição do seu Anúncio.

    5.3 Independência dos Anfitriões. Sua relação com o Airbnb é de um indivíduo ou entidade independente, e não de um funcionário, agente, sócio ou parceiro do Airbnb, exceto o Airbnb Payments que atua como agente de cobrança, conforme descrito nos Termos de Pagamentos. O Airbnb não gerencia nem controla seu Serviço de Anfitrião, e você concorda que tem total autonomia para decidir se e quando fornece os Serviços de Anfitrião, além do preço e condições associados a eles.

    6. Gerenciamento do seu anúncio.

    6.1 Criação e gerenciamento do seu anúncio. A Plataforma do Airbnb fornece ferramentas que tornam mais fácil você configurar e gerenciar seu Anúncio. Seu Anúncio deve incluir informações completas e precisas sobre seu Serviço de Anfitrião, seu preço, outras cobranças — como taxas de limpeza, taxas de resort, depósitos de segurança, taxas cobradas fora da plataforma — e todas as regras ou requisitos que se aplicam aos seus Hóspedes e Anúncio. Você é responsável por manter as informações (incluindo a disponibilidade do calendário) e o conteúdo (por exemplo, as fotos) do seu Anúncio atualizadas e precisas o tempo todo. Recomendamos que você adquira um seguro adequado para seus Serviços de Anfitrião e leia cuidadosamente os termos e condições da apólice, inclusive os detalhes e exceções à cobertura. Você só pode manter um Anúncio por Acomodação, mas pode ter vários Anúncios para uma única propriedade se nela tiver vários lugares para acomodar. Todas as ofertas de Experiências estão sujeitas aos nossos Termos Adicionais para Anfitriões de Experiências.

    6.2 Conheça Suas Obrigações Legais. Você é responsável por compreender e cumprir todas as leis, regras, regulamentos e contratos com terceiros que se aplicam ao seu Anúncio ou Serviços de Anfitrião. Por exemplo: alguns proprietários, contratos de locação ou normas de associações de proprietários e condomínios restringem ou proíbem sublocações, aluguéis de curta temporada e/ou estadias de longa duração. Algumas cidades têm leis de zoneamento ou outras normas que restringem o aluguel de curta temporada em imóveis residenciais. Algumas jurisdições exigem que os Anfitriões se registrem e/ou obtenham uma autorização ou licença para prestar determinados Serviços de Anfitrião (como aluguéis de curta temporada, estadias de longa duração, preparo de alimentos, venda de bebidas alcoólicas, visitas guiadas ou manuseio de veículos, etc.). Em alguns lugares, os Serviços de Anfitrião que você deseja oferecer podem ser completamente proibidos. Algumas jurisdições exigem que você registre os Hóspedes que ficam em sua Acomodação, outras têm leis que criam direitos de locação para os Hóspedes e geram obrigações adicionais para os Anfitriões. Por exemplo, alguns lugares têm leis que regulam a relação entre proprietário e locatário, e leis de despejo que podem se aplicar a estadias mais longas. Consulte as regras locais para saber quais se aplicam aos Serviços de Anfitrião que você planeja oferecer. Os comunicados que fornecemos sobre os requisitos legais têm fins meramente informativos, e você deve confirmar suas obrigações legais por conta própria. Você é responsável pelo processamento e uso de dados pessoais dos Hóspedes e de outras pessoas em conformidade com as leis de privacidade aplicáveis ​e com estes Termos, incluindo nossos Padrões de Privacidade do Anfitrião. Se você tiver alguma dúvida sobre a aplicação das leis locais, sempre procure um advogado.

    6.3 Classificação nos Resultados de Busca. A ordem dos Anúncios nos resultados de busca na Plataforma Airbnb depende de diversos fatores, incluindo as seguintes diretrizes básicas:

    • Parâmetros de busca do hóspede (como, por exemplo, número de hóspedes, horário e duração da viagem, e faixa de preços),
    • Características do Anúncio (como, por exemplo, preço, disponibilidade do calendário, quantidade e qualidade das imagens, avaliações, tipo de Serviço de Anfitrião, status do Anfitrião, há quanto tempo o Anúncio está disponível e popularidade média do Hóspede),
    • Experiência do Hóspede (como, por exemplo, o histórico de atendimento e cancelamento do cliente,cancelamentos do Anfitrião e a praticidade em reservar),
    • Requisitos do Anfitrião (como, por exemplo, número mínimo ou máximo de noites e check-out da Reserva), e
    • Preferências do Hóspede (como, exemplo, viagens anteriores, Anúncios salvos e a localização do Hóspede ao fazer a busca).

    Pode haver diferenças entre os resultados de busca em nosso aplicativo, os resultados de busca em dispositivos móveis e em nosso site. O Airbnb pode possibilitar que os Anfitriões paguem uma taxa adicional para promover seus Anúncios nos resultados de busca ou em outras seções da Plataforma Airbnb. Nossa Central de Ajuda contém mais informações sobre os fatores que determinam como seu Anúncio aparece nos resultados de busca, nossos programas promocionais e como identificamos o Conteúdo promovido.

    6.4 Suas Responsabilidades. Você é responsável por seus próprios atos e omissões, assim como responsável também pelos atos e omissões de qualquer convidado que participe dos seus Serviços de Anfitrião. Você é responsável por definir seu preço e estabelecer regras e requisitos para seu Anúncio. Você deve descrever todas e quaisquer taxas e cobranças na descrição do seu Anúncio e não pode recolher nenhuma taxa ou cobrança adicional fora da Plataforma Airbnb, exceto aquelas que forem expressamente autorizadas por nossa Política de Taxas Cobradas Fora da Plataforma. Não incentive os Hóspedes a criar contas duplicadas, enviar avaliações, fornecer informações de contato ou realizar outras ações fora da Plataforma Airbnb que violem nossa Política sobre o Uso Fora da Plataforma.

    6.5 Acomodar como Equipe ou Empresa. Se você trabalha com um coanfitrião ou acomoda como parte de uma equipe, empresa ou outra organização, a entidade e todos os indivíduos que participam da prestação de Serviços de Anfitrião têm as mesmas responsabilidades que os Anfitriões principais, de acordo com estes Termos. Se você aceitar os termos ou celebrar contratos, você declara e garante que tem autorização para celebrar contratos/acordo e vincular sua equipe a estas empresas ou outra organização, e que cada entidade que você gerencia, está em situação regular sob as leis locais onde ela está estabelecida. Se você desempenhar outras funções, você declara e garante que tem autorização para tal. Se você instruir o Airbnb a transferir uma parte do seu pagamento para um coanfitrião ou outros Anfitriões, ou a enviar pagamentos a terceiros, você deve ter autorização para fazê-lo e é responsável pelos valores pagos e a exatidão de todas as informações de pagamento que fornecer.

    6.6 Sua Aceitação de Riscos. Você reconhece que o ato de acomodar apresenta riscos inerentes, e assume todos os riscos provenientes de seu acesso e uso da Plataforma Airbnb, da prestação de Serviços de Anfitrião ou de qualquer interação que você tiver com outros Membros, seja pessoalmente ou online. Você concorda que teve a oportunidade de analisar a Plataforma Airbnb e todas as leis, regras, normas ou obrigações que podem se aplicar​ aos seus Anúncios ou Serviços de Anfitrião, e que você não está contando com nenhuma regra feita pelo Airbnb.

    7. Cancelamentos, problemas de viagem e modificações de reserva.

    7.1 Cancelamentos e problemas de viagem. Em regra, se um Hóspede cancelar uma Reserva, o valor que você recebe é determinado pela política de cancelamento aplicável a esta. Como Anfitrião, você não deve cancelar a Reserva de um Hóspede sem um motivo plausível previsto em nossa Política de Causas de Força Maior ou na legislação aplicável. Se você cancelar a Reserva de um Hóspede sem um motivo plausível, podemos impor uma taxa de cancelamento e outras consequências. Se: (i) um Hóspede tiver um Problema de Viagem (conforme definido pela Política de Reembolso do Hóspede), (ii) surgir uma Causa de Força Maior, ou (iii) uma Reserva for cancelada de acordo com a Seção 13 destes Termos, os valores reembolsados ou transferidos ao Hóspede, bem como qualquer custo decorrente do cancelamento, serão deduzidos do valor que você irá receber. Se um Hóspede receber um reembolso depois de você já ter recebido o pagamento, ou se caso o valor do reembolso e outros custos incorridos pelo Airbnb excederem seu pagamento, o Airbnb (através do Airbnb Payments) poderá cobrar esse valor de você, inclusive deduzindo o reembolso de seus pagamentos futuros. Você concorda que a Política de Reembolso do Hóspede, a Política de Causas de Força Maior e estes Termos do Airbnb prevalecem em relação à política de cancelamento definida por você, nos casos em que eles permitirem o cancelamento de uma Reserva e/ou a emissão de reembolsos para os Hóspedes. Se tivermos a possibilidade de fornecer um reembolso a um Hóspede de acordo com uma destas políticas, podemos adiar a liberação de qualquer pagamento por essa Reserva até que uma decisão seja tomada sobre o reembolso. Se você fornece uma Experiência, observe que a Política de Cancelamento de Experiências, a Política de Reembolso do Hóspede de Experiências e as diferentes taxas de cancelamento e consequências se aplicam às suas Reservas. Consulte cada Política para obter mais informações sobre o que está coberto e qual será seu pagamento em cada situação.

    7.2 Modificações de Reservas. Anfitriões e Hóspedes são responsáveis por quaisquer modificações de Reserva que eles concordarem em fazer através da Plataforma Airbnb, ou através do atendimento ao usuário, e concordam em pagar todos os valores, taxas ou impostos adicionais relacionados a uma Modificação de Reserva.

    8. Impostos.

    8.1 Impostos do anfitrião. Como anfitrião, você é responsável por identificar e cumprir suas obrigações previstas na legislação aplicável ​de declarar, recolher, repassar ou incluir em seu preço qualquer IVA aplicável ou outros impostos indiretos, impostos de ocupação, turismo, renda, etc. ("Impostos").

    8.2 Recolhimento e repasse pelo Airbnb. Nas jurisdições em que o Airbnb facilita o recolhimento e/ou repasse de Impostos em nome dos Anfitriões, você instrui e autoriza o Airbnb a recolher Impostos em seu nome e/ou repassar esses Impostos para a autoridade fiscal competente. Todos os Impostos recolhidos e/ou repassados pelo Airbnb são identificados para os Membros em seus registros de transações, conforme aplicável. O Airbnb pode solicitar valores adicionais aos Membros (incluindo a dedução desses valores de pagamentos futuros) caso os Impostos recolhidos e/ou repassados sejam insuficientes para cumprir integralmente as obrigações fiscais desses Membros, e você concorda que a única solução para os Impostos recolhidos pelo Airbnb é um reembolso emitido pela autoridade fiscal aplicável. Você reconhece e concorda que mantemos o direito, com aviso prévio aos Membros afetados, de cessar o recolhimento e repasse de Impostos em qualquer jurisdição por qualquer motivo.

    8.3 Informações Fiscais. Em algumas jurisdições, as leis tributárias podem exigir que recolhamos e/ou repassemos informações fiscais sobre você, retenhamos Impostos em seus pagamentos, ou ambos. Se você não nos fornecer a documentação que determinamos ser suficiente para cumprir qualquer obrigação de reter Impostos em seus pagamentos, poderemos reter os valores exigidos por lei, até recebermos documentação suficiente. Você concorda que o Airbnb pode emitir em seu nome notas fiscais ou documentos parecidos para IVA (Imposto sobre Valor Agregado, GST (Tributo sobre bens e serviços), imposto sobre o consumo ou outros Impostos por seus Serviços de Anfitrião, para que você, nossos Hóspedes e/ou suas organizações possam declarar facilmente os valores corretos dos Impostos.

    Termos gerais

    9. Avaliações.

    Depois de cada Serviço de Anfitrião, os Hóspedes e Anfitriões terão a oportunidade de avaliar uns aos outros. Sua Avaliação deve ser precisa e não pode conter linguagem discriminatória, ofensiva, difamatória ou de qualquer outra natureza que viole nossa Política de Conteúdo ou a Política de Avaliações. As Avaliações não são verificadas pelo Airbnb quanto à exatidão e podem ser incorretas ou enganosas.

    10. Conteúdo.

    Alguns campos na Plataforma Airbnb permitem que você forneça feedback, texto, fotos, áudio, vídeo, informações e outros conteúdos (coletivamente, “Conteúdo”). Ao fornecer o Conteúdo, sob qualquer forma ou por qualquer meio, você concede ao Airbnb uma licença não exclusiva, mundial, livre de royalties, irrevogável, perpétua, sublicenciável e transferível para copiar, modificar, preparar trabalhos derivados de, distribuir, publicar e explorar esse Conteúdo de qualquer outra forma, sem limitaçõesAo fornecer o Conteúdo, sob qualquer forma ou por qualquer meio, você concede ao Airbnb uma licença não exclusiva, mundial, livre de royalties, irrevogável, perpétua, sublicenciável e transferível para copiar, modificar, preparar trabalhos derivados de, distribuir, publicar e explorar esse Conteúdo de qualquer outra forma, sem limitações. Se o Conteúdo incluir informações pessoais, nossa Política de Privacidade descreve como usamos essas informações pessoais. Quando o Airbnb paga pela criação de Conteúdo ou facilita sua criação, o Airbnb é proprietário desse Conteúdo. Neste caso, haverá termos ou divulgações suplementares que afirmam isso. Você é o único responsável por todo o Conteúdo que fornecer e garante que é o proprietário do mesmo ou tem autorização para conceder ao Airbnb os direitos descritos nestes Termos. Você será responsabilizado se algum de seus Conteúdos violar ou infringir os direitos de propriedade intelectual ou de privacidade de terceiros. O Conteúdo deve estar em conformidade com nossa Política de Conteúdo e Política de Não Discriminação, que proíbem, entre outras coisas, conteúdo discriminatório, obsceno, abusivo, enganoso, violento e ilegal. Você concorda que o Airbnb pode disponibilizar serviços ou ferramentas automatizadas para traduzir o Conteúdo e que seu Conteúdo pode ser traduzido com esses serviços ou ferramentas. O Airbnb não garante a exatidão ou a qualidade das traduções e os Membros são responsáveis por confirmar a exatidão das mesmas.

    11. Taxas.

    O Airbnb pode cobrar taxas (e os Impostos aplicáveis) dos Anfitriões e Hóspedes pelo uso da Plataforma Airbnb. Nossa página de Taxas de Serviço contém mais informações sobre quando elas são aplicadas e como são calculadas. Exceto quando previsto em contrário na Plataforma Airbnb, as Taxas de Serviço não são reembolsáveis. O Airbnb se reserva o direito de alterar as Taxas de Serviço a qualquer momento e notificará os Membros com antecedência sobre quaisquer alterações de taxa, antes que ela sejam aplicadas. Tais alterações não afetarão as reservas feitas antes da data de vigência da alteração da taxa. Se você discordar de uma alteração de taxa, pode rescindir este contrato a qualquer momento, de acordo com a Seção 13.2.

    12. Regras da Plataforma Airbnb.

    12.1 Regras. Você deve seguir estas regras e não deve apoiar ou induzir outras pessoas a quebrá-las ou contorná-las.

    • Aja com integridade e trate os outros com respeito
      • Não minta, não apresente informações falsas a respeito de algo ou alguém, nem finja ser outra pessoa.
      • Seja educado e respeitoso ao se comunicar ou interagir com outras pessoas.
      • Siga nossa Política de Não Discriminação e não discrimine nem assedie outras pessoas.
    • Não colete dados, não hackeie, não faça engenharia reversa, não comprometa nem prejudique a Plataforma Airbnb
      • Não use robôs, rastreadores, coletores ou outros meios automatizados para interagir com a Plataforma Airbnb nem para acessar ou coletar dados ou outros conteúdos da Plataforma.
      • Não hackeie, não evite, não remova, não prejudique nem tente contornar qualquer medida de segurança ou de tecnologia usada para proteger a Plataforma ou o Conteúdo do Airbnb.
      • Não descriptografe, não descompile, não desmonte nem faça engenharia reversa em nenhum software ou hardware usado para o fornecimento da Plataforma Airbnb.
      • Não realize nenhuma ação que possa prejudicar ou afetar negativamente o desempenho ou o funcionamento adequado da Plataforma Airbnb.
    • Use a Plataforma Airbnb somente como autorizado por estes Termos ou por outro contrato conosco
      • Você só pode usar as informações pessoais de outro Membro quando elas forem necessárias para facilitar uma transação usando a Plataforma Airbnb, conforme autorizado por estes Termos.
      • Não use a Plataforma Airbnb, nossas ferramentas de mensagens ou informações pessoais dos Membros para enviar mensagens comerciais sem o consentimento expresso do destinatário.
      • Você pode usar o Conteúdo disponibilizado através da Plataforma Airbnb somente quando necessário para permitir seu uso da Plataforma Airbnb como Hóspede ou Anfitrião.
      • Somente use um Conteúdo se você tiver permissão do proprietário, ou se o uso for autorizado por nós nestes Termos ou em outro contrato que você tenha conosco.
      • Não solicite, não faça e nem aceite reservas ou pagamentos fora da Plataforma Airbnb para evitar o pagamento de taxas, impostos ou por qualquer outro motivo. Consulte nossa Política de Taxas Cobradas Fora da Plataforma para conferir as exceções.
      • Não exija nem incentive os Hóspedes a abrir uma conta, fazer uma avaliação, responder a um questionário ou interagir com um site, aplicativo ou serviço de terceiros antes, durante ou após uma Reserva, a menos que autorizado pelo Airbnb.
      • Não se envolva em nenhuma prática que se destine a manipular nosso algoritmo de busca.
      • Não reserve Serviços de Anfitrião a menos que você realmente use os Serviços de Anfitrião.
      • Não use, não copie, não mostre, não espelhe e nem emoldure a Plataforma Airbnb, qualquer Conteúdo, qualquer marca do Airbnb, ou qualquer layout ou design de página sem nosso consentimento.
    • Honre suas obrigações legais
      • Compreenda e siga as leis que se aplicam a você, incluindo leis de privacidade, proteção de dados e exportação.
      • Se você nos fornecer informações pessoais de outra pessoa, você deve: (i) fazer isso em conformidade com a legislação aplicável, (ii) estar autorizado a fazê-lo e (iii) nos autorizar a processar essas informações de acordo com nossa Política de Privacidade.
      • Leia e siga nossos Termos, Políticas e Padrões.
      • Não organize e nem facilite festas ou eventos não autorizados. Você é responsável por qualquer festa ou evento durante uma reserva que viole nossa Política de Festas e Eventos, incorporada aqui para referência.
      • Não use o nome, logotipo, imagem de marca ou marcas registradas do Airbnb ou de outras pessoas sem autorização.
      • Não use nem registre nenhum nome de domínio, identificador de mídia social, nome comercial, marca registrada, branding, logotipo ou outro identificador de fonte que possa ser confundido com a marca do Airbnb.
      • Não ofereça Serviços de Anfitrião que violem as leis ou contratos que se aplicam a você.
      • Não ofereça nem solicite serviços de prostituição, e não participe nem facilite o tráfico de seres humanos.

    12.2 Denúncia de Violações. Se você acredita que um Membro, Anúncio ou Conteúdo representa um risco iminente de dano a uma pessoa ou propriedade, deve entrar em contato imediatamente com as autoridades locais antes de falar com o Airbnb. Além disso, se você acredita que um Membro, Anúncio ou Conteúdo violou nossos Padrões, deve denunciar suas preocupações ao Airbnb. Se você denunciou um problema às autoridades locais, o Airbnb pode solicitar uma cópia desta denúncia. Exceto quando exigido por lei, você concorda que não somos obrigados a tomar medidas em resposta a nenhuma denúncia.

    12.3 Notificações de Direitos Autorais. Caso você acredite que algum conteúdo na Plataforma Airbnb infrinja direitos autorais, notifique-nos de acordo com nossa Política de Direitos Autorais.

    13. Rescisão, Suspensão e Outras Medidas.

    13.1 Período de Vigência. O contrato entre você e o Airbnb refletido por estes Termos entra em vigor quando você acessa a Plataforma Airbnb (por exemplo, para criar uma conta) e permanece em vigor até que nós ou você o rescinda, de acordo com estes Termos.

    13.2 Rescisão. Você pode rescindir este contrato a qualquer momento enviando-nos um email ou excluindo sua conta. O Airbnb pode rescindir este contrato e sua conta por qualquer motivo ao fornecer a você um aviso prévio de 30 (trinta) dias por email ou por quaisquer outras informações de contato que você forneceu para sua conta. O Airbnb também pode rescindir este contrato imediatamente e sem aviso prévio e parar de fornecer acesso à Plataforma Airbnb se você violar estes Termos, violar nossas Políticas, violar as leis aplicáveis ou se acreditarmos de maneira imparcial que a rescisão é necessária para proteger o Airbnb, seus Membros ou terceiros. Se sua conta permanecer inativa por mais de 2 (dois) anos, podemos encerrá-la sem aviso prévio.

    13.3 Violações dos Membros. Se (i) você violar estes Termos, nossas Políticas ou nossos Padrões, (ii) você violar as leis locais, regulamentos ou direitos de terceiros, ou (iii) o Airbnb acreditar que seja necessário para proteger o Airbnb, seus Membros ou terceiros, o Airbnb poderá, com ou sem aviso prévio:

    • suspender ou limitar seu acesso ou uso da Plataforma Airbnb e/ou sua conta;
    • suspender ou remover Anúncios, Avaliações ou outros Conteúdos;
    • cancelar reservas confirmadas ou pendentes; ou
    • suspender ou revogar qualquer status especial associado à sua conta.

    Para violações menores ou onde for adequado, conforme determinado pelo Airbnb a seu exclusivo critério, você receberá uma notificação de qualquer medida pretendida por parte do Airbnb e terá oportunidade de resolver o problema. Você pode recorrer de ações tomadas por nós sobre esta Seção ao entrar em contato com o serviço de atendimento ao cliente. Se uma Reserva for cancelada de acordo com esta Seção, o valor que reembolsamos ou fornecemos de outra forma ao Hóspede — além de todos os outros custos razoáveis ​decorrentes do cancelamento — serão subtraídos do valor devido ao Anfitrião.

    13.4 Ordens Judiciais. O Airbnb pode tomar qualquer medida que determine ser razoavelmente necessária para cumprir a legislação aplicável, a ordem ou solicitação de um tribunal, órgão policial ou outro órgão administrativo ou governamental, incluindo as medidas descritas acima na Seção 13.3.

    13.5 Efeitos da Rescisão. Se você for um Anfitrião e encerrar sua conta do Airbnb, todas as reservas confirmadas serão automaticamente canceladas e seus Hóspedes receberão um reembolso integral. Se você encerrar sua conta do Airbnb como Hóspede, todas as reservas confirmadas serão canceladas automaticamente e qualquer reembolso dependerá dos termos da política de cancelamento da Reserva. Quando este contrato for rescindido, você não terá direito à restauração da sua conta ou de nenhum dos seus Conteúdos. Se o seu acesso ou uso da Plataforma Airbnb for limitado, sua conta do Airbnb for suspensa ou este contrato for rescindido por nós, você não poderá registrar uma nova conta nem acessar ou usar a Plataforma Airbnb através da conta de outro Membro.

    13.6 Validade. As partes destes Termos que, por sua natureza, sobrevivam à rescisão, sobreviverão à rescisão deste contrato, incluindo as Seções 2 a 26.

    14. Modificação.

    O Airbnb pode modificar estes Termos a qualquer momento. Se fizermos alterações importantes a estes Termos, publicaremos os Termos revisados na Plataforma Airbnb e atualizaremos a data de "Última atualização" na parte superior destes Termos. Nós também lhe enviaremos um aviso por email sobre quaisquer alterações significativas pelo menos 30 (trinta) dias antes da data para entrar em vigor. Se você discordar dos Termos revisados, poderá rescindir este contrato imediatamente, conforme previsto nestes Termos. Caso você não rescinda seu contrato antes da data de vigência dos Termos revisados, o seu acesso ou uso da Plataforma Airbnb constituirá aceitação tácita dos Termos revisados.

    15. Resolução de Queixas e Reclamações de Danos.

    Se um Membro fornecer evidências de que outro Membro danificou seus bens imóveis ou pessoais ("Reclamação de Danos"), o Membro reclamante poderá solicitar um reembolso através da Central de Resoluções. Se o Membro reclamante encaminhar uma Reclamação de Danos ao Airbnb, o outro Membro terá o direito de defesa. Se o Membro reclamado concordar em pagar ou o Airbnb determinar, a seu exclusivo critério, que ele é responsável pela Reclamação de Danos, o Airbnb poderá, através do Airbnb Payments, recolher todas as quantias necessárias junto ao Membro reclamado e/ou deduzi-las de qualquer depósito de segurança para cobrir a Reclamação de Danos. Você concorda que o Airbnb pode tentar obter a reparação de você, sob os termos de qualquer apólice de seguro que você tenha, e que o Airbnb também pode tomar quaisquer medidas em relação a você que estejam previstas na legislação aplicável. Você concorda em cooperar de boa-fé, fornecer todas as informações que o Airbnb solicitar, assinar documentos e tomar outras medidas razoáveis relacionadas a Reclamações de Danos, reclamações de Membros, reivindicações sob os termos de apólices de seguro ou outras reivindicações relacionadas à sua prestação ou uso dos Serviços de Anfitrião.

    16. Função do Airbnb.

    Nós oferecemos uma plataforma que permite que os Membros publiquem, ofereçam, busquem e reservem Serviços de Anfitrião. Nós nos empenhamos arduamente para garantir que nossos Membros tenham ótimas experiências com o Airbnb, contudo, não controlamos nem podemos controlar a conduta dos Hóspedes e Anfitriões. Airbnb, contudo, não controlamos nem podemos controlar a conduta dos Hóspedes e Anfitriões. Você reconhece que o Airbnb tem o direito, mas não tem qualquer obrigação, de monitorar o uso da Plataforma Airbnb e verificar as informações fornecidas por nossos Membros. Por exemplo, podemos analisar, desativar o acesso, remover ou editar Conteúdos para: (i) operar, proteger e aprimorar a Plataforma Airbnb (incluindo para fins de prevenção de fraudes, avaliação de riscos, investigação e atendimento ao cliente); (ii) garantir o cumprimento destes Termos pelos Membros; (iii) cumprir a legislação aplicável, ordem ou requerimento de um tribunal, órgão policial ou outro órgão administrativo ou governamental; (iv) abordar os Conteúdos que determinarmos serem prejudiciais ou questionáveis; (v) tomar medidas estabelecidas nestes Termos; e (vi) manter e impor qualquer critério de qualidade ou elegibilidade, inclusive removendo Anúncios que não atendam a esses critérios. Os Membros reconhecem e concordam que o Airbnb aplica suas Políticas (como nossa Política de Causas de Força Maior) e Padrões (como requisitos básicos para os anfitriões), a seu exclusivo critério, incluindo decisões sobre se e como aplicá-los a uma situação específica. Os Membros concordam em cooperar e auxiliar o Airbnb de boa-fé, fornecer informações e tomar as medidas que forem solicitadas pelo Airbnb a respeito de qualquer investigação feita em relação ao uso ou abuso da Plataforma Airbnb. O Airbnb não atua como agente de nenhum Membro, exceto quando o Airbnb Payments atua como agente de cobrança, conforme previsto nos Termos de Pagamento, de acordo com os parâmetros estabelecidos nas Políticas.

    17. Contas dos Membros.

    Você deve criar uma conta para acessar e usar recursos diversos da Plataforma Airbnb. O cadastro só é permitido para pessoas jurídicas, parcerias e pessoas físicas que tenham 18 (dezoito) anos ou mais. Você declara e garante que não é uma pessoa ou entidade impedida de usar a Plataforma Airbnb de acordo com as leis dos Estados Unidos, seu local de residência ou qualquer outra jurisdição aplicável. Você deve fornecer informações precisas, atuais e completas durante o cadastro e manter suas informações atualizadas. Você não pode cadastrar mais de uma conta nem transferir sua conta para outra pessoa. Você é responsável por manter a confidencialidade e a segurança das senhas da sua conta e não deve divulgá-las a terceiros. Você é responsável pelas atividades realizadas através da sua conta e deve notificar imediatamente ao Airbnb se suspeitar que suas senhas foram perdidas, roubadas ou que sua conta está comprometida de outro modo. Se e conforme permitido pela legislação aplicável, podemos, mas não temos obrigação de (i) solicitar que você comprove sua identidade ou forneça outras informações; (ii) realizar verificações destinadas a ajudar a comprovar sua identidade ou seus antecedentes; (iii) comparar suas informações nos bancos de dados de terceiros ou em outras fontes e solicitar relatórios de prestadores de serviços; e (iv) obter relatórios junto a registros públicos de condenações criminais ou crimes sexuais, ou seus equivalentes locais.

    18. Renúncia de Garantias.

    Nós fornecemos a Plataforma Airbnb e todo o Conteúdo "no estado em que se encontram", sem garantia de qualquer tipo. Nós também nos isentamos de todas as garantias, expressas ou implícitas. Por exemplo: (i) não endossamos nem garantimos a existência, conduta, desempenho, segurança, qualidade, legalidade ou adequação de qualquer Hóspede, Anfitrião, Serviço de Anfitrião, Anúncio ou terceiro; (ii) não garantimos o desempenho ou a não interrupção da Plataforma Airbnb; e (iii) não garantimos que a verificação de identidade ou de antecedentes realizada em relação a Anúncios ou Membros identificará desvios de conduta do passado ou impedirão a ocorrência de desvios de conduta no futuro. Quaisquer referências a um Membro ou Anúncio sendo "verificado" (ou linguagem similar) indicam apenas que o Membro concluiu um processo de verificação ou identificação relevante, e nada mais. As renúncias nestes Termos se aplicam na medida máxima permitida por lei. Se você tiver garantias ou direitos legais aos quais não podemos renunciar, a duração de tais garantias ou direitos exigidos estatutariamente será limitada na medida permitida por lei.

    19. Limitações de Responsabilidade.

    Nem o Airbnb (incluindo afiliadas e funcionários) nem qualquer outra parte envolvida na criação, produção ou disponibilização da Plataforma Airbnb ou de qualquer Conteúdo será responsável por quaisquer danos relacionados especiais, exemplares ou consequenciais, incluindo lucros cessantes, perda de dados ou perda de fundo de comércio, interrupção do serviço, danos em computador ou falha no sistema, pelo custo de substituição de produtos ou serviços, ou por quaisquer danos pessoais, corporais ou morais, ou desgaste emocional decorrente de ou relacionados a (i) estes Termos; (ii) seu uso ou incapacidade de utilizar a Plataforma Airbnb ou qualquer Conteúdo; (iii) quaisquer comunicações, interações ou encontros que você tiver com alguém com quem você se comunicar, interagir ou encontros oriundos do uso da Plataforma Airbnb; ou (iv) publicações ou reservas de Anúncios, incluindo a disponibilização ou o uso de Serviços de Anfitrião, seja baseado em garantia, contrato, ato ilícito (incluindo negligência), responsabilidade sobre produto ou qualquer outra tese jurídica, ainda que o Airbnb tenha sido informado ou não da possibilidade de tais danos e mesmo que uma medida limitada definida nesses Termos não tenha cumprido sua finalidade essencial.

    Exceto por nossa obrigação de efetuar pagamentos aos Anfitriões sob estes Termos, ou fazer pagamentos sob a Garantia ao Anfitrião do Airbnb ou o Seguro ao Anfitrião do Japão, em circunstância nenhuma a responsabilidade do Airbnb por qualquer reclamação ou litígio decorrente de ou relacionada a estes Termos, sua interação com quaisquer Membros, ou seu uso ou incapacidade de usar a Plataforma Airbnb, qualquer Conteúdo ou qualquer Serviço do Anfitrião excede: (A) para os Hóspedes, o valor que você pagou como Hóspede durante os 12 (doze) meses que antecederam o evento que deu origem à responsabilidade, (B) para os Anfitriões, o valor pago a você como Anfitrião durante os 12 (doze) meses que antecederam o evento que deu origem ao dano, ou (C) para qualquer outra pessoa, o limite de US$ 100 (cem dólares americanos).

    Essas limitações de responsabilidade e danos são elementos fundamentais do contrato entre você e o Airbnb. Se a legislação aplicável não permitir as limitações de responsabilidade estabelecidas nestes Termos, as limitações acima podem não se aplicar a você.

    20. Indenização.

    Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, você concorda em liberar, defender (a critério do Airbnb), indenizar e isentar o Airbnb (incluindo o Airbnb Payments, outras afiliadas e seus funcionários) de e contra quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, perdas e despesas, incluindo, sem limitação, honorários contábeis e advocatícios resultantes, decorrentes de ou de alguma forma relacionadas a: (i) sua violação destes Termos (incluindo quaisquer termos suplementares ou adicionais que se apliquem a um produto ou recurso) ou nossas Políticas ou Normas, (ii) seu uso indevido da Plataforma Airbnb, (iii) sua interação com qualquer Membro, estadia em uma Acomodação, participação em uma Experiência ou outro Serviço de Anfitrião, incluindo, sem limitação, quaisquer lesões, perdas ou danos (sejam compensatórios, diretos, relacionados consequenciais ou outros) de qualquer tipo decorrentes ou resultantes de tal interação, estadia, participação ou uso, (iv) seu erro, ou nosso erro em relação a você, ao declarar, recolher ou repassar Impostos com precisão, ou (v) sua violação de quaisquer leis, regulamentos ou direitos de terceiros, tais como direitos de propriedade intelectual ou de privacidade.

    21. Entidades Contratantes.

    Com base no seu país de residência ou estabelecimento e no que você está contratando na Plataforma Airbnb, o Anexo 1 abaixo define a entidade do Airbnb com a qual você está contratando. Se identificarmos através da Plataforma Airbnb uma entidade do Airbnb diferente da definida no Anexo 1 como responsável por um produto, recurso ou transação, a entidade do Airbnb assim identificada é sua entidade contratante em relação a esse produto, recurso ou transação. Se você alterar seu país de residência ou estabelecimento, a empresa do Airbnb com a qual você contratará (conforme estabelecido no Anexo 1) e a versão aplicável dos Termos de Serviço serão determinadas por seu novo país de residência ou estabelecimento, a partir da data em que seu país de residência ou estabelecimento mudar.

    22. Legislação Aplicável e Foro dos Estados Unidos.

    Se o seu país de residência ou domicílio for os Estados Unidos, esses Termos serão interpretados de acordo com as leis do Estado da Califórnia e dos Estados Unidos da América, sem consideração às disposições sobre conflitos de leis. Processos judiciais (exceto processos em juizados de pequenas causas) que estejam fora da aplicação do acordo de arbitragem da Seção 23, devem ser levados ao tribunal estadual ou federal de São Francisco, Califórnia, exceto se ambas as partes concordarem em utilizar outra jurisdição. Você e nós consentimos com o foro e a jurisdição pessoal em São Francisco, Califórnia.

    23. Resolução de Litígios e Acordo de Arbitragem nos Estados Unidos.

    23.1 Aplicação. Este Acordo de Arbitragem só se aplica a você se o seu país de residência ou domicílio for os Estados Unidos. Se o seu país de residência ou domicílio não for os Estados Unidos, mas você tentar apresentar alguma reclamação legal contra o Airbnb nos Estados Unidos, este Acordo de Arbitragem se aplicará para determinar o limite máximo da reclamação — ou seja, se esta Seção 23 se aplica a você e todas as outras deliberações preliminares, incluindo residência, arbitrabilidade, foro e legislação aplicável.

    23.2 Visão Geral do Processo de Resolução de Litígios. O Airbnb compromete-se em participar de um processo de resolução de litígios amigável ao consumidor. Para esse fim, estes Termos fornecem um processo de duas partes para indivíduos aos quais esta Seção 23 se aplica: (1) uma negociação informal diretamente com a equipe de atendimento ao cliente do Airbnb (descrita no parágrafo 23.3 abaixo) e, se necessário, (2) uma arbitragem vinculativa administrada pela Associação Americana de Arbitragem (“AAA”). Você e o Airbnb têm o direito de buscar reparações em juizados de pequenas causas, como alternativa à arbitragem.

    23.3 Resolução e Notificação Obrigatória de Litígios Pré-Arbitragem. Pelo menos 30 dias antes de iniciar um processo de arbitragem, você e o Airbnb concordam em notificar um ao outro por escrito em relação ao litígio e tentar de boa-fé negociar uma resolução informal. Você deve enviar seu aviso de litígio para o Airbnb por correio para o representante de citações do Airbnb: CSC Lawyers Incorporating Service, 2710 Gateway Oaks Drive, Suite 150N, Sacramento, California 95833. O Airbnb enviará seu aviso de litígio para o endereço de email associado à sua conta do Airbnb. Um aviso de litígio deve incluir o nome da parte, as informações de contato preferenciais, uma breve descrição do litígio e a reparação solicitada. Se as partes não conseguirem resolver o litígio dentro do prazo de 30 (trinta) dias, só então uma das partes poderá iniciar a arbitragem apresentando uma Solicitação de Arbitragem por escrito (disponível na página www.adr.org) à AAA e fornecendo uma cópia à outra parte, conforme especificado nas regras da AAA (também disponível na página www.adr.org).

    23.4 Acordo de Arbitragem. Você e o Airbnb concordam mutuamente que qualquer litígio, reclamação ou controvérsia decorrente ou relacionada a estes Termos ou à aplicabilidade, violação, rescisão, validade, aplicação ou interpretação dos mesmos, ou ao uso da Plataforma Airbnb, dos Serviços de Anfitrião ou de qualquer Conteúdo (coletivamente, “Litígios”) serão resolvidos por meio de arbitragem individual (o “Acordo de Arbitragem”). Se houver controvérsia sobre a execução ou aplicabilidade deste Acordo de Arbitragem por Litígio, as partes concordam que o árbitro decidirá sobre essa matéria.

    23.5 Exceções ao Acordo de Arbitragem. Você e o Airbnb concordam que as seguintes causas de pedir e/ou solicitações de reparação são exceções ao Acordo de Arbitragem e serão levadas a um processo judicial em um tribunal de jurisdição competente (conforme definido pela Seção 22): (i) qualquer reivindicação ou causa de pedir alegando existência real ou ameaça de infração, apropriação indevida ou violação de direitos autorais, marcas registradas, segredos comerciais, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual de uma parte; (ii) qualquer reivindicação ou causa de pedir que busque uma medida cautelar de emergência quando as circunstâncias assim o exigirem (por exemplo, perigo iminente ou um crime, hacking, cyberattack); ou (iii) um pedido de recurso de uma medida cautelar pública. Você e o Airbnb concordam que o recurso de medida cautelar pública prosseguirá após a arbitragem de todas as reivindicações, recursos ou causas de ação arbitráveis, e ficará suspenso até que saia o resultado da arbitragem, de acordo com a seção 3 da Lei Federal de Arbitragem.

    23.6 Regras de Arbitragem e Legislação Aplicável. Este Acordo de Arbitragem evidencia uma transação no comércio interestadual, e a Lei Federal de Arbitragem dos EUA rege todas as aplicações e interpretações, substantivas e processuais, desta disposição. O processo de arbitragem será administrado pela AAA de acordo com as Regras de Arbitragem do Consumidor e/ou outras regras de arbitragem da AAA consideradas aplicáveis (as "Regras da AAA") em vigor, exceto conforme modificado neste presente documento. As Regras da AAA estão disponíveis na página www.adr.org. A fim de iniciar o processo de arbitragem, é necessário enviar uma solicitação por escrito preenchida (disponível na página www.adr.org) à AAA e à outra parte, conforme especificado nas regras da AAA.

    23.7 Alteração das Regras da AAA — Local/Audiência de Arbitragem. A fim de tornar o processo de arbitragem mais conveniente para você, o Airbnb concorda que qualquer audiência de arbitragem solicitada pode ser conduzida, a seu critério: (a) no Condado dos EUA onde você mora; (b) no Condado de São Francisco; (c) por telefone ou videoconferência; ou (d) apenas com o envio de documentação ao árbitro, se ambas as partes concordarem.

    23.8 Alteração das Regras da AAA — Custos e Honorários Advocatícios. Os honorários de arbitragem e sua participação na compensação do árbitro serão regidas pelas Regras da AAA e, quando apropriado, limitadas pelas Regras do Consumidor da AAA. Se o árbitro determinar que tais custos são excessivos, o Airbnb pagará todas as taxas e despesas de arbitragem. Qualquer das partes pode fazer um pedido para que o árbitro condene em honorários advocatícios, se provar que a outra parte fez uma reivindicação, uma ação de regresso ou defesa sem base em fato ou lei, postulada de má-fé ou para fins de assédio, ou que é frívola, conforme permitido pela legislação aplicável e pelas Regras da AAA.

    23.9 Sentença Arbitral. A decisão do árbitro incluirá as descobertas e conclusões essenciais nas quais o árbitro baseou a sentença. O julgamento da sentença arbitral pode ser apresentado em qualquer tribunal competente. O árbitro poderá conferir qualquer indenização permitida por lei ou pelas Regras da AAA, mas a medida declaratória ou cautelar só poderá ser concedida com base individual e apenas na medida necessária para fornecer a indenização cabível à reivindicação individual do requerente.

    23.10 Renúncia ao Julgamento por Júri. Você e o Airbnb reconhecem e concordam que ambos renunciam ao direito de um julgamento por júri em todos os casos de Litígios que puderem ser solucionados por arbitragem.

    23.11 Sem Ações Coletivas ou Ações Representativas. Você e o Airbnb reconhecem e concordam que, na medida máxima permitida por lei, cada um de nós renuncia ao direito de participar como autor ou parte interessada em qualquer ação judicial coletiva, arbitragem coletiva, ação civil pública ou qualquer outro processo coletivo ou representativo de classe. A menos que concordemos por escrito, o árbitro não poderá consolidar a reivindicação de mais de uma parte e não poderá presidir nenhuma forma de ação coletiva ou representativa de classe. Se houver uma determinação judicial final de que a lei aplicável impede a execução da renúncia contida neste parágrafo quanto a qualquer reivindicação, causa de pedir ou indenização solicitada, então essa reivindicação, causa de pedir ou indenização solicitada — e apenas ela — será separada deste acordo de arbitragem e levada a um tribunal de jurisdição competente. Caso uma reivindicação, causa de pedir ou indenização solicitada seja separada de acordo com este parágrafo, então nós e você concordamos que as reivindicações, causas de pedir ou indenizações solicitadas que não estão sujeitas a arbitragem e serão suspensas até que todas as reivindicações, causas de pedir e indenizações solicitadas que são arbitráveis sejam resolvidas pelo árbitro.

    23.12 Divisibilidade das Cláusulas. Exceto conforme previsto na Seção 23.11, no caso de qualquer parte deste Acordo de Arbitragem ser considerado ilegal ou inexequível, essa disposição será removida e o restante do Acordo de Arbitragem continuará em pleno vigor e efeito.

    23.13 Alterações no Acordo de Arbitragem. Se o Airbnb alterar esta Seção 23 após a última data em que você aceitou estes Termos (ou aceitou qualquer alteração posterior a estes Termos), você poderá rejeitar essa alteração enviando-nos uma notificação por escrito (inclusive por email) em até 30 (trinta) dias após a entrada em vigor da alteração. Rejeitar uma nova alteração, no entanto, não revoga nem altera seu consentimento prévio para quaisquer acordos anteriores para arbitrar qualquer Litígio entre você e o Airbnb (ou seu consentimento prévio a quaisquer alterações subsequentes), que permanecerão em vigor e aplicáveis a qualquer Litígio entre você e o Airbnb.

    23.14 Validade. Exceto conforme previsto na Seção 23.12 e sujeito à Seção 13.6, esta Seção 23 ainda surtirá efeito a qualquer rescisão destes Termos e continuará sendo aplicável mesmo após você parar de utilizar a Plataforma Airbnb ou encerrar sua conta do Airbnb.

    24. Legislação Aplicável e Resolução de Litígios na China.

    24.1 Transações Domésticas na China. Se você residir ou for residente na China e estiver celebrando contrato com o Airbnb China, estes Termos e esta Seção 24.1 serão regidos pela legislação da República Popular da China. Nesta hipótese, qualquer litígio decorrente ou relacionado a estes Termos ou o uso da Plataforma Airbnb será submetido à Comissão de Arbitragem Internacional Econômica e Comercial da China (“CIETAC”) para arbitragem, que será conduzida de acordo com as regras de arbitragem da Comissão em vigor no momento da solicitação de arbitragem. A sentença arbitral é final e vinculante para ambas as Partes. O tribunal será composto por três (3) árbitros. A sede da arbitragem será Pequim. O idioma de arbitragem deverá ser o inglês.

    24.2 Transações Internacionais. Se você residir ou tiver seu local de estabelecimento na China e estiver celebrando contrato com o Airbnb, Inc., Airbnb Travel, LLC, Airbnb Ireland UC ou qualquer outra entidade que não seja da China, estes Termos e esta Seção 24.2 serão regidos pela legislação de Singapura. Nesta situação, qualquer litígio decorrente ou relacionado a estes Termos ou o uso da Plataforma Airbnb, incluindo qualquer questão sobre a existência, validade ou rescisão destes Termos, será encaminhada e resolvida finalmente por arbitragem administrada pelo Centro Internacional de Arbitragem de Singapura (“SIAC”) de acordo com as Regras de Arbitragem do SIAC (“Regras do SIAC”) em vigor no momento, cujas regras são consideradas como incorporadas por referência a esta cláusula. A sede da arbitragem será Singapura. O tribunal será composto por três (3) árbitros. O idioma de arbitragem deverá ser o inglês.

    24.3 Disposições Sem Limitação. As Seções 24.1 e 24.2 acima são expressas de modo a não levar em conta as disposições de conflito de leis e não devem ser interpretadas como uma limitação de qualquer direito que o Airbnb possa ter de solicitar a um tribunal de jurisdição competente qualquer ação que exija que você realize ou seja proibido de realizar determinados atos, além de outras indenizações provisórias permitidas nos termos das leis de Singapura, da República Popular da China ou de qualquer outra legislação que se aplique a você.

    25. Resolução de Litígios, Foro, Fórum e Legislação Aplicável Para Outras Partes do Mundo. Se você residir ou tiver seu local de estabelecimento fora dos Estados Unidos e da China, esta Seção se aplica a você e estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação da Irlanda. A aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias (CISG) está excluída. A eleição do foro não afeta seus direitos como consumidor de acordo com os regulamentos de proteção ao consumidor de seu país de residência. Se você está agindo como consumidor, concorda em se submeter à jurisdição não exclusiva dos tribunais irlandeses. Os processos legais que você pode postular contra nós decorrentes ou relacionados a estes Termos só podem ser levados a um tribunal localizado na Irlanda ou a um tribunal com jurisdição em seu local de residência. Caso o Airbnb deseje aplicar quaisquer de seus direitos contra você como consumidor, podemos fazê-lo apenas junto aos tribunais da jurisdição na qual você resida. Se você está agindo como uma empresa, concorda em se submeter à jurisdição exclusiva dos tribunais irlandeses.

    26. Disposições Gerais.

    26.1 Outros Termos Incorporados por Referência. Nossos Termos da Garantia ao Anfitrião, Termos do Seguro ao Anfitrião do Japão, Política de Reembolso do Hóspede, Política de Reembolso do Hóspede de Experiências, Política de Conteúdo, Política de Não Discriminação, Política de Causas de Força Maior, Políticas, Padrões e outras políticas e termos adicionais vinculados a estes Termos se aplicam ao seu uso da Plataforma Airbnb, são incorporados por referência e fazem parte do seu contrato com o Airbnb.

    26.2 Interpretação Destes Termos. Exceto na medida em que puderem ser complementados por termos, condições, políticas, diretrizes, normas e divulgações adicionais, estes Termos (incluindo os itens incorporados por referência) constituem o contrato integral entre o Airbnb e você com relação ao seu acesso ou uso da Plataforma Airbnb e prevalece sobre todo e qualquer acordo oral ou escrito anterior entre o Airbnb e você. Estes Termos não se destinam a conferir nenhum direito ou recurso a qualquer pessoa que não seja você e o Airbnb. Caso alguma disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, salvo indicação em contrário na Seção 23.11 acima, a referida disposição será removida e não afetará a validade e a exequibilidade das disposições remanescentes. Quando a palavra "será" é usada nestes Termos, ela denota uma obrigação com o mesmo significado que "deve".

    26.3 Nenhuma Renúncia. A não execução por parte do Airbnb de qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá renúncia a tal direito ou disposição, salvo nosso reconhecimento e aceitação por escrito. Exceto quando expressamente estabelecido nestes Termos, o exercício por qualquer das partes de qualquer recurso admitido nestes Termos não prejudicará outros recursos por ele previstos ou permitidos por lei.

    26.4 Cessão. Você não pode ceder, transferir ou delegar este contrato e seus direitos e obrigações a terceiros sem o consentimento prévio e por escrito do Airbnb. O Airbnb pode, sem restrições, ceder, transferir ou delegar este contrato e quaisquer direitos e obrigações relacionados a ele, a seu exclusivo critério, desde que seja emitido aviso prévio de 30 (trinta) dias.

    26.5 Aviso Prévio. Exceto se especificado em contrário, qualquer notificação ou outras comunicações com Membros permitidas ou solicitadas por este contrato serão fornecidas eletronicamente e enviadas pelo Airbnb por email, por notificação na Plataforma Airbnb ou por serviço de mensagem (incluindo SMS e WeChat), ou por qualquer outra forma de contato que nós permitirmos e você fornecer. Se uma notificação estiver relacionada a uma Reserva ou Anúncio no Japão, você concorda e reconhece que tais notificações por meios eletrônicos, em vez de uma declaração por escrito, satisfazem as obrigações do Airbnb nos termos do Artigo 59 (1) da Lei de Negócios de Hospedagem e Acomodação do Japão.

    26.6 Serviços de Terceiros. A Plataforma Airbnb pode conter links para sites, aplicativos, serviços ou recursos de terceiros (“Serviços de Terceiros”) que estão sujeitos a termos e práticas de privacidade diferentes. O Airbnb não é responsável por nenhum aspecto dos referidos Serviços de Terceiros e os links para os referidos Serviços não são um endosso dos mesmos.

    26.7 Termos do Google. Algumas traduções na Plataforma Airbnb são fornecidas pelo Google. O Google renuncia a todas as garantias relacionadas às traduções, expressas ou implícitas, incluindo quaisquer garantias de exatidão, confiabilidade, e quaisquer garantias implícitas de comerciabilidade ou de adequação para um propósito específico e de não violação. Algumas partes da Plataforma Airbnb implementam os serviços de mapa do Google Maps/Earth, incluindo API's) do Google Maps. Seu uso do Google Maps/Earth está sujeito aos Termos de Serviço Adicionais do Google Maps/Google Earth.

    26.8 Termos da Apple. Caso você acesse ou baixe nosso aplicativo na App Store da Apple, você concorda com o Contrato de Licença de Usuário Final de Aplicativo Licenciado da Apple.

    26.9 Conteúdo da Plataforma Airbnb. O conteúdo disponibilizado através da Plataforma Airbnb pode ser protegido por direitos autorais, marcas registradas e/ou outras leis dos Estados Unidos e de outros países. Você reconhece que todos os direitos de propriedade intelectual deste Conteúdo são de propriedade exclusiva do Airbnb e/ou de seus licenciadores e concorda que não removerá, alterará ou ocultará nenhum aviso de direito autoral, marca comercial, marca de serviço ou direitos de propriedade. Você não pode utilizar, copiar, adaptar, modificar, preparar trabalhos derivados de, distribuir, licenciar, vender, transferir, exibir publicamente, publicar, transmitir ou explorar nenhum Conteúdo acessado através da Plataforma Airbnb, exceto dentro dos limites em que você for o proprietário do Conteúdo em questão ou conforme expressamente permitido nestes Termos. Sujeito à sua conformidade com estes Termos, o Airbnb lhe concede uma licença intransferível, revogável, não sublicenciável, não exclusiva e limitada para (i) baixar e usar o Aplicativo em seus dispositivos pessoais; e (ii) acessar e visualizar qualquer Conteúdo disponibilizado na — ou através da — Plataforma Airbnb e acessível a você, apenas para seu uso pessoal e não comercial.

    26.10 Airbnb.org. O Airbnb.org é uma corporação sem fins lucrativos isenta de imposto de renda, de acordo com a Seção 501(c)(3) do Código de Receita Federal dos EUA, operando como uma instituição pública de caridade. O Airbnb.org não pertence nem é controlado pelo Airbnb. O Airbnb.org administra vários programas de caridade que beneficiam nossas comunidades de Anfitriões e Hóspedes e o público.

    26.11 Caso Fortuito. O Airbnb não será responsável por qualquer atraso ou falha no desempenho resultante de causas fora de seu devido controle, incluindo, entre outros, atos da natureza, desastres naturais, guerra, terrorismo, tumultos, embargos, atos de autoridades civis ou militares, incêndios, inundações, acidentes, pandemias, epidemias, doenças, greves ou interrupções de serviços de transporte, combustível, energia, mão de obra ou materiais.

    26.12 Emails e SMS. Nós lhe enviaremos comunicações administrativas usando o endereço de email ou outras informações de contato que você fornecer em sua conta do Airbnb. A inscrição em programas adicionais de assinatura de email não afetará a frequência desses emails administrativos, embora você deva esperar receber emails adicionais específicos relacionados aos programas nos quais você se inscreveu. Você também pode receber emails promocionais nossos. Nenhuma taxa é cobrada por estes emails promocionais, mas poderão ser aplicadas tarifas de dados de terceiros. Você pode controlar o recebimento desses emails promocionais usando as preferências de notificação nas configurações da sua conta. Você não poderá aproveitar algumas promoções se desativar determinadas configurações de comunicação ou não tiver uma conta do Airbnb. Nos EUA, se você permitir que nós lhe enviemos SMS (mensagens de texto), estará sujeito aos nossos Termos de SMS.

    26.13 Fale Conosco. Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato conosco por email.

    Anexo 1 - Entidades contratantes

    Seu local de residência ou estabelecimento:Sua atividade na Plataforma Airbnb:Entidade contratante do Airbnb:Informações de contato:
    Estados UnidosReservar ou oferecer determinados hotéis ou acomodações tradicionais, onde o Airbnb Travel, LLC é identificado no processo de checkout ou anúncio.Airbnb Travel, LLC888 Brannan Street, San Francisco, CA 94103, United States
    Reservar ou oferecer acomodações localizadas nos Estados Unidos para estadias de 28 noites ou mais, onde o Airbnb Stays, Inc. é identificado no processo de checkout ou anúncio.Airbnb Stays, Inc.888 Brannan Street, San Francisco, CA 94103, United States
    Todas as outras atividades.Airbnb, Inc.888 Brannan Street, San Francisco, CA 94103, United States
    União Europeia, Suíça e Reino UnidoReservar ou oferecer determinados hotéis ou acomodações tradicionais, onde o Airbnb Travel, LLC é identificado no processo de checkout ou anúncio.Airbnb Travel, LLC888 Brannan Street, San Francisco, CA 94103, United States
    Reservar ou oferecer acomodações localizadas nos Estados Unidos para estadias de 28 noites ou mais, onde o Airbnb Stays, Inc. é identificado no processo de checkout ou anúncio.Airbnb Stays, Inc.888 Brannan Street, San Francisco, CA 94103, United States
    Todas as outras atividades.Airbnb Ireland UC8 Hanover Quay, Dublin 2, Ireland
    China (que, para os fins destes Termos, se refere à República da China e não inclui Hong Kong, Macau e Taiwan)Reservar ou oferecer determinados hotéis ou acomodações tradicionais localizados fora da China, onde o Airbnb Travel, LLC é identificado no processo de checkout ou anúncio.Airbnb Travel, LLC888 Brannan Street, San Francisco, CA 94103, United States
    Reservar ou oferecer acomodações localizadas nos Estados Unidos para estadias de 28 noites ou mais, onde o Airbnb Stays, Inc. é identificado no processo de checkout ou anúncio.Airbnb Stays, Inc.888 Brannan Street, San Francisco, CA 94103, United States
    Reservar ou oferecer qualquer outro Serviço de Anfitrião localizado fora da China.Airbnb Ireland UC8 Hanover Quay, Dublin 2, Ireland
    Reservar ou oferecer acomodações localizadas na China que estão sujeitas aos termos adicionais dos Serviços de Acomodação de Viagens de Negócios Domésticas. Airbnb Information Technology (Tianjin) Co., Ltd.YO-16102, Baoyuan Building, 16th Floor, No. 3699 Xinhua Road,Tianjin Pilot Free Trade Zone (Central Business District)
    Todas as outras atividades.Airbnb Internet (Beijing) Co., Ltd. ("Airbnb China")01B, Unit 1401, 14th Floor, East Tower, World Financial Center, No.1, East Third Ring Middle Road Chaoyang District, Beijing, China 100020
    JapãoReservar ou oferecer determinados hotéis ou acomodações tradicionais, onde o Airbnb Travel, LLC é identificado no processo de checkout ou anúncio.Airbnb Travel, LLC888 Brannan Street, San Francisco, CA 94103, United States
    Reservar ou oferecer acomodações localizadas nos Estados Unidos para estadias de 28 noites ou mais, onde o Airbnb Stays, Inc. é identificado no processo de checkout ou anúncio.Airbnb Stays, Inc.888 Brannan Street, San Francisco, CA 94103, United States
    Reservar ou oferecer qualquer outro Serviço de Anfitrião localizado fora do Japão.Airbnb Ireland UC8 Hanover Quay, Dublin 2, Ireland
    Todas as outras atividades.Airbnb Global Services Limited25-28 North Wall Quay, Dublin 1, D01 H104, Ireland
    Todos os outros países e territóriosReservar ou oferecer determinados hotéis ou acomodações tradicionais, onde o Airbnb Travel, LLC é identificado no processo de checkout ou anúncio.Airbnb Travel, LLC888 Brannan Street, San Francisco, CA 94103, United States
    Reservar ou oferecer acomodações localizadas nos Estados Unidos para estadias de 28 noites ou mais, onde o Airbnb Stays, Inc. é identificado no processo de checkout ou anúncio.Airbnb Stays, Inc.888 Brannan Street, San Francisco, CA 94103, United States
    Todas as outras atividades.Airbnb Ireland UC8 Hanover Quay, Dublin 2, Ireland


    Termos de Serviço para Utilizadores Europeus

    Enquanto consumidor, pode aceder à plataforma online de resolução de litígios da Comissão Europeia aqui: https://ec.europa.eu/consumers/odr. Importa salientar que a Airbnb não se comprometeu nem é obrigada a usar uma entidade de resolução de litígios alternativa para resolver litígios com consumidores.

    A Secção 24 destes Termos contém um acordo de arbitragem e renúncia a ações coletivas, que se aplica a todas as ações apresentadas contra a Airbnb nos Estados Unidos. Por favor, leia-o atentamente.

    Última atualização: 30 de outubro de 2020

    Obrigado por utilizar a Airbnb!

    Estes Termos de Serviço para Utilizadores Europeus (“Termos”) são um acordo jurídico vinculativo entre si e a Airbnb que rege a sua utilização dos sites, aplicações e outras ofertas da Airbnb (coletivamente, a “Plataforma Airbnb”). Quando usado nestes Termos, “Airbnb,” “nós,” “nos” ou “nosso” refere-se à entidade Airbnb estabelecida no Anexo 1 com quem está a contratar.

    A Plataforma Airbnb oferece um espaço online que permite aos utilizadores (“Membros”) publicar, oferecer, pesquisar e reservar serviços. Os membros que publicam e oferecem serviços são “Anfitriões” e os Membros que pesquisam, reservam ou usam serviços são “Hóspedes.” Os anfitriões oferecem alojamentos (“Alojamentos”), atividades, excursões e eventos (“Experiências”), e uma variedade de viagens e outros serviços (coletivamente, “Serviços de Anfitrião,” e cada oferta de Serviço do Anfitrião, um “Anúncio”). Tem de registar uma conta para aceder e usar muitas das funcionalidades da Plataforma Airbnb e tem de manter as informações da sua conta corretas. Como fornecedor da Plataforma Airbnb, a Airbnb não possui, controla, oferece ou gere quaisquer Anúncios ou Serviços de Anfitrião. A Airbnb não faz parte dos contratos celebrados diretamente entre Anfitriões e Hóspedes, nem é corretora de imóveis, seguradora ou organizadora ou retalhista de pacotes de viagem nos termos da Diretiva (UE) 2015/2302. A Airbnb não está a agir como agente de forma alguma para nenhum Membro, exceto conforme especificado nos Termos de Serviço de Pagamentos (“Termos de Pagamentos”). Para saber mais sobre o papel da Airbnb, consulte a Secção 16.

    Mantemos outros termos e políticas que complementam estes Termos, como a nossa Política de Privacidade, que descreve a nossa recolha e utilização de dados pessoais, e os nossos Termos de Pagamentos, que regem quaisquer serviços de pagamento fornecidos aos Membros pelas entidades de pagamento da Airbnb ("Pagamentos da Airbnb").

    Se Hospedar, é responsável por compreender e cumprir todas as leis, regras, regulamentos e contratos com terceiros que se aplicam aos seus Serviços de Anfitrião.

    Termos de Hóspede

    1. A Nossa Missão.

    Temos a missão de criar um mundo que seja a sua casa. De cabanas a castelos e aulas de culinária, veja milhões de Anúncios para encontrar os que se encaixam na forma como gosta de viajar. Saiba mais sobre um Anúncio ao analisar a descrição e as fotos, o perfil do Anfitrião e os comentários anteriores dos Hóspedes. Caso tenha alguma dúvida, envie uma mensagem ao Anfitrião.

    2. Pesquisar e Reservar na Airbnb.

    2.1 Pesquisar. Pode pesquisar por Serviços de Anfitrião usando critérios como o tipo de Serviço de Anfitrião, destino de viagem, datas de viagem e número de hóspedes. Também pode usar filtros para refinar os seus resultados de pesquisa. Os resultados de pesquisa baseiam-se na relevância face à sua pesquisa e outros critérios. A relevância considera fatores como preço, disponibilidade, Comentários, atendimento ao cliente e histórico de cancelamentos, popularidade, viagens anteriores e anúncios guardados, requisitos do Anfitrião (por exemplo, número mínimo ou máximo de noites), entre outros. Saiba mais sobre os resultados de pesquisa no nosso Centro de Ajuda.

    2.2 Reservar. Ao reservar um Anúncio, concorda em pagar todos os custos da sua reserva, incluindo o preço do Anúncio, as taxas aplicáveis, como a taxa de serviço da Airbnb, taxas offline, impostos e quaisquer outros itens identificados durante o processo de pagamento (coletivamente “Preço Total”). Também concorda que a Airbnb Payments poderá cobrar e recolher qualquer depósito de segurança identificado durante o processo de pagamento. Quando recebe a confirmação da reserva, um contrato para Serviços de Anfitrião (por vezes chamado de reserva nestes Termos) é formado diretamente entre si e o Anfitrião. A política de cancelamento e quaisquer outras regras, padrões, políticas ou requisitos identificados no Anúncio ou durante o processo de pagamento fazem parte do seu contrato com o Anfitrião. Esteja ciente de que alguns Anfitriões trabalham com um coanfitrião ou como parte de uma equipa para fornecer os Serviços de Anfitrião.

    2.3 Reservas de Alojamento. Uma reserva de Alojamento é uma licença limitada para entrar, ocupar e usar o Alojamento. O Anfitrião reserva-se o direito de voltar a entrar no Alojamento durante a sua estadia, na medida em que: (i) seja razoavelmente necessário, (ii) seja permitido pelo seu contrato com o Anfitrião e (iii) permitido pela lei aplicável. Se ficar após o check-out, o Anfitrião tem o direito de o fazer sair de uma forma consistente com a lei aplicável, incluindo através da imposição de penalizações razoáveis por estadia fora do prazo. Não pode exceder o número máximo de Hóspedes permitidos.

    2.4 Reservas para Experiências e Outros Serviços de Anfitrião. Uma reserva de Experiência ou de outro Serviço de Anfitrião permite-lhe participar, assistir ou usar esse Serviço de Anfitrião. O Utilizador é responsável por confirmar que o utilizador, e qualquer pessoa que convidar, cumprem os requisitos mínimos de idade, capacidade, aptidão física ou outros. O Utilizador é responsável por informar o Anfitrião sobre quaisquer condições médicas ou físicas ou outras circunstâncias que possam afetar a sua capacidade de participar, assistir ou usar o Serviço de Anfitrião. Exceto quando expressamente autorizado, não pode permitir que nenhuma pessoa participe num Serviço de Anfitrião, a menos que seja incluída como hóspede adicional durante o processo de reserva.

    3. Cancelamentos, Problemas de Viagem, Reembolsos e Modificações de Reserva.

    3.1 Cancelamentos, Problemas de Viagem e Reembolsos. Em geral, se cancelar uma reserva, o valor que lhe é reembolsado é determinado pela política de cancelamento que se aplicar a essa reserva. Mas, em determinadas situações, outras políticas podem prevalecer e determinam qual o valor que lhe é reembolsado. Se algo fora do seu controlo exigir que cancele uma reserva, poderá ter direito a um reembolso parcial ou integral ao abrigo da nossa Política de Circunstâncias Atenuantes. Se o Anfitrião cancelar ou se o utilizador tiver um Problema de Viagem (conforme definido na nossa Política de Reembolso ao Hóspede), poderá ter direito a apoio para fazer uma nova reserva ou a um reembolso parcial ou total de acordo com a nossa Política de Reembolso ao Hóspede. Aplicam-se diferentes políticas a determinadas categorias de Anúncios; por exemplo, as reservas de Experiências são regidas pela Política de Reembolso ao Hóspede de Experiências. Consulte cada Política para obter detalhes sobre o que está coberto e qual o reembolso que se aplica em cada situação. Pode recorrer de uma decisão da Airbnb ao entrar em contacto com o nosso atendimento ao cliente.

    3.2 Modificações de Reserva. Os Anfitriões e Hóspedes são responsáveis por quaisquer modificações de reserva que concordem em fazer através da Plataforma Airbnb ou que indiquem ao atendimento ao cliente da Airbnb para efetuar em seu nome ("Modificações de Reserva"), e concordam em pagar quaisquer valores, taxas ou impostos adicionais associados a qualquer Modificação de Reserva.

    4. As Suas Responsabilidades.

    O Utilizador é responsável pelos seus próprios atos e omissões e também é responsável pelos atos e omissões de qualquer pessoa que convidar para participar ou a quem fornecer acesso a qualquer Alojamento ou Experiência. Por exemplo, isto significa que: (i) o utilizador é responsável por deixar um Alojamento (e bens pessoais relacionados) no mesmo estado em que estava quando chegou, e (ii) o utilizador deve agir com integridade, tratar os outros com respeito e cumprir as leis aplicáveis em todos os momentos. Se está a reservar para um hóspede adicional menor de idade ou se levar um menor a um Serviço de Anfitrião, tem de estar legalmente autorizado a agir em nome do menor e é o único responsável pela supervisão desse menor.

    Termos de Anfitrião

    5. Hospedar na Airbnb.

    5.1 Anfitrião. Como Anfitrião, a Airbnb oferece-lhe a oportunidade de partilhar o seu Alojamento, Experiência ou outro Serviço de Anfitrião com a nossa vibrante comunidade de Hóspedes, e ganhar dinheiro ao fazê-lo. É fácil criar um Anúncio e o utilizador controla a forma como hospeda: defina o seu preço, disponibilidade e regras para cada Anúncio.

    5.2 Contratos com Hóspedes. Quando aceita um pedido de reserva ou recebe uma confirmação de reserva através da Plataforma Airbnb, está a celebrar um contrato diretamente com o Hóspede e é responsável pela prestação do Serviço de Anfitrião nos termos e ao preço especificados no seu Anúncio. Também concorda em pagar as taxas aplicáveis, como a taxa de serviço da Airbnb (e impostos aplicáveis) para cada reserva. A Airbnb Payments deduzirá os montantes que deve do seu pagamento, a menos que concordemos num método diferente. Quaisquer termos ou condições que inclua em qualquer contrato complementar com os Hóspedes devem: (i) ser consistentes com estes Termos, as nossas Políticas, e as informações fornecidas no seu Anúncio e (ii) ser divulgados de forma proeminente na descrição do seu Anúncio.

    5.3 Independência dos Anfitriões. A sua relação com a Airbnb é a de um indivíduo ou entidade independente e não a de um funcionário, agente, empreendedor conjunto ou parceiro da Airbnb, com a exceção de a Airbnb Payments atuar como agente de cobrança de pagamentos conforme descrito nos Termos de Pagamentos. A Airbnb não dirige nem controla o seu Serviço de Anfitrião e compreende que o utilizador pode a seu critério exclusivo decidir sobre se e quando deve fornecer os Serviços de Anfitrião e a que preço e em que condições os oferece.

    6. Gerir o Seu Anúncio.

    6.1 Criar e Gerir o Seu Anúncio. A Plataforma Airbnb fornece ferramentas que facilitam a configuração e gestão de um Anúncio. O seu Anúncio tem de incluir informações completas e precisas sobre o seu Serviço de Anfitrião, o seu preço, outros custos, como taxas de limpeza, taxas de resort, depósitos de segurança, taxas offline, e quaisquer regras ou requisitos que se apliquem aos seus Hóspedes ou Anúncio. O Utilizador é responsável pelos seus atos e omissões, bem como por manter as informações do seu Anúncio (incluindo a disponibilidade do calendário) e o conteúdo (como fotos) atualizados e precisos em todos os momentos. Recomendamos que obtenha um seguro adequado para os seus Serviços de Anfitrião e sugerimos que consulte cuidadosamente os termos e condições da apólice, como detalhes de cobertura e exclusões. Só pode manter um Anúncio por Alojamento, mas pode ter vários Anúncios para uma única propriedade se tiver vários alojamentos. Qualquer oferta de uma Experiência está sujeita aos nossos Termos Adicionais para Anfitriões de Experiências.

    6.2 Conheça as Suas Obrigações Legais. É responsável por compreender e cumprir quaisquer leis, regras, regulamentos e contratos com terceiros que se apliquem ao seu Anúncio ou Serviços de Anfitrião. Por exemplo: alguns proprietários e contratos de arrendamento ou regras de associação de proprietários e condomínios restringem ou proíbem o subarrendamento, arrendamento de curta duração e/ou estadias mais longas. Algumas cidades têm leis de zoneamento ou outras que restringem o arrendamento de curta duração de propriedades residenciais. Algumas jurisdições exigem que os Anfitriões se registem, obtenham uma autorização ou licença antes de fornecer determinados Serviços de Anfitrião (como arrendamentos de curta duração, estadias de longa duração, preparação de alimentos, servir bebidas alcoólicas para venda, visitas guiadas ou operar um veículo). Em alguns locais, os Serviços de Anfitrião que pretende oferecer podem ser totalmente proibidos. Algumas jurisdições exigem que registe Hóspedes que ficam no seu Alojamento. Algumas jurisdições têm leis que criam direitos de arrendamento para Hóspedes e obrigações adicionais para Anfitriões. Por exemplo, alguns locais têm leis de proprietário-arrendatário, controlo de rendas e despejo que podem aplicar-se a estadias mais longas. Consulte as suas regras locais para saber quais as regras aplicáveis aos Serviços de Anfitrião que pretende oferecer. As informações que fornecemos a respeito dos requisitos legais são apenas de caráter informativo, pelo que deve confirmar de forma independente as suas obrigações. O Utilizador é responsável por tratar e usar os dados pessoais dos Hóspedes e de outras pessoas em conformidade com as leis de privacidade aplicáveis e estes Termos, incluindo os nossos Padrões de Privacidade do Anfitrião. Se tiver alguma dúvida sobre como as leis locais se aplicam, deve sempre procurar aconselhamento jurídico.

    6.3 Posicionamento nas Pesquisas. O posicionamento dos Anúncios nos resultados de pesquisa na Plataforma Airbnb depende de uma variedade de fatores, incluindo estes parâmetros principais:

    • Parâmetros de pesquisa do hóspede (por exemplo, número de Hóspedes, hora e duração da viagem, intervalo de preços)
    • Características do anúncio (por exemplo, preço, disponibilidade do calendário, número e qualidade das imagens, Comentários, tipo de Serviço de Anfitrião, estatuto do anfitrião, antiguidade do Anúncio, popularidade média dos Hóspedes),
    • Experiência de reservas do hóspede (por exemplo, histórico de atendimento ao cliente e cancelamentos do Anfitrião, facilidade em reservar),
    • Requisitos do Anfitrião (por exemplo, número mínimo ou máximo de noites, hora limite da reserva), e
    • Preferências dos Hóspedes (por exemplo, viagens anteriores, Anúncios guardados, localização de onde o Hóspede está a pesquisar).

    Os resultados de pesquisa podem parecer diferentes na nossa aplicação móvel do que aparecem no nosso site. A Airbnb pode permitir que os Anfitriões promovam os seus Anúncios nas pesquisas ou noutro local na Plataforma Airbnb, ao pagar uma taxa adicional. Pode encontrar mais informações sobre os fatores que determinam a forma como o seu Anúncio aparece nos resultados de pesquisa, os nossos programas promocionais atuais (se existentes) e como identificamos Conteúdo promovido no nosso Centro de Ajuda.

    6.4 As Suas Responsabilidades. O Utilizador é responsável pelos seus próprios atos e omissões e também é responsável pelos atos e omissões de qualquer pessoa que permitir que participe no fornecimento dos seus Serviços de Anfitrião. O Utilizador é responsável por definir o seu preço e estabelecer regras e requisitos para o seu Anúncio. Tem de descrever todas e quaisquer taxas e encargos na descrição do seu Anúncio e não pode cobrar quaisquer taxas ou encargos adicionais fora da Plataforma Airbnb, exceto aqueles expressamente autorizados pela nossa Política de Taxas Offline. Não incentive os Hóspedes a criar contas de terceiros, enviar comentários, fornecer as suas informações de contacto ou tomar outras medidas fora da Plataforma Airbnb em violação da nossa Política Fora da Plataforma.

    6.5 Hospedagem como Equipa ou Organização. Se trabalhar com um coanfitrião ou anfitrião como parte de uma equipa, empresa ou outra organização, a entidade e cada indivíduo que participa na prestação de Serviços de Anfitrião é responsável como Anfitrião ao abrigo destes Termos. Se aceitar termos ou celebrar contratos, declara e garante que está autorizado a celebrar contratos e vincular a sua equipa, empresa ou outra organização e que cada entidade que utiliza está em situação regular de acordo com as leis do local onde está estabelecida. Se desempenhar outras funções, declara e garante que está autorizado a desempenhar essas funções. Se instruir a Airbnb a transferir uma parte do seu pagamento para um coanfitrião ou outros Anfitriões, ou enviar pagamentos a outra pessoa, tem de estar autorizado a fazê-lo e é responsável pelos montantes de pagamento e pela exatidão de quaisquer informações de pagamento que forneça.

    7. Cancelamentos, Problemas de Viagem e Modificações de Reserva.

    7.1 Cancelamentos e Problemas de Viagem. Em geral, se um Hóspede cancelar uma reserva, o valor que lhe é pago a si é determinado pela política de cancelamento que se aplicar a essa reserva. Como anfitrião, não deve cancelar a reserva de um Hóspede sem um motivo válido ao abrigo da nossa Política de Circunstâncias Atenuantes ou da lei aplicável. Se cancelar a reserva de um Hóspede sem um motivo válido, poderemos impor uma taxa de cancelamento e outras consequências. Se: (i) um Hóspede tiver um Problema de Viagem (conforme definido pela Política de Reembolso ao Hóspede), (ii) surgir uma Circunstância Atenuante ou (iii) uma reserva for cancelada de acordo com a Seção 13 destes Termos, o valor que lhe é pago a si será reduzido pelo valor que reembolsamos ou fornecemos ao Hóspede e por quaisquer outros custos razoáveis incorridos como resultado do cancelamento. Se um Hóspede receber um reembolso depois de o utilizador já ter sido pago, ou se o valor do reembolso e outros custos incorridos pela Airbnb excederem o seu pagamento, a Airbnb (através da Airbnb Payments) poderá recuperar esse valor de si, incluindo ao compensar o reembolso com os seus pagamentos futuros. Concorda que a Política de Reembolso ao Hóspede, Política de Circunstâncias Atenuantes, da Airbnb e estes Termos antecipam a política de cancelamento que definiu em situações em que permitem o cancelamento de uma reserva e/ou a emissão de reembolsos aos Hóspedes. Se esperarmos razoavelmente fornecer um reembolso a um Hóspede ao abrigo de uma destas políticas, poderemos adiar o envio de qualquer pagamento por essa reserva até que seja tomada uma decisão de reembolso. Se hospedar uma Experiência, tenha em conta que a Política de Cancelamento de Experiências, a Política de Reembolso ao Hóspede de Experiências e diferentes taxas de cancelamento e consequências aplicam-se às suas reservas. Consulte cada Política para obter detalhes sobre o que está coberto e qual será o seu pagamento em cada situação. Pode recorrer de uma decisão da Airbnb ao entrar em contacto com o nosso atendimento ao cliente.

    7.2 Modificações de Reserva. Os Anfitriões e Hóspedes são responsáveis por quaisquer Modificações de Reserva que concordem em fazer através da Plataforma Airbnb ou que indiquem ao atendimento ao cliente da Airbnb para efetuar em seu nome e concordam em pagar quaisquer valores, taxas ou impostos adicionais associados a uma Modificação de Reserva.

    8. Impostos.

    8.1 Impostos de Anfitrião. Como anfitrião, é responsável por conhecer e cumprir as suas obrigações ao abrigo das leis aplicáveis em declarar, cobrar, remeter ou incluir no seu preço qualquer IVA aplicável ou outros impostos indiretos, impostos de ocupação, impostos turísticos, de rendimentos ou outros impostos ("Impostos").

    8.2 Cobrança e Remessa pela Airbnb. Em jurisdições onde a Airbnb facilita a cobrança e/ou remessa de Impostos em nome dos Anfitriões, o utilizador instrui e autoriza a Airbnb a cobrar impostos em seu nome e/ou a remeter esses impostos à autoridade fiscal relevante. Quaisquer Impostos cobrados e/ou remetidos pela Airbnb são identificados aos Membros nos seus registos de transações, conforme aplicável. A Airbnb poderá solicitar valores adicionais aos Membros (incluindo deduzindo esses valores de futuros pagamentos) no caso de os Impostos coletados e/ou remetidos serem insuficientes para cumprir integralmente as obrigações fiscais dos Membros, e concorda que o seu único recurso para os Impostos coletados pela Airbnb é um reembolso da autoridade fiscal aplicável. Reconhece e concorda que mantemos o direito, com aviso prévio aos Membros afetados, de cessar a coleta e remessa de Impostos em qualquer jurisdição por qualquer motivo.

    8.3 Informações Fiscais. Em determinadas jurisdições, os regulamentos fiscais podem exigir a nossa recolha e/ou comunicação de informações fiscais sobre si, retenção de impostos dos seus pagamentos, ou ambos. Se não nos facultar a documentação que determinarmos ser suficiente para suportar essa obrigação de retenção de Impostos dos seus pagamentos, poderemos reter os pagamentos até ao montante conforme exigido por lei, até que seja fornecida documentação suficiente. Concorda que a Airbnb poderá emitir, em seu nome, faturas ou documentação semelhante para IVA, Impostos sobre bens e serviços, Impostos sobre consumo ou outros para os seus Serviços de Anfitrião para facilitar a comunicação correta de impostos pelos nossos Hóspedes e as suas organizações.

    Termos Gerais

    9. Comentários.

    Depois de cada Serviço de Anfitrião, os Hóspedes e Anfitriões terão a oportunidade de deixar comentários um ao outro. O seu comentário deve ser preciso e não pode conter linguagem discriminatória, ofensiva, difamatória ou outra que viole a nossa Política de Conteúdo ou Política de Comentários. Os comentários não são verificados pela Airbnb quanto à precisão e poderão ser incorretos ou enganosos.

    10. Conteúdo.

    Partes da Plataforma Airbnb permitem-lhe fornecer feedback, texto, fotos, áudio, vídeo, informações e outros conteúdos ("Conteúdo"). Ao fornecer Conteúdo, sob qualquer forma e através de qualquer meio, concede à Airbnb uma licença não exclusiva, mundial, isenta de royalties, sublicenciável e transferível, durante o período de proteção dos direitos assim licenciados, para aceder, utilizar, armazenar, copiar, modificar, preparar trabalhos derivados de, distribuir, publicar, transmitir, fazer streaming, difundir e explorar de qualquer outra forma esse Conteúdo para fornecer e/ou promover a Plataforma Airbnb, em qualquer suporte ou plataforma, conhecida ou desconhecida até à data e, em particular, na Internet e nas redes sociais. Se o Conteúdo incluir informações pessoais, esse Conteúdo só será utilizado para estes fins se esse uso estiver em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis de acordo com a nossa Política de Privacidade. Quando a Airbnb paga pela criação de Conteúdo ou facilita a sua criação, a Airbnb pode ser proprietária desse Conteúdo, caso em que os termos suplementares ou divulgações estabelecerão nesse sentido. O Utilizador é o único responsável por todo o Conteúdo que fornece e garante que é o seu proprietário ou está autorizado a conceder à Airbnb os direitos descritos nestes Termos. O Utilizador é responsável se algum do seu Conteúdo violar ou infringir os direitos de propriedade intelectual ou de privacidade de terceiros. O Conteúdo deve estar em conformidade com a nossa Política de Conteúdo e Política de Não Discriminação, que proíbem, entre outras coisas, conteúdo discriminatório, obsceno, assediador, enganoso, violento e ilegal. Concorda que a Airbnb poderá disponibilizar serviços ou ferramentas automatizadas para traduzir Conteúdo e que o seu Conteúdo poderá ser traduzido utilizando esses serviços ou ferramentas. A Airbnb não garante a precisão ou a qualidade das traduções e os Membros são responsáveis por confirmar a precisão dessas traduções.

    11. Taxas.

    A Airbnb poderá cobrar taxas (e Impostos aplicáveis) a Anfitriões e Hóspedes pelo uso da Plataforma Airbnb. Pode encontrar mais informações sobre as situações em que se aplicam taxas de serviço e como são calculadas na nossa página de Taxas de Serviço. Salvo disposição em contrário na Plataforma Airbnb, as taxas de serviço não são reembolsáveis. A Airbnb reserva-se o direito de alterar as taxas de serviço a qualquer momento e fornecerá aos Membros aviso prévio de quaisquer alterações às taxas antes de entrarem em vigor. As alterações às taxas não afetarão reservas efetuadas antes da data de entrada em vigor da alteração das taxas. Se não concordar com uma alteração de taxa, pode rescindir este acordo a qualquer momento, nos termos da Secção 13.2.

    12. Regras da Plataforma Airbnb.

    12.1 Regras. Tem de seguir estas regras e não deve ajudar ou induzir outros a quebrar ou contornar estas regras.

    • Agir com integridade e tratar os outros com respeito
      • Não mentir, deturpar algo ou alguém, ou fingir ser outra pessoa.
      • Ser educado e respeitoso quando comunicar ou interagir com outras pessoas.
      • Seguir a nossa Política de Não Discriminação e não discriminar nem assediar os outros.
    • Não fazer scraping, hacking, engenharia reversa, comprometer ou prejudicar a Plataforma Airbnb
      • Não utilizar bots, crawlers, scrapers ou outros meios automatizados para aceder ou recolher dados ou outros conteúdos ou interagir com a Plataforma Airbnb.
      • Não fazer hacking, evitar, remover, prejudicar ou tentar contornar qualquer medida de segurança ou tecnológica utilizada para proteger a Plataforma ou o Conteúdo da Airbnb.
      • Não decifrar, descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa de qualquer software ou hardware usado para fornecer a Plataforma Airbnb.
      • Não tomar quaisquer medidas que possam danificar ou afetar negativamente o desempenho ou o funcionamento adequado da Plataforma Airbnb.
    • Utilizar apenas a Plataforma Airbnb conforme autorizado por estes Termos ou outro acordo connosco
      • Só pode utilizar as informações pessoais de outro Membro conforme necessário para facilitar uma transação utilizando a Plataforma Airbnb conforme autorizado por estes Termos.
      • Não utilizar a Plataforma Airbnb, as nossas ferramentas de mensagens ou as informações pessoais dos Membros para enviar mensagens comerciais sem o seu consentimento expresso.
      • Pode usar Conteúdo disponibilizado através da Plataforma Airbnb apenas conforme necessário para permitir a sua utilização da Plataforma Airbnb como Hóspede ou Anfitrião.
      • Não utilizar Conteúdo a menos que tenha permissão do proprietário do Conteúdo ou que o uso seja autorizado por nós nestes Termos ou noutro acordo que tenha connosco.
      • Não solicitar, fazer ou aceitar uma reserva ou qualquer pagamento fora da Plataforma Airbnb para evitar pagar taxas, impostos ou por qualquer outro motivo. Consulte a nossa Política de Taxas Offline para obter exceções.
      • Não exigir ou incentivar os Hóspedes a abrir uma conta, deixar um comentário ou interagir de outra forma com um site, aplicação ou serviço de terceiros antes, durante ou depois de uma reserva, a menos que autorizado pela Airbnb.
      • Não se envolver em quaisquer práticas que se destinem a manipular o nosso algoritmo de pesquisa.
      • Não reservar Serviços de Anfitrião a não ser que esteja realmente a usar os Serviços de Anfitrião.
      • Não usar, copiar, exibir, espelhar ou emoldurar a Plataforma Airbnb, qualquer Conteúdo, qualquer marca Airbnb ou qualquer layout ou design de página sem o nosso consentimento.
    • Cumprir as suas obrigações legais
      • Compreender e seguir as leis que se aplicam a si, incluindo as leis de privacidade, proteção e exportação de dados.
      • Se nos fornecer informações pessoais de outra pessoa, deverá: (i) fazê-lo em conformidade com a legislação aplicável, (ii) estar autorizado a fazê-lo e (iii) autorizar-nos a tratar essas informações ao abrigo da nossa Política de Privacidade.
      • Leia e siga os nossos Termos, Políticas e Padrões.
      • Não organizar ou facilitar festas ou eventos não autorizados. É responsável por qualquer festa ou evento durante a sua reserva que viole a nossa Política de festas e eventos.
      • Não utilize o nome, logótipo, imagem de marca ou marcas registadas da Airbnb ou de outros sem permissão.
      • Não use ou registe qualquer nome de domínio, identificador de redes sociais, nome comercial, marca registada, imagem de marca, logótipo ou outro identificador de fonte que possa ser confundido com a marca da Airbnb.
      • Não ofereça Serviços de Anfitrião que violem as leis ou acordos que se apliquem a si.
      • Não ofereça ou solicite prostituição ou participe ou facilite o tráfico de seres humanos.

    12.2 Denunciar Violações. Se acredita que um Membro, Anúncio ou Conteúdo representa um risco iminente de danos a uma pessoa ou propriedade, deve contactar imediatamente as autoridades locais antes de entrar em contacto com a Airbnb. Além disso, se acreditar que um Membro, Anúncio ou Conteúdo violou os nossos Padrões, deve comunicar as suas preocupações à Airbnb. Se denunciou um problema às autoridades locais, a Airbnb poderá solicitar uma cópia dessa comunicação. Exceto conforme exigido por lei, não somos obrigados a tomar medidas em resposta a qualquer comunicação.

    12.3 Notificações de Direitos de Autor. Se tiver motivos para acreditar que Conteúdo na Plataforma Airbnb infringe direitos de autor, deverá informar-nos em conformidade com a nossa Política de Direitos de Autor.

    13. Rescisão, Suspensão e outras Medidas.

    13.1 Prazo. O acordo entre si e a Airbnb refletido por estes Termos permanece em vigor até você ou nós rescindirmos o acordo de acordo com estes Termos.

    13.2 Rescisão. Pode rescindir este acordo a qualquer momento ao enviar-nos um e-mail ou eliminar a sua conta. A Airbnb pode rescindir este acordo por qualquer motivo mediante aviso prévio de 30 dias por e-mail ou através de qualquer outra informação de contacto que tenha fornecido para a sua conta. A Airbnb também pode rescindir este contrato imediatamente e sem aviso prévio e parar de fornecer acesso à Plataforma Airbnb se (i) violar substancialmente estes Termos ou as nossas Políticas, (ii) violar as leis aplicáveis, ou (iii) tal ação for necessária para proteger a segurança pessoal ou a propriedade da Airbnb, dos seus Membros ou de terceiros (por exemplo, no caso de comportamento fraudulento de um Membro), ou (iv) a sua conta estiver inativa há mais de dois anos.

    13.3 Violações de Membros. Se (i) violar estes Termos, as nossas Políticas, ou os nossos Padrões, (ii) violar as leis, regulamentos ou direitos de terceiros aplicáveis, (iii) receber repetidamente maus Comentários ou a Airbnb tomar conhecimento ou receber reclamações sobre o seu desempenho ou conduta, (vi) cancelar repetidamente reservas confirmadas ou não responder a pedidos de reserva sem um motivo válido, ou (vii) tal ação for necessária para proteger a segurança pessoal ou a propriedade da Airbnb, dos seus Membros ou de terceiros, a Airbnb poderá:

    • suspender ou limitar o seu acesso ou uso da Plataforma Airbnb e/ou da sua conta;
    • suspender ou remover Anúncios, Comentários ou outro Conteúdo;
    • cancelar reservas pendentes ou confirmadas; ou
    • suspender ou revogar qualquer estatuto especial associado à sua conta.

    Em caso de violações não materiais ou quando apropriado, receberá aviso prévio de qualquer medida pretendida pela Airbnb e uma oportunidade para resolver o problema, a menos que tal notificação (i) evite ou impeça a deteção ou prevenção de fraude ou outras atividades ilegais, (ii) prejudique os interesses legítimos de outros Membros ou terceiros, ou (iii) viole as leis aplicáveis.

    13.4 Mandatos Legais. A Airbnb poderá tomar qualquer ação que determine ser razoavelmente necessária para cumprir a lei aplicável, ou a ordem ou solicitação de um tribunal, autoridades ou outra agência administrativa ou órgão governamental, incluindo as medidas descritas acima na Seção 13.3.

    13.5 Efeito da Rescisão. Se é um Anfitrião e encerrar a sua conta Airbnb, quaisquer reservas confirmadas serão automaticamente canceladas e os seus Hóspedes receberão um reembolso integral. Se encerrar a sua conta enquanto Hóspede, quaisquer reservas confirmadas serão automaticamente canceladas e qualquer reembolso dependerá dos termos da política de cancelamento do Anúncio. Após a rescisão deste acordo, não tem o direito de recuperar a sua conta ou qualquer parte do seu Conteúdo. Se o seu acesso ou utilização da Plataforma Airbnb foram limitados, a sua conta Airbnb foi suspensa ou este contrato foi rescindido por nós, não poderá registar uma nova conta ou aceder ou utilizar a Plataforma Airbnb, através da conta de outro Membro.

    13.6 Recurso. Se a Airbnb adotar qualquer uma das medidas descritas nesta Secção 13, o utilizador poderá recorrer de tal decisão ao entrar em contacto com o nosso atendimento ao cliente.

    14. Alteração aos Presentes Termos.

    A Airbnb pode alterar estes Termos a qualquer momento. Quando efetuarmos alterações a estes Termos, publicaremos a versão revista dos mesmos na Plataforma Airbnb e atualizaremos a data da "Última Atualização" no início destes Termos. Também o notificaremos das alterações propostas por e-mail, pelo menos trinta (30) dias antes da data da sua entrada em vigor. Se não concordar com os Termos revistos, pode rescindir este acordo imediatamente, conforme previsto nestes Termos. Informá-lo-emos do seu direito de rescindir o Acordo na notificação por e-mail. Se não rescindir o seu acordo antes da data de entrada em vigor dos Termos revistos, a continuação do seu acesso ou utilização da Plataforma Airbnb constituirá aceitação dos Termos revistos.

    15. Resolução de Reclamações e Reivindicações de Danos.

    Se um Membro fornecer provas de que outro Membro danificou de forma culpável os seus bens imobiliários ou pessoais ("Reivindicação de Danos"), o Membro requerente pode solicitar compensação através do Centro de Resoluções. Se o Membro requerente encaminhar uma Reivindicação de Danos para a Airbnb, o outro Membro terá a oportunidade de responder. Se o Membro requerido concordar em pagar, ou a Airbnb determinar sob consideração de quaisquer regras legais aplicáveis sobre o ónus da prova de que é responsável pela Reivindicação de Danos, a Airbnb através da Airbnb Payments pode recolher quaisquer quantias necessárias para cobrir a Reivindicação de Danos do Membro respondente e/ou contra qualquer depósito de segurança. A Airbnb também pode mover contra si por quaisquer recursos que possa ter disponíveis ao abrigo da legislação aplicável. Concorda em colaborar de boa-fé, fornecer quaisquer informações que a Airbnb solicite, executar documentos e tomar outras medidas razoáveis, relacionadas com Reivindicações de Danos, reclamações de Membros, reclamações ao abrigo de apólices de seguro ou outras reclamações relacionadas com a sua prestação ou utilização dos Serviços de Anfitrião. Pode recorrer de uma decisão da Airbnb ao entrar em contacto com o nosso atendimento ao cliente. Quaisquer decisões tomadas pela Airbnb em relação a uma Reivindicação de Danos não afetam os seus direitos contratuais e estatutários. O seu direito de apresentar uma ação judicial perante um tribunal não é afetado.

    16. O Papel da Airbnb.

    Oferecemos uma plataforma que permite aos Membros publicar, oferecer, pesquisar e reservar Serviços de Anfitrião. Ao efetuarem ou aceitarem uma reserva, os Membros estão a celebrar um contrato diretamente entre eles. A Airbnb não é e não se torna uma parte ou outro participante em qualquer relação contratual entre Membros. A Airbnb não está a agir como agente de nenhum Membro, exceto quando a Airbnb Payments atua como agente de cobrança conforme previsto nos Termos de Pagamentos. Embora trabalhemos arduamente para garantir que os nossos Membros tenham excelentes experiências com a Airbnb, não controlamos e não podemos controlar a conduta ou o desempenho dos Hóspedes e Anfitriões e não garantimos (i) a existência, qualidade, segurança, adequação ou legalidade de quaisquer Anúncios ou Serviços de Anfitrião ou (ii) a verdade ou precisão de quaisquer descrições de Anúncios, Comentários ou outro Conteúdo fornecido pelos Membros. Reconhece que a Airbnb não tem obrigação geral de monitorizar o uso da Plataforma Airbnb e verificar as informações fornecidas pelos nossos Membros, mas tem o direito de rever, desativar o acesso, remover ou editar Conteúdo para: (i) operar, proteger e melhorar a Plataforma Airbnb (incluindo para fins de prevenção de fraudes, avaliação de riscos, investigação e apoio ao cliente); (ii) garantir a conformidade dos Membros com estes Termos; (iii) cumprir a lei aplicável ou a ordem ou requisito de um tribunal, autoridades ou outra agência administrativa ou órgão governamental; (iv) abordar Conteúdo dos Membros que determinarmos ser prejudicial ou questionável; (v) tomar medidas estabelecidas nestes Termos; e (vi) manter e aplicar quaisquer critérios de qualidade ou elegibilidade, incluindo através da remoção de Anúncios que não cumpram os critérios de qualidade e elegibilidade. Sempre que removermos ou desativarmos Conteúdo, notificaremos o Membro e apresentaremos os motivos de tal medida, exceto se tal notificação (i) evitar ou impedir a deteção ou prevenção de fraude ou de outras atividades ilegais, (ii) lesar os interesses legítimos de outros Membros ou terceiros, ou (iii) violar as leis aplicáveis. Pode recorrer de tal decisão ao entrar em contacto com o nosso atendimento ao cliente. Os Membros aceitam colaborar e apoiar a Airbnb de boa-fé, e fornecer à Airbnb as informações e a tomar as medidas que sejam razoavelmente solicitadas pela Airbnb, no âmbito de qualquer investigação realizada pela Airbnb referente ao uso ou utilização abusiva da Plataforma Airbnb.

    17. Contas dos Membros.

    Tem de registar uma conta para aceder e usar muitas das funcionalidades da Plataforma Airbnb. O registo só é permitido para pessoas coletivas, parcerias e pessoas singulares com 18 ou mais anos de idade. Declara e garante que não é uma pessoa ou entidade impedida de usar a Plataforma Airbnb de acordo com as leis dos Estados Unidos, do seu local de residência ou de qualquer outra jurisdição aplicável. Tem de fornecer informações exatas, atuais e completas durante o registo e manter as informações da sua conta atualizadas. Não pode registar mais do que uma conta ou transferir a sua conta para outra pessoa. O utilizador é responsável por manter a confidencialidade e segurança das credenciais da sua conta, não podendo divulgá-las a terceiros. Deve notificar imediatamente a Airbnb se suspeitar que as suas credenciais foram perdidas, roubadas ou que a sua conta está de outro modo comprometida. É responsável por atividades realizadas através da sua Conta Airbnb, a menos que não tenha autorizado as atividades em questão e não tenha atuado de forma negligente (por exemplo, ao não comunicar a utilização não autorizada ou perda das suas credenciais). Se e conforme permitido pela legislação aplicável, poderemos, mas não temos obrigação de (i) pedir-lhe que forneça identificação ou outras informações, (ii) realizar verificações destinadas a ajudar a verificar a sua identidade ou antecedentes, (iii) compará-lo com bases de dados de terceiros ou outras fontes e solicitar relatórios de prestadores de serviços e (iv) obter relatórios de registos públicos de condenações criminais ou crimes sexuais ou os seus equivalentes locais.

    18. Aviso Legal.

    Não endossamos ou garantimos a existência, conduta, desempenho, segurança, qualidade, legalidade ou adequação de qualquer Hóspede, Anfitrião, Serviço de Anfitrião, Anúncio ou terceiro e não garantimos que a verificação, verificações de identidade ou antecedentes realizadas aos Membros (se existentes) identificarão má conduta passada ou impedirão futura má conduta. Qualquer referência à "verificação" de um Membro (ou linguagem similar) indica apenas que o Membro ou a Airbnb concluiu um processo de verificação ou identificação relevante e nada mais. Não somos responsáveis por interrupções ou interferências no serviço de Internet e na infraestrutura de telecomunicações que estejam fora do nosso controlo e que possam causar interrupções na disponibilidade da Plataforma Airbnb. Se necessário, a Airbnb poderá, temporariamente e mediante análise dos interesses legítimos dos Membros, (por exemplo, mediante aviso prévio), limitar o acesso à Plataforma Airbnb ou a algumas das suas funcionalidades, por motivo de limites de capacidade, segurança ou integridade dos nossos servidores ou para executar medidas de manutenção, que garantam o funcionamento adequado ou melhorado da Plataforma Airbnb.

    19. Responsabilidade.

    A Airbnb é responsável, em conformidade com as disposições legais, por dolo e negligência grave da Airbnb, dos nossos representantes legais, diretores ou outros agentes indiretos. O mesmo se aplica à suposição de garantias ou a qualquer outra responsabilidade estrita, ou no caso de um dano à vida, a um membro ou à saúde. No caso de quaisquer incumprimentos, de forma negligente, de obrigações contratuais essenciais por nós, os nossos representantes legais, diretores ou outros agentes indiretos, a responsabilidade da Airbnb está limitada aos danos previsíveis que normalmente ocorrem. As obrigações contratuais fundamentais consistem nos deveres da Airbnb, em cujo cumprimento integral o Utilizador normalmente confia e deve confiar para a boa execução do contrato. Qualquer responsabilidade adicional da Airbnb é excluída.

    20. Indemnização.

    Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, concorda em liberar, defender (a critério da Airbnb), indemnizar e isentar a Airbnb (incluindo a Airbnb Payments, outras afiliadas e o seu pessoal) de e contra quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, perdas e despesas, incluindo, sem limitação, taxas legais e de contabilidade razoáveis, decorrentes de ou de alguma forma relacionadas com: (i) a sua violação destes Termos (incluindo quaisquer termos suplementares ou adicionais que se apliquem a um produto ou recurso) ou as nossas Políticas ou os nossos Padrões, (ii) o seu uso indevido da Plataforma Airbnb, (iii) a sua interação com qualquer Membro, estadia num Alojamento, participação numa Experiência ou outro Serviço de Anfitrião, incluindo, sem limitação, quaisquer lesões, perdas ou danos (sejam compensatórios, diretos, incidentais, consequenciais ou outros) de qualquer tipo decorrentes de ou como resultado de tal interação, estadia, participação ou uso, (iv) a sua falha, ou a nossa falha de acordo com a sua indicação, em relatar, coletar ou remeter com precisão Impostos, ou (v) a sua violação de quaisquer leis, regulamentos ou direitos de terceiros, tais como propriedade intelectual ou direitos de privacidade. A obrigação de indemnização só se aplica se e nos casos em que os pedidos de indemnização, os danos, as perdas e as despesas tiverem sido adequadamente provocados pela sua violação dolosa de uma obrigação contratual.

    21. Entidades Adjudicantes.

    Com base no seu país de residência ou estabelecimento e no que está a fazer na Plataforma Airbnb, o Anexo 1 abaixo apresenta a entidade Airbnb com quem está a celebrar um contrato. Se identificarmos através da Plataforma Airbnb, uma entidade Airbnb diferente da estabelecida no Anexo 1 como sendo responsável por um produto, recurso ou transação, a entidade Airbnb assim identificada é a sua entidade adjudicante em relação a esse produto, recurso ou transação. Se alterar o seu país de residência ou estabelecimento para um país fora do EEE, da Suíça ou do Reino Unido, a empresa Airbnb com a qual celebrou um contrato e a versão aplicável dos Termos de Serviço serão determinadas pelo seu novo país de residência ou estabelecimento, a partir da data da alteração do seu país de residência ou estabelecimento.

    22. Lei Aplicável e Jurisdição.

    Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com lei irlandesa. Se estiver a agir na qualidade de consumidor e as disposições obrigatórias, relativas à proteção do consumidor, do seu país de origem sejam mais benéficas para si, essas disposições aplicar-se-ão, independentemente da escolha da lei irlandesa. Enquanto consumidor, pode intentar quaisquer procedimentos judiciais relacionados com estes Termos perante o tribunal competente da sua área de residência ou o tribunal competente da sede da Airbnb na Irlanda. Se a Airbnb pretender invocar qualquer dos seus direitos contra si enquanto consumidor, apenas o poderemos fazer nos tribunais da jurisdição na qual é residente. Se estiver a agir na qualidade de empresa, aceita submeter-se à jurisdição exclusiva dos tribunais irlandeses.

    23. Diversos.

    23.1 Outros Termos Incorporados por Referência. Os nossos Termos da Garantia ao Anfitrião, Termos do Seguro ao Anfitrião do Japão, Política de Reembolso ao Hóspede, Política de Reembolso ao Hóspede de Experiências, Política de Conteúdo, Política de Não Discriminação, Política de Circunstâncias Atenuantes, Políticas, Padrões e outras políticas e termos suplementares ligados a estes Termos aplicam-se à sua utilização da Plataforma Airbnb, são incorporados por referência e fazem parte do seu acordo com a Airbnb.

    23.2 Interpretação destes Termos. Exceto quando puderem ser complementados por termos, condições, políticas, diretrizes, padrões e divulgações de produtos adicionais, estes Termos constituem o acordo integral entre si e a Airbnb em relação ao seu acesso ou utilização da Plataforma Airbnb e substituem todos e quaisquer entendimentos ou acordos anteriores, orais ou escritos, entre si e a Airbnb. Estes Termos não pretendem conferir e não conferem quaisquer direitos ou recursos a qualquer entidade que não o utilizador e a Airbnb. Se alguma disposição nestes Termos for considerada inválida ou inaplicável, salvo indicação em contrário na Secção 24.11 abaixo, a disposição em questão será suprimida e não afetará a validade e aplicabilidade das restantes disposições.

    23.3 Sem Renúncia. A não aplicação da Airbnb de qualquer direito ou disposição prevista nestes Termos não constitui uma renúncia a tal direito ou disposição, a menos que tal seja reconhecido e aceite por nós, por escrito. Salvo disposição expressa nestes Termos, a aplicação por qualquer das partes de qualquer uma das suas vias de recurso, previstas nos presentes Termos, não prejudica o recurso às restantes vias de recurso previstas nestes Termos ou de alguma forma permitidas por lei.

    23.4 Cessão. Não pode ceder, transferir ou delegar este acordo ou os seus direitos e obrigações, ora previstos, sem o consentimento prévio por escrito da Airbnb. A Airbnb pode, sem qualquer restrição, ceder, transferir ou delegar este acordo e quaisquer direitos e obrigações ora previstos, a seu exclusivo critério, mediante aviso prévio de 30 dias. O seu direito de rescindir este acordo em qualquer momento, nos termos da Secção 13.2, não é afetado.

    23.5 Aviso Prévio. Salvo disposição em contrário, quaisquer notificações ou outras comunicações aos Membros, autorizadas ou exigidas ao abrigo deste acordo, serão fornecidas eletronicamente e enviadas pela Airbnb por e-mail, notificação na Plataforma Airbnb ou serviço de mensagens (incluindo SMS e WeChat) ou qualquer outro método de contacto que lhe permitirmos fornecer. Se uma notificação estiver relacionada com uma reserva ou Anúncio no Japão, concorda e reconhece que essas notificações através de meios eletrónicos, em vez de uma declaração escrita, satisfazem as obrigações da Airbnb nos termos do Artigo 59, n.º 1 da Lei das Empresas de Alojamento de Habitação do Japão.

    23.6 Serviços de Terceiros. A Plataforma Airbnb pode conter ligações para sites, aplicações, serviços ou recursos de terceiros (“Serviços de Terceiros”) que estão sujeitos a termos e práticas de privacidade diferentes. A Airbnb não é responsável por qualquer aspeto desses Serviços de Terceiros e as ligações para esses Serviços de Terceiros não são um endosso.

    23.7 Termos do Google. Algumas traduções na Plataforma Airbnb são feitas com tecnologia Google. A Google isenta-se de todas as garantias relacionadas com as traduções, expressas ou implícitas, incluindo quaisquer garantias de precisão, fiabilidade e quaisquer garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica e não violação. Algumas áreas da Plataforma Airbnb têm implementados os serviços de mapeamento do Google Maps/Earth, incluindo API(s) do Google Maps. A sua utilização do Google Maps/Earth está sujeita aos Termos de Serviço Adicionais do Google Maps/Google Earth.

    23.8 Termos da Apple. Ao aceder ou descarregar a nossa aplicação da App Store da Apple, concorda com o Contrato de Licença de Utilizador Final da Aplicação Licenciada da Apple.

    23.9 Conteúdo da Plataforma Airbnb. O conteúdo disponibilizado através da Plataforma Airbnb pode estar protegido por direitos de autor, marca registada e/ou outras leis dos Estados Unidos e de outros países. Reconhece que todos os direitos de propriedade intelectual desse Conteúdo são propriedade exclusiva da Airbnb e/ou dos seus licenciantes e concorda que não irá remover, alterar ou ocultar quaisquer avisos de direitos de autor, marca registada, marca de serviço ou outros direitos de propriedade. Não pode utilizar, copiar, adaptar, alterar, preparar trabalhos derivados, distribuir, licenciar, vender, transferir, divulgar e apresentar, transmitir, difundir publicamente ou de outro modo explorar qualquer Conteúdo que seja acedido através da Plataforma Airbnb, exceto na medida em que seja o titular legal desse Conteúdo ou conforme expressamente permitido nestes Termos. Sujeito ao seu cumprimento destes Termos, a Airbnb concede-lhe uma licença limitada, não exclusiva, não sublicenciável, revogável, intransmissível para: (i) descarregar e utilizar a Aplicação nos seus dispositivos pessoais; e (ii) aceder e visualizar o Conteúdo disponibilizado na ou através da Plataforma Airbnb e que esteja acessível a si, apenas para o seu uso pessoal e não comercial.

    23.10 Airbnb.org. A Airbnb.org é uma organização sem fins lucrativos isenta de imposto sobre rendimentos de acordo com a Secção 501(c)(3) do Código da Receita Fiscal dos EUA ("U.S. Internal Revenue Code"), operando como uma instituição de solidariedade pública. A Airbnb.org não pertence nem é controlada pela Airbnb. A Airbnb.org gere uma série de programas de solidariedade que beneficiam as nossas comunidades de Anfitriões e Hóspedes e o público.

    23.11 Força Maior. A Airbnb não será responsável por qualquer atraso ou falha no desempenho resultante de causas fora do seu controlo razoável, incluindo, mas não limitado a, casos fortuitos, guerra, terrorismo, motins, embargos, atos de autoridades civis ou militares, incêndios, inundações, acidentes, epidemias ou doenças, greves ou escassez de instalações de transporte, combustível, energia, mão-de-obra ou materiais.

    23.12 E-mails e SMS. Receberá comunicações administrativas nossas usando o endereço de e-mail ou outras informações de contacto que fornecer para a sua conta Airbnb. A inscrição em programas de subscrição de e-mail adicionais não afetará a frequência desses e-mails administrativos, embora deva esperar receber e-mails adicionais específicos para os programas que subscreveu. Também poderá receber e-mails promocionais da nossa parte. Não será cobrada qualquer taxa por estes e-mails promocionais, mas poderão ser aplicadas taxas de dados de terceiros. Pode controlar se recebe e-mails promocionais utilizando as preferências de notificação nas configurações da sua conta. Por favor, tenha em atenção que não poderá tirar partido de certas promoções se desativar determinadas configurações de comunicação ou não tiver uma Conta Airbnb. Nos EUA, se consentir em receber SMS (mensagens de texto) da nossa parte, estará sujeito aos nossos Termos de SMS.

    23.13 Contacte-nos. Caso tenha alguma questão relativamente a estes Termos, deverá enviar-nos um e-mail.

    24. Acordo de Resolução de Litígios e Arbitragem dos Estados Unidos.

    24.1 Candidatura. Este Acordo de Arbitragem só se aplica a si se o seu país de residência ou estabelecimento for os Estados Unidos. Se o seu país de residência ou estabelecimento não for os Estados Unidos e, no entanto, tentar apresentar qualquer reclamação legal contra a Airbnb nos Estados Unidos, este Acordo de Arbitragem será aplicado para determinar se esta Secção 24 se aplica a si e a todas as outras determinações de limiar, incluindo residência, arbitrabilidade, foro e lei aplicável.

    24.2 Resumo do Processo de Resolução de Litígios. A Airbnb está empenhada em participar num processo de resolução de litígios favorável para o consumidor. Para esse fim, estes Termos proporcionam um processo de duas partes para indivíduos aos quais esta Secção 24 seja aplicável: (1) uma negociação direta com a equipa de atendimento ao cliente da Airbnb (descrita no parágrafo 24.3, abaixo), e se necessário (2) uma arbitragem vinculativa administrada pela Associação Americana de Arbitragem (“AAA”). O Utilizador e a Airbnb mantêm o direito de requerer uma compensação num tribunal de pequena instância como alternativa à arbitragem.

    24.3 Resolução Pré-Arbitral Obrigatória de Litígios e Notificação. Pelo menos 30 dias antes de iniciar uma arbitragem, o utilizador e a Airbnb acordam em notificar a outra parte do litígio por escrito e tentar negociar de boa fé uma resolução informal. Tem de enviar o seu aviso de litígio para a Airbnb enviando-o para o agente da Airbnb para atendimento: CSC Lawyers Incorporating Service, 2710 Gateway Oaks Drive, Suite 150N, Sacramento, Califórnia 95833. A Airbnb enviará o seu aviso de litígio para o endereço de e-mail associado à sua conta Airbnb. Um aviso de litígio deve incluir: o nome da parte e as informações de contacto preferidas, uma breve descrição do litígio e a reparação solicitada. Se as partes não conseguirem resolver o litígio no prazo de 30 dias, só então qualquer das partes poderá iniciar a arbitragem mediante a apresentação de um Requerimento de Arbitragem por escrito (disponível em www.adr.org) na AAA e o fornecimento de uma cópia à outra parte, conforme especificado nas Regras da AAA (disponível em www.adr.org).

    24.4 Acordo de Arbitragem. O Utilizador e a Airbnb concordam mutuamente que qualquer litígio, pedido de indemnização ou diferendo, decorrentes ou relacionados com estes Termos, ou da sua aplicabilidade, do seu incumprimento, denúncia, validade, aplicação ou interpretação, ou qualquer utilização da Plataforma Airbnb, dos Serviços de Anfitrião ou qualquer Conteúdo (coletivamente, “Litígios”) serão resolvidos por arbitragem individual vinculativa (o “Acordo de Arbitragem”). Em caso de divergência sobre a possibilidade de aplicação deste Acordo de Arbitragem ou de o mesmo se aplicar ao nosso Litígio, o utilizador e a Airbnb concordam que deverá ser o árbitro a decidir a questão.

    24.5 Exceções ao Acordo de Arbitragem. O Utilizador e a Airbnb concordam que as seguintes causas de ação e/ou pedidos de reparação constituem exceções ao Acordo de Arbitragem e serão apresentados num processo judicial num tribunal de jurisdição competente (conforme definido na Secção 22 dos Termos de Serviço para Utilizadores Não Europeus): (i) qualquer pedido ou causa de ação alegando a violação, apropriação indevida ou violação real ou ameaça da mesma dos direitos autorais, marcas registadas, segredos comerciais, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual de uma parte; (ii) qualquer pedido ou causa de ação com o objetivo de obter uma medida cautelar de emergência baseada em circunstâncias exigentes (por exemplo, perigo iminente ou prática de um crime, hacking, ciberataque); ou (iii) um pedido de reparação da medida cautelar pública. O Utilizador e a Airbnb concordam que o recurso de medida cautelar pública prosseguirá após a arbitragem de todas as reivindicações, recursos ou causas de ação arbitráveis, e será suspenso até o resultado da arbitragem de acordo com a secção 3 da Lei Federal de Arbitragem ("Federal Arbitration Act").

    24.6 Regras de Arbitragem e Legislação Aplicável. Este Acordo de Arbitragem evidencia uma transação no comércio interestadual e a Lei Federal de Arbitragem ("Federal Arbitration Act") rege toda a interpretação substantiva e processual e a aplicação desta disposição. A arbitragem será conduzida pela AAA, de acordo com as Regras de Arbitragem de Consumo e/ou outras regras de arbitragem AAA determinadas como aplicáveis pela AAA (as “Regras da AAA“) em vigor à data, sem prejuízo das alterações aqui introduzidas. As Regras da AAA encontram-se disponíveis em www.adr.org. Para iniciar o processo de arbitragem, deve ser apresentado um pedido de indemnização por escrito (disponível em www.adr.org) na AAA, que deve ser facultado à outra parte, conforme estabelecido nas regras da AAA.

    24.7 Alteração das Regras da AAA - Audiência/Localização da Arbitragem. Para tornar a arbitragem mais conveniente para si, a Airbnb aceita que qualquer audiência de arbitragem necessária seja realizada, à sua escolha: (a) no concelho dos EUA em que reside; (b) no Concelho de São Francisco; (c) por telefone ou videoconferência; ou (d) se todas as partes concordarem, apenas pelo envio de documentos ao árbitro.

    24.8 Alteração das Regras da AAA - Honorários de Advogados e Custos. Os seus custos de arbitragem e sua participação na compensação de árbitro serão regidas pelas Regras da AAA e, quando apropriado, limitadas pelas Regras de Consumidor da AAA. Se tais custos forem determinados pelo árbitro como excessivos, a Airbnb pagará todos os custos e despesas de arbitragem. Qualquer uma das partes pode fazer um pedido para que o árbitro conceda honorários de advogado e custos ao provar que a outra parte alegou uma reclamação, reclamação cruzada ou defesa que é infundada de facto ou nos termos da lei, trazida de má-fé ou para fins de assédio, ou que é de outra forma frívola, conforme permitido pela lei aplicável e pelas Regras da AAA.

    24.9 Decisão do Árbitro. A decisão do árbitro incluirá as descobertas essenciais e as conclusões nas quais se baseou para proferir a sentença. O julgamento sobre a sentença arbitral pode ser apresentado em qualquer tribunal com jurisdição adequada. O árbitro pode conceder qualquer medida permitida por lei ou pelas Regras da AAA, mas a sentença declarativa ou de condenação pode ser concedida apenas numa base individual e na medida do necessário para atribuir a reparação requerida no pedido de indemnização individual do demandante.

    24.10 Renúncia ao Julgamento por Júri. O Utilizador e a Airbnb reconhecem e aceitam estar, individualmente, a renunciar ao direito a um julgamento com júri no que se refere a todos os Litígios arbitráveis.

    24.11 Ausência de Ações Coletivas ou Procedimentos Representativos. O Anfitrião e a Airbnb reconhecem e aceitam que estão a renunciar, individualmente, ao direito de participar na qualidade de demandante ou parte de uma ação coletiva em qualquer eventual processo de ação coletiva, arbitragem coletiva, ação popular ou qualquer outro procedimento representativo ou consolidado. A menos que acordado por escrito, o árbitro não poderá consolidar mais do que uma reivindicação de uma parte e não poderá presidir a qualquer procedimento coletivo ou representativo. Se houver uma determinação judicial final de que a lei aplicável impede a execução da renúncia contida neste parágrafo quanto a qualquer reivindicação, causa de ação ou recurso solicitado, então essa reivindicação, causa de ação ou recurso solicitado, e apenas essa reivindicação, causa de ação ou recurso solicitado, será separada deste acordo para arbitrar e será levada a um tribunal de jurisdição competente. No caso de uma reivindicação, causa de ação ou recurso solicitado ser quebrado de acordo com este parágrafo, nós e o utilizador estamos de acordo com as reivindicações, causas de ação ou recursos solicitados que não estão sujeitos a arbitragem serão suspensos até que todas as reivindicações arbitráveis, causas de ação e recursos solicitados sejam resolvidos pelo árbitro

    24.12 Divisibilidade. Com exceção do previsto na Secção 24.11, se alguma disposição deste Acordo de Arbitragem for considerada ilegal ou inaplicável, a disposição em questão será excluída, permanecendo as restantes disposições do Acordo de Arbitragem em pleno vigor.

    24.13 Alterações ao Acordo de Arbitragem. Se a Airbnb alterar esta Secção 24 após a data em que o utilizador aceitou estes Termos pela última vez (ou aceitou quaisquer alterações subsequentes a estes Termos), o utilizador pode rejeitar essa alteração enviando-nos uma notificação por escrito (incluindo por e-mail) no prazo de 30 dias a contar da data em que a alteração entrar em vigor. A rejeição de qualquer nova alteração, contudo, não revoga ou altera o seu consentimento anterior com acordos anteriores em arbitrar qualquer Litígio entre si e a Airbnb (ou o seu anterior consentimento a quaisquer alterações subsequentes), a qual permanece em vigor e efeito no que diz respeito a qualquer Litígio entre si e a Airbnb.

    24.14 Sobrevivência. Exceto nos casos previstos na Secção 24.12, e sujeito à Secção 13.6 dos Termos de Serviço para Utilizadores Não Europeus, esta Secção 24 sobrevive a qualquer terminação destes Termos, continuando a aplicar-se, mesmo que o utilizador suspenda a sua utilização da Plataforma Airbnb ou cancele a sua Conta Airbnb.

    Termos Adicionais Aplicáveis a Utilizadores Empresariais

    Se for um Utilizador Empresarial conforme definido na Secção 25 destes Termos, os seguintes termos adicionais aplicam-se a si:

    25. Utilizadores Empresariais.

    É um “Utilizador Empresarial” para efeitos destes Termos se (i) o seu local de residência ou estabelecimento se situar no EEE ou no Reino Unido, (ii) cumprir integralmente a definição de "utilizador empresarial" descrita no Artigo 2, n.º1 do Regulamento (UE) 2019/1150 sobre a promoção da equidade e transparência para os utilizadores empresariais de serviços de intermediação online (“Regulamento de Plataforma a Empresa”), e (iii) notificou a Airbnb de que é um Utilizador Empresarial ao adicionar os seus dados empresariais à sua conta Airbnb. É responsável por manter as suas informações empresariais precisas e atualizadas.

    26. Rescisão, Suspensão e outras Medidas.

    Caso tomemos qualquer uma das medidas de acordo com a Secção 13.2 e 13.3, o utilizador terá a oportunidade de esclarecer os factos e circunstâncias que levaram a tal medida no âmbito do nosso processo interno de tratamento de reclamações, conforme descrito na Secção 27.

    27. Tratamento e Mediação de Reclamações.

    Queremos ser transparentes sobre a forma como tratamos as reclamações e pretendemos tratar todos os Utilizadores Empresariais de forma justa. O nosso Centro de Ajuda explica como pode aceder ao nosso sistema interno de tratamento de reclamações e o que pode esperar enquanto Utilizador Empresarial quando apresentar uma reclamação em relação a questões abrangidas pelo âmbito de aplicação do Artigo 11, n.º 1 do Regulamento de Plataforma a Empresa. Também estabelece os detalhes do serviço de mediação que pode usar no caso de tal reclamação não ser resolvida.

    28. Acesso a Dados.

    Os Utilizadores Empresariais têm acesso a dados pessoais e outros na sua conta Airbnb e painel de anfitrião que são fornecidos pelo Utilizador Empresarial, pelos seus Hóspedes ou gerados através da utilização da Plataforma Airbnb e que são necessários para a execução dos seus Serviços de Anfitrião, bem como informações agregadas sobre pesquisas, reservas e o desempenho dos seus anúncios. A nossa Política de Privacidade define as categorias de dados pessoais e outros dados que recolhemos, a forma como os utilizamos, tratamos, divulgamos e conservamos e a forma como pode aceder a esses dados e exercer os seus direitos.

    29. Canais de Distribuição Adicionais.

    A Airbnb opera um programa de afiliados através do qual os Anúncios podem ser apresentados em sites de terceiros, como sites de viagens online, meios de comunicação social, programas de fidelidade e agregadores de pesquisa. Os Anúncios também podem aparecer em anúncios da Airbnb publicados em sites de terceiros de vez em quando.

    Anexo 1 - Entidades Adjudicantes

    O seu local de residência ou estabelecimento:A sua atividade na Plataforma Airbnb:Entidade contratante da Airbnb:Informações de contacto:
    Espaço Económico Europeu, Suíça ou Reino UnidoReservar ou oferecer determinados hotéis ou alojamentos tradicionais, onde a Airbnb Travel, LLC está identificada no processo de pagamento ou de anúncio.Airbnb Travel, LLC888 Brannan Street, San Francisco, CA 94103, United States
    Booking or offering accommodations located in the United States for stays of 28 nights or more where Airbnb Stays, Inc. is identified in the checkout or listing process.Airbnb Stays, Inc.888 Brannan Street, San Francisco, CA 94103, Estados Unidos
    Todas as outras atividades.Airbnb Ireland UC8 Hanover Quay, Dublin 2, Irlanda
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