Pular para o conteúdo
Navegue para frente para acessar os resultados sugeridos

    Termos e Condições da Garantia ao Anfitrião

    Observação: estes Termos da Garantia ao Anfitrião contêm uma cláusula de arbitragem e renúncia à ação coletiva que se aplica todos os Membros do Airbnb. Se você reside nos Estados Unidos, esta disposição se aplica a todos os litígios com o Airbnb. Se você reside fora dos Estados Unidos, esta disposição se aplica a qualquer ação que você venha a pleitear contra o Airbnb nos Estados Unidos. Ela afeta o modo como os litígios com o Airbnb são resolvidos. Ao aceitar estes Termos da Garantia ao Anfitrião, você concorda em cumprir esta cláusula de arbitragem e renúncia à ação coletiva. Por favor, leia-os atenta e cuidadosamente.

    Leia atenta e cuidadosamente estes Termos da Garantia ao Anfitrião, pois eles contêm informações importantes sobre seus direitos, recursos e obrigações. Ao publicar um Anúncio ou utilizar a Plataforma Airbnb como um Anfitrião, você concorda em cumprir com estes Termos da Garantia ao Anfitrião e em estar vinculado a eles.

    A Garantia ao Anfitrião do Airbnb (conforme definido abaixo) não se aplica aos Anfitriões que oferecem Acomodações no Japão ou China. O Seguro ao Anfitrião do Japão e o Seguro à Propriedade do Anfitrião da China se aplicarão a tais Anfitriões, respectivamente. Para obter mais informações sobre a cobertura do Seguro ao Anfitrião do Japão, consulte o Seguro ao Anfitrião do Japão. Para obter mais informações sobre a cobertura do Seguro à Propriedade do Anfitrião da China, consulte o Seguro de Propriedade de Hospedagem da China.

    A Garantia ao Anfitrião do Airbnb (conforme definido abaixo) também não se aplica a hotéis e outras categorias semelhantes de acomodações que o Airbnb pode especificar de tempos em tempos, aos Anfitriões que oferecem Experiências ou Aventuras na Plataforma do Airbnb, ou aos Anfitriões que firmam contrato com o Airbnb Travel LLC para oferecer Acomodações.

    Última atualização: 30 de outubro de 2020

    Os Anfitriões podem se beneficiar do programa de Garantia ao Anfitrião do Airbnb (a “Garantia ao Anfitrião do Airbnb”), que está sujeita a estes termos e condições (os “Termos da Garantia ao Anfitrião”). Os Termos da Garantia ao Anfitrião são aplicáveis em conjunto com os Termos de Serviço do Airbnb (“Termos”) e com os Termos de Serviço de Pagamentos do Airbnb ("Termos de Pagamento").

    Todos os termos grafados com iniciais maiúsculas terão o significado estabelecido nos Termos ou nos Termos de Pagamentos, exceto se definido em contrário nestes Termos da Garantia ao Anfitrião. Caso você aceite estes Termos da Garantia ao Anfitrião em nome de uma empresa ou pessoa jurídica, você declara e garante que tem autoridade para vincular a referida empresa ou pessoa jurídica a estes Termos da Garantia ao Anfitrião e, nesse caso, “você” e “seu/sua” farão referência e serão aplicáveis à referida empresa ou pessoa jurídica.

    Exceto se permitido por lei, estes Termos da Garantia ao Anfitrião não afetam seus direitos legais. Caso deseje uma cópia por escrito dos Termos da Garantia ao Anfitrião, entre em contato conosco por email.

    I. A Garantia ao Anfitrião do Airbnb

    O Airbnb concorda em pagar a você, como Anfitrião, pelo reparo ou substituição de sua Propriedade Coberta (conforme definido abaixo), no caso de dano ou destruição resultante de Prejuízo Coberto (conforme definido abaixo), de acordo com as limitações, exceções e condições dos Termos da Garantia ao Anfitrião.

    Você deve cumprir todas as exigências e condições destes Termos da Garantia ao Anfitrião para ser elegível a receber quaisquer pagamentos por Prejuízos Cobertos. Sua falha no integral cumprimento impossibilitará o reparo por quaisquer Prejuízos Cobertos. Revise cuidadosamente as definições de "Acomodação Coberta", "Prejuízos Cobertos", "Propriedade Coberta" e "Propriedade Não Coberta", bem como a cláusula "Limitações e Exclusões" abaixo para que você possa identificar e proteger sua propriedade que não estiver coberta pela Garantia ao Anfitrião do Airbnb.

    Você reconhece e concorda em envidar seus melhores esforços para comunicar-se com o Hóspede Responsável (conforme definido abaixo) assim que possível caso você descubra qualquer prejuízo ou dano físico à sua Propriedade Coberta. Você deve notificar o Airbnb e o Hóspede Responsável sobre sua reclamação e tentar resolver o dano ou prejuízo com o Hóspede Responsável (i) no prazo de 14 (quatorze) dias após o checkout, ou (ii) antes de seu próximo hóspede fazer check-in — o que ocorrer primeiro. Você pode cumprir com esta obrigação encaminhando uma reclamação por meio da Central de Resoluções do Airbnb.

    Você reconhece e concorda que qualquer valor dos Prejuízos Cobertos pagáveis a você sob a Garantia ao Anfitrião do Airbnb será reduzido pelos valores que você já tiver recebido para os mesmos Prejuízos Cobertos de uma fonte diferente da Garantia ao Anfitrião do Airbnb, incluindo, sem limitação: (i) valores recebidos sob uma apólice de seguro, garantia ou indenização; (ii) um depósito de segurança; ou (iii) pagamento feito diretamente por um Hóspede Responsável ou um Convidado (conforme definido abaixo), ou feito por outra parte ou uma seguradora ou garantidor da referida parte.

    II. Definição dos termos-chave

    Os termos abaixo, quando grafados com iniciais maiúsculas, devem ter os seguintes significados:

    Valor Real” é o valor que custaria para reparar ou substituir a Propriedade Coberta destruída ou danificada por um Prejuízo Coberto, medido na data da ocorrência do referido Prejuízo Coberto, com material de qualidade e tipo semelhante, com a devida dedução de valor por depreciação física ou obsolescência.

    Formulário de Solicitação de Pagamento pela Garantia ao Anfitrião do Airbnb” é o formulário padrão, alterado periodicamente, acessível pela Central de Resoluções ou ao entrar em contato diretamente com o atendimento ao cliente, que um Anfitrião utiliza para solicitar pagamento do Airbnb em conformidade com estes Termos da Garantia ao Anfitrião do Airbnb.

    Perda do Valor da Reserva” é a perda do valor da reserva de uma porção reservada de uma Acomodação Coberta (de acordo com reservas confirmadas do Airbnb, contratos ou acordos, realizados de boa-fé e em vigor antes do tempo estabelecido da perda) sofrida por você, como um Anfitrião, resultante de um Prejuízo Coberto. A Perda do Valor da Reserva não inclui despesas e cobranças não continuadas ou qualquer perda de valor de reserva durante qualquer período no qual a Acomodação Coberta não estaria alugada por outro motivo que não o Prejuízo Coberto. A Perda do Valor da Reserva será medida a contar do momento da ocorrência do Prejuízo Coberto até quando a Acomodação Coberta possa ser disponibilizada para habitação sob condições físicas e operacionais iguais ou semelhantes às preexistentes ao prejuízo.

    Acomodação Coberta” é uma Acomodação localizada no Território, que possa ser utilizada como residência e que: (i) você, como Anfitrião, seja proprietário ou controlador legal durante o período de estadia do Hóspede Responsável; e (ii) você tenha anunciado como acomodação na Plataforma do Airbnb, onde foi reservada pelo Hóspede Responsável de acordo com os Termos. Um veículo (incluindo, mas não se limitando a, automóveis, scooters, vespas e motocicletas) ou uma embarcação (incluindo, mas não se limitando a, barcos, iates, jet skis e embarcações similares) reservado através da Plataforma do Airbnb constitui uma “Acomodação Coberta” apenas na medida que fique parado e seja utilizado somente para fins de hospedagem.

    Prejuízos Cobertos” é somente o dano ou prejuízo físico direto a uma Propriedade Coberta do Anfitrião, causado pelo Hóspede Responsável ou por um Convidado do Hóspede Responsável durante uma estadia pelo Airbnb. Os Prejuízos Cobertos não incluem quaisquer dos prejuízos ou danos descritos abaixo como “Prejuízos Não Cobertos”.

    Propriedade Coberta” refere-se tão somente às seguintes propriedades localizadas em uma Acomodação Coberta, ou dentro de uma área de 1.000 pés (304,8 metros), no limite de seu interesse na referida propriedade, exceto se essa propriedade constituir uma Propriedade Não Coberta (conforme definido abaixo):

    A. Propriedade imóvel, incluindo novas obras e benfeitorias em construção localizadas no local da Acomodação Coberta, na qual você tenha interesse segurável.

    B. Propriedade pessoal, que:

    • seja de sua propriedade, incluindo benfeitorias que você, como locatário, tenha interesse.
    • não seja de sua propriedade, mas que esteja sob sua custódia e que você tenha a obrigação de manter garantida para o caso de dano ou prejuízo físico; ou
    • não seja de sua propriedade, mas que esteja sob sua custódia e que você seja o responsável legal por dano ou prejuízo físico.

    Prejuízos Não Cobertos” terão o significado estabelecido na Cláusula III abaixo.

    Propriedade Não Coberta” é qualquer um dos seguintes:

    1. Moeda corrente, dinheiro, metal precioso em forma de lingote, notas ou valores mobiliários.
    2. Terra, água ou qualquer outra substância sob ou sobre o terreno, não se aplicando esta exclusão quanto: (i) a melhorias de jardinagem, paisagismo, estradas e pavimentações, não incluídos quaisquer aterramentos ou terras abaixo da referida propriedade; ou (ii) à água que esteja contida em qualquer tanque fechado, sistema de encanamento ou qualquer outro equipamento de processamento.
    3. Animais, incluindo, mas não se limitando a, gado e animais de estimação.
    4. Madeira viva; plantações cultivadas.
    5. Embarcações (incluindo, mas não se limitando a, barcos, iates, jet skis e embarcações similares), aeronaves, espaçonaves e satélites. Esta exclusão não se aplica a qualquer embarcação ou aeronave que seja uma Acomodação Coberta, a menos que, no momento do prejuízo, tal embarcação ou aeronave esteja em trânsito, ou esteja localizada a mais de 10 pés (aproximadamente 3 metros) de seu local fixo usual e esteja se movendo a mais de uma milha por hora (aproximadamente 1,6 km/h).
    6. Veículos (incluindo, mas não se limitando a, automóveis, scooters, vespas e motocicletas). Esta exclusão não se aplica a qualquer veículo que seja uma Acomodação Coberta. Entretanto, esta exclusão se aplica aos veículos que, no momento do prejuízo, estejam em trânsito, ou estejam localizados a mais de 10 pés (aproximadamente 3 metros) de seu local fixo usual e estejam se movendo a mais de uma milha por hora (aproximadamente 1,6 km/h).
    7. Minas subterrâneas, poços de mina ou qualquer propriedade dentro de minas ou poços.
    8. Barragens, diques e represas.
    9. Propriedade em trânsito, exceto se previsto em contrário nestes Termos da Garantia ao Anfitrião do Airbnb.
    10. Linhas de transmissão e distribuição a mais de 1.000 pés (304,8 metros) da Acomodação Coberta.
    11. Qualquer prejuízo a qualquer propriedade que não esteja dentro, sobre ou na Acomodação Coberta.
    12. Propriedade imóvel que pertença a um terceiro que não você e que você não controle.
    13. Armas, incluindo, mas não se limitando a, armas de fogo padrão, armas de ar comprimido, dispositivos de autodefesa ou de dissuasão, como tasers (aparelhos de eletrochoque) ou spray de pimenta, munição de qualquer tipo e armas de fogo falsas, exceto se essas armas forem armazenadas, protegidas e identificadas de acordo com os Padrões e Expectativas do Airbnb ou outras regras e suas posteriores modificações.
    14. Câmeras de segurança e outros dispositivos de gravação, incluindo, mas não se limitando a, câmeras com Wi-Fi (por exemplo, Next Cam ou Dropcam), câmeras de vigilância de bebês, webcams instaladas em monitores de computador, equipamentos de monitoramento de bebês (babás eletrônicas), sistemas de vigilância montados ou instalados, medidores de decibéis e de dispositivos e smartphones com gravação de vídeo e/ou áudio, a menos que esses dispositivos estejam em conformidade com os Padrões e Expectativas do Airbnb ou outras regras e suas posteriores modificações.

    Obras de Arte” referem-se a pinturas; gravuras; fotos impressas; fotos; tapeçarias; vidros raros ou artes em vidro; janelas de vidro com arte, tapetes valiosos; estátuas; esculturas; móveis antigos; joias antigas; bricabraque; porcelanas; e propriedade similar de raridade, valor histórico ou mérito artístico. “Obras de Arte” não incluem automóveis, moedas, selos, outros artigos colecionáveis, peles, joias, pedras preciosas, metais preciosos, embarcações, aeronaves, dinheiro ou valores mobiliários.

    Convidado” é uma pessoa convidada por um Hóspede Responsável para estar presente em uma Acomodação Coberta.

    Limite” refere-se a US$ 1.000.000,00 (um milhão de dólares americanos), ou valor equivalente na moeda corrente onde a Acomodação Coberta está localizada, seguindo a taxa de câmbio aplicável na data do pagamento pelo Airbnb, de acordo com estes Termos da Garantia ao Anfitrião do Airbnb.

    Deterioração e Desgaste Comum” refere-se à deterioração das características da propriedade que ocorre sob condições normais de uso e de tempo.

    Hóspede Responsável” é o Hóspede que reservou sua Acomodação Coberta para o período durante o qual foram incorridos os Prejuízos Cobertos.

    Território” refere-se aos países onde a Plataforma do Airbnb permite a disponibilidade de Acomodação e da Garantia ao Anfitrião. Qualquer Território onde a Garantia ao Anfitrião não esteja disponível será divulgado na página inicial da Garantia ao Anfitrião.

    III. Limitações e Exclusões

    A Garantia ao Anfitrião do Airbnb paga somente por Prejuízos Cobertos e não paga por quaisquer dos seguintes casos (“Prejuízos não Cobertos”):

    1. quaisquer prejuízos causados por um Hóspede ou Convidado após a expiração do período de reserva apresentado no Anúncio aplicável.
    2. perdas ou danos a uma Propriedade Coberta, provenientes de uma única reserva de uma Acomodação Coberta por um Hóspede Responsável, em excesso do Limite.
    3. no caso de Obra de Arte, perdas e danos, caso a referida Obra de Arte não possa ser reposta por outra de qualidade e tipo semelhante; e qualquer perda ou dano em razão de processos de reparo, restauração ou retoque.
    4. quaisquer perdas, prejuízos, danos, custos ou despesa de qualquer natureza, direta ou indiretamente causados por, relacionados a ou provenientes de qualquer das seguintes situações:
      1. Propriedade Não Coberta;
      2. fenômenos da natureza, incluindo, mas não se limitando a, terremotos e eventos relacionados ao clima como furacões e tornados;
      3. uso excessivo de eletricidade, gás, combustível, água ou outros serviços fornecidos para a Acomodação Coberta;
      4. causas indiretas ou remotas;
      5. interrupção de negócios, perda de mercado e/ou perda de uso, exceto se a Garantia ao Anfitrião do Airbnb de fato cobrir a Perda do Valor da Reserva;
      6. perda, dano, ou deterioração provenientes de qualquer atraso;
      7. extravio, perda, descoberta de falta de objetos, ou qualquer perda inexplicável de objetos;
      8. exigência de qualquer lei ou determinação legal que (i) regulamente a construção, reparo, substituição, uso ou remoção de qualquer propriedade, incluindo remoção de detritos, ou (ii) que exija demolição de qualquer propriedade, incluindo o custo pela remoção de detritos;
      9. animais, incluindo lesões a animais, cuidados veterinários, acomodação, medicações, e todo tipo de serviço relacionado a animais, exceto por danos causados ​por animais de assistência regularizados, incluindo animais de serviço e/ou apoio emocional; ou
      10. roubo de identidade ou falsidade ideológica.
    5. quaisquer perdas, prejuízos, danos, custos ou despesas de qualquer natureza, direta ou indiretamente causados ou provenientes de quaisquer dos casos a seguir, independentemente de qualquer outra causa ou evento que contribua para tanto:
      1. qualquer ato hostil ou ato de guerra, terrorismo, revolta ou rebelião;
      2. ameaça ou ocorrência real de uso malicioso de materiais tóxicos químicos ou biológicos;
      3. radiação ou reação nuclear ou contaminação radioativa;
      4. apreensão ou destruição sob quarentena ou regulamentação fiscal, ou confisco por ordem de qualquer autoridade pública ou governamental;
      5. transporte ou comércio ilegal e contrabando;
      6. qualquer ato desonesto, incluindo, mas não se limitando a, roubo, cometido por você ou por qualquer pessoa ou entidade contratada por você para praticar qualquer ato com relação à Propriedade Coberta, exceto se essa pessoa ou entidade for um Hóspede Responsável ou Convidado e se o referido ato for feito sem seu conhecimento; ou
      7. falta de serviços de eletricidade, combustível, água, gás, vapor, refrigeração, esgoto, telefone ou internet devido a fatores externos.
    6. as seguintes condições:
      1. defeitos de fabricação, material, construção ou projeto, por qualquer causa;
      2. deterioração, esgotamento, ferrugem, corrosão ou erosão, vício próprio ou vício oculto;
      3. Deterioração e desgaste comum;
      4. assentamento, rachadura, encolhimento, protuberância ou expansão de fundações, assoalhos, pavimentos, paredes, tetos ou telhados;
      5. mudanças de temperatura ou umidade relativa; ou
      6. dano causado por insetos, animais ou parasitas (incluindo animais de estimação), exceto por danos causados​ por animais de assistência regularizados, incluindo animais de serviço e/ou apoio emocional;
    7. contanto que não esteja excluído pela Garantia ao Anfitrião do Airbnb, qualquer dano físico proveniente de quaisquer das condições listadas acima estará coberto pela Garantia ao Anfitrião do Airbnb.
    8. quaisquer perdas, danos, reclamações, custos, despesas ou outras somas direta ou indiretamente provenientes de ou relacionados a mofo, bolor, fungo, esporos, vírus, bactérias ou outros microrganismos de qualquer tipo, natureza, ou descrição, incluindo, mas não se limitando a, qualquer substância cuja presença cause uma ameaça potencial ou real à saúde humana. Esta exceção se aplica mesmo se houver (i) qualquer perda ou dano físico à Propriedade Coberta; (ii) qualquer perigo ou causa aqui coberta, independentemente de contribuir ou não concorrentemente ou em sequência; (iii) quaisquer perdas de uso, ocupação ou funcionalidade; ou (iv) qualquer ação exigida, incluindo, mas não se limitando a, reparo, substituição, remoção, limpeza, abatimento, disposição, relocação, ou medidas adotadas para atender a interesses médicos ou legais.
    9. quaisquer taxas que possam ser cobradas de um Hóspede por um Anfitrião por pessoas adicionais convidadas à Acomodação Coberta, ou que tenham tido acesso à Acomodação Coberta e que não estejam incluídos na reserva do Hóspede para a referida Acomodação Coberta.
    10. Custos decorrentes da perda, uso indevido, dano, corrupção, incapacidade de acessar ou incapacidade de manipular quaisquer Dados Eletrônicos não serão pagos. “Dados Eletrônicos” referem-se às informações, fatos ou programas, armazenados, criados, utilizados ou transmitidos para ou de uma Mídia Eletrônica. “Mídia Eletrônica” refere-se a softwares de computador, incluindo software de sistemas e aplicativos, HDs e disquetes, CD-ROMs, fitas, drives, celulares, dispositivos de processamento de dados ou qualquer outra mídia que possa ser utilizada com equipamentos controlados eletronicamente.

    IV. Condições para a Garantia ao Anfitrião do Airbnb

    Para ser elegível a obter pagamento sob estes Termos da Garantia ao Anfitrião, você deve atender totalmente a cada uma das seguintes condições. Sua falha no integral cumprimento impossibilitará o reparo por quaisquer Prejuízos Cobertos. Em todo caso, será sua responsabilidade demonstrar que você cumpriu com todas as condições abaixo.

    Você deve ter sofrido Prejuízos Cobertos.

    Você deve inspecionar a Acomodação Coberta aplicável para determinar se há perdas ou danos físicos em qualquer Propriedade Coberta e você deve notificar o Airbnb e o Hóspede Responsável sobre sua reclamação e tentar resolver a perda ou dano com o Hóspede Responsável em até 14 (quatorze) dias da data de checkout, ou (ii) antes de seu próximo hóspede fazer check-in — o que ocorrer primeiro. Você pode cumprir com esta obrigação encaminhando uma reclamação por meio da Central de Resoluções do Airbnb.

    Você não deve ter deturpado quaisquer fatos ou cometido fraudes ou qualquer outro ato desonesto ou enganoso relacionado com a reserva da Acomodação Coberta ou a preparação ou a apresentação de qualquer pedido de pagamento, passado ou presente, sob os Termos e Condições da Garantia ao Anfitrião. Qualquer deturpação, fraude, ato desonesto ou enganoso de sua parte, em qualquer momento, resultará na negação de todas as solicitações de pagamento pendentes de acordo com estes Termos e Condições da Garantia ao Anfitrião e a terminação imediata destes de acordo com a Cláusula VII abaixo.

    Para toda Propriedade Coberta que for danificada ou destruída devido à violação da lei ou a um ato criminoso, roubo ou contravenção e para a qual você preencha um Formulário de Solicitação de Pagamento pela Garantia ao Anfitrião do Airbnb, você deve fazer um boletim de ocorrência (BO) listando a Propriedade Coberta perdida ou danificada, devendo ainda fornecer ao Airbnb uma cópia do referido boletim de ocorrência, atestado por você como verdadeiro e correto.

    Você deve fornecer ao Airbnb uma prova de propriedade ou responsabilidade legal pela Propriedade Coberta na forma de recibos, fotografias, vídeos, documentos ou outras formas habituais de prova (incluindo, mas não se limitando a, avaliação, formulários de avaliação ou notificações enviadas a você), atestados por você como verdadeiros e corretos e razoavelmente aceitáveis ao Airbnb.

    Dentro de 30 (trinta) dias após você ter sofrido um Prejuízo Coberto, você deve (i) preencher e encaminhar um Formulário de Solicitação de Pagamento pela Garantia ao Anfitrião do Airbnb e (ii) nos enviar uma prova de prejuízos assinada e autenticada, exceto se fornecermos uma extensão do referido prazo. A prova de prejuízo deve afirmar seu conhecimento e suas crenças quanto ao seguinte:

    • A hora, causa e origem do Prejuízo Coberto, e evidência e prova do referido prejuízo na forma de recibos, fotografias, vídeos, documentos e outras formas verificáveis de prova.
    • A propriedade, o arrendamento ou outros interesses seus e de todas as outras partes na Propriedade Coberta para a qual o Prejuízo Coberto é reclamado.
    • O Valor Real e o valor de substituição de cada item da Propriedade Coberta, bem como o valor da perda ou dano a cada item da referida Propriedade Coberta.
    • Todo penhor, garantia de propriedade, hipoteca, garantia e todos os demais contratos de seguro, independentemente de estarem em vigor ou não, abrangendo a Propriedade Coberta que seja objeto do Prejuízo Coberto.
    • Quaisquer alterações no título, no uso, na ocupação, localização, posse ou exposição da Acomodação Coberta desde a data de disponibilização de seu Anúncio.
    • A identidade e outras informações conhecidas sobre o Hóspede Responsável, qualquer Convidado e qualquer outra parte utilizando ou presente na Acomodação Coberta na qual está localizada a Propriedade Coberta para a qual o Prejuízo Coberto foi solicitado, na data do Prejuízo Coberto; o propósito para o qual a referida Acomodação Coberta estava sendo utilizada pelas referidas partes naquela data; e se a Propriedade Coberta estava em terreno alugado ou não.
    • A data na qual você entrou em contato com o Hóspede Responsável para solicitar o pagamento pelo prejuízo do qual você está reclamando, e a data na qual o Hóspede Responsável recusou-se ou não pagou o prejuízo.

    Como parte da prova de perda assinada e autenticada descrita acima, você deve fornecer ao Airbnb todas as informações que lhe forem razoavelmente solicitadas, a fim de determinar o Valor Real da Propriedade Coberta, incluindo: o valor original de compra da referida Propriedade Coberta, a data em que foi adquirida, sua condição atual e o custo estimado para seu reparo ou substituição.

    Você deve (i) proteger e preservar a Propriedade Coberta danificada de qualquer prejuízo ou dano adicional e (ii) separar imediatamente a Propriedade Coberta danificada da não danificada, colocá-la na melhor forma possível, e fornecer um inventário completo da propriedade perdida, destruída, danificada e não danificada, demonstrando, em detalhes, as quantidades, os custos, o Valor Real, e o valor solicitado pelo prejuízo.

    Você deve, tão frequentemente quanto razoavelmente solicitado pelo Airbnb ou por seus designados (i) exibir todas as partes restantes de qualquer Propriedade Coberta danificada e assinar os registros escritos da avaliação; (ii) produzir, para avaliação, todos os livros contábeis, registros comerciais, contas, notas fiscais, e vales (originais ou cópias autenticadas caso os originais sejam extraviados) e (iii) permitir que sejam feitas extrações e cópias mecânicas dos documentos mencionados acima.

    Você deve permitir que o Airbnb ou seu(s) designado(s) faça(m) inspeções na Propriedade Coberta sempre que for razoavelmente possível ou necessário. Entretanto, o direito de fazer inspeções e quaisquer análises, assessoria, ou relatório de inspeção não constituirá uma responsabilidade por parte do Airbnb ou da seguradora do Airbnb de determinar ou garantir que a Propriedade Coberta danificada está segura ou não apresenta risco à saúde. Não teremos responsabilidade para com você ou para com qualquer outra pessoa devido a qualquer inspeção ou falha de inspeção.

    Você deve cooperar com o Airbnb, incluindo assinar quaisquer documentos, e responder a tempo qualquer solicitação razoável de informações ou documentação adicional que o Airbnb ou seus designados possam solicitar para processar o Formulário de Solicitação de Pagamento pela Garantia ao Anfitrião do Airbnb.

    Com relação à Propriedade Coberta sujeita a empréstimo, hipoteca, ou outra garantia, você deve notificar o concessor de empréstimos/credor hipotecário por escrito quanto a quaisquer perdas que alcancem ou excedam a quantia de US$ 50 mil (cinquenta mil dólares americanos), e fornecer ao Airbnb uma cópia da referida notificação. Caso o concessor de empréstimos/credor hipotecário notifique você de que apresentou requerimento de reembolso e/ou seguro para o prejuízo, você deve notificar ao Airbnb por escrito e enviar cópia de tal requerimento, fornecendo todas as informações que possibilitem ao Airbnb se comunicar diretamente com o concessor de empréstimos/credor hipotecário. Caso a referida perda seja determinada um Prejuízo Coberto, pagaremos os valores referentes ao(s) benefício(s) do prejuízo ao concessor de empréstimos até o valor da hipoteca (sujeito às exceções, limitações e condições aqui estabelecidas), e não pagaremos a você a menos que e até que suas obrigações monetárias para com o concessor de empréstimos/credor hipotecário tenham sido satisfeitas. Esta condição será aplicável na extensão permitida pela lei vigente em sua jurisdição.

    Você terá totais direitos de posse e controle da Propriedade Coberta danificada caso sejam feitos testes adequados para demonstrar qual propriedade está fisicamente danificada. Você decidirá, utilizando de julgamento razoável, se a Propriedade Coberta danificada fisicamente pode ser reprocessada ou vendida. Se você determinar que a Propriedade Coberta não serve para ser reprocessada ou vendida, a propriedade não será vendida ou disposta, exceto por você ou com seu consentimento. As receitas provenientes da venda ou outra forma de disposição da referida Propriedade Coberta serão encaminhadas (i) à seguradora do Airbnb no momento da resolução do Prejuízo Coberto, ou (ii) a você caso as receitas sejam recebidas previamente à resolução do Prejuízo Coberto, quando serão deduzidas do valor do Prejuízo Coberto devido a você.

    V. Disposição da Solicitação de Pagamento do Anfitrião

    Formulário de Solicitação de Pagamento pela Garantia ao Anfitrião do Airbnb

    O Airbnb concluirá o processamento de qualquer Formulário de Solicitação de Pagamento pela Garantia ao Anfitrião do Airbnb enviado por você dentro de um período razoável, assim que você (a) preencher e enviar um Formulário de Solicitação de Pagamento pela Garantia ao Anfitrião do Airbnb, e (b) fornecer ao Airbnb todas as informações e materiais que lhe tenham sido solicitados para cumprir com as condições estabelecidas na Cláusula IV das "Condições para a Garantia ao Anfitrião do Airbnb" acima. Em qualquer circunstância, envidaremos de esforços comerciais razoáveis para concluir o processamento de seu Formulário de Solicitação de Pagamento pela Garantia ao Anfitrião do Airbnb dentro de 3 (três) meses a contar de nosso recebimento dos referidos documentos e informações. Se você receber uma Solicitação de Pagamento Aprovada (conforme definido abaixo), como condição para o pagamento sob a Garantia ao Anfitrião do Airbnb, você terá que assinar e entregar ao Airbnb a “Solicitação de Pagamento Aprovada pelo Contrato da Garantia ao Anfitrião do Airbnb”, que inclui seu consentimento:

    1. em ceder ao Airbnb ou a sua seguradora quaisquer direitos e recursos que você tiver para recuperar os valores pagos a você em decorrência de uma Solicitação de Pagamento Aprovada (definida abaixo) do Hóspede Responsável, de um Convidado ou de qualquer outra parte que seja financeiramente responsável pela Solicitação de Pagamento Aprovada;
    2. em cooperar razoavelmente conosco, incluindo, a nosso pedido, comparecer como testemunha em qualquer tribunal, arbitragem ou procedimento semelhante, se buscarmos recuperar o valor pago a você em decorrência de uma Solicitação de Pagamento Aprovada de um Hóspede Responsável, de um Convidado ou de qualquer outra parte;
    3. em liberar e isentar o Airbnb, suas seguradoras e todos os diretores, conselheiros, funcionários, contratadas e representantes do Airbnb de quaisquer outras responsabilidades e obrigações com relação aos fatos e às circunstâncias dos fatos e incidentes referidos no Formulário de Solicitação de Pagamento pela Garantia ao Anfitrião do Airbnb;
    4. se solicitado, em tratar como “informação confidencial” o valor de qualquer pagamento feito de acordo com a Garantia ao Anfitrião do Airbnb; e
    5. em nos reembolsar por quaisquer valores excedentes do Prejuízo Coberto na Solicitação de Pagamento Aprovada devido a um erro de processamento de pagamento ou de sistema.

    A duração do período de processamento de qualquer Formulário de Solicitação de Pagamento por Garantia ao Anfitrião do Airbnb que você apresente dependerá de fatores que incluem, mas não se limitando a: (i) o valor do pagamento que você está solicitando para o Prejuízo Coberto (ii) o local da Acomodação Coberta; (iii) a natureza da Propriedade Coberta e a natureza dos Prejuízos Cobertos; (iv) a integridade e o tipo de documentação e de informações que você fornecer ao Airbnb com relação aos Prejuízos Cobertos; e (v) o número de Formulários de Solicitação de Pagamento por Garantia ao Anfitrião do Airbnb que esteja sendo processado atualmente para outros Anfitriões.

    Solicitação de Pagamento Aprovada

    Se você tiver apresentado um Formulário de Solicitação de Pagamento pela Garantia ao Anfitrião do Airbnb e uma solicitação de pagamento desta natureza for aprovada integral ou parcialmente para um Prejuízo Coberto (qualquer solicitação de pagamento aprovada, uma “Solicitação de Pagamento Aprovada”), você receberá o valor do Prejuízo Coberto, conforme calculado pelo Airbnb ou por seus designados. A descrição do procedimento para o referido cálculo dos Prejuízos Cobertos consta do item “Determinação do Valor do Prejuízo Coberto” abaixo. Você será notificado pelo Airbnb e, como condição de pagamento aqui estabelecida, será solicitado que você entregue ao Airbnb um Acordo de Solicitação de Pagamento Aprovada assinado. O Airbnb ou seus designados podem se utilizar de prestadoras de serviço terceirizadas para auxiliar no processamento, investigação e ajustes dos Formulários de Solicitação de Pagamento pela Garantia ao Anfitrião do Airbnb.

    Para uma Solicitação de Pagamento Aprovada que envolva Prejuízos Cobertos para uma Propriedade Coberta que pertença a outra parte que não você, o Airbnb se reserva o direito de, a nosso exclusivo critério, pagar todo ou parte do valor coberto pela Solicitação de Pagamento Aprovada ou para você ou diretamente ao proprietário da referida Propriedade Coberta. Se um pagamento da Garantia ao Anfitrião do Airbnb em todo ou em parte for feito diretamente ao proprietário da referida Propriedade Coberta, então você concorda que o referido pagamento será tratado para fins da Solicitação de Pagamento Aprovada como tendo sido feito diretamente a você, e você será o único responsável por cobrar do proprietário qualquer valor que você acredite ser legalmente devido a você. Para esclarecimento, suas obrigações de indenização estabelecidas sob o parágrafo denominado “Indenização” serão aplicáveis às solicitações provenientes de quaisquer pagamentos feitos de acordo com a Garantia ao Anfitrião do Airbnb, incluindo, sem limitação, quaisquer pagamentos feitos diretamente ao proprietário de qualquer Propriedade Coberta.

    Determinação do Valor do Prejuízo Coberto

    O valor dos Prejuízos Cobertos será computado a partir da data do prejuízo, no local do prejuízo, e para proteção de não mais que seus próprios interesses, sujeito ao seguinte:

    1. Para filmagens, registros, gravações, manuscritos, desenhos e Mídias Eletrônicas expostas, o valor em branco somado dos custos de cópia das informações de back-up ou de originais de uma geração anterior. Custos de pesquisa, engenharia ou restauração ou recriação das informações perdidas ou dos Dados Eletrônicos não serão pagos.
    2. Para Obras de Arte, o valor inferior entre (i) o custo necessário e razoável para consertar ou restaurar a propriedade para a condição física existente previamente à data do prejuízo; (ii) o custo para substituir a obra; e (iii) o valor de avaliação atual. Caso a Obra de Arte seja parte de um conjunto, você não receberá (1) pelo custo de substituição de qualquer parte não danificada ou itens remanescentes que formem o referido conjunto, (2) mais que o valor proporcional que o item perdido ou danificado tem na obra como um todo, ou (3) o custo de substituição ou reparo de qualquer parte não danificada de Obra de Arte que forme um conjunto, um desenho comum ou uma função, quando os danos ou perdas forem claramente restritos a uma área ou parte identificável.
    3. Para toda Propriedade Coberta (que não as descritas nos parágrafos 1 e 2 acima), o valor do prejuízo será o menor entre os seguintes: (i) o Valor Real; (ii) o custo do reparo da referida Propriedade Coberta danificada; (iii) o custo para reconstruir ou substituir a referida Propriedade Coberta no mesmo local com novos materiais de tamanho, tipo e qualidade semelhantes; (iv) o custo para reconstruir, reparar ou substituir no mesmo ou em outro local, não devendo se exceder o tamanho e a capacidade operacional que existia na data do Prejuízo Coberto; ou (v) o custo para substituir equipamentos elétricos ou mecânicos que não puderem ser consertados, incluindo equipamentos de computador e Mídias Eletrônicas, por equipamentos que sejam os mais equivalentes possíveis do ponto de vista funcional àqueles danificados ou destruídos, mesmo que esses equipamentos apresentem vantagens tecnológicas e/ou representem uma melhora na função e/ou formem parte de um programa de melhoria de sistema.
    4. Qualquer valor de quaisquer Prejuízos Cobertos devidos sob a Garantia ao Anfitrião do Airbnb terá seu valor deduzido pelo que já foi pago a você ou para seu benefício por um Hóspede Responsável, Convidado ou outra fonte (como uma seguradora ou outra parte responsável) pelo mesmo Prejuízo Coberto.
    5. Os Prejuízos Cobertos serão pagos na moeda corrente nos Estados Unidos da América, exceto se, a exclusivo critério do Airbnb, o Airbnb decidir pagar os prejuízos em uma moeda diferente. Caso seja necessária a conversão de moeda, aplicamos uma taxa geral do sistema, conhecida como taxa de câmbio base, utilizando dados de um ou mais terceiros, como a OANDA (www.oanda.com).

    A Garantia ao Anfitrião do Airbnb não é uma apólice de seguro. Caso você deseje proteção para além da Garantia ao Anfitrião do Airbnb, o Airbnb recomenda veementemente que você adquira uma apólice que cubra você e sua propriedade para possíveis prejuízos causados por Hóspedes ou convidados de Hóspedes no caso de seu prejuízo não estar dentro dos termos da Garantia ao Anfitrião do Airbnb.

    VI. Reconhecimentos e concordâncias por parte do Anfitrião

    Você reconhece e concorda que:

    • A Garantia ao Anfitrião do Airbnb é uma garantia das obrigações de um Hóspede Responsável para com você e depende de você perseguir quaisquer direitos e recursos que possua para recuperar valores pagos pelo Airbnb a você em decorrência de uma Solicitação de Pagamento Aprovada, em face do Hóspede Responsável, de um Convidado ou de qualquer outra parte que seja financeiramente responsável pela Solicitação de Pagamento Aprovada.
    • O Airbnb fornece aos Anfitriões os benefícios da Garantia ao Anfitrião do Airbnb aqui descritos apenas para promover o uso da Plataforma do Airbnb, adquirindo a lealdade do cliente e fortalecendo a confiança do cliente quanto ao uso da Plataforma do Airbnb.
    • Estes Termos da Garantia ao Anfitrião não visam a constituir uma oferta de seguro, não constituem um seguro ou um contrato de seguro, e não substituem um seguro adquirido ou que possa ser adquirido por você. Além disso, estes Termos da Garantia ao Anfitrião não são um contrato de serviço de seguros, conforme definido em uma apólice de seguro do proprietário ou do locatário padrão ISO.
    • Os benefícios fornecidos sob estes Termos da Garantia ao Anfitrião somente são aplicáveis conforme estabelecidos no parágrafo intitulado “Garantia ao Anfitrião do Airbnb” acima, e os referidos benefícios não são atribuíveis ou transferíveis por você, incluindo, sem limite, qualquer transferência ou atribuição em decorrência de lei, divórcio ou óbito.
    • O Airbnb e/ou sua seguradora reserva-se o direito de investigar independentemente (ou de fazer com que seja investigado independentemente) a nosso exclusivo critério e despesa, os fatos e as circunstâncias de uma solicitação de pagamento estabelecida em um Formulário de Solicitação de Pagamento pela Garantia ao Anfitrião do Airbnb que você apresente ao Airbnb, não obstante sua entrega de todas as informações e dos materiais que lhe forem solicitados pelo Airbnb, a fim de cumprir com as condições estabelecidas no parágrafo denominado “Condições para a Garantia ao Anfitrião do Airbnb”.

    Você reconhece e concorda que se você fizer uma solicitação sob esta Garantia ao Anfitrião, você dá ao Airbnb consentimento para revisar todas as comunicações entre você e o suposto Hóspede Responsável através da Plataforma Airbnb.

    O Airbnb reserva-se o direito de, a qualquer momento, compensar ou deduzir dos valores devidos ou pagos a você pelo Airbnb sob estes Termos da Garantia ao Anfitrião, quaisquer valores que o Airbnb possa ter em posse, ou que possa cobrar subsequentemente, de qualquer pessoa ou entidade que seja obrigada a reembolsar você por perdas ou danos.

    Como estes Termos da Garantia ao Anfitrião constituem um contrato de garantia, o princípio da exoneração é aplicável. Portanto, se a Propriedade Coberta em questão ou o risco associado com a Propriedade Coberta mudar significativamente, o Airbnb terá direito à exoneração com relação a qualquer obrigação de garantia em potencial sob estes Termos da Garantia ao Anfitrião.

    Você reconhece e concorda que o Airbnb tem o direito, a seu critério exclusivo, de negar o pagamento total ou parcial sob estes Termos de Garantia ao Anfitrião por sua falha em cumprir, em todos os momentos com suas obrigações sob nossos Termos, Termos de Pagamento e as políticas e padrões do Airbnb conforme descritos em https://www.airbnb.com.br/standards.

    VII. Modificação ou Rescisão dos Termos da Garantia ao Anfitrião do Airbnb

    Conforme permitido pela lei aplicável em sua jurisdição, o Airbnb reserva-se o direito de modificar ou de rescindir estes Termos da Garantia ao Anfitrião, a qualquer momento, a seu exclusivo critério.

    Caso o Airbnb rescinda estes Termos da Garantia ao Anfitrião, o Airbnb enviará notificação a você por email pelo menos 30 (trinta) dias antes da referida rescisão e continuará a processar todos os Formulários de Solicitação de Pagamento pela Garantia ao Anfitrião do Airbnb que você registrou antes da data de vigência da rescisão, mas você perderá imediatamente o direito de registrar novos Formulários de Solicitação de Pagamento pela Garantia ao Anfitrião do Airbnb.

    Caso o Airbnb modifique estes Termos da Garantia ao Anfitrião, publicaremos a modificação na Plataforma Airbnb em https://www.airbnb.com.br/guarantee. O Airbnb continuará a processar todos os Formulários de Solicitação de Pagamento pela Garantia ao Anfitrião do Airbnb que você registrou antes da data de vigência da modificação.

    Além disso, e sem limitar os direitos do Airbnb estabelecidos no parágrafo imediatamente acima, o Airbnb reserva-se o direito de modificar ou rescindir estes Termos da Garantia ao Anfitrião em geral ou em qualquer jurisdição, a qualquer momento, a seu exclusivo critério, se: (i) estes Termos da Garantia ao Anfitrião forem interpretados como uma oferta de seguro ou como termos que constituem um seguro ou um contrato de seguro ou um contrato de serviço de seguro por uma autoridade governamental ou regulatória em qualquer jurisdição; (ii) for solicitado que o Airbnb obtenha uma licença ou permissão de qualquer tipo para continuar a fornecer estes Termos da Garantia ao Anfitrião em qualquer jurisdição; ou (iii) o Airbnb determinar ou um tribunal ou árbitro considerar que as provisões destes Termos da Garantia ao Anfitrião violam a legislação aplicável. Se o Airbnb modificar ou rescindir estes Termos da Garantia ao Anfitrião, de acordo com o exposto acima, o Airbnb processará todos os Formulários de Solicitação de Pagamento pela Garantia ao Anfitrião do Airbnb que você tiver registrado previamente ou a partir da data de vigência da referida modificação ou rescisão, exceto se o referido processamento for proibido por lei, regulamentação, ordem ou decreto de qualquer autoridade ou órgão governamental.

    VIII. Sub-rogação

    O Airbnb e/ou a seguradora do Airbnb têm o direito de sub-rogação contra qualquer pessoa ou entidade que seja supostamente responsável por causar as perdas ou danos em questão, mesmo que a referida pessoa ou entidade seja você. Além disso, você concorda que, com relação a quaisquer pagamentos feitos sob a Garantia ao Anfitrião do Airbnb por ou em nome do Airbnb, você auxiliará e cooperará totalmente com o Airbnb com relação a quaisquer esforços de sub-rogação.

    IX. Renúncias e limitações de responsabilidade

    Se você optar por utilizar a Plataforma do Airbnb como um Anfitrião, você o faz a sua exclusiva conta e risco. A Garantia ao Anfitrião do Airbnb é fornecida “como está”, sem garantia de qualquer natureza, expressa ou implícita.

    Você reconhece e concorda que, ao máximo permitido pela lei, todo o risco proveniente de seu acesso e uso da Plataforma Airbnb, e seu anúncio de quaisquer Acomodações pela Plataforma Airbnb permanecem sob a sua responsabilidade. Nem o Airbnb nem qualquer outra parte envolvida na criação, produção ou entrega da Plataforma Airbnb será responsável por quaisquer danos incidentais, especiais, exemplares ou consequenciais, incluindo lucros cessantes, perda de dados ou perda de fundo de comércio, interrupção do serviço, danos em computador ou falha no sistema, ou por quaisquer danos (1) pessoais ou lesão corporal ou estresse emocional proveniente de ou relacionado a estes Termos da Garantia ao Anfitrião, (2) provenientes do uso de ou da incapacidade de uso da Plataforma Airbnb, (3) de quaisquer comunicações, interações ou reuniões com usuários da Plataforma Airbnb ou outras pessoas com quem você se comunique ou interaja como resultado de seu uso da Plataforma Airbnb, ou (4) do seu anúncio de qualquer Acomodação pela Plataforma Airbnb. O Airbnb não será responsável por quaisquer prejuízos descritos acima, independentemente de serem baseados em garantia, contrato, ato ilícito (incluindo negligência), responsabilidade sobre o produto ou qualquer outra teoria legal, ainda que o Airbnb tenha sido informado ou não da possibilidade de tais danos e mesmo que uma medida limitada definida nesses Termos não tenha cumprido sua finalidade essencial.

    Exceto pela obrigação do Airbnb de pagar os valores a você em decorrência de uma Solicitação de Pagamento Aprovada de acordo com estes Termos da Garantia ao Anfitrião, em nenhum caso a responsabilidade agregada do Airbnb proveniente de ou relacionada (a) a esses Termos da Garantia ao Anfitrião; (b) ao seu uso ou incapacidade de uso da Plataforma do Airbnb, incluindo, mas não se limitando a, publicação de um Anúncio, (c) a qualquer Acomodação e (d) a suas interações com quaisquer outros Membros, deve exceder os valores pagos pelo Airbnb a você nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que der origem à responsabilidade, ou US$ 100 (cem dólares americanos), caso não tenham sido realizados os referidos pagamentos, conforme aplicável. As limitações de danos estabelecidas acima são elementos fundamentais da base do acordo entre você e o Airbnb. Algumas jurisdições não permitem a exclusão de algumas limitações de responsabilidade, sendo assim a limitação acima pode não se aplicar a você. Se você residir fora dos EUA, isso não afeta a responsabilidade do Airbnb por morte ou lesão pessoal proveniente de negligência, nem por representação fraudulenta, representação falsa quanto a um assunto crucial ou qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada de acordo a lei aplicável.

    Se você residir na UE, o Airbnb é responsável, de acordo com disposições estatutárias, por atos intencionais e negligência grave cometidos por nós, por nossos representantes legais, conselheiros, diretores ou outros representantes indiretos. O mesmo se aplica à assunção de garantias ou a outra responsabilidade estrita, ou no caso de um dano culposo à vida, à integridade física ou à saúde. O Airbnb é responsável por quaisquer violações de obrigações contratuais essenciais por negligência nossa, de nossos representantes legais, diretores ou outros representantes indiretos. Obrigações contratuais essenciais são os deveres do Airbnb, em cujo devido cumprimento você confia regularmente e deve confiar para a devida execução do contrato, sendo, portanto, limitados aos danos previsíveis que ocorrem tipicamente. Exclui-se qualquer responsabilidade adicional do Airbnb.

    X. Resolução de litígios e acordo de arbitragem

    1. Aplicação. Este Acordo de Arbitragem só se aplica a você se o seu país de residência ou domicílio for os Estados Unidos. Se o seu país de residência ou domicílio não for os Estados Unidos, mas você tentar apresentar alguma reclamação legal contra o Airbnb nos Estados Unidos, este Acordo de Arbitragem se aplicará para determinar o limite máximo da reclamação, ou seja, se esta Cláusula X se aplica a você, e todas as outras deliberações preliminares, incluindo residência, arbitrabilidade, foro e legislação aplicável.
    2. Visão Geral do Processo de Resolução de Litígios. O Airbnb compromete-se em participar de um processo de resolução de litígios amigável ao consumidor. Para esse fim, estes Termos da Garantia ao Anfitrião fornecem um processo de duas partes para indivíduos aos quais esta Cláusula X se aplica: (1) uma negociação informal diretamente com a equipe de atendimento ao cliente do Airbnb (descrita na Cláusula X.3 abaixo) e, se necessário, (2) uma arbitragem vinculativa administrada pela Associação Americana de Arbitragem (“AAA”). Você e o Airbnb têm o direito de buscar reparação em juizados de pequenas causas, como alternativa à arbitragem.
    3. Resolução e Notificação Obrigatória de Litígios Pré-Arbitragem. Pelo menos 30 dias antes de iniciar um processo de arbitragem, você e o Airbnb concordam em notificar um ao outro por escrito em relação ao litígio e tentar de boa-fé negociar uma resolução informal. Você deve enviar sua notificação extrajudicial para o Airbnb por correio para o representante de citações do Airbnb: CSC Lawyers Incorporating Service, 2710 Gateway Oaks Drive, Suite 150N, Sacramento, California 95833. O Airbnb enviará sua notificação extrajudicial para o endereço de email associado à sua conta do Airbnb. Um aviso de litígio deve incluir o nome da parte, as informações de contato preferenciais, uma breve descrição do litígio e a reparação solicitada. Se as partes não conseguirem resolver o litígio dentro do prazo de 30 dias, só então alguma das partes poderá iniciar a arbitragem apresentando uma Solicitação de Arbitragem por escrito (disponível na página www.adr.org) à AAA e fornecendo uma cópia à outra parte, conforme especificado nas regras da AAA (também disponível na página www.adr.org).
    4. Acordo de Arbitragem. Você e o Airbnb concordam mutuamente que qualquer litígio, reclamação ou controvérsia decorrente de ou relacionada a estes Termos da Garantia ao Anfitrião ou à aplicabilidade, violação, rescisão, validade, aplicação ou interpretação dos mesmos, ou ao uso da Plataforma do Airbnb, dos Serviços de Anfitrião ou de qualquer Conteúdo (coletivamente, "Litígios") serão resolvidos por meio de arbitragem individual (o "Acordo de Arbitragem"). Se houver uma disputa quanto ao fato de este Acordo de Arbitragem poder ser realizado ou se é aplicável ao nosso Litígio, você e o Airbnb concordam que o árbitro decidirá a questão.
    5. Exceções ao Acordo de Arbitragem. Você e o Airbnb concordam que as seguintes causas de pedir e/ou solicitações de reparação são exceções ao Acordo de Arbitragem e serão levadas a um processo judicial em um tribunal de jurisdição competente (conforme definido pela Cláusula 22 dos Termos): (i) qualquer reivindicação ou causa de pedir alegando existência real ou ameaça de infração, apropriação indevida ou violação de direitos autorais, marcas registradas, segredos comerciais, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual de uma parte; (ii) qualquer reivindicação ou causa de pedir que busque uma medida cautelar de emergência quando as circunstâncias assim o exigirem (por exemplo, perigo iminente ou um crime, hacking, ataque digital); ou (iii) um pedido de recurso de uma medida cautelar pública. Você e o Airbnb concordam que o recurso de medida cautelar pública prosseguirá após a arbitragem de todas as reivindicações, recursos ou causas de pedir arbitráveis, e ficará suspenso até que saia o resultado da arbitragem, de acordo com a Cláusula 3 da Lei Federal de Arbitragem.
    6. Regras de Arbitragem e Legislação Aplicável. Este Acordo de Arbitragem evidencia uma transação no comércio interestadual, portanto, a Lei Federal de Arbitragem dos EUA rege todas as aplicações e interpretações, substantivas e processuais, desta disposição. O processo de arbitragem será administrado pela AAA de acordo com as Regras de Arbitragem do Consumidor e/ou outras regras de arbitragem da AAA consideradas aplicáveis (as “Regras da AAA“) em vigor, exceto conforme aqui modificado. As Regras da AAA estão disponíveis na página www.adr.org. A fim de iniciar o processo de arbitragem, é necessário enviar uma solicitação por escrito preenchida (disponível na página www.adr.org) à AAA e à outra parte, conforme especificado nas regras da AAA.
    7. Alteração das Regras da AAA — Local/Audiência do Processo de Arbitragem. A fim de tornar o processo de arbitragem mais conveniente para você, o Airbnb concorda que qualquer audiência de arbitragem solicitada pode ser conduzida, a seu critério: (a) no condado nos EUA onde você mora; (b) no Condado de São Francisco; (c) por telefone ou videoconferência; ou (d) apenas com o envio de documentação ao árbitro, se ambas as partes concordarem.
    8. Alteração das Regras da AAA — Custos e Honorários Advocatícios. Os honorários de arbitragem e sua participação na compensação do árbitro serão regidas pelas Regras da AAA e, quando apropriado, limitadas pelas Regras do Consumidor da AAA. Se o árbitro determinar que tais custos são excessivos, o Airbnb pagará todas as taxas e despesas de arbitragem excedentes. Qualquer das partes pode fazer um pedido para que o árbitro condene em custos e honorários advocatícios se provar que a outra parte fez uma reivindicação, uma ação de regresso ou defesa sem base em fato ou lei, postulada de má-fé ou para fins de assédio, ou que é frívola, conforme permitido pela legislação aplicável e pelas Regras da AAA.
    9. Decisão Arbitral. A decisão do árbitro incluirá as descobertas e conclusões essenciais nas quais o árbitro baseou a sentença. A execução da sentença de arbitragem pode ser proposta em qualquer tribunal competente. O árbitro poderá conferir qualquer reparação permitida por lei ou pelas Regras da AAA, mas a medida declaratória ou cautelar só poderá ser concedida com base individual e apenas na medida necessária para fornecer a indenização cabível à reivindicação individual do requerente.
    10. Renúncia ao Julgamento por Júri. Você e o Airbnb reconhecem e concordam que cada um de nós renuncia ao direito de um julgamento por júri em todos os casos de Litígios que puderem ser solucionados por arbitragem.
    11. Sem Ações Coletivas ou Ações Representativas. Você e o Airbnb reconhecem e concordam que, na medida máxima permitida por lei, cada um de nós renuncia ao direito de participar como autor ou parte interessada em qualquer ação judicial coletiva, arbitragem coletiva, ação civil pública ou qualquer outro processo coletivo ou representativo de classe. A menos que concordemos por escrito, o árbitro não poderá consolidar a reivindicação de mais de uma parte e não poderá presidir nenhuma forma de ação coletiva ou representativa de classe. Se houver uma determinação judicial final de que a lei aplicável impede a execução da renúncia contida neste parágrafo quanto a qualquer reivindicação, causa de pedir ou indenização solicitada, então essa reivindicação, causa de pedir ou indenização solicitada — e apenas ela — será separada deste acordo de arbitragem e levada a um tribunal de jurisdição competente. Caso uma reivindicação, causa de pedir ou indenização solicitada seja separada de acordo com este parágrafo, então nós e você concordamos que as reivindicações, causas de pedir ou indenizações solicitadas que não estão sujeitas a arbitragem serão suspensas até que todas as reivindicações, causas de pedir e indenizações solicitadas que são arbitráveis sejam resolvidas pelo árbitro.
    12. Divisibilidade das Cláusulas. Exceto conforme previsto na Cláusula X.11, no caso de qualquer parte deste Acordo de Arbitragem ser considerado ilegal ou inexequível, essa disposição será removida e o restante do Acordo de Arbitragem continuará em pleno vigor e efeito.
    13. Alterações no Acordo de Arbitragem. Se o Airbnb alterar esta Cláusula X após a última data em que você aceitou estes Termos da Garantia ao Anfitrião (ou aceitou qualquer alteração posterior a estes Termos da Garantia ao Anfitrião), você poderá rejeitar essa alteração enviando-nos uma notificação por escrito (inclusive por email) em até 30 dias após a entrada em vigor da alteração. Rejeitar uma nova alteração, no entanto, não revoga nem altera seu consentimento prévio para quaisquer acordos anteriores para arbitrar qualquer Litígio entre você e o Airbnb (ou seu consentimento prévio a quaisquer alterações subsequentes), que permanecerão em vigor e aplicáveis a qualquer Litígio entre você e o Airbnb.
    14. Validade. Exceto conforme previsto na Cláusula X.12 e sujeito à Cláusula 13.6 dos Termos, esta Cláusula X ainda surtirá efeito a qualquer rescisão destes Termos da Garantia ao Anfitrião e continuará sendo aplicável mesmo após você parar de utilizar a Plataforma do Airbnb ou encerrar sua Conta do Airbnb.

    XI. Disposições Gerais

    Indenização

    Você concorda em isentar, defender, indenizar e manter o Airbnb e suas afiliadas e subsidiárias, seus diretores, conselheiros, funcionários e representantes, livres de quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, prejuízos e despesas, incluindo, mas não se limitando a, honorários legais e de contabilidade razoáveis, provenientes ou de qualquer modo relacionadas com a Garantia ao Anfitrião do Airbnb e com estes Termos da Garantia ao Anfitrião.

    Se você for locatário (ao invés de proprietário) da Acomodação que você anuncia como uma Acomodação Coberta, o parágrafo imediatamente acima se aplica especialmente a qualquer litígio entre você e o proprietário da Acomodação. Você é exclusivamente responsável por conseguir a permissão do locatário de anunciar uma Acomodação com o Airbnb e cumprir com o escopo de qualquer permissão concedida.

    Integralidade do Acordo

    Estes Termos da Garantia ao Anfitrião constituem a integralidade do entendimento e do acordo entre o Airbnb e você com relação à Garantia ao Anfitrião do Airbnb e estes Termos da Garantia ao Anfitrião, e sobrepõem-se e substituem todo e qualquer entendimento ou acordo prévio oral ou escrito entre o Airbnb e você com relação à Garantia ao Anfitrião do Airbnb.

    Cessão

    Você não pode ceder ou transferir estes Termos da Garantia ao Anfitrião, por operação da lei ou de outra forma, sem o consentimento prévio por escrito do Airbnb. Qualquer tentativa de sua parte de ceder ou transferir estes Termos da Garantia ao Anfitrião, sem o referido consentimento, será nula e sem efeito. O Airbnb pode ceder ou transferir estes Termos da Garantia ao Anfitrião, a seu exclusivo critério, sem restrição. Seu direito de rescindir o Contrato com o Airbnb permanece inalterado. Sujeito ao exposto acima, estes Termos da Garantia ao Anfitrião serão vinculantes e efetivos em benefício das partes, de seus sucessores e cessionários permitidos.

    Notificações

    Exceto se especificado em contrário, qualquer notificação ou outras comunicações com Membros permitidas ou solicitadas por este Contrato serão feitas por escrito e enviadas pelo Airbnb por email, por notificação na Plataforma Airbnb ou por serviço de mensagem (incluindo SMS e WeChat). Para avisos feitos a Membros que residam fora da Alemanha, a data de recebimento será considerada como a data em que o Airbnb enviar a notificação.

    Jurisdição e Legislação Aplicáveis

    Estes Termos da Garantia ao Anfitrião serão interpretados de acordo com as Cláusulas 22 e 25 dos Termos.

    Renúncia e Divisibilidade das Cláusulas

    A não exigência, por parte do Airbnb, do cumprimento de qualquer direito ou provisão destes Termos da Garantia ao Anfitrião não constituirá renúncia de exigência futura a tal direito ou da disposição. A renúncia de qualquer direito ou disposição somente será válida se realizada por escrito e assinada por um representante devidamente autorizado do Airbnb. Exceto conforme expressamente previsto nestes Termos da Garantia ao Anfitrião, o exercício, por qualquer uma das partes, de qualquer tutela sob estes Termos da Garantia ao Anfitrião não prejudicará quaisquer outras tutelas aqui previstas ou permitidas por outras fontes aplicáveis. Se, por qualquer razão, um árbitro ou um tribunal de jurisdição competente considerar qualquer provisão destes Termos da Garantia ao Anfitrião inválida ou inexequível, a referida provisão será aplicável na medida máxima permitida e as demais provisões destes Termos da Garantia ao Anfitrião permanecerão em pleno vigor e efeito.

    XII. Contato com o Airbnb

    Em caso de dúvidas sobre estes Termos da Garantia ao Anfitrião do Airbnb, entre em contato conosco por email.

    Você recebeu a ajuda necessária?