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Este artigo fornece informações específicas sobre as leis locais que se aplicam às pessoas que hospedam suas acomodações em Erlangen. Assim como nosso artigo de país para a Alemanha, é sua responsabilidade verificar e cumprir quaisquer obrigações que se apliquem a você como anfitrião. Este artigo pode servir como ponto de partida ou lugar para o qual você pode voltar se tiver alguma dúvida, mas não é exaustivo e não constitui aconselhamento jurídico ou fiscal. É uma boa ideia verificar se as leis e os procedimentos estão atualizados.
Algumas das leis que podem afetar você são complicadas. Entre em contato com o Escritório de Supervisão do Edifício Erlangen ou consulte um advogado local se tiver dúvidas sobre como a lei afeta você e seu espaço.
O Escritório de Supervisão do Edifício aplica os regulamentos de Erlangen que afirmam que outros usos de espaços residenciais que não sejam para fins residenciais, em princípio, exigem uma licença da cidade de Erlangen. Nos casos de aluguéis de férias, o requisito de licença só se aplica se o espaço residencial for alugado a turistas por mais de 8 semanas por ano. Os regulamentos em Erlangen são aplicáveis exclusivamente ao espaço residencial, que de acordo com os regulamentos de Erlangen é definido como qualquer espaço dentro dos limites da cidade que seja objetivamente adequado e subjetivamente destinado a fins residenciais. Isso inclui apartamentos corporativos, moradias estudantis e casas residenciais.
Os regulamentos em Erlangen afirmam que - sem uma licença, você não tem permissão para usar mais de 50% do espaço de qualquer espaço residencial para fins não residenciais, como fins comerciais ou profissionais, como aluguéis de curta duração para hóspedes. No entanto, os regulamentos permitem que você alugue sua casa inteira aos hóspedes por um total combinado de até oito semanas por ano civil sem licença.
Além disso, não há limites ou licenças necessárias para alugar quartos individuais dentro de sua própria casa, desde que o espaço alugado não seja superior a 50% do espaço da sua propriedade.
Se você quiser usar mais de 50% do espaço da sua residência para fins como aluguel de curta duração ou pretende alugar todo o seu espaço residencial para turistas por mais de 8 semanas por ano, você precisa obter uma licença da prefeitura de Erlangen. Esta licença deve ser concedida se o interesse público prevalecente ou o interesse privado que seja digno de proteção prevalecer sobre o interesse de proteger o espaço que os regulamentos buscam proteger. Além disso, pode ser concedido se o interesse público na preservação do espaço residencial for compensado pela criação de espaço residencial de substituição ou por um pagamento.
Obtenha o pedido de licença no site da prefeitura de Erlangen. O resultado de qualquer pedido de licença também se aplica ao sucessor legal do candidato ou a qualquer pessoa que tome posse do espaço.
Você pode encontrar mais informações sobre a regulamentação no site da prefeitura de Erlangen.