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    Como hospedar

    Business licensing in Los Angeles

    Esta página foi criada para que você tenha um ponto de partida para conhecer algumas das obrigações que podem se aplicar a você caso decida hospedar Trips ou Experiências no Airbnb. Este conteúdo é meramente informativo e inclui resumos de algumas das regras que podem ser aplicadas a atividades variadas, além de conter links para recursos oficiais que podem lhe ser úteis.

    Por favor, entenda que estas páginas de informação não estão completas e não representam aconselhamentos jurídicos. Se você não tem certeza como as leis locais ou estas informações podem se aplicar à sua Trip ou Experiência, incentivamos você a verificar as fontes oficiais e buscar suporte jurídico.

    Observe também que nós não atualizamos estas informações em tempo real, portanto você deve confirmar se a legislação não foi alterada recentemente.*

    Posso ser considerado uma empresa perante a lei? Caso eu seja considerado uma empresa, o que devo levar em consideração? Estou operando como uma "empresa" se estiver oferecendo Experiências ou uma Trip na Cidade de Los Angeles?

    Se você realiza as ações a seguir por 7 dias ou mais (ou por parte de cada um desses dias por 7 dias ou mais) em um ano civil, então a resposta é sim:

    1. Solicita negócios
    2. Desempenha trabalho ou fornece serviços em Los Angeles
    3. Dirige um veículo motorizado nas ruas da Cidade para fins comerciais

    Se você planeja anunciar ou hospedar qualquer tipo de Experiência ou Trip na Cidade de Los Angeles por qualquer parte de 7 dias neste ano civil, então a Cidade provavelmente considerará você como uma empresa em operação e exigirá que você se cadastre como uma empresa. Para obter mais informações, consulte o Código Municipal de Los Angeles (Artigo 1, Seção 21.00(b)(i)).

    Se você hospedar uma Trip ou Experiência por menos de 7 dias, a Cidade ainda poderá considerar você como uma empresa em operação (e exigir que você se cadastre como empresa) se a sua Trip ou Experiência envolver propriedade ou aluguel de uma propriedade real para fins comerciais (por exemplo, se você é um anfitrião de um espaço ou de uma Trip que alugue um estúdio de yoga para oferecer sua Experiência).

    Existem requisitos de registro para empresas operando em Los Angeles?

    Sim. Se Los Angeles considerar você uma empresa em operação, exigirá que você se registre junto à Cidade.

    Como faço para me cadastrar como uma empresa em Los Angeles?

    Se você estiver dentro da definição de “empresa", você precisará se cadastrar como uma empresa em Los Angeles. Você precisará se cadastrar dentro do mesmo ano civil da sua primeira Experiência ou Trip dentro da Cidade. No entanto, incentivamos você a se cadastrar assim que hospedar sua primeira Experiência ou Trip dentro da Cidade; empresas que se cadastram e recebem seus certificados de registro 2 meses antes de iniciarem suas atividades ficam isentas de pagar o primeiro ano de imposto sobre atividades comerciais.

    Aqui estão as etapas para fazer seu cadastro. Esta lista definitivamente não é completa, portanto confira o site Start Your Business in L.A. (Comece Seu Empreendimento Comercial em L.A, em tradução livre), a página Business Startup Organizer (Organizador de Startup Comercial, em tradução livre) e entre em contato com a Cidade de Los Angeles ou consulte um advogado para se certificar de que está em conformidade com todos os requisitos.

    Etapa 1: Escolha a estrutura da sua empresa. Primeiro, você precisará escolher a sua estrutura de negócios: uma Empresa Individual, Sociedade, Corporação ou uma Empresa de Responsabilidade Limitada. Clique aqui para saber mais sobre o que estes diferentes tipos de estruturas empresariais querem dizer.

    Empresas individuais são a maneira mais simples de começar um novo negócio caso você seja o único proprietário da empresa e responsável pelos ativos e passivos do seu negócio. Ao contrário das outras estruturas empresariais, empresas individuais têm menos burocracia (você não precisa apresentar nada ao estado) e não há nenhum imposto mínimo requerido pelo Comitê de Impostos Sobre Franquias da Califórnia (California Franchise Tax Board) (outras estruturas têm de pagar uma taxa anual mínima de $800 dólares americanos).

    Etapa 2:Escolha o nome da sua empresa. Você também vai precisar dar um nome ao seu novo negócio. Você não precisa preencher todos os formulários adicionais se você pretende usar seu próprio nome (como "John Smith"); basta inserir seu próprio nome nas solicitações de cadastro da cidade. Como os Trip Hosts do Airbnb normalmente usam seu próprio nome em seus anúncios, esta opção deve funcionar para os anfitriões em geral.

    Se você não quer usar seu próprio nome em sua empresa, você deverá cadastrar um nome fantasia da empresa (fictitious business name, em inglês, ou FBN). Para fazer isso, verifique se o nome que você deseja utilizar está disponível usando a Busca de FBN da Cidade. Em seguida, cadastre sua Declaração de FBN junto com uma taxa de registro de $26 dólares americanos no Cartório de Registros do Condado de Los Angeles (Los Angeles County Registrar-Recorder/County Clerk, em inglês) 40 dias antes de ativar sua empresa (ou antes de hospedar sua primeira Experiência). Além disso, você precisará anunciar o nome da sua empresa em um dos jornais listados aqui por quatro semanas, dentro de 30 dias do preenchimento da sua declaração de FBN.

    Etapa 3: Escolha o local da sua empresa. Para se cadastrar na Cidade, você precisará incluir o endereço onde sua empresa funciona (ou seja, um endereço comercial, um espaço de trabalho compartilhado ou em casa). Se a sua empresa funciona fora da sua casa e você mora em uma área Residencial, o Departamento de Planejamento Urbano de Los Angeles (Los Angeles Department of City Planning, em inglês) exigirá que você use sua casa como um local predominantemente de moradia, ou seja, não como um local de negócios. Isso significa que:

    • Não pode haver mais de um cliente ou veículo de cliente por hora e somente entre as 8:00 e as 20:00 para fins comerciais
    • Nenhum tipo de publicidade ou sinalização pode ser adicionado à sua casa
    • Você não pode alterar sua casa fisicamente de forma que a torne não residencial
    • Você não pode ter mais de 1 funcionário que já não more em sua casa frequentando o local para fins comerciais, e
    • A empresa em sua casa não pode criar riscos ou incômodos como, por exemplo, uma circulação de carros e pedestres maior que o normal para uma casa ou apartamento.

    Para obter mais detalhes, confira o Código de Zoneamento de Los Angeles (Los Angeles Zoning Code, em inglês) (Seção 12.05.16). Você também deve verificar com a Cidade ou conversar com um advogado antes de hospedar uma Trip ou Experiência em sua casa.

    Etapa 4: Cadastre-se no Escritório de Política Econômica e Empresarial da Prefeitura de Los Angeles (Los Angeles Mayor’s Office of Economic and Business Policy, em inglês). Você precisará se cadastrar no mesmo ano civil em que hospedar sua primeira Experiência ou Trip na Cidade. No entanto, incentivamos você a se cadastrar assim que publicar ou hospedar sua primeira Trip ou Experiência dentro da Cidade; as empresas que se cadastram e recebem seu certificado de registro 2 meses antes do início de seus negócios (ou da sua primeira Trip) ficam isentas de pagar o primeiro ano de imposto sobre atividades comerciais.

    Você precisará fornecer as informações das Etapas 1 a 3 para se cadastrar no Escritório de Política Econômica e Empresarial da Prefeitura de Los Angeles e receber um Business Tax Registration Certificate (Certificado de Registro de Impostos Sobre Atividades Comerciais, em tradução livre). Você terá que descrever a estrutura da sua empresa, o nome da empresa, licenças que poderá precisar para sua empresa e Atividades Comerciais (como um “Serviço").

    Não há taxa de inscrição: até a data de publicação deste artigo de ajuda, você não precisa pagar uma taxa de inscrição para cadastrar sua empresa online.

    Escritório do Assessor: Com base nas informações que você forneceu em seu cadastro, o Escritório do Assessor do Condado de Los Angeles (Los Angeles County Office of the Assessor), a agência que identifica toda propriedade tributável na Cidade, pode lhe pedir que envie mais informações (como, por exemplo, informar todos os seus suprimentos, equipamentos e outras propriedades que você utiliza em sua Experiência/Viagem/empresa usando um Formulário 571-L ). Este é o formulário que o Assessor usará para determinar o imposto sobre a propriedade da sua empresa.

    Como uma pequena empresa, você pode ter poucos ou nenhum imposto a pagar. Você ainda deverá preencher e enviar o Formulário 571-L caso receba uma notificação do escritório do Assessor, porque, do contrário, poderá ser penalizado ou perder as isenções de impostos que poderiam lhe beneficiar.

    Etapa 5: Renovação de Cadastro e Impostos Comerciais. O cadastro deve ser renovado todos os anos, dia 01 de janeiro. Você terá que pagar impostos comerciais com base em seu ganho real da empresa no ano fiscal anterior, de acordo com esta tabela de tarifa de impostos.

    Dica: Uma empresa pequena, com US$100.000 ou menos em ganhos tributáveis ou não, se qualifica para uma Isenção de Pequena Empresa (Small Business Exemption) contanto que a empresa se encarregue de fazer a renovação em tempo hábil. Além disso, uma nova empresa que receber seu Certificado de Cadastro de Impostos (Tax Registration Certificate) da Cidade até o final do segundo mês do ano civil do início da empresa não precisa pagar o primeiro ano do imposto sobre negócios.

    Exemplo: Ana é uma anfitriã de viagens que organiza experiências uma semana por mês, em que leva seus hóspedes aos seus restaurantes e bares favoritos em Westwood. Ela organiza suas experiências sozinha e faz mais de US$ 1.000 por mês, ajudando-a a suplementar seus ganhos como artista.

    Ana é obrigada a se cadastrar como empresa em Los Angeles e quer fazer isso dentro de 2 meses da sua primeira experiência no Airbnb para que possa se beneficiar da isenção de imposto sobre negócios de seu primeiro ano como empresa. Para fazer isso, ela precisa:

    • Escolher uma estrutura de Empresa Individual;
    • Decidir usar seu próprio nome para se cadastrar como empresa (é assim que ela anuncia suas viagens no Airbnb, de qualquer forma);
    • Indicar sua própria residência como endereço comercial e, em seguida
    • Cadastrar sua empresa na Cidade, online e gratuitamente.

    Até aqui, Ana ainda não pagou taxas para cadastrar sua empresa. Ela receberá um Certificado de Imposto de Empresa (Business Tax Certificate) temporário assim que concluir seu cadastro online.

    Como ela se cadastrou dentro de 2 meses de sua primeira experiência, Anne não terá que pagar impostos de sua empresa nesse ano. Enquanto ela continuar renovando seu cadastro anualmente, ela poderá ter direito a uma isenção para Pequenas Empresas e não terá que pagar impostos comerciais.

    Tem mais alguma coisa que eu deva saber?

    Sim. Você deverá pensar nos detalhes a seguir.

    Atividades e licenças

    Sim. A depender das atividades envolvidas em sua Viagem ou Experiência, você poderá precisar se cadastrar, obter licenças ou seguir regras específicas que se apliquem a suas atividades. Nossa secão sobre tópicos específicos de diversas atividades cobre algumas dessas atividades típicas, mas essa seção não está completa. Você deve sempre verificar com a Cidade ou conversar com um advogado para determinar que licenças e autorizações você deve obter para as experiências que está oferecendo.

    Funcionários

    Se você planeja contratar funcionários como parte da sua empresa, você também poderá ter que obter um número de identificação de empregador (employer identification number, EIN) da Receita Federal.

    Observação: um único proprietário sem funcionários poderá usar seu CPF (Social Security Number) no lugar do EIN). A Receita Federal também fornece outras informações úteis sobre impostos que se aplicam a pequenas empresas.

    Impostos e contabilidade

    Você também deve verificar que regras de impostos e contabilidade se aplicam a você, já que talvez você precise pagar impostos sobre renda pessoal e vendas além do imposto sobre a propriedade da sua empresa. Também é importante certificar-se de que possui o seguro correto à sua disposição para cobrir todas as atividades que estará fornecendo.

    Que recursos estão disponíveis para que eu possa começar meu empreendimento?

    Incentivamos você a aproveitar todos os recursos gratuitos disponíveis no site Start Your Business in L.A da Cidade e no Business Startup Organizer, bem como nos links SBA’s Small Business Start-Up Guide, Los Angeles Edition. O California Franchise Tax Board e a IRS também fornecem informações úteis sobre impostos que se aplicam a pequenas empresas.

    Existem leis adicionais que se aplicam a mim por estar registrado como uma empresa?
    Sim. Várias leis de defesa do consumidor, como a Federal Trade Commission Act, a lei de concorrência desleal da Califórnia e o Consumer Legal Remedies Act exigem que você descreva fielmente sua viagem ou experiência em seu anúncio para que seus hóspedes possam tomar decisões embasadas. Isso significa que:
    • As informações que você fornece aos seus hóspedes devem ser precisas e não enganosas
    • Você deverá descrever precisa e completamente em seu anúncio as principais características de sua viagem ou experiência, bem como o que está incluído e quaisquer termos e condições especiais (por exemplo, a experiência em meu bar de cocktails favoritos inclui a primeira rodada de bebidas, mas os clientes devem pagar pelas bebidas adicionais)
    • Você não oferece um serviço que você não tem a intenção de fornecer
    • Seu preço é preciso e você não anunciará uma viagem ou experiência por um preço e, em seguida, cobrará uma taxa adicional quando seus convidados cheguem lá.

    Em resumo, isso significa que você precisa fornecer os serviços anunciados em seu perfil, dentro das datas anunciadas e com o preço anunciado. Para mais informações, o FTC fornece orientações úteis sobre idoneidade na publicidade e recomendamos que você as leia.

    *O Airbnb não é responsável pela confiabilidade ou exatidão das informações contidas em quaisquer links para sites de terceiros (incluindo quaisquer links para legislação e regulamentações). O Airbnb não tem controle sobre a conduta dos anfitriões e se isenta de qualquer responsabilidade. A falha dos anfitriões em cumprir suas responsabilidades pode resultar na suspensão de suas atividades ou na sua remoção do site do Airbnb.

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