Determine qual é seu tipo de atividade no Airbnb

Para estar em conformidade com a lei de proteção ao consumidor da UE, o Airbnb é obrigado a solicitar que os anfitriões se declarem como um anfitrião profissional ou individual. O status será exibido aos hóspedes nos resultados de buscas e em seu anúncio, no Espaço Econômico Europeu (EEE). Essas informações também nos ajudam a oferecer os recursos certos para seu tipo de atividade.

Como determinar seu status como anfitrião profissional ou individual

• Anfitrião profissional: você será considerado anfitrião profissional se hospedar no Airbnb for sua profissão ou fonte de renda principal, ou se fizer parte de um negócio estabelecido, como hotel boutique ou empresa de gestão de propriedades. Se você oferece acomodações como empresa ou proprietário único fora da internet, suas atividades como anfitrião no Airbnb provavelmente também constituirão uma atividade de empresa. Normalmente, também é considerado profissional quem hospeda no Airbnb por um período mais longo e com fins lucrativos. O número de acomodações e/ou experiências que você oferece no Airbnb, bem como o número e a frequência das reservas que você recebe também podem indicar que suas atividades no Airbnb são profissionais. Além disso, há outros fatores que podem ser levados em consideração para determinar se você opera como anfitrião profissional.
• Pessoa física: geralmente, a atividade é considerada de pessoa física se hospedar no Airbnb não for sua profissão ou fonte de renda principal (por exemplo, se hospedar no Airbnb for apenas uma atividade paralela, ou se sua acomodação só é anunciada ocasionalmente no Airbnb).

Observação: o Airbnb não pode nem é obrigado a avaliar ou verificar seu status de anfitrião. Se tiver dúvidas sobre seu status de anfitrião, recomendamos que procure um advogado ou consultor jurídico.

Por que você precisa fornecer essas informações

Para cumprir a lei de proteção ao consumidor da UE, o Airbnb é obrigado a exibir aos hóspedes seu status como anfitrião nos resultados de buscas e em seu anúncio, no Espaço Econômico Europeu (EEE). Também usamos essas informações para oferecer os recursos certos para seu tipo de atividade.

Como informar seu status de anfitrião

Durante a criação do anúncio ou depois, vamos solicitar que você informe se é um anfitrião profissional ou individual. Você precisa informar seu status apenas uma vez. Se sua situação mudar e você precisar atualizar o status, acesse asInformações da sua conta. Se não conseguir editar seus dados, fale com o Atendimento à Comunidade.

Requisitos adicionais para anfitriões profissionais

As seguintes informações se aplicam a anfitriões profissionais com local de residência ou estabelecimento dentro do Espaço Econômico Europeu (EEE).

Fornecer informações sobre a sua empresa

Se você é um anfitrião profissional, a lei de proteção ao consumidor exige que você forneça aos potenciais hóspedes certas informações sobre sua empresa, de maneira clara e compreensível, antes que uma reserva ocorra, incluindo:

• Seu nome comercial/razão social
• Seu endereço comercial (não é possível informar apenas uma caixa postal)
• Suas informações de contato (como número de telefone e endereço de email)
• Um número de registro comercial (se aplicável)
• Um número de IVA (se aplicável)
• Se for o caso, informações das câmaras de comércio responsáveis
• Se for o caso, informações de qualquer esquema de autorização a que você esteja sujeito, incluindo o nome da autoridade relevante

Observação: dependendo da situação, talvez você precise fornecer informações diferentes. Se tiver dúvidas sobre suas obrigações como anfitrião profissional, recomendamos que procure um advogado ou consultor jurídico

Você pode adicionar ou editar suas informações comerciais (conforme descrito acima) na seção Informações comerciais na sua conta no Airbnb. Assim você fornece os dados da sua empresa, eles são exibidos automaticamente em todos os seus anúncios. Adicionar ou remover esses detalhes não altera seu status como anfitrião profissional ou particular. Somente anfitriões que não são privados nem particulares podem exibir informações corporativas nas páginas de seus anúncios.

Como fornecer informações sobre sua acomodação e seus preços

Descreva sua acomodação ou seus serviços de forma precisa e completa. Não omita informações relevantes para os hóspedes. Além disso, lembre-se de que todas as cobranças obrigatórias, incluindo impostos, como IVA, devem estar incluídas no preço da acomodação.

Os hóspedes que reservam acomodações no Airbnb de um anfitrião profissional têm direito de rescindir o contrato em até 14 dias?

De acordo com o Art. 16 (l) da Diretiva de Direitos do Consumidor da União Europeia, contratos relacionados ao fornecimento de acomodação por motivos de viagem estão excluídos do direito de rescisão contratual caso o contrato especifique uma data ou período de execução. Você deve informar aos hóspedes que eles não têm direito à rescisão de contrato.

Observação: isso não afeta os direitos do hóspede de acordo com a política de cancelamento que você definiu para seu espaço.

Observação: esta página tem caráter meramente informativo. As informações fornecidas não representam aconselhamento jurídico. Se você tiver dúvidas sobre como algumas destas leis se aplicam a você, procure um advogado ou consultor jurídico.