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Termos e Condições do Programa de Indicação de Anfitriões — Anfitrião Indicante

OBSERVE QUE OS TERMOS DE SERVIÇO E A POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO AIRBNB ACEITOS POR VOCÊ SE APLICAM À SUA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE INDICAÇÃO DE ANFITRIÕES E AO SEU USO DO PAINEL DE INDICAÇÃO DE ANFITRIÕES E OUTRAS FERRAMENTAS E SITES FORNECIDOS PELO AIRBNB. ESTES TERMOS E CONDIÇÕES ("TERMOS") SUPLEMENTAM OS TERMOS DE SERVIÇO E A POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO AIRBNB. CONSULTE OS TERMOS DE SERVIÇO E A POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO AIRBNB ANTES DE ACEITAR ESTES TERMOS E CONDIÇÕES ADICIONAIS.

Última atualização: 25 de julho de 2018

Descrição do programa

O Programa de Indicação de Anfitriões do Airbnb ("Programa") permite que anfitriões elegíveis, seletos e convidados ganhem dinheiro (confira a seção Pagamento abaixo) indicando ao Airbnb novos anfitriões ("Anfitriões Indicados") que criem novos anúncios ou ativem anúncios existentes pela primeira vez e concluam suas reservas com êxito. Uma reserva "Concluída" é uma reserva que é aceita pelo Anfitrião Indicado, é paga pelo Hóspede e não é cancelada pelo Hóspede ou pelo Anfitrião Indicado em qualquer momento antes ou depois do check-in agendado para a reserva em questão.

Os Anfitriões Indicados serão atribuídos mediante o convite de um Anfitrião Indicante. Os Anfitriões Indicantes só poderão obter Pagamento pelos primeiros 25 Anfitriões Indicados (ou seja, os primeiros 25 Anfitriões indicados de acordo com este Programa de Indicações) que Concluírem sua primeira reserva de acordo com estes termos.

Para participar, os Anfitriões Indicantes devem concordar com estes Termos. O Programa não pode ser combinado com outros programas de indicação ou incentivos do Airbnb. Ao participar do Programa, você abre mão da capacidade de ganhar créditos de cupom promocional (“Créditos de Viagem") através de outros programas de indicação do Airbnb para Anfitriões Indicados. Quando você indicar um Anfitrião Indicado, o Anfitrião verá seu anúncio e seu perfil do Airbnb na página inicial do seu Link de Indicação.

Uso do painel

Você concorda em não usar o Painel de Indicação de Anfitriões ("Painel") para qualquer outra finalidade que não seja acompanhar seu próprio progresso e o progresso de outras pessoas na sua área geográfica. Você respeitará a privacidade dos outros e cumprirá com as leis aplicáveis.

Duração

Este programa será executado até 31 de janeiro de 2020 ou até o Airbnb publicar uma mensagem nesta página dizendo que o Programa já não está em vigor. Se um Anfitrião Indicado por você antes do final do Programa receber sua primeira reserva, você ainda receberá o Pagamento pela indicação.

Suas indicações

Você concorda em (i) empenhar seus esforços para indicar Anfitriões a criar e ativar anúncios localizados; e (ii) ensina os Anfitriões Indicados a usarem a plataforma do Airbnb, incluindo como aceitar reservas através da plataforma do Airbnb, apontando-lhes os recursos disponíveis na página airbnb.com.br. Você não poderá se apresentar como um funcionário, intermediário ou agente autorizado, nem poderá afirmar ter autoridade para vincular a Empresa. Você não poderá criar materiais (incluindo cartões de visita, sites ou endereços de email) com a marca da Empresa ou que impliquem qualquer filiação ou relação de agência entre você e o Airbnb. No entanto, você deve declarar que é um Anfitrião Indicante que está incentivando Anfitriões a anunciarem no Airbnb.

Compartilhamento de links de indicação

As indicações devem ser usadas apenas para fins pessoais e não comerciais, e só devem ser compartilhadas com contatos pessoais que apreciarão receber esses convites. Os links de indicação não devem ser publicados ou distribuídos onde não houver uma base razoável para acreditar que todos ou a maioria dos destinatários são amigos pessoais (como sites de cupons, o Reddit ou a Wikipédia).

Você concorda e declara que usará métodos e técnicas de indicação que sejam apreciados pelas pessoas e sejam legais. Você só deve entrar em contato com pessoas que lhe derem consentimento para serem contatadas e não deve entrar em contato com potenciais anfitriões que vivam em edifícios onde o aluguel de curta duração seja proibido por lei, como imóveis financiados pelo governo. Você concorda e declara que estará sempre atento em respeitar a privacidade dos outros (ou seja, não enviar spam), ser honesto, aberto e transparente sobre quem você é e o que você está oferecendo (ou seja, não induzir ao erro). Certifique-se de dizer a seus amigos e outras pessoas que você convidar para se juntar ao Airbnb que verifiquem as leis que podem ser aplicadas a eles e eduque-os sobre o que é preciso para ser um anfitrião responsável. Você pode obter mais informações na página Hospedando com responsabilidade.

Você concorda que não configurará contas, criará anúncios ou preparará conteúdo para anúncios em nome dos Anfitriões Indicados e que você não será elegível para pagamentos caso viole estes Termos do Programa de Indicação do Anfitrião.

Pagamento

Se você morar nos Estados Unidos, receberá o valor especificado na página de envio de indicações sob o cabeçalho "Indicações".

Se você não mora nos EUA, receberá o valor equivalente em sua moeda local (ou seja, a moeda da forma de pagamento que você selecionou para pagamentos).

Quando aplicável, o valor equivalente em moeda local será calculado usando uma taxa base de câmbio para todo o sistema, que utiliza dados de um ou mais terceiros, como a OANDA. Nós atualizamos regularmente a taxa base de câmbio, mas ela pode não ser idêntica à taxa de mercado em tempo real.

Para se qualificar para quaisquer pagamentos, a primeira reserva recebida do Anfitrião Indicado deve ter um valor (excluindo taxas de limpeza, impostos e ofertas especiais) de pelo menos US$ 100 (ou valor equivalente em sua moeda local). O Anfitrião Indicado tem 150 dias a partir da data em que foi convidado para Concluir sua primeira reserva qualificada para receber o Pagamento.

Todos os Anfitriões Indicados devem ser novos Anfitriões. Nenhum pagamento será feito para anúncios criados por Anfitriões atuais ou antigos do Airbnb, para reservas feitas por parentes ou amigos do Anfitrião Indicado, ou para reservas nas quais o Anfitrião Indicado ou o anúncio do Anfitrião Indicado tem o mesmo endereço que você. Os pagamentos serão feitos até 30 dias depois de cada evento qualificado para o mecanismo de pagamento especificado por você em sua conta do Airbnb. No que se refere à aplicação de impostos, os Termos de Serviço do Airbnb se aplicam a qualquer pagamento do Programa.

O Airbnb define a seu exclusivo critério se um pagamento é devido ou não. O Airbnb se reserva o direito de tomar qualquer medida, incluindo o cancelamento da sua conta ou impedimento de pagamento, se houver suspeita de fraude, adulteração ou outras violações dos Termos de Serviço do Airbnb ou dos Termos apresentados aqui.

Incentivos e programas adicionais

De tempos em tempos, o Airbnb poderá divulgar incentivos e programas adicionais aplicáveis a determinados mercados. Tais anúncios incluirão informações específicas sobre os requisitos para receber tais incentivos nesse mercado.

Impostos

Os regulamentos fiscais podem exigir que recolhamos informações fiscais apropriadas dos Anfitriões Indicantes, ou retenhamos impostos de pagamentos, ou ambos. Por exemplo, os regulamentos do IRS (sigla em inglês para Internal Revenue Service, o serviço de receita do Governo Federal dos Estados Unidos) estipulam que devemos recolher um Formulário W-9 do IRS junto aos moradores dos EUA que recebem pagamentos. Você é o único responsável por assegurar que as informações dos seus formulários fiscais estejam atualizadas, completas e precisas. Se você não nos fornecer a documentação que determinamos ser suficiente para redimir nossa obrigação (se houver) de reter o envio de pagamentos a você, nós nos reservamos o direito, a nosso exclusivo critério, de congelar todos os pagamentos enviados a você até a resolução, de reter os valores em questão de acordo com a lei, ou ambos.

Você entende e aceita ser o único responsável por determinar (i) os requisitos de declaração de Impostos aplicáveis a você, e (ii) os impostos que devem ser incluídos, e por incluir os Impostos que devem ser recolhidos ou as obrigações referentes aos impostos aplicáveis. Você também é o único responsável por remeter à autoridade competente quaisquer Impostos incluídos ou recebidos por você. O Airbnb não pode e não oferecerá conselhos relacionados a Impostos para você. Se for necessário, ou quando solicitado, o Airbnb poderá emitir uma nota fiscal válida de IVA para você.

Natureza do relacionamento

Você reconhece e concorda que é um termo fundamental e condição precedente de sua participação no Programa que você não é um funcionário, intermediário ou agente da Empresa, e que você não se mostrará como funcionário, intermediário ou agente da Empresa, nem dará qualquer motivo para acreditarem que você desempenha estas funções. Você concorda que nada em sua participação será interpretado de maneira que estabeleça uma relação de emprego ou agência entre a Empresa e você. Da mesma forma, você atesta que em nenhum momento tem ou teve direito aos benefícios fornecidos de tempos em tempos pela Empresa a seus funcionários e irrevogavelmente renuncia a qualquer direito ou reivindicação, incluindo férias, vantagens, salários, bônus, ações ou opções de ações, participação nos lucros, seguros e benefícios médicos e de saúde. A Empresa não assumirá qualquer responsabilidade ou outro seguro em seu nome ou a seu favor.

Garantias

Você declara e garante que: (a) tem todos os consentimentos e autorizações necessárias para participar deste Programa, (b) você não tem obrigações ou compromissos preexistentes (e não assumirá quaisquer obrigações ou compromissos) que sejam conflitivos ou inconsistentes ou prejudiquem o desempenho de suas obrigações sob este Contrato, (c) você estará sempre e totalmente em conformidade com todas as leis aplicáveis ​e não infringirá quaisquer direitos de terceiros (incluindo do Airbnb).

Indenização

Você defenderá, indenizará e isentará o Airbnb de todas as reivindicações, danos, responsabilidades, perdas, despesas e custos (incluindo honorários e despesas razoáveis ​​de advogados e outros profissionais) decorrentes ou resultantes de sua negligência ou má conduta intencional com relação à sua participação no Programa.

Encerramento da participação

O Airbnb pode encerrar a sua participação no Programa a qualquer momento, por qualquer motivo ou sem motivo. Os direitos e obrigações das partes sob estes Termos sobreviverão ao término ou rescisão deste Acordo.

Exclusão e limitação de responsabilidade

Em nenhum caso o Airbnb será responsável por quaisquer danos especiais, incidentais, punitivos, exemplares ou consequentes de qualquer tipo relacionados a este Acordo, mesmo que a Empresa tenha sido informada com antecedência da possibilidade de tais danos. Em nenhum circunstância, a responsabilidade agregada da Empresa para com você em conexão com este Acordo excederá o valor agregado dos pagamentos feitos pela Empresa para você em concordância com este Acordo.

Modificação

O Airbnb se reserva o direito, a seu exclusivo critério, de modificar o Programa a qualquer momento, publicando uma atualização nesta página. Ao continuar acessando o Painel ou recrutando Anfitriões Indicados, você concorda que os Termos são aceitáveis e vinculativos para você. Se os Termos modificados não forem aceitáveis para você, seu único recurso é parar de usar o Painel e encerrar sua participação no Programa.